{"id":67180,"date":"2026-09-01T11:13:32","date_gmt":"2026-09-01T14:13:32","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=67180"},"modified":"2026-09-01T11:46:46","modified_gmt":"2026-09-01T14:46:46","slug":"cnj-e-pgfn-identificam-150-mil-execucoes-fiscais-sem-dono","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/09\/01\/cnj-e-pgfn-identificam-150-mil-execucoes-fiscais-sem-dono\/","title":{"rendered":"CNJ E PGFN IDENTIFICAM 150 MIL EXECU\u00c7\u00d5ES FISCAIS ‘SEM DONO’"},"content":{"rendered":"

Levantamento considerou a\u00e7\u00f5es judiciais de cobran\u00e7a com mais de 15 anos de indefini\u00e7\u00e3o; outras 500 mil foram encaminhadas para extin\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)<\/strong> identificou cerca de 150 mil a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal em tribunais do pa\u00eds sem identifica\u00e7\u00e3o nas bases de dados do \u00f3rg\u00e3o e sem informa\u00e7\u00e3o sobre a d\u00edvida cobrada. Os casos s\u00e3o de processos pendentes h\u00e1 mais de 15 anos.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dessas, existem outras 498 mil a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a, tamb\u00e9m na pend\u00eancia de julgamento nos \u00faltimos 15 anos, que j\u00e1 est\u00e3o prescritas e aptas a serem extintas. A decis\u00e3o final cabe ao juiz de cada processo.<\/span><\/p>\n

A maioria dessas quase meio milh\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es fiscais antigas e sem defini\u00e7\u00e3o est\u00e1 no Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3),<\/strong> que re\u00fane S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul. S\u00e3o 205.294 processos.<\/span><\/p>\n

Os n\u00fameros foram levantados pela PGFN por meio de uma coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ),<\/strong> em um esfor\u00e7o para racionalizar e desafogar o acervo do Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

O tema \u00e9 um dos principais gargalos no estoque da Justi\u00e7a brasileira. Atualmente, dos 75,8 milh\u00f5es de processos pendentes, 15 milh\u00f5es s\u00e3o execu\u00e7\u00f5es fiscais. Desse total de a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a, 1,9 milh\u00e3o foram ajuizadas h\u00e1 mais de 15 anos.<\/span><\/p>\n

O problema foi alvo de uma resolu\u00e7\u00e3o aprovada em julho pelo CNJ (689\/2026). A norma traz regras para a tramita\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es fiscais antigas. Tribunais devem intimar o ente p\u00fablico credor nos processos pendentes de julgamento h\u00e1 mais de 15 anos ou suspensos h\u00e1 mais de seis anos.<\/span><\/p>\n

No caso da coopera\u00e7\u00e3o com o CNJ, o acordo permitiu \u00e0 PGFN fazer uma triagem dos casos antigos ap\u00f3s receber uma lista com os processos. O \u00f3rg\u00e3o ent\u00e3o informou aos tribunais sobre as a\u00e7\u00f5es com chances de recupera\u00e7\u00e3o fiscal. S\u00e3o 1,3 milh\u00e3o que se enquadram nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cTemos uma oportunidade \u00fanica de praticamente atualizar em todo o Judici\u00e1rio o status da cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, incluindo os estados, porque h\u00e1 milhares de a\u00e7\u00f5es ajuizadas at\u00e9 2014 que tramitam em estados, nos Tribunais de Justi\u00e7a\u201d, afirmou ao JOTA a ju\u00edza auxiliar<\/span><\/p>\n

\u201cDas 15 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal, temos quase 2 milh\u00f5es h\u00e1 mais de 15 anos e sem possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o. Todos os estudos indicam que \u00e9 um cr\u00e9dito velho, que tem baix\u00edssimas chances de ser recuperado. Porque estamos falando de a\u00e7\u00e3o judicial de cobran\u00e7a, ent\u00e3o eu presumo que j\u00e1 tenha inscri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa, cobran\u00e7a na via administrativa e que pode ter havido protesto\u201d.<\/span><\/p>\n

As 498.060 execu\u00e7\u00f5es fiscais identificadas como prescritas e aptas a serem extintas est\u00e3o divididas nos tribunais do pa\u00eds da seguinte forma:<\/span><\/p>\n