{"id":67161,"date":"2026-09-01T10:05:43","date_gmt":"2026-09-01T13:05:43","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=67161"},"modified":"2026-09-01T10:05:43","modified_gmt":"2026-09-01T13:05:43","slug":"simples-hibrido-escolha-de-2026-que-pode-gerar-economia-e-caixa-em-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/09\/01\/simples-hibrido-escolha-de-2026-que-pode-gerar-economia-e-caixa-em-2027\/","title":{"rendered":"SIMPLES H\u00cdBRIDO: ESCOLHA DE 2026 QUE PODE GERAR ECONOMIA E CAIXA EM 2027"},"content":{"rendered":"

A Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 criou uma escolha que tende a alterar o planejamento tribut\u00e1rio de parte das microempresas e empresas de pequeno porte a partir de 2027.<\/span><\/p>\n

O artigo 41, \u00a7 3\u00ba, permite ao optante pelo Simples Nacional permanecer no regime favorecido e, ainda assim, apurar e recolher o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) pelo regime regular.<\/span><\/p>\n

A possibilidade foi incorporada \u00e0 disciplina operacional do Simples pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 190\/2026. O artigo 40-C da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/2018, com a nova reda\u00e7\u00e3o, estabelece que, feita a op\u00e7\u00e3o pelo regime regular, as parcelas de IBS e CBS deixam de ser cobradas pelo regime \u00fanico.<\/span><\/p>\n

Para o semestre iniciado em janeiro de 2027, o artigo 40-D fixa a janela de op\u00e7\u00e3o entre 1\u00ba e 30 de setembro de 2026, com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro.<\/span><\/p>\n

A escolha produz o chamado, informalmente, \u201cSimples h\u00edbrido\u201d: a empresa continua no Simples quanto aos demais tributos abrangidos pelo regime, mas passa a se submeter, quanto ao IBS e \u00e0 CBS, \u00e0s regras gerais da LC n\u00ba 214\/2025. N\u00e3o se trata apenas de mudar a forma de recolhimento. A consequ\u00eancia relevante \u00e9 o ingresso na sistem\u00e1tica regular de incid\u00eancia, regimes diferenciados e n\u00e3o cumulatividade.<\/span><\/p>\n

Algumas empresas poder\u00e3o, com isso, ter d\u00e9bitos reduzidos ou at\u00e9 zerados nas sa\u00eddas e, simultaneamente, acumular cr\u00e9ditos nas aquisi\u00e7\u00f5es. Se os cr\u00e9ditos superarem os d\u00e9bitos, a diferen\u00e7a poder\u00e1 formar saldo a recuperar e, preenchidos os requisitos legais, ser objeto de ressarcimento. A Reforma Tribut\u00e1ria pode produzir, portanto, n\u00e3o apenas redu\u00e7\u00e3o de carga, mas efeito financeiro de caixa para determinados optantes do Simples.<\/span><\/p>\n

A hip\u00f3tese \u00e9 especialmente clara nas opera\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 al\u00edquota zero. O artigo 125 da LC n\u00ba 214\/2025 reduz a zero as al\u00edquotas do IBS e da CBS sobre os produtos da Cesta B\u00e1sica Nacional relacionados no Anexo I.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o ainda prev\u00ea outras hip\u00f3teses de al\u00edquota zero, sempre conforme as classifica\u00e7\u00f5es fiscais e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas para cada produto.<\/span><\/p>\n

A peculiaridade est\u00e1 no tratamento dos cr\u00e9ditos. O artigo 52 da LC n\u00ba 214\/2025 determina que, nas opera\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 al\u00edquota zero, sejam mantidos os cr\u00e9ditos relativos \u00e0s opera\u00e7\u00f5es anteriores.<\/span><\/p>\n

Assim, uma empresa que compra bens e servi\u00e7os tributados, apropria os cr\u00e9ditos correspondentes e depois vende um produto cuja sa\u00edda \u00e9 tributada a zero n\u00e3o precisa, apenas por essa raz\u00e3o, eliminar os cr\u00e9ditos acumulados.<\/span><\/p>\n

Isso n\u00e3o significa, por\u00e9m, que toda compra de produto desonerado gere cr\u00e9dito<\/strong><\/span><\/p>\n

O artigo 49 estabelece a regra oposta: opera\u00e7\u00f5es imunes, isentas ou sujeitas \u00e0 al\u00edquota zero n\u00e3o permitem, em regra, a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito pelo adquirente. Se um a\u00e7ougue compra carne j\u00e1 tributada a zero, n\u00e3o nasce cr\u00e9dito ordin\u00e1rio sobre o valor dessa carne.<\/span><\/p>\n

A oportunidade est\u00e1 nos cr\u00e9ditos das demais aquisi\u00e7\u00f5es tributadas e, conforme a cadeia econ\u00f4mica, nos cr\u00e9ditos presumidos expressamente autorizados pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A distin\u00e7\u00e3o ajuda a separar modelos de neg\u00f3cio que, embora comercializem o mesmo produto, podem apresentar resultados bastante diferentes. Um a\u00e7ougue que apenas revende carne pode se beneficiar da baixa incid\u00eancia sobre suas sa\u00eddas, mas tende a gerar menos cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

Um frigor\u00edfico que compra animais, realiza o abate, processa, refrigera, embala e comercializa a carne possui uma estrutura de aquisi\u00e7\u00f5es mais ampla e, por isso, maior potencial de forma\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

No setor agropecu\u00e1rio existe ainda uma vantagem adicional. O artigo 164 da LC n\u00ba 214\/2025 estabelece, como regra, que o produtor rural pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica com receita anual inferior a R$ 3,6 milh\u00f5es n\u00e3o ser\u00e1 contribuinte do IBS e da CBS.<\/span><\/p>\n

Para evitar cumulatividade na etapa seguinte, o artigo 168 autoriza o contribuinte sujeito ao regime regular a apropriar cr\u00e9ditos presumidos relativos \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es feitas de produtor rural ou produtor integrado n\u00e3o contribuinte.<\/span><\/p>\n

Frigor\u00edfico \u00e9 um exemplo evidente<\/strong><\/span><\/p>\n

Pode adquirir animais de produtores enquadrados no artigo 164, apropriar o cr\u00e9dito presumido nas condi\u00e7\u00f5es do artigo 168, acumular cr\u00e9ditos relativos a outras aquisi\u00e7\u00f5es tributadas e vender determinadas carnes com al\u00edquota zero, conforme o Anexo I. O mesmo racioc\u00ednio, contudo, alcan\u00e7a diversos outros segmentos.<\/span><\/p>\n

Um latic\u00ednio que adquire leite diretamente de pequenos produtores, industrializa e comercializa produtos beneficiados pode combinar cr\u00e9dito presumido rural, cr\u00e9ditos sobre embalagens, equipamentos, manuten\u00e7\u00e3o e outros insumos com redu\u00e7\u00e3o ou zeragem da tributa\u00e7\u00e3o na sa\u00edda, a depender do produto e de sua classifica\u00e7\u00e3o fiscal. Beneficiadoras de arroz e feij\u00e3o, moinhos e outras agroind\u00fastrias podem apresentar estrutura semelhante.<\/span><\/p>\n

As torrefadoras de caf\u00e9 s\u00e3o outro exemplo. A empresa que compra caf\u00e9 de produtores rurais, promove torrefa\u00e7\u00e3o, moagem e embalagem n\u00e3o deve ser analisada como mera revendedora.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 uma etapa industrial capaz de gerar cr\u00e9ditos e, se as aquisi\u00e7\u00f5es forem realizadas de produtores n\u00e3o contribuintes, pode tamb\u00e9m existir cr\u00e9dito presumido. Ao mesmo tempo, o caf\u00e9 relacionado no Anexo I est\u00e1 entre os produtos submetidos \u00e0 al\u00edquota zero, observada a respectiva classifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A oportunidade tampouco se limita \u00e0s sa\u00eddas zeradas. O artigo 128 da LC n\u00ba 214\/2025 prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de 60% das al\u00edquotas para uma s\u00e9rie de opera\u00e7\u00f5es, incluindo determinados servi\u00e7os de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, medicamentos, dispositivos m\u00e9dicos, alimentos, produtos de higiene pessoal e limpeza, produtos agropecu\u00e1rios, pesqueiros e outros bens e servi\u00e7os previstos nos anexos da lei.<\/span><\/p>\n

Para esses casos, o artigo 47, \u00a7 10, cont\u00e9m regra decisiva: a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 al\u00edquota reduzida n\u00e3o acarreta, como regra, o estorno parcial ou integral dos cr\u00e9ditos apropriados nas aquisi\u00e7\u00f5es. Uma ind\u00fastria pode, portanto, suportar tributa\u00e7\u00e3o nas mat\u00e9rias-primas, embalagens, equipamentos e servi\u00e7os, apropriar os respectivos cr\u00e9ditos e vender seu produto com d\u00e9bito reduzido em 60%.<\/span><\/p>\n

\u00c9 o que pode ocorrer, por exemplo, com fabricantes de determinados produtos de higiene pessoal e limpeza enquadrados no artigo 136 e no Anexo VIII da LC n\u00ba 214\/2025. Nesse modelo, a oportunidade n\u00e3o decorre de uma sa\u00edda totalmente zerada, mas da diferen\u00e7a entre uma estrutura de entradas geradoras de cr\u00e9dito e uma sa\u00edda submetida a carga significativamente menor.<\/span><\/p>\n

Racioc\u00ednio exige maior cautela em atividades intensivas em m\u00e3o de obra<\/strong><\/span><\/p>\n

Servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade tamb\u00e9m est\u00e3o entre as opera\u00e7\u00f5es beneficiadas pela redu\u00e7\u00e3o de 60%, nos termos dos artigos 129 e 130 da LC n\u00ba 214\/2025, mas sal\u00e1rios e remunera\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas n\u00e3o produzem, por si, cr\u00e9ditos de IBS e CBS.<\/span><\/p>\n

Uma cl\u00ednica com muitos equipamentos, materiais e servi\u00e7os terceirizados pode apresentar resultado distinto de outra cuja principal despesa seja a folha. A redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota, isoladamente, n\u00e3o torna o regime h\u00edbrido vantajoso.<\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 o ponto que impede transformar a nova op\u00e7\u00e3o em f\u00f3rmula gen\u00e9rica. O enquadramento deve ser feito pela opera\u00e7\u00e3o efetivamente praticada, e n\u00e3o apenas pelo CNAE da empresa. A LC n\u00ba 214\/2025 vincula diversos tratamentos diferenciados \u00e0 Nomenclatura Comum do Mercosul\/Sistema Harmonizado (NCM\/SH) ou \u00e0 Nomenclatura Brasileira de Servi\u00e7os (NBS). Duas empresas do mesmo setor podem ter resultados opostos se o mix de produtos ou servi\u00e7os for diferente.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio olhar para a cadeia de fornecedores. A empresa que compra predominantemente mercadorias j\u00e1 submetidas \u00e0 al\u00edquota zero ter\u00e1 menor gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos ordin\u00e1rios. A que compra insumos tributados de fornecedores sujeitos ao regime regular poder\u00e1 acumular cr\u00e9ditos em maior propor\u00e7\u00e3o. Nas cadeias rurais, a condi\u00e7\u00e3o do produtor fornecedor pode abrir espa\u00e7o para o cr\u00e9dito presumido do artigo 168.<\/span><\/p>\n

O saldo credor, por sua vez, n\u00e3o precisa permanecer indefinidamente na escritura\u00e7\u00e3o. O artigo 53, \u00a7 1\u00ba, da LC n\u00ba 214\/2025 permite ao contribuinte solicitar ressarcimento em alternativa \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do saldo em per\u00edodos subsequentes.<\/span><\/p>\n

Para a CBS, o Decreto n\u00ba 12.955\/2026 regulamentou o procedimento e prev\u00ea, em seu artigo 39, o pedido de ressarcimento integral ou parcial do saldo a recuperar, observados os prazos e controles fiscais aplic\u00e1veis. O IBS possui disciplina correspondente no \u00e2mbito do Comit\u00ea Gestor.<\/span><\/p>\n

Esse mecanismo permite falar em gera\u00e7\u00e3o de caixa, mas exige uma ressalva conceitual. O contribuinte n\u00e3o \u201cganha dinheiro\u201d da reforma tribut\u00e1ria. Ele transforma em disponibilidade financeira cr\u00e9ditos leg\u00edtimos decorrentes da pr\u00f3pria n\u00e3o cumulatividade. O ressarcimento \u00e9 consequ\u00eancia de uma estrutura em que os cr\u00e9ditos admitidos pela legisla\u00e7\u00e3o superam os d\u00e9bitos do per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ainda uma trava que precisa integrar qualquer decis\u00e3o. O artigo 41, \u00a7 5\u00ba, da LC n\u00ba 214\/2025 impede o optante pelo Simples de se retirar do regime regular do IBS e da CBS caso tenha recebido ressarcimento desses cr\u00e9ditos no ano-calend\u00e1rio corrente ou no anterior. A escolha pelo h\u00edbrido e a decis\u00e3o posterior de pedir ressarcimento devem, portanto, ser projetadas para al\u00e9m de um \u00fanico semestre.<\/span><\/p>\n

Planejamento adequado come\u00e7a com uma compara\u00e7\u00e3o objetiva entre os dois cen\u00e1rios<\/strong><\/span><\/p>\n

De um lado, deve-se calcular a carga da empresa permanecendo integralmente no Simples. De outro, o valor do DAS sem as parcelas de IBS e CBS, somado aos d\u00e9bitos do regime regular e deduzidos os cr\u00e9ditos ordin\u00e1rios e presumidos efetivamente apropri\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Essa conta exige faturamento por produto ou servi\u00e7o, NCM ou NBS, estrutura das aquisi\u00e7\u00f5es, regime tribut\u00e1rio dos principais fornecedores, participa\u00e7\u00e3o da folha nos custos e eventual compra direta de produtores rurais n\u00e3o contribuintes. Sem esses elementos, qualquer promessa de economia \u00e9 prematura.<\/span><\/p>\n

Os setores com maior potencial tendem a ser aqueles em que a empresa combina receitas com al\u00edquota zero ou reduzida e volume significativo de aquisi\u00e7\u00f5es credit\u00e1veis. Frigor\u00edficos, latic\u00ednios, torrefadoras, beneficiadoras de gr\u00e3os, agroind\u00fastrias, ind\u00fastrias aliment\u00edcias e fabricantes de determinados produtos de higiene e limpeza s\u00e3o exemplos evidentes.<\/span><\/p>\n

Hortifrutis, a\u00e7ougues e distribuidores de produtos da cesta b\u00e1sica tamb\u00e9m podem se beneficiar, embora por uma l\u00f3gica mais concentrada na tributa\u00e7\u00e3o das sa\u00eddas e, em muitos casos, com menor gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

A janela de setembro de 2026 transforma essa an\u00e1lise em uma decis\u00e3o imediata de planejamento para 2027. O contribuinte que se limitar a perguntar se \u201co Simples continua valendo a pena\u201d estar\u00e1 formulando a pergunta errada. Para as empresas afetadas, a quest\u00e3o passa a ser se vale a pena permanecer no Simples para os demais tributos e, ao mesmo tempo, levar IBS e CBS para o regime regular.<\/span><\/p>\n

A resposta n\u00e3o ser\u00e1 uniforme. Em algumas empresas, o regime h\u00edbrido poder\u00e1 aumentar o custo tribut\u00e1rio ou o \u00f4nus de conformidade. Em outras, a combina\u00e7\u00e3o entre al\u00edquota zero ou reduzida, manuten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, cr\u00e9ditos presumidos e ressarcimento pode converter uma escolha formal de regime em redu\u00e7\u00e3o concreta de carga e gera\u00e7\u00e3o de caixa. At\u00e9 30 de setembro, o trabalho jur\u00eddico e cont\u00e1bil deve ser identificar em qual desses grupos cada empresa efetivamente se encontra.<\/span><\/p>\n

FONTE: CONSULTOR JUR\u00cdDICO – POR FELIPE MARTINELLI BARBOSA<\/strong><\/span><\/p>\n

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