{"id":67116,"date":"2026-08-31T09:55:24","date_gmt":"2026-08-31T12:55:24","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=67116"},"modified":"2026-08-31T09:55:31","modified_gmt":"2026-08-31T12:55:31","slug":"reforma-tributaria-neutralidade-deixa-de-ser-tecnica-e-vira-fetiche","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/31\/reforma-tributaria-neutralidade-deixa-de-ser-tecnica-e-vira-fetiche\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: NEUTRALIDADE DEIXA DE SER T\u00c9CNICA E VIRA FETICHE"},"content":{"rendered":"

A neutralidade virou uma das palavras de ordem da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo. \u00c9 f\u00e1cil compreender o apelo da ideia. Depois de d\u00e9cadas de cumulatividade, guerra fiscal, benef\u00edcios setoriais e distor\u00e7\u00f5es capazes de influenciar a organiza\u00e7\u00e3o das empresas e a localiza\u00e7\u00e3o dos investimentos, um sistema que prometa interferir menos nas decis\u00f5es econ\u00f4micas parece naturalmente superior.<\/span><\/p>\n

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O problema come\u00e7a quando a neutralidade deixa de ser uma t\u00e9cnica \u00fatil e passa a funcionar como um fetiche: uma determinada prefer\u00eancia pol\u00edtica sobre o papel do Estado e dos tributos \u00e9 apresentada como se fosse mera exig\u00eancia t\u00e9cnica, acima de controv\u00e9rsias e escolhas democr\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso separar as coisas. Em um imposto sobre valor agregado, a neutralidade tem fun\u00e7\u00f5es importantes. A n\u00e3o cumulatividade evita que a carga dependa do n\u00famero de etapas da cadeia produtiva. A tributa\u00e7\u00e3o no destino reduz incentivos artificiais \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o das atividades. E a conten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios sem fundamento pode proteger a concorr\u00eancia. Nada disso est\u00e1 em discuss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Mas da\u00ed n\u00e3o decorre que o melhor tributo seja sempre aquele que menos interfere nas escolhas privadas. A Constitui\u00e7\u00e3o nunca adotou essa premissa. O sistema tribut\u00e1rio n\u00e3o existe apenas para arrecadar. Tamb\u00e9m pode estimular e desestimular comportamentos, corrigir externalidades, proteger o meio ambiente e a sa\u00fade, reduzir desigualdades e promover finalidades econ\u00f4micas e sociais.<\/span><\/p>\n

Lu\u00eds Eduardo Schoueri construiu sua teoria das normas tribut\u00e1rias indutoras justamente a partir do afastamento do dogma da neutralidade da tributa\u00e7\u00e3o. O tributo pode servir como instrumento de interven\u00e7\u00e3o sobre o dom\u00ednio econ\u00f4mico sem perder sua natureza tribut\u00e1ria. Em vez de ordenar ou proibir diretamente uma conduta, o Estado altera os custos das alternativas dispon\u00edveis e influencia a decis\u00e3o do agente econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

Problema da neutralidade<\/strong><\/span><\/p>\n

A advert\u00eancia \u00e9 antiga. Aliomar Baleeiro j\u00e1 observava que as chamadas finan\u00e7as neutras, que pretendem deixar a estrutura social como a encontraram, tamb\u00e9m s\u00e3o pol\u00edticas. Preservar o existente n\u00e3o \u00e9 deixar de escolher. \u00c9 escolher o existente.<\/span><\/p>\n

Essa \u00e9 a chave para compreender o problema da neutralidade. Neutralidade em rela\u00e7\u00e3o a qu\u00ea? Um sistema pode ser neutro quanto \u00e0 forma societ\u00e1ria e n\u00e3o ser neutro entre consumo e poupan\u00e7a. Pode tratar igualmente as cadeias produtivas e, ao mesmo tempo, distribuir de forma profundamente desigual o sacrif\u00edcio tribut\u00e1rio entre ricos e pobres. Pode uniformizar al\u00edquotas e ignorar diferen\u00e7as ambientais, sanit\u00e1rias ou sociais relevantes.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ainda um pressuposto mais profundo nessa discuss\u00e3o: a ideia de que existiria um mercado anterior ao tributo, cuja aloca\u00e7\u00e3o natural de recursos deveria ser preservada pelo sistema fiscal. Essa imagem \u00e9 enganosa. Mercados n\u00e3o existem fora do direito. Propriedade, contratos, sociedades, moeda, concorr\u00eancia e responsabilidade s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que moldam previamente as escolhas econ\u00f4micas. O tributo integra esse ambiente institucional; n\u00e3o chega depois para perturbar uma ordem espont\u00e2nea e juridicamente neutra.<\/span><\/p>\n

A tens\u00e3o aparece dentro da pr\u00f3pria Emenda Constitucional 132. De um lado, o novo artigo 156-A determina que o IBS seja informado pelo princ\u00edpio da neutralidade, regra tamb\u00e9m projetada sobre a CBS. De outro, a mesma reforma introduziu a defesa do meio ambiente entre os princ\u00edpios do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional e criou o Imposto Seletivo para onerar bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 como conciliar esses comandos, se neutralidade significar indiferen\u00e7a estatal diante dos efeitos econ\u00f4micos da tributa\u00e7\u00e3o. O Imposto Seletivo existe precisamente para alterar pre\u00e7os relativos e desestimular determinados consumos. A tributa\u00e7\u00e3o ambiental pretende modificar comportamentos. O mesmo vale, em outras hip\u00f3teses, para medidas destinadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de desigualdades regionais ou \u00e0 tutela da sa\u00fade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Corre\u00e7\u00e3o de uma distor\u00e7\u00e3o de mercado<\/strong><\/span><\/p>\n

Humberto \u00c1vila oferece uma leitura rigorosa da neutralidade ao afirmar que seu n\u00facleo envolve evitar que o tributo altere decis\u00f5es tomadas no livre exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica. A partir da\u00ed, utiliza o conceito para delimitar o campo de incid\u00eancia do IBS e da CBS. O resultado interpretativo \u00e9 defens\u00e1vel. A diverg\u00eancia est\u00e1 em transformar essa formula\u00e7\u00e3o em uma presun\u00e7\u00e3o mais ampla de n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O pr\u00f3prio sistema constitucional impede essa generaliza\u00e7\u00e3o. A neutralidade pode orientar o desenho ordin\u00e1rio do IVA e combater distor\u00e7\u00f5es sem fundamento. Mas n\u00e3o pode se converter em superprinc\u00edpio capaz de bloquear diferencia\u00e7\u00f5es que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o autoriza ou exige.<\/span><\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o ambiental mostra por que isso importa. Se um produto transfere \u00e0 sociedade custos ambientais que n\u00e3o aparecem no seu pre\u00e7o, trat\u00e1-lo exatamente como um produto menos poluente n\u00e3o \u00e9 necessariamente neutro. Pode significar apenas preservar a externaliza\u00e7\u00e3o desses custos. A diferencia\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, nesse caso, pode corrigir uma distor\u00e7\u00e3o do mercado, e n\u00e3o cri\u00e1-la.<\/span><\/p>\n

O mesmo racioc\u00ednio vale para a regressividade. A al\u00edquota uniforme n\u00e3o distribui igualmente o sacrif\u00edcio tribut\u00e1rio. Fam\u00edlias de menor renda comprometem parcela maior de seus recursos com consumo. A pr\u00f3pria EC 132 reconheceu o problema ao determinar que as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria busquem atenuar os efeitos regressivos. Cashback, redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquota e outros mecanismos s\u00e3o respostas pol\u00edticas e jur\u00eddicas a esse comando.<\/span><\/p>\n

Finalidade da interfer\u00eancia na economia<\/strong><\/span><\/p>\n

Isso n\u00e3o significa dar carta branca \u00e0 extrafiscalidade. Benef\u00edcios podem ser capturados por setores organizados. Finalidades ambientais ou sociais podem ser usadas como pretexto para arrecadar mais ou favorecer grupos espec\u00edficos. A cr\u00edtica \u00e0 neutralidade n\u00e3o dispensa controle; ao contr\u00e1rio, exige um controle mais transparente.<\/span><\/p>\n

A pergunta correta n\u00e3o \u00e9 se a norma interfere na economia. Toda tributa\u00e7\u00e3o relevante interfere. A pergunta \u00e9 outra: qual finalidade constitucional justifica essa interfer\u00eancia? O crit\u00e9rio de diferencia\u00e7\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o com essa finalidade? A medida \u00e9 adequada, necess\u00e1ria e proporcional? H\u00e1 privil\u00e9gio ou discrimina\u00e7\u00e3o injustific\u00e1vel?<\/span><\/p>\n

Esses par\u00e2metros j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis na Constitui\u00e7\u00e3o. Igualdade, capacidade contributiva, proporcionalidade, livre concorr\u00eancia, prote\u00e7\u00e3o ambiental e redu\u00e7\u00e3o das desigualdades oferecem crit\u00e9rios muito mais densos do que a invoca\u00e7\u00e3o abstrata da neutralidade.<\/span><\/p>\n

Quais interven\u00e7\u00f5es s\u00e3o aceit\u00e1veis<\/strong><\/span><\/p>\n

O fetiche da neutralidade surge quando uma escolha pol\u00edtica por menor interven\u00e7\u00e3o \u00e9 retirada do debate p\u00fablico e apresentada como simples conclus\u00e3o da t\u00e9cnica tribut\u00e1ria. O risco \u00e9 empobrecer justamente a discuss\u00e3o que a reforma deveria ampliar: para que serve o sistema tribut\u00e1rio e quais objetivos constitucionais ele pode legitimamente perseguir?<\/span><\/p>\n

Neutralidade n\u00e3o \u00e9 o contr\u00e1rio da interven\u00e7\u00e3o. \u00c9 apenas uma determinada maneira de selecionar quais interven\u00e7\u00f5es ser\u00e3o consideradas aceit\u00e1veis e quais ser\u00e3o chamadas de distor\u00e7\u00f5es. Retirada do pedestal, ela pode ser um crit\u00e9rio \u00fatil. Transformada em fetiche, deixa de esclarecer e passa a ocultar as escolhas que realmente est\u00e3o em jogo.<\/span><\/p>\n

FONTE: CONSULTOR JUR\u00cdDICO – POR RICARDO LODI RIBEIRO<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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