{"id":67106,"date":"2026-08-31T09:50:55","date_gmt":"2026-08-31T12:50:55","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=67106"},"modified":"2026-08-31T10:04:14","modified_gmt":"2026-08-31T13:04:14","slug":"reforma-tributaria-vai-impactar-financiamento-do-terceiro-setor-diz-fgv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/31\/reforma-tributaria-vai-impactar-financiamento-do-terceiro-setor-diz-fgv\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA VAI IMPACTAR FINANCIAMENTO DO TERCEIRO SETOR, DIZ FGV"},"content":{"rendered":"

Estudo da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas tamb\u00e9m prev\u00ea reflexo direto na carga tribut\u00e1ria de ONGs e outras entidades sem fins lucrativos.<\/span><\/p>\n

Ao acabar com incentivos fiscais locais e reduzir os benef\u00edcios federais, a reforma tribut\u00e1ria pode tamb\u00e9m secar as principais fontes de financiamento de ONGs, entidades sem fins lucrativos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. \u00c9 o que conclui um estudo da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) Rio sobre o impacto da reforma da tributa\u00e7\u00e3o do consumo no terceiro setor.<\/span><\/p>\n

Os principais objetivos da reforma s\u00e3o simplificar a tributa\u00e7\u00e3o do consumo, eliminar a guerra fiscal entre Estados e reduzir os gastos tribut\u00e1rios da Uni\u00e3o, que chegaram a R$ 544 bilh\u00f5es no ano de 2025, segundo o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Mas um efeito colateral ser\u00e1 atingir entidades que prestam servi\u00e7os p\u00fablicos com os quais o Estado n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria, por exemplo, proibiu a concess\u00e3o de incentivos fiscais por Estados e munic\u00edpios. Portanto, doa\u00e7\u00f5es a ONGs e entidades sem fins lucrativos n\u00e3o resultar\u00e3o mais em abatimento da carga tribut\u00e1ria das empresas que contribuem. Isso impactar\u00e1 programas como o Nota Paulista, que distribui at\u00e9 R$ 500 milh\u00f5es, por ano, a cinco mil entidades em S\u00e3o Paulo, segundo a FGV, ou outros programas de incentivo ao esporte e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na esfera federal, a Lei Complementar n\u00ba 224, uma das leis regulamentadoras da reforma, imp\u00f4s um corte linear a todos os benef\u00edcios fiscais federais. No caso do abatimento de doa\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), a redu\u00e7\u00e3o foi de 10%.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m ficou definido que s\u00f3 doa\u00e7\u00f5es sem contrapartida ficar\u00e3o isentas dos novos tributos: a Contribui\u00e7\u00e3o e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS e IBS). Eles substituir\u00e3o o ISS, o ICMS, o PIS e a Cofins. Portanto, as doa\u00e7\u00f5es que pedem algo em troca, como a divulga\u00e7\u00e3o da marca do doador, que eram isentas de ISS, passam a ser tributadas.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ainda o impacto na carga tribut\u00e1ria. ONGs hoje pagam ISS sobre os servi\u00e7os que prestam sem rela\u00e7\u00e3o com as atividades assistenciais. A al\u00edquota gira em torno de 5%, segundo o estudo da FGV. Com o IBS e a CBS, estima-se que a carga tribut\u00e1ria total deve ficar entre 26,5% e 28%.<\/span><\/p>\n

O estudo n\u00e3o calcula o impacto financeiro da reforma tribut\u00e1ria para as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, mas conclui que haver\u00e1 \u201cimpactos diretos na carga tribut\u00e1ria do terceiro setor, bem como a poss\u00edvel diminui\u00e7\u00e3o de patroc\u00ednio e investimentos em doa\u00e7\u00f5es feitas por terceiros, haja vista a incid\u00eancia do IBS e CBS sobre este tipo de opera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Um levantamento divulgado no in\u00edcio deste ano pela consultoria Simbi, que atua no segmento, estimou o impacto em R$ 1,6 bilh\u00e3o no primeiro ano da reforma. De acordo com o estudo, organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor receberam, em 2025, R$ 6,5 bilh\u00f5es por meio do \u201cecossistema de incentivos federais\u201d e mais R$ 960 milh\u00f5es por meio de incentivos estaduais e municipais. A conta que o estudo fez foi o corte total dos incentivos locais mais uma redu\u00e7\u00e3o de 10% sobre os benef\u00edcios federais.<\/span><\/p>\n

\u201cA reforma saiu metralhando tudo e acabou acertando quem deveria ter tratamento diferenciado\u201d <\/strong>\u2014 Marcus Abraham<\/span><\/p>\n

J\u00e1 uma pesquisa feita pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR) constatou 85% das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil recebem financiamento de doa\u00e7\u00f5es ou por meio de parcerias com empresas privadas. Ao mesmo tempo, 81% delas disseram que o principal desafio que enfrentam \u00e9 conseguir financiamento.<\/span><\/p>\n

\u201cFoi uma bala perdida que atingiu o terceiro setor\u201d, comenta Marcus Abraham, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2), professor de direito financeiro da UERJ e coordenador acad\u00eamico do estudo da FGV. \u201cA reforma saiu metralhando tudo e acabou acertando quem deveria ter tratamento diferenciado. O corte de incentivos vai obviamente ajudar [o governo] a fazer caixa e ajudar a acabar com a guerra fiscal, mas est\u00e1 estrangulando organiza\u00e7\u00f5es que t\u00eam fun\u00e7\u00e3o social\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Para a tributarista Lia Barsi Drezza, que trabalha para diversas entidades do terceiro setor, a reforma \u201cacabou com o modelo de financiamento\u201d. \u201cO setor depende dos benef\u00edcios regionais que foram extintos pela reforma. Acaba havendo um desincentivo\u201d, diz ela.<\/span><\/p>\n

Lia cita ainda a cria\u00e7\u00e3o de uma \u201cassimetria\u201d: a reforma criou um fundo de compensa\u00e7\u00e3o para empresas que dependiam dos benef\u00edcios do ICMS. Mas esse fundo s\u00f3 socorrer\u00e1 quem dependia dos chamados \u201cbenef\u00edcios onerosos\u201d, concedidos por prazo determinado e mediante o cumprimento de algumas condi\u00e7\u00f5es, como gerar emprego e investimento. O terceiro setor n\u00e3o ter\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o, diz.<\/span><\/p>\n

A reforma ainda trouxe d\u00favidas quanto aos gastos das ONGs, segundo a advogada Silvana Tognetti, professora de direito tribut\u00e1rio do Insper. Os custos para as atividades de assist\u00eancia s\u00e3o imunes, afirma ela, mas todas as organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos acabam realizando outras atividades, como feiras ou servi\u00e7os espec\u00edficos de suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o. Ainda n\u00e3o se sabe como vai ser o tratamento tribut\u00e1rio disso.<\/span><\/p>\n

\u201cMentiram: n\u00e3o \u00e9 reforma nem \u00e9 tribut\u00e1ria. \u00c9 uma revolu\u00e7\u00e3o na economia, porque mexe em tudo. Quando voc\u00ea faz uma mudan\u00e7a t\u00e3o grande, voc\u00ea n\u00e3o percebe onde est\u00e1 criando problemas. Toda hora aparece uma ponta nova que foi atingida\u201d, afirma Silvana.<\/span><\/p>\n

A tributarista Lina Santin, que participou dos estudos que levaram ao texto da reforma tribut\u00e1ria, explica que o terceiro setor n\u00e3o foi \u201cesquecido\u201d. A reforma foi pensada para simplificar a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, diz ela, mas muitos dos benef\u00edcios concedidos \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos estavam previstos em leis que \u201cdeixaram de ser reproduzidas no novo modelo\u201d.<\/span><\/p>\n

Ela lembra que o tema foi pouco debatido na tramita\u00e7\u00e3o da reforma porque a inten\u00e7\u00e3o era que as imunidades fossem mantidas. Mas depois veio um projeto de lei que acabou com o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio na compra de insumos por ONGs. \u201cO resultado foi uma prote\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria menor do que a historicamente assegurada\u201d, afirma. O projeto em quest\u00e3o \u00e9 a Lei Complementar n\u00ba 214, aprovada em janeiro do ano passado.<\/span><\/p>\n

De acordo com Lina, imunidade fiscal \u00e9 um limite constitucional ao poder de tributar e isen\u00e7\u00f5es s\u00e3o concess\u00f5es do legislador a setores espec\u00edficos. O que a reforma fez, ao proibir o cr\u00e9dito de IBS e CBS na compra de insumos, foi um \u201crebaixamento silencioso\u201d da imunidade. \u201cO efeito concreto \u00e9 inequ\u00edvoco: sobra menos dinheiro para pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social prestadas por institui\u00e7\u00f5es cuja atua\u00e7\u00e3o a Constitui\u00e7\u00e3o considerou digna de blindagem especial\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Marcus Abraham avalia que o terceiro setor presta servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais que o Estado deveria prestar, mas n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es para tanto. Por isso, afirma o estudo, a consequ\u00eancia da reforma tribut\u00e1ria \u201c\u00e9 a perda de efici\u00eancia na tributa\u00e7\u00e3o, na medida em que, mesmo que haja aumento na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, n\u00e3o h\u00e1 garantia de que ser\u00e3o disponibilizados servi\u00e7os p\u00fablicos equivalentes que preservem o bem-estar que vem sendo gerado aos brasileiros\u201d.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR PEDRO CAN\u00c1RIO \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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