{"id":67027,"date":"2026-08-28T09:43:57","date_gmt":"2026-08-28T12:43:57","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=67027"},"modified":"2026-08-28T09:53:43","modified_gmt":"2026-08-28T12:53:43","slug":"da-disputa-pelo-cnpj-a-busca-pelo-cpf-na-nova-era-da-tributacao-no-destino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/28\/da-disputa-pelo-cnpj-a-busca-pelo-cpf-na-nova-era-da-tributacao-no-destino\/","title":{"rendered":"DA DISPUTA PELO CNPJ \u00c0 BUSCA PELO CPF NA NOVA ERA DA TRIBUTA\u00c7\u00c3O NO DESTINO"},"content":{"rendered":"

Especialistas apontam que a migra\u00e7\u00e3o do modelo de arrecada\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da origem para o do destino provocar\u00e1 uma mudan\u00e7a estrutural na estrat\u00e9gia de desenvolvimento dos munic\u00edpios<\/span><\/p>\n

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A reforma tribut\u00e1ria promete redesenhar o mapa econ\u00f4mico e fiscal do Brasil. A principal engrenagem dessa mudan\u00e7a \u00e9 a transi\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da origem para o princ\u00edpio do destino, no qual a\u00a0CBS e o IBS<\/a>\u00a0passam a ser recolhidos no local onde o consumidor final est\u00e1 localizado, e n\u00e3o mais onde a mercadoria \u00e9 produzida ou de onde o servi\u00e7o \u00e9 prestado.<\/span><\/p>\n

Com o fim da chamada guerra fiscal, caracterizada pela concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais de ICMS e ISS para atrair ind\u00fastrias e empresas (CNPJs), a nova din\u00e2mica de disputa entre os munic\u00edpios passa a ter o consumidor (CPF) como foco.<\/span><\/p>\n

De acordo com especialistas ouvidos pelo\u00a0Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/strong>, a transi\u00e7\u00e3o gradual da tributa\u00e7\u00e3o para o destino, que se consolidar\u00e1 plenamente em 2033, imp\u00f5e uma mudan\u00e7a radical de mentalidade na gest\u00e3o p\u00fablica municipal.<\/span><\/p>\n

Isso porque o sucesso fiscal de uma cidade n\u00e3o ser\u00e1 medido s\u00f3 pela quantidade de empresas instaladas em seu territ\u00f3rio, mas pela capacidade de oferecer uma qualidade de vida capaz de convencer o cidad\u00e3o a fixar resid\u00eancia, matricular seus filhos na escola p\u00fablica local e consumir no com\u00e9rcio da esquina.<\/span><\/p>\n

Para Jo\u00e3o Eloi Olenike, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o), os CNPJs continuar\u00e3o a ser importantes para os munic\u00edpios, mas com a nova divis\u00e3o do bolo tribut\u00e1rio, a atra\u00e7\u00e3o de CPFs ganha relev\u00e2ncia, pois quanto mais populosos, maior a fatia de impostos recebida. Al\u00e9m disso, quanto mais moradores, maior a arrecada\u00e7\u00e3o de receitas pr\u00f3prias, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).\u00a0<\/span><\/p>\n

O especialista detalha o funcionamento pr\u00e1tico do novo IBS, que vai substituir o ISS e o ICMS. Do montante total arrecadado com o IBS, que ter\u00e1 uma base bem mais ampla que a atual, 75% ficam com os Estados e 25% com os munic\u00edpios. A distribui\u00e7\u00e3o dos valores ser\u00e1 feita por um comit\u00ea gestor estadual sob crit\u00e9rios espec\u00edficos.<\/span><\/p>\n

Do valor total arrecadado, 80% ser\u00e3o distribu\u00eddos de acordo com a popula\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio (com base no censo do IBGE); 10% ser\u00e3o condicionados a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de evolu\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica local, 5% ser\u00e3o distribu\u00eddos com base no \u201cIBS Ecol\u00f3gico<\/a>\u201d (preserva\u00e7\u00e3o ambiental) e 5% ser\u00e3o rateados em partes iguais entre todos os munic\u00edpios do estado.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, com a nova divis\u00e3o do bolo tribut\u00e1rio inaugurada pela reforma tribut\u00e1ria, tendem a ser beneficiados os munic\u00edpios mais populosos, que investem em educa\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/span><\/p>\n

Nessa nova din\u00e2mica, cidades como Arauc\u00e1ria, no Paran\u00e1, e Paul\u00ednia, em S\u00e3o Paulo, que concentram ind\u00fastrias do setor de petr\u00f3leo, exemplifica, precisar\u00e3o se reinventar se quiserem manter o mesmo n\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o atual.<\/span><\/p>\n

\u201cPaul\u00ednia, por exemplo, vai ter que se adequar a receber recursos muito menores. Uma sa\u00edda ser\u00e1 se transformar em um munic\u00edpio comprador. Se for um monte de gente morar na cidade porque o prefeito investiu em infraestrutura e deu desconto no IPTU, o aumento da popula\u00e7\u00e3o pode minimizar a perda de recursos decorrentes da tributa\u00e7\u00e3o no destino\u201d, explica, ao ponderar que o grosso da arrecada\u00e7\u00e3o gerada de IBS ainda vir\u00e1 das empresas, sobretudo do varejo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Trabalho remoto<\/strong><\/span><\/p>\n

Para o economista e professor Gustavo Inacio de Moraes, da PUC-RS, a coincid\u00eancia da reforma tribut\u00e1ria com a consolida\u00e7\u00e3o do trabalho remoto cria um cen\u00e1rio prop\u00edcio para que os munic\u00edpios criem pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de moradores de rendas mais altas.<\/span><\/p>\n

Cidades que passarem a oferecer melhor qualidade de vida tendem a atrair mais moradores e, consequentemente, maior arrecada\u00e7\u00e3o de impostos. \u201cOs gestores municipais podem melhorar a conex\u00e3o de internet, a seguran\u00e7a, investir em \u00e1reas verdes e servi\u00e7os p\u00fablicos. Se o posto de sa\u00fade n\u00e3o for bom, se a coleta de lixo for ruim, o morador mais qualificado vai embora para outra localidade e consome l\u00e1\u201d, analisa o economista.<\/span><\/p>\n

Como estrat\u00e9gias de pol\u00edticas p\u00fablicas para atrair CPFs, Gustavo sugere, por exemplo, a concess\u00e3o de descontos no IPTU para as empresas instaladas na cidade, desde que a respectiva atividade garanta a perman\u00eancia de um percentual de colaboradores residentes no pr\u00f3prio munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o do economista, cidades tur\u00edsticas tamb\u00e9m tendem a ser ganhadoras imediatas da nova tributa\u00e7\u00e3o no destino, pois v\u00e3o capturar o imposto do consumo sazonal sem a necessidade de manter servi\u00e7os p\u00fablicos permanentes na mesma propor\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cPara as cidades de perfil residencial ou capitais que enfrentam evas\u00e3o de renda, como Porto Alegre, que vem perdendo moradores para cidades litor\u00e2neas e serranas, o desafio ser\u00e1 reter o cidad\u00e3o\u201d, refor\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Helo\u00edsa de Castro, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de S\u00e3o Paulo (CRC-SP) concorda. \u201cOs prefeitos precisam criar ambientes favor\u00e1veis para trazer moradores, oferecer boas estruturas de escola, sa\u00fade e saneamento b\u00e1sico, embora as empresas, desde que sejam tamb\u00e9m consumidoras, tamb\u00e9m ter\u00e3o sua import\u00e2ncia\u201d, diz.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Norte e Nordeste<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com o tributarista Rafael Duck, munic\u00edpios das regi\u00f5es Norte e Nordeste, que historicamente se desenvolveram atraindo ind\u00fastrias por meio de incentivos fiscais, como o polo automobil\u00edstico da Bahia, ser\u00e3o prejudicados com a nova l\u00f3gica da tributa\u00e7\u00e3o no destino e correm riscos de desindustrializa\u00e7\u00e3o e perda de postos de trabalho.<\/span><\/p>\n

Ele critica a falta de estudos aprofundados sobre os impactos da nova l\u00f3gica da tributa\u00e7\u00e3o em munic\u00edpios que tendem a perder ind\u00fastrias. Sem citar nomes, ele diz que j\u00e1 existem empresas avaliando a perman\u00eancia nessas regi\u00f5es. Para compensar a perda do benef\u00edcio fiscal, refor\u00e7a, os munic\u00edpios ter\u00e3o que investir em infraestrutura log\u00edstica, estradas e escoamento para que as ind\u00fastrias decidam ficar.\u00a0<\/span><\/p>\n

Douglas Campanini, tamb\u00e9m concorda que gestores p\u00fablicos, principalmente dos munic\u00edpios, precisar\u00e3o ser muito mais eficientes na oferta de infraestrutura, como asfalto, \u00e1gua, seguran\u00e7a, escolas e hospitais, para atrair e reter moradores e, consequentemente, o consumo.<\/span><\/p>\n

\u201cSe uma empresa decidir sair de uma regi\u00e3o por estar longe do seu polo consumidor, a gest\u00e3o p\u00fablica precisar\u00e1 se empenhar o suficiente para convenc\u00ea-la a ficar ou para atrair novas empresas e pessoas\u201d, refor\u00e7a.<\/span><\/p>\n

De acordo com Campanini, os munic\u00edpios devem sentir o impacto da tributa\u00e7\u00e3o no destino de forma mais forte do que os estados, pois \u00e9 mais f\u00e1cil mudar de cidade do que de Estado.<\/span><\/p>\n

Seguro-receita<\/strong><\/span><\/p>\n

Questionado sobre quem ganha e quem perde dentre os mais de 5,5 mil munic\u00edpios brasileiros, o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski, pondera que qualquer proje\u00e7\u00e3o \u00e9 estimativa, pois depender\u00e1 do mapeamento real do consumo previsto na Lei Complementar 214\/2025.<\/span><\/p>\n

Ele destaca a atua\u00e7\u00e3o da CNM para garantir a sa\u00fade financeira dos munic\u00edpios por meio do Seguro-Receita, um mecanismo de salvaguarda que garante que nenhum ente federativo registrar\u00e1 arrecada\u00e7\u00e3o inferior \u00e0 m\u00e9dia de suas receitas apuradas entre os anos de 2019 e 2026.<\/span><\/p>\n

Para Ziulkoski, o sistema tribut\u00e1rio atual distorce as decis\u00f5es alocativas das empresas, que muitas vezes escolhem seu domic\u00edlio com base apenas no planejamento tribut\u00e1rio e na busca por menor carga fiscal. Com a uniformiza\u00e7\u00e3o nacional dos benef\u00edcios trazida pela reforma, a competitividade empresarial deixar\u00e1 de ser pautada por assimetrias regionais.<\/span><\/p>\n

\u201cA competitividade das empresas passa a ser determinada por vetores de efici\u00eancia real, tais como qualifica\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra, qualidade da infraestrutura e efici\u00eancia log\u00edstica, fatores com impacto direto na estrutura de custos de produ\u00e7\u00e3o\u201d, analisa.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio\/ Por Silvia Pimentel<\/span><\/p>\n

FONTE:\u00a0FENACON – POR FERNANDO OLIVAN <\/strong><\/span><\/p>\n

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