{"id":66988,"date":"2026-08-27T10:08:49","date_gmt":"2026-08-27T13:08:49","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=66988"},"modified":"2026-08-27T10:08:49","modified_gmt":"2026-08-27T13:08:49","slug":"simples-nacional-prazo-para-opcao-sob-novas-regras-da-reforma-tributaria-comeca-em-1o-de-setembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/27\/simples-nacional-prazo-para-opcao-sob-novas-regras-da-reforma-tributaria-comeca-em-1o-de-setembro\/","title":{"rendered":"SIMPLES NACIONAL: PRAZO PARA OP\u00c7\u00c3O SOB NOVAS REGRAS DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA COME\u00c7A EM 1\u00ba DE SETEMBRO"},"content":{"rendered":"

Empresas ter\u00e3o at\u00e9 30\/09 para solicitar o ingresso no regime simplificado, com efeitos a partir de 2027<\/em><\/span><\/p>\n

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Falta menos de uma semana para o in\u00edcio de um dos per\u00edodos mais decisivos do calend\u00e1rio tribut\u00e1rio das micro e pequenas empresas brasileiras. A partir de 1\u00ba de setembro de 2026, abre o prazo para que as empresas solicitem a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional sob a nova sistem\u00e1tica estabelecida pela Reforma Tribut\u00e1ria, com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027. A janela se encerra em 30 de setembro, e a Fenacon refor\u00e7a que o planejamento n\u00e3o deve ser deixado para os \u00faltimos dias.<\/span><\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o, que representa nacionalmente o setor de servi\u00e7os por meio das organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, empresariais e de per\u00edcias filiadas, tem intensificado a comunica\u00e7\u00e3o sobre o tema n\u00e3o apenas com contadores, mas com os pr\u00f3prios empres\u00e1rios optantes do regime, que s\u00e3o os respons\u00e1veis finais pelas decis\u00f5es que impactar\u00e3o a opera\u00e7\u00e3o de seus neg\u00f3cios j\u00e1 no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio.<\/span><\/p>\n

O que muda no calend\u00e1rio do Simples Nacional<\/strong><\/span><\/p>\n

Entre 1\u00ba e 30 de setembro, as empresas interessadas em ingressar no Simples Nacional ou que precisem confirmar sua perman\u00eancia sob as novas regras dever\u00e3o formalizar o pedido junto \u00e0 Receita Federal. O prazo \u00e9 o mesmo definido para outra decis\u00e3o relevante do per\u00edodo: a escolha da forma de apura\u00e7\u00e3o da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) e do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), tributos centrais da Reforma Tribut\u00e1ria que passam a conviver com a sistem\u00e1tica do regime simplificado.<\/span><\/p>\n

Essa concentra\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es no mesmo intervalo de tempo aumenta a import\u00e2ncia do planejamento antecipado. Uma vez expirado o prazo, a empresa pode ficar sujeita a esperar um novo ciclo para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o, o que pode representar impactos financeiros e operacionais significativos.<\/span><\/p>\n

Fim da DEFIS: PGDAS passa a exigir Ato Declarat\u00f3rio<\/strong><\/span><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a que reconfigura a rotina fiscal dos optantes do Simples Nacional \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o da DEFIS (Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais). Em seu lugar, o PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional) passar\u00e1 a ser acompanhado de Ato Declarat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Trata-se de uma altera\u00e7\u00e3o operacional que exige aten\u00e7\u00e3o redobrada de empres\u00e1rios e de seus contadores, uma vez que modifica a forma como as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do regime s\u00e3o cumpridas. A recomenda\u00e7\u00e3o da Fenacon \u00e9 que as empresas se atualizem desde j\u00e1 sobre a nova sistem\u00e1tica, evitando inconsist\u00eancias que possam gerar autua\u00e7\u00f5es ou entraves na apura\u00e7\u00e3o dos tributos.<\/span><\/p>\n

Indeferimento do pedido: novo prazo de 30 dias para regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A Fenacon chama aten\u00e7\u00e3o especial para uma mudan\u00e7a que pode passar despercebida, mas que tem efeito direto sobre o ingresso das empresas no regime: em caso de indeferimento do pedido de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, a empresa passa a contar com 30 dias corridos, contados da data do indeferimento, para regularizar as pend\u00eancias que motivaram a negativa.<\/span><\/p>\n

Esse novo prazo \u00e9 decisivo. Empresas que n\u00e3o observarem o intervalo de tempo correm o risco de perder a janela de op\u00e7\u00e3o para o regime simplificado, precisando aguardar um novo per\u00edodo para tentar o ingresso. A espera pode significar permanecer, por mais um ciclo, em uma sistem\u00e1tica tribut\u00e1ria menos vantajosa para o seu porte de opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Orienta\u00e7\u00e3o da Fenacon<\/strong><\/span><\/p>\n

Diante desse conjunto de mudan\u00e7as concentradas em um \u00fanico per\u00edodo, a Fenacon refor\u00e7a a recomenda\u00e7\u00e3o de que empres\u00e1rios busquem orienta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil especializada com anteced\u00eancia, evitando decis\u00f5es de \u00faltima hora em um momento de transi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria t\u00e3o relevante quanto o atual.<\/span><\/p>\n

\u201cA Reforma Tribut\u00e1ria exige que o empres\u00e1rio brasileiro esteja atento a cada prazo dessa transi\u00e7\u00e3o. A Fenacon vai continuar acompanhando de perto a regulamenta\u00e7\u00e3o junto ao CGSN (Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional) e \u00e0 Receita Federal, e refor\u00e7ando junto ao setor de servi\u00e7os a import\u00e2ncia de um planejamento antecipado e seguro\u201d ,\u00a0 afirmou o presidente da Federa\u00e7\u00e3o, Reynaldo Lima Jr.<\/span><\/p>\n

A Fenacon reitera, ainda, seu compromisso com a defesa da simplifica\u00e7\u00e3o, da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da preserva\u00e7\u00e3o do setor de servi\u00e7os diante das mudan\u00e7as trazidas pela Reforma Tribut\u00e1ria. Este \u00e9 um processo que a entidade acompanha de perto desde sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional e continuar\u00e1 atuando ativamente na capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais cont\u00e1beis, no esclarecimento dos empres\u00e1rios e na comunica\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os cab\u00edveis.<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN <\/strong><\/span><\/p>\n

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