{"id":66946,"date":"2026-08-26T09:23:56","date_gmt":"2026-08-26T12:23:56","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=66946"},"modified":"2026-08-26T09:23:56","modified_gmt":"2026-08-26T12:23:56","slug":"empresas-do-simples-ficam-fora-do-split-payment-da-reforma-tributaria-em-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/26\/empresas-do-simples-ficam-fora-do-split-payment-da-reforma-tributaria-em-2027\/","title":{"rendered":"EMPRESAS DO SIMPLES FICAM FORA DO SPLIT PAYMENT DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA EM 2027"},"content":{"rendered":"

Mecanismo ser\u00e1 facultativo em 2027 e n\u00e3o poder\u00e1 ser usado em opera\u00e7\u00f5es com consumidor pessoa f\u00edsica ou empresas 100% enquadradas no regime.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

O novo sistema de arrecada\u00e7\u00e3o criado pela reforma tribut\u00e1ria, o split payment<\/em>, n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado em 2027 em transa\u00e7\u00f5es envolvendo consumidores pessoa f\u00edsica ou empresas que estejam 100% dentro do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o foi feita nesta segunda-feira (24\/08) pela presidente da Fin (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras), Cristiane Coelho, durante evento sobre a reforma realizado pela Fiesp (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo), em parceria com o Tribunal de Contas e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do estado de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Em 2027, a separa\u00e7\u00e3o do tributo no momento do pagamento ser\u00e1 de uso facultativo. Al\u00e9m disso, somente estar\u00e1 dispon\u00edvel caso, nas duas pontas do neg\u00f3cio, estejam empresas que sejam dos regimes do lucro real ou lucro presumido – em geral, aquelas com faturamento acima de R$ 4,8 milh\u00f5es – ou do Simples “h\u00edbrido”.<\/span><\/p>\n

O regime h\u00edbrido \u00e9 aquele em que o pequeno empres\u00e1rio escolhe recolher os novos tributos fora da guia \u00fanica. A op\u00e7\u00e3o por esse regime ser\u00e1 aberta pela primeira vez em setembro deste ano para valer a partir de janeiro. Esse sistema \u00e9 apontado como alternativa para desonerar as despesas de pequenas empresas que fornecem produtos ou servi\u00e7os para outras pessoas jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

Coelho n\u00e3o deu previs\u00e3o de entrada em funcionamento do split. H\u00e1 duas semanas, a segunda vice-presidente do Comit\u00ea Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), Pricilla Santana, afirmou que ele n\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel em janeiro.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos meios de pagamento que poder\u00e3o ser utilizados no pr\u00f3ximo ano, a lista inclui boletos e transfer\u00eancias por TEF, TED e Pix. O sistema n\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel para pagamentos por cart\u00e3o de cr\u00e9dito nesse momento.<\/span><\/p>\n

A presidente da Fin afirmou que o split facilita a libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos para as empresas. No caso das varejistas, por exemplo, elas ter\u00e3o agiliza\u00e7\u00e3o desse cr\u00e9dito nas suas aquisi\u00e7\u00f5es, sem que haja o split impactando o caixa nas vendas ao consumidor.<\/span><\/p>\n

Impacto no caixa de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

No mesmo evento, o secret\u00e1rio municipal da Fazenda de S\u00e3o Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano, afirmou que a reforma tribut\u00e1ria ter\u00e1 um impacto no fluxo de caixa da prefeitura equivalente a uma folha de pagamento da capital paulista. Nesse caso, n\u00e3o se trata de perda de recursos, mas de atraso no repasse dos valores.<\/span><\/p>\n

Ele explicou que o impacto se deve ao fato de que o dinheiro arrecadado nas transa\u00e7\u00f5es entre empresas (opera\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias) ficar\u00e1 no caixa do Comit\u00ea Gestor do IBS para ser devolvido na forma de cr\u00e9dito a esses contribuintes.\u00a0Somente o recurso arrecadado nas vendas ao consumidor final ser\u00e1 repassado aos estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio disse que os c\u00e1lculos n\u00e3o est\u00e3o conclu\u00eddos, mas recomendou aos demais gestores p\u00fablicos que fa\u00e7am um colch\u00e3o de liquidez para suportar esse impacto. O IBS ir\u00e1 substituir gradativamente o ICMS dos estados e o ISS dos munic\u00edpios de 2029 a 2033.<\/span><\/p>\n

Atualmente, o ISS n\u00e3o gera cr\u00e9dito para as empresas. No caso do ICMS, o dinheiro de opera\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias vai direto para o caixa dos estados, que muitas vezes seguram esses recursos por anos. Para evitar que isso ocorra no novo sistema, optou-se por manter o dinheiro com o comit\u00ea.<\/span><\/p>\n

“Aquele IBS arrecadado no meio da cadeia n\u00e3o vai gerar arrecada\u00e7\u00e3o para estados e munic\u00edpios at\u00e9 que haja a opera\u00e7\u00e3o de consumo final”, afirmou Arellano, que tamb\u00e9m \u00e9 primeiro vice-presidente do colegiado.\u00a0“\u00c9 muito dif\u00edcil estimar isso, mas estamos avaliando que talvez isso tenha impacto equivalente a mais ou menos uma folha de pagamento da cidade de S\u00e3o Paulo, que s\u00e3o alguns bilh\u00f5es de reais.”<\/span><\/p>\n

Ainda no evento, o ex-secret\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria, Bernard Appy, contestou a afirma\u00e7\u00e3o. “A al\u00edquota vai ser calibrada de forma que a receita nas vendas ao consumidor final arrecade o que arrecada hoje o ISS. Ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um efeito autom\u00e1tico.”<\/span><\/p>\n

A reforma criou o chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, que vai aglutinar uma s\u00e9rie de tributos pagos pelos brasileiros. Com a mudan\u00e7a, consumidores e empresas ir\u00e3o pagar dois tributos na mesma guia.\u00a0A CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) ir\u00e1 para a Receita Federal com a extin\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins a partir de 2027. O IBS vai para o comit\u00ea.<\/span><\/p>\n

FONTE: DI\u00c1RIO DO COM\u00c9RCIO<\/strong><\/span><\/p>\n

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