{"id":66944,"date":"2026-08-26T09:22:36","date_gmt":"2026-08-26T12:22:36","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=66944"},"modified":"2026-08-26T09:22:36","modified_gmt":"2026-08-26T12:22:36","slug":"comite-gestor-divulga-orientacoes-para-a-opcao-pelo-simples-nacional-em-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/26\/comite-gestor-divulga-orientacoes-para-a-opcao-pelo-simples-nacional-em-2027\/","title":{"rendered":"COMIT\u00ca GESTOR DIVULGA ORIENTA\u00c7\u00d5ES PARA A OP\u00c7\u00c3O PELO SIMPLES NACIONAL EM 2027"},"content":{"rendered":"

Roteiro re\u00fane procedimentos para empresas em atividade, novos neg\u00f3cios e escolha pelo regime regular de IBS e CBS<\/span><\/p>\n

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A Secretaria-Executiva do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional publicou, em 21 de agosto, o\u00a0Roteiro da Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional para o ano de 2027<\/a>, com orienta\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos que dever\u00e3o ser observados pelas empresas diante das mudan\u00e7as introduzidas pela Reforma Tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

O documento re\u00fane, de forma resumida, as principais informa\u00e7\u00f5es para empresas que j\u00e1 est\u00e3o em atividade, mas ainda n\u00e3o s\u00e3o optantes pelo Simples Nacional; para aquelas que foram exclu\u00eddas do regime, mesmo quando os efeitos da exclus\u00e3o ocorrerem somente em 2027; e para empresas em in\u00edcio de atividade. Tamb\u00e9m apresenta as regras para a apura\u00e7\u00e3o e o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, fora do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

Op\u00e7\u00e3o deve ser feita em setembro<\/strong><\/span><\/p>\n

Para empresas j\u00e1 constitu\u00eddas que ainda n\u00e3o s\u00e3o optantes pelo Simples Nacional, a op\u00e7\u00e3o para 2027 dever\u00e1 ser formalizada entre 1\u00ba e 30 de setembro de 2026, pelo Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC. O pedido, se deferido, produzir\u00e1 efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027. O mesmo procedimento vale para empresas exclu\u00eddas do regime, inclusive aquelas cuja exclus\u00e3o tenha ocorrido em 2026 e produza efeitos somente no ano seguinte.<\/span><\/p>\n

Antes da confirma\u00e7\u00e3o, o sistema realizar\u00e1 uma an\u00e1lise para identificar eventuais pend\u00eancias que possam impedir o ingresso. Mesmo havendo irregularidades, o roteiro recomenda aten\u00e7\u00e3o ao prazo de 30 de setembro, uma vez que a empresa poder\u00e1 regularizar as pend\u00eancias posteriormente, dentro do prazo estabelecido ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do pedido.<\/span><\/p>\n

Caso o pedido seja indeferido, a empresa ter\u00e1 prazo para regularizar as pend\u00eancias ou contestar o Termo de Indeferimento. Para termos emitidos pela Receita Federal, a impugna\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser apresentada em at\u00e9 20 dias \u00fateis.<\/span><\/p>\n

Empresas em in\u00edcio de atividade<\/strong><\/span><\/p>\n

Para novas empresas, a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional deve ser manifestada no momento da solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o do CNPJ, por meio do M\u00f3dulo Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (MAT). Caso a op\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja realizada nessa etapa, o ingresso ficar\u00e1 condicionado ao pr\u00f3ximo per\u00edodo regular de op\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0s empresas j\u00e1 constitu\u00eddas.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 uma regra espec\u00edfica para empresas registradas em setembro de 2026: caso n\u00e3o fa\u00e7am a op\u00e7\u00e3o pelo Simples no momento da inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ, poder\u00e3o realizar o pedido como empresa j\u00e1 constitu\u00edda at\u00e9 30 de setembro.<\/span><\/p>\n

IBS e CBS poder\u00e3o ser recolhidos fora do Simples<\/strong><\/span><\/p>\n

O roteiro tamb\u00e9m detalha a op\u00e7\u00e3o pelo regime regular de apura\u00e7\u00e3o e recolhimento do IBS e da CBS. Por padr\u00e3o, as empresas optantes pelo Simples ter\u00e3o esses tributos apurados dentro do regime e recolhidos por meio do DAS. Quem desejar recolh\u00ea-los pelo regime regular, fora do Simples, dever\u00e1 fazer uma op\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/span><\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada nos meses de setembro e mar\u00e7o. Para 2027, a escolha feita em setembro de 2026 produzir\u00e1 efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027. J\u00e1 uma op\u00e7\u00e3o realizada em mar\u00e7o de 2027 ter\u00e1 efeitos a partir de 1\u00ba de julho do mesmo ano.<\/span><\/p>\n

O roteiro esclarece ainda que a empresa n\u00e3o optante pelo Simples poder\u00e1 fazer a op\u00e7\u00e3o pelo regime regular de IBS e CBS em setembro, desde que tamb\u00e9m formalize sua op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional. Mesmo que esta \u00faltima ainda n\u00e3o tenha sido aprovada, a op\u00e7\u00e3o pelo regime regular poder\u00e1 ser realizada at\u00e9 30 de setembro, caso a empresa tenha expectativa de ingresso ap\u00f3s regulariza\u00e7\u00e3o ou contesta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o ao SIMEI<\/strong><\/span><\/p>\n

O documento ressalta que n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o no calend\u00e1rio de op\u00e7\u00e3o pelo SIMEI. Para o MEI, a op\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 sendo realizada durante o m\u00eas de janeiro, at\u00e9 29 de janeiro de 2027, \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas.<\/span><\/p>\n

Roteiro da op\u00e7\u00e3o pelo Simles Nacional para o ano de 2027<\/a>Baixar<\/a><\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON – POR FERNANDO OLIVAN <\/strong><\/span><\/p>\n

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