{"id":66721,"date":"2026-08-20T11:26:12","date_gmt":"2026-08-20T14:26:12","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=66721"},"modified":"2026-08-20T11:26:12","modified_gmt":"2026-08-20T14:26:12","slug":"carf-afasta-pis-e-cofins-sobre-bonificacoes-ao-varejo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/20\/carf-afasta-pis-e-cofins-sobre-bonificacoes-ao-varejo\/","title":{"rendered":"CARF AFASTA PIS E COFINS SOBRE BONIFICA\u00c7\u00d5ES AO VAREJO"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o \u00e9 da 1\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o e beneficia o supermercado Zona Sul, do Rio de Janeiro<\/span><\/p>\n

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Os contribuintes conseguiram, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), decis\u00e3o contra a tributa\u00e7\u00e3o de bonifica\u00e7\u00f5es – mercadorias a mais dadas a comerciantes por fornecedores. O julgamento chama a aten\u00e7\u00e3o por ir contra a jurisprud\u00eancia majorit\u00e1ria na esfera administrativa e ser realizado num momento em que o Judici\u00e1rio poder\u00e1 definir a quest\u00e3o. A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) marcou para hoje a an\u00e1lise do tema.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o no Carf beneficia o supermercado Zona Sul, do Rio de Janeiro. A 1\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o afastou uma cobran\u00e7a de PIS e Cofins sobre bonifica\u00e7\u00f5es. A autua\u00e7\u00e3o \u00e9 referente ao ano de 2012 e aponta que as receitas decorrentes das bonifica\u00e7\u00f5es concedidas por fornecedores deixaram de ser inclu\u00eddas na base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es sociais.<\/span><\/p>\n

No processo, o supermercado alega se tratar de acordos de pre\u00e7o realizados entre eles e seus fornecedores. Ao inv\u00e9s de fornecerem descontos sobre os valores unit\u00e1rios, afirma, concederam mercadorias a t\u00edtulo de bonifica\u00e7\u00f5es. A opera\u00e7\u00e3o, segundo o contribuinte, seria conhecida como \u201cd\u00fazia de treze\u201d, na qual o valor da bonifica\u00e7\u00e3o acaba por diminuir o custo unit\u00e1rio de cada produto recebido, n\u00e3o gerando receita.<\/span><\/p>\n

Para a Receita, o supermercado \u201coptou\u201d por considerar as receitas de bonifica\u00e7\u00e3o como \u201credu\u00e7\u00e3o de custos de venda\u201d, seguindo uma pr\u00e1tica comum no varejo, \u201cainda que esta n\u00e3o encontre amparo na legisla\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins\u201d, conforme consta no processo administrativo. A fiscaliza\u00e7\u00e3o manifestou o entendimento de que as \u201cbonifica\u00e7\u00f5es\u201d em mercadorias recebidas pela recorrente representam receita tribut\u00e1vel, pois sua verdadeira natureza seria de doa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, em seu voto, o relator, conselheiro Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues, afirma que, no que se refere a descontos e bonifica\u00e7\u00f5es, a vantagem econ\u00f4mica do comprador, estabelecida em acordos comerciais, \u201cjamais poder\u00e1 ser considerada receita\u201d, porque o comprador sempre realiza um pagamento e n\u00e3o apura receita que resulte em aumento de seu patrim\u00f4nio l\u00edquido.<\/span><\/p>\n

Para Rodrigues, embora o conceito de receita, para fins de incid\u00eancia de PIS e Cofins, tamb\u00e9m abranja as redu\u00e7\u00f5es no passivo que resultam em aumento do patrim\u00f4nio l\u00edquido, descontos ou bonifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o representam diminui\u00e7\u00e3o do passivo, mas redu\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios custos de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cQuaisquer que sejam as renegocia\u00e7\u00f5es ou descontos praticados entre fornecedores e varejistas, n\u00e3o representam receita para os \u00faltimos, pois quem compra produtos incorre em despesa (custo), nunca em receita\u201d, afirma ele no voto. O relator votou para cancelar as autua\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o conselheiro, no que se refere especificamente \u00e0s bonifica\u00e7\u00f5es, o fornecedor que entrega \u201cmercadoria em bonifica\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o est\u00e1 auferindo qualquer \u201creceita adicional\u201d, nem est\u00e1 fazendo \u201cdoa\u00e7\u00e3o\u201d. E empresa que recebe a mercadoria bonificada tem \u201ccusto zero\u201d, benef\u00edcio que n\u00e3o pode ser transformado em \u201creceita\u201d na entrada, uma vez que a receita ser\u00e1 auferida na sa\u00edda, quando a mercadoria \u00e9 destinada \u00e0 venda. O voto foi seguido pela maioria.<\/span><\/p>\n

Em nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aponta que a inclus\u00e3o das bonifica\u00e7\u00f5es na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins \u00e9 uma mat\u00e9ria consolidada no Carf. \u201cDiversos ac\u00f3rd\u00e3os da C\u00e2mara Superior de Recursos Fiscais reiteram que, na modalidade n\u00e3o cumulativa, a base de c\u00e1lculo abrange a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jur\u00eddica, sendo permitidas apenas as exclus\u00f5es expressamente previstas em lei\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Quanto ao caso concreto, a PGFN informa que a decis\u00e3o ser\u00e1 submetida \u00e0 an\u00e1lise t\u00e9cnica e se divergir da jurisprud\u00eancia administrativa dominante, poder\u00e1 ser objeto de recurso (processo n\u00ba 16682.721177\/2013-84).<\/span><\/p>\n

O entendimento \u00e9 consolidado no Carf, mas ainda divide o STJ. A 2\u00aa Turma \u00e9 desfavor\u00e1vel aos contribuintes. A 1\u00aa Turma, favor\u00e1vel. Hoje, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o pode definir se as bonifica\u00e7\u00f5es e os descontos comp\u00f5em a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins em julgamento repetitivo (Tema 1412). Existem 1.026 processos sobre o tema, sendo 82 no STJ, segundo dados da Corte.<\/span><\/p>\n

O julgamento \u00e9 importante porque decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 apontaram que a discuss\u00e3o \u00e9 infraconstitucional e, por isso, deve ser decidida pelo STJ, segundo o advogado Leandro Genaro. Para ele, mercadoria em bonifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 receita ou faturamento da empresa. \u201cA tributa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 normalmente no momento em que houver a venda da mercadoria, que entrou a custo zero e, assim, sem permitir o creditamento de PIS e Cofins.\u201d<\/span><\/p>\n

O tributarista lembra que ocorreu muita discuss\u00e3o sobre a inclus\u00e3o das bonifica\u00e7\u00f5es na base do ICMS e ficou pacificado que n\u00e3o h\u00e1 a incid\u00eancia no caso de descontos incondicionados. Nos condicionados, incide. O entendimento consta na S\u00famula 457 do STJ.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado Maur\u00edcio Faro, a discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nova na esfera administrativa, nem no Judici\u00e1rio, mas chama a aten\u00e7\u00e3o uma decis\u00e3o favor\u00e1vel no Carf. \u201cNormalmente s\u00e3o desfavor\u00e1veis por voto de qualidade\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O advogado, que tamb\u00e9m atua na a\u00e7\u00e3o no STJ por uma parte interessada (amicus curiae), alega que as bonifica\u00e7\u00f5es, descontos e redutores de custo n\u00e3o s\u00e3o receita, mas sim recomposi\u00e7\u00e3o de margem. \u201cN\u00e3o \u00e9 receita decorrente de contrapresta\u00e7\u00e3o do varejo\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR BEATRIZ OLIVON \u2013 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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