{"id":66659,"date":"2026-08-19T12:38:45","date_gmt":"2026-08-19T15:38:45","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=66659"},"modified":"2026-08-19T12:38:45","modified_gmt":"2026-08-19T15:38:45","slug":"imposto-seletivo-tem-proximos-passos-definidos-pelo-governo-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/19\/imposto-seletivo-tem-proximos-passos-definidos-pelo-governo-lula\/","title":{"rendered":"IMPOSTO SELETIVO TEM PR\u00d3XIMOS PASSOS DEFINIDOS PELO GOVERNO LULA"},"content":{"rendered":"

Al\u00edquotas do imposto que vai incidir sobre cigarros e refrigerantes ser\u00e3o apresentadas pelo governo ao Congresso Nacional por meio de medida provis\u00f3ria<\/span><\/p>\n

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A equipe econ\u00f4mica do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva decidiu que as al\u00edquotas do Imposto Seletivo ser\u00e3o propostas via medida provis\u00f3ria (MP) ao Congresso Nacional, para garantir que a cobran\u00e7a possa ser iniciada em 1\u00ba de janeiro de 2027, conforme prev\u00ea a reforma tribut\u00e1ria do consumo. O Minist\u00e9rio da Fazenda, apurou o Valor, trabalha para que a proposta seja enviada junto com o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2027, no dia 31 deste m\u00eas, ou no in\u00edcio de setembro.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea que o Imposto Seletivo vai incidir sobre: ve\u00edculos; embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves; cigarros; bebidas alco\u00f3licas; bebidas a\u00e7ucaradas (refrigerantes); bens minerais; e concursos de progn\u00f3sticos e apostas esportivas (bets). Esse tributo foi criado para desincentivar o consumo de bens e servi\u00e7os que fazem mal \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem dialogado com os setores.<\/span><\/p>\n

As al\u00edquotas que ser\u00e3o propostas v\u00e3o manter o mesmo n\u00edvel de carga tribut\u00e1ria do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide atualmente sobre esses setores. Ou seja, a al\u00edquota do Seletivo que ser\u00e1 cobrada sobre ve\u00edculos, por exemplo, manter\u00e1 o mesmo n\u00edvel de receita que o IPI arrecada hoje com esse setor. Dessa forma, n\u00e3o haver\u00e1 aumento de carga tribut\u00e1ria para o setor devido ao Seletivo.<\/span><\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o foi encontrada para diminuir a resist\u00eancia de empresas afetadas pelo novo imposto. O governo alega que n\u00e3o haveria como aprovar al\u00edquotas mais altas para o Seletivo em ano eleitoral. A ideia \u00e9 retomar o debate ao longo de 2027 ou 2028, caso Lula seja reeleito.<\/span><\/p>\n

No caso dos produtos que hoje n\u00e3o t\u00eam cobran\u00e7a de IPI, ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o se a al\u00edquota do Seletivo ficar\u00e1 zerada ou se haver\u00e1 a taxa\u00e7\u00e3o. Se houver, ser\u00e1 na menor al\u00edquota poss\u00edvel. \u00c9 o caso de bens minerais, que hoje n\u00e3o pagam IPI e podem ser taxados pelo Seletivo a uma al\u00edquota teto de 0,25%.<\/span><\/p>\n

A exce\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 por conta das bets e dos cigarros. A ideia da equipe econ\u00f4mica \u00e9 taxar esses produtos com a maior al\u00edquota poss\u00edvel, por serem setores considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e com grande potencial contributivo.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o da ala pol\u00edtica do Executivo com o envio da proposta, porque entende que ela pode ofuscar a apresenta\u00e7\u00e3o do PLOA, que ter\u00e1 como foco a manuten\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais para 2027. Al\u00e9m disso, h\u00e1 um temor de que a MP possa inflamar a narrativa de governo \u201ctaxador\u201d, mesmo que a cria\u00e7\u00e3o do Seletivo esteja prevista desde o fim de 2023. O Pal\u00e1cio do Planalto chegou a defender a ideia de que o Seletivo fosse enviado apenas ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Contudo, a equipe econ\u00f4mica segue defendendo que o Seletivo seja enviado t\u00e3o logo que poss\u00edvel, porque n\u00e3o h\u00e1 como fugir desse debate, sob risco de gerar um limbo jur\u00eddico nos primeiros meses de 2027 e de aumentar a al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que vai substituir os tributos federais que incidem sobre o consumo. Ao contr\u00e1rio do Seletivo, a CBS \u00e9 cobrada sobre todos os bens e servi\u00e7os, ou seja, uma al\u00edquota maior oneraria toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 a possibilidade de que o envio da MP atrase e aconte\u00e7a na primeira quinzena de setembro, segundo uma fonte. Mas isso n\u00e3o seria devido \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es da ala pol\u00edtica, e sim \u00e0s dificuldades para concluir a elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2027. Ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o como o governo tratar\u00e1 das receitas no PLOA. Dois cen\u00e1rios v\u00eam sendo trabalhados.<\/span><\/p>\n

Um deles seria enviar o PLOA com uma estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o da CBS e do Seletivo, que come\u00e7am a ser cobrados em 1\u00ba de janeiro do pr\u00f3ximo ano, em substitui\u00e7\u00e3o ao Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), ao Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF)-Seguros e a grande parte do IPI. Outro cen\u00e1rio ser\u00e1 enviar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria com os tributos atuais (PIS\/Cofins, IPI e IOF-Seguro) e fazer a altera\u00e7\u00e3o posteriormente, via mensagem modificativa. Esta op\u00e7\u00e3o vem sendo considerada por t\u00e9cnicos porque a al\u00edquota da CBS ainda n\u00e3o est\u00e1 definida.<\/span><\/p>\n

A previs\u00e3o, como mostrou o Valor, \u00e9 que o encaminhamento da al\u00edquota da CBS seja feito ao Senado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) no come\u00e7o de novembro, ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 um tema que tamb\u00e9m preocupa o governo. No caso da CBS, a reforma deu esse prazo mais longo, permitindo que a al\u00edquota seja conhecida mais tarde.<\/span><\/p>\n

No caso do Seletivo n\u00e3o h\u00e1 essa possibilidade, porque o tributo est\u00e1 sujeito \u00e0 noventena, ou seja, ao prazo de 90 dias para entrar em vigor. Por isso, a op\u00e7\u00e3o escolhida foi enviar uma MP ao Congresso, e n\u00e3o um projeto de lei, de forma que o prazo da noventena possa ser iniciado, dando tempo de cobrar o Seletivo a partir de janeiro. Caso contr\u00e1rio, haveria um limbo jur\u00eddico, explicou um t\u00e9cnico, porque seria dif\u00edcil tecnicamente viabilizar uma al\u00edquota de CBS mais alta nos primeiros meses de 2027 e depois baix\u00e1-la, com a entrada do Seletivo em vigor no decorrer do ano.<\/span><\/p>\n

O advogado Daniel Loria, avalia que a decis\u00e3o do governo de propor o Seletivo via MP, e n\u00e3o por projeto de lei, \u00e9 “pragm\u00e1tica para um assunto politicamente sens\u00edvel”. Ele pondera que ainda \u00e9 preciso acompanhar como ser\u00e1 feito exatamente o c\u00e1lculo da al\u00edquota do Seletivo para \u201centender a l\u00f3gica da manuten\u00e7\u00e3o da carga do IPI e o pre\u00e7o ao consumidor final dos produtos\u201d.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR J\u00c9SSICA SANT\u2019ANA \u2013 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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