{"id":66600,"date":"2026-08-18T10:15:10","date_gmt":"2026-08-18T13:15:10","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=66600"},"modified":"2026-08-18T10:15:10","modified_gmt":"2026-08-18T13:15:10","slug":"apagao-de-aliquota-da-cbs-preocupa-empresas-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/18\/apagao-de-aliquota-da-cbs-preocupa-empresas-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"APAG\u00c3O DE AL\u00cdQUOTA DA CBS PREOCUPA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL"},"content":{"rendered":"

Indefini\u00e7\u00e3o sobre o percentual do novo tributo pressiona micro e pequenas empresas a tomarem decis\u00f5es no escuro em setembro, prazo para optar (ou n\u00e3o) pelo modelo h\u00edbrido<\/span><\/p>\n

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A menos de cinco meses para come\u00e7ar a ser cobrada, em 1\u00ba de janeiro de 2027, a al\u00edquota da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) \u2013 que vai substituir o Pis, a Cofins e parte do IPI -, ainda \u00e9 uma inc\u00f3gnita, aumentando o cen\u00e1rio de incertezas que rondam a reforma tribut\u00e1ria do consumo.<\/span><\/p>\n

Em meio \u00e0 aus\u00eancia de n\u00fameros definitivos, a divulga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 14\/2026 pelo Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS), em que estima a al\u00edquota-padr\u00e3o do futuro IVA em 27,91% (sendo 18,7% de IBS e 9,20% de CBS), acendeu o debate sobre o uso real dessas proje\u00e7\u00f5es no planejamento financeiro das companhias.<\/span><\/p>\n

A falta de defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da CBS afeta especialmente as empresas optantes pelo Simples Nacional. J\u00e1 no pr\u00f3ximo m\u00eas de setembro, micro e pequenos empres\u00e1rios que apuram seus impostos por meio do regime simplificado precisam escolher entre permanecer integralmente no Simples ou optar pelo recolhimento da CBS e do IBS de forma separada e, com isso, repassar cr\u00e9ditos integrais aos clientes do regime regular.<\/span><\/p>\n

Sem os percentuais da CBS, a escolha ter\u00e1 de ser feita com base em simula\u00e7\u00f5es de cen\u00e1rios. Para n\u00e3o perder o prazo de escolha pelo novo modelo, que vai de 1 a 30 de setembro, a recomenda\u00e7\u00e3o de contadores \u2013 principalmente para as empresas do Simples que atuam no modelo B2C \u2013 \u00e9 fazer a op\u00e7\u00e3o pelo regime h\u00edbrido e, no m\u00eas de novembro, reavaliar a decis\u00e3o, cancelando a escolha, caso seja necess\u00e1rio. At\u00e9 l\u00e1, a expectativa \u00e9 a de que a al\u00edquota do novo tributo j\u00e1 tenha sido divulgada oficialmente.<\/span><\/p>\n

Anterioridade<\/strong><\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m do Simples Nacional, o calend\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria enfrenta a trava da anterioridade nonagesimal, na vis\u00e3o de advogados tributaristas. O princ\u00edpio constitucional exige que a al\u00edquota da CBS seja institu\u00edda com, no m\u00ednimo, 90 dias de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao in\u00edcio de sua cobran\u00e7a. Para valer a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, portanto, o valor precisa ser formalizado entre o fim de setembro e come\u00e7o de outubro deste ano.<\/span><\/p>\n

\u201cSe a divulga\u00e7\u00e3o do valor ocorrer s\u00f3 depois da elei\u00e7\u00e3o e for respeitado o prazo nonagesimal, corre-se um risco enorme de o pa\u00eds ficar sem uma arrecada\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel no in\u00edcio do ano, j\u00e1 que o Pis e a Cofins ser\u00e3o extintos e a CBS n\u00e3o estar\u00e1 vigente\u201d, alerta o advogado Gustavo Taparelli.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 op\u00e7\u00e3o pelo Simples h\u00edbrido no m\u00eas de setembro, o tributarista diz que, embora ainda n\u00e3o haja manifesta\u00e7\u00e3o oficial, \u00e9 razo\u00e1vel esperar a prorroga\u00e7\u00e3o desse prazo diante da indefini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do chamado IVA Dual.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o do tributarista, a estimativa divulgada pelo Comit\u00ea Gestor do IBS tem car\u00e1ter t\u00e9cnico e serve como refer\u00eancia para estudos e simula\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o substitui a defini\u00e7\u00e3o oficial da al\u00edquota da CBS.<\/span><\/p>\n

\u201cA demora na legisla\u00e7\u00e3o cria diversos empecilhos, como a dificuldade de planejamento das empresas para os anos subsequentes. Temos recomendado aos clientes usarem a al\u00edquota de 28% em suas proje\u00e7\u00f5es apenas como par\u00e2metro geral\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

A advogada Aline Rodrigues Campos, refor\u00e7a que o mercado acompanha com expectativa a defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas, principalmente por conta do prazo para escolha das empresas do Simples Nacional, que precisam de previsibilidade para uma decis\u00e3o acertada.<\/span><\/p>\n

\u201cA escolha realizada em setembro produzir\u00e1 efeitos durante o primeiro semestre de 2027. Embora exista uma nova oportunidade de op\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o de 2027, com efeitos apenas para o segundo semestre do ano, a primeira decis\u00e3o precisar\u00e1 ser tomada agora, antes mesmo da entrada em vigor da CBS\u201d, ressalta.<\/span><\/p>\n

Para a tributarista, conhecer, ainda que de forma estimada, os percentuais dos novos tributos, permite que as empresas construam cen\u00e1rios mais pr\u00f3ximos da realidade, avaliem impactos financeiros e comparem diferentes alternativas de tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A al\u00edquota estimada pelo Comit\u00ea Gestor do IBS, na sua vis\u00e3o, deve ser encarada como uma ferramenta de planejamento e proje\u00e7\u00e3o fiscal. \u201cN\u00e3o \u00e9 um ato que estabele\u00e7a a carga tribut\u00e1ria futura dos contribuintes. A estimativa n\u00e3o vincula o poder p\u00fablico nem significa que esse ser\u00e1, necessariamente, o percentual definitivo ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o completa da reforma tribut\u00e1ria\u201d, ressalta.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o advogado Salvador C\u00e2ndido Brand\u00e3o J\u00fanior, argumenta que qualquer estimativa neste momento, seja pela Receita Federal ou pelo Comit\u00ea Gestor do IBS, \u00e9 arriscada, al\u00e9m de equivocada, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 o papel desses \u00f3rg\u00e3os.<\/span><\/p>\n

O tributarista tamb\u00e9m questiona o fato de a proje\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS para o IVA ter sido feita sem a defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do Imposto Seletivo (IS), o que impede uma adequada dimens\u00e3o do potencial arrecadat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

\u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas do Simples Nacional, como apenas a CBS estar\u00e1 em vigor em 2027, a prud\u00eancia \u00e9 utilizar o pior cen\u00e1rio e a al\u00edquota mais alta que apareceu at\u00e9 o momento, de 9,2%\u201d, recomenda.<\/span><\/p>\n

O papel do TCU<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com o tributarista, as al\u00edquotas do IBS e da CBS ser\u00e3o calculadas a partir de estudos t\u00e9cnicos realizados pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). \u201cTanto a Receita Federal como o CGIBS podem estimar e fazer proje\u00e7\u00f5es para a al\u00edquota que vir\u00e1, mas nenhum dos dois tem a atribui\u00e7\u00e3o de defini-la\u201d, refor\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O papel dos dois \u00f3rg\u00e3os, explica, \u00e9 fornecer ao TCU as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o c\u00e1lculo da al\u00edquota de refer\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Os dados correspondem ao potencial de arrecada\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS, em compara\u00e7\u00e3o com a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos atuais em rela\u00e7\u00e3o ao PIB. \u201cO problema \u00e9 que essas informa\u00e7\u00f5es, que deveriam ser coletadas a partir do ano de teste de incid\u00eancia (2026), ainda est\u00e3o incompletas\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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