{"id":66459,"date":"2026-08-14T09:22:43","date_gmt":"2026-08-14T12:22:43","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=66459"},"modified":"2026-08-14T09:53:52","modified_gmt":"2026-08-14T12:53:52","slug":"split-payment-cancelamentos-devolucoes-ibs-cbs-e-fluxo-de-caixa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/14\/split-payment-cancelamentos-devolucoes-ibs-cbs-e-fluxo-de-caixa\/","title":{"rendered":"SPLIT PAYMENT, CANCELAMENTOS, DEVOLU\u00c7\u00d5ES, IBS, CBS E FLUXO DE CAIXA"},"content":{"rendered":"

Saiba quando o IBS e CBS recolhidos via split payment s\u00e3o devolvidos e o que muda para B2B.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Split payment e cancelamento de vendas: quando\u00a0IBS<\/strong>\u00a0e\u00a0CBS<\/strong>\u00a0voltam ao vendedor e o que muda no B2B.<\/span><\/p>\n

Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>\u00a0prev\u00ea devolu\u00e7\u00e3o em dinheiro de valores recolhidos pelo split payment, mas o prazo e a forma de recupera\u00e7\u00e3o dependem de a venda ter gerado cr\u00e9dito ao comprador e de esse cr\u00e9dito j\u00e1 ter sido utilizado.<\/span><\/p>\n

Uma venda \u00e9 realizada, o cliente paga, parte do IBS e da CBS \u00e9 segregada pelo split payment e o fornecedor recebe apenas a parcela l\u00edquida dispon\u00edvel. Horas ou dias depois, a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 cancelada ou a mercadoria \u00e9 devolvida.<\/span><\/p>\n

A partir da\u00ed surge uma pergunta que pode se tornar frequente no caixa das empresas:\u00a0se o imposto j\u00e1 saiu financeiramente da opera\u00e7\u00e3o, como e quando esse dinheiro volta ao vendedor?<\/strong><\/span><\/p>\n

A resposta prevista pela Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 mais sofisticada do que simplesmente gerar um cr\u00e9dito para ser usado na apura\u00e7\u00e3o seguinte. Tanto para IBS quanto para CBS, as normas estabelecem hip\u00f3teses em que o valor anteriormente recolhido pelo split payment dever\u00e1 ser\u00a0transferido em dinheiro ao fornecedor<\/strong>.<\/span><\/p>\n

O tratamento, por\u00e9m, muda significativamente conforme a opera\u00e7\u00e3o tenha ou n\u00e3o gerado cr\u00e9dito ao adquirente. Nas transa\u00e7\u00f5es B2B, existe ainda uma vari\u00e1vel decisiva: saber se o comprador apenas apropriou o cr\u00e9dito ou se j\u00e1 o utilizou para extinguir seus pr\u00f3prios d\u00e9bitos.<\/span><\/p>\n

\u00c9 essa diferen\u00e7a que pode determinar se o dinheiro retorna ao vendedor em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis ou se a recupera\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da extin\u00e7\u00e3o de um novo d\u00e9bito na apura\u00e7\u00e3o do comprador.<\/span><\/p>\n

Cancelamento e devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa<\/strong><\/span><\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria faz uma distin\u00e7\u00e3o expressa.<\/span><\/p>\n

Devolu\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u00e9 o desfazimento da opera\u00e7\u00e3o depois que o fornecimento j\u00e1 ocorreu.<\/span><\/p>\n

Cancelamento<\/strong>\u00a0\u00e9 o desfazimento antes da ocorr\u00eancia do fornecimento.<\/span><\/p>\n

Embora para o empres\u00e1rio as duas situa\u00e7\u00f5es representem uma venda desfeita, tributariamente essa diferen\u00e7a importa porque interfere na documenta\u00e7\u00e3o fiscal e na forma como os efeitos da opera\u00e7\u00e3o ser\u00e3o revertidos na apura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na devolu\u00e7\u00e3o, se o adquirente for emitente de documento fiscal, caber\u00e1 a ele emitir o documento correspondente. Se n\u00e3o for emitente, a emiss\u00e3o caber\u00e1 ao fornecedor.<\/span><\/p>\n

No cancelamento, o documento fiscal \u00e9 emitido pelo fornecedor. A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m veda o cancelamento quando o destinat\u00e1rio j\u00e1 tiver atestado a exist\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o antes da emiss\u00e3o do documento fiscal correspondente ao cancelamento.<\/span><\/p>\n

O que acontece com o imposto que j\u00e1 foi recolhido pelo split payment?<\/strong><\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 o ponto central.<\/span><\/p>\n

O recolhimento na liquida\u00e7\u00e3o financeira, conhecido como\u00a0split payment<\/strong>, constitui uma das formas de extin\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito de IBS e CBS previstas na nova sistem\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

Se uma opera\u00e7\u00e3o posteriormente for cancelada ou devolvida, as normas precisam desfazer n\u00e3o apenas a venda comercial, mas tamb\u00e9m os efeitos tribut\u00e1rios que j\u00e1 ocorreram.<\/span><\/p>\n

Quando a parcela do d\u00e9bito referente \u00e0 opera\u00e7\u00e3o tiver sido extinta por split payment, tanto a regulamenta\u00e7\u00e3o do IBS quanto a da CBS preveem, nas hip\u00f3teses aplic\u00e1veis,\u00a0transfer\u00eancia em dinheiro ao fornecedor<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Portanto, \u00e9 incorreto afirmar de forma gen\u00e9rica que:<\/span><\/p>\n

“O imposto da venda cancelada vira apenas cr\u00e9dito para o vendedor usar no pr\u00f3ximo m\u00eas.”<\/strong><\/span><\/p>\n

Isso depender\u00e1 de como o d\u00e9bito original foi extinto.<\/span><\/p>\n

No caso espec\u00edfico da parcela efetivamente extinta pelo split payment, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es de devolu\u00e7\u00e3o financeira.<\/span><\/p>\n

Exemplo: consumidor compra e cancela depois do pagamento<\/strong><\/span><\/p>\n

Considere uma venda de R$ 10 mil.<\/span><\/p>\n

Para facilitar a compreens\u00e3o, imagine que parte do IBS e da CBS tenha sido efetivamente segregada no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira.<\/span><\/p>\n

O cliente desembolsa R$ 10 mil, mas o fornecedor n\u00e3o recebe necessariamente todo esse valor em disponibilidade, porque determinada parcela foi utilizada para extinguir os tributos da opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Posteriormente, o cliente cancela a compra.<\/span><\/p>\n

Do ponto de vista comercial, se houver direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o integral, o vendedor ter\u00e1 de providenciar o estorno correspondente ao cliente.<\/span><\/p>\n

Do ponto de vista tribut\u00e1rio, entretanto, a opera\u00e7\u00e3o que originou aquele recolhimento deixou de existir e seus efeitos precisam ser revertidos.<\/span><\/p>\n

\u00c9 nesse momento que entram as regras espec\u00edficas de transfer\u00eancia em dinheiro previstas para IBS e CBS.<\/span><\/p>\n

B2C: quando o comprador n\u00e3o possui cr\u00e9dito<\/strong><\/span><\/p>\n

Nas vendas que\u00a0n\u00e3o geram cr\u00e9dito para o adquirente<\/strong>, situa\u00e7\u00e3o t\u00edpica de muitas opera\u00e7\u00f5es com consumidor final, a mec\u00e2nica \u00e9 relativamente direta.<\/span><\/p>\n

A norma determina a emiss\u00e3o do documento fiscal relativo \u00e0 opera\u00e7\u00e3o devolvida ou cancelada.<\/span><\/p>\n

Tanto na regulamenta\u00e7\u00e3o do IBS quanto na da CBS existe prazo de at\u00e9\u00a0tr\u00eas dias \u00fateis<\/strong>\u00a0nessa hip\u00f3tese.<\/span><\/p>\n

Mas h\u00e1 um detalhe essencial:<\/span><\/p>\n

os tr\u00eas dias n\u00e3o come\u00e7am quando o cliente pede o cancelamento.<\/strong><\/span><\/p>\n

O prazo \u00e9 contado do\u00a0registro do documento fiscal correspondente na apura\u00e7\u00e3o assistida<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Portanto, dizer simplesmente que “o governo devolve o imposto em tr\u00eas dias depois do cancelamento” n\u00e3o traduz corretamente a regra.<\/span><\/p>\n

Quem coloca esse cancelamento na apura\u00e7\u00e3o assistida?<\/strong><\/span><\/p>\n

Outro ponto que tende a gerar confus\u00e3o \u00e9 imaginar a apura\u00e7\u00e3o assistida como uma nova declara\u00e7\u00e3o em que o\u00a0contador<\/strong>\u00a0ter\u00e1 de digitar cada venda, cancelamento ou devolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A arquitetura do novo sistema utiliza os documentos fiscais eletr\u00f4nicos e seus eventos para produzir efeitos na apura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Assim, o processo parte da correta emiss\u00e3o do documento fiscal referente ao cancelamento ou \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o e de sua integra\u00e7\u00e3o aos sistemas tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Isso n\u00e3o reduz a import\u00e2ncia do departamento fiscal ou da\u00a0contabilidade<\/strong>.<\/span><\/p>\n

O controle deixa de ser apenas declarat\u00f3rio e passa a exigir uma concilia\u00e7\u00e3o cada vez maior entre\u00a0documento fiscal, pagamento e apura\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong>.<\/span><\/p>\n

B2B: o cr\u00e9dito do comprador muda completamente a an\u00e1lise<\/strong><\/span><\/p>\n

Nas opera\u00e7\u00f5es entre empresas no regime regular, surge um elemento que normalmente n\u00e3o existe na venda ao consumidor final:\u00a0o cr\u00e9dito de IBS e CBS do adquirente<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Se o d\u00e9bito do fornecedor foi extinto e os demais requisitos legais forem atendidos, a opera\u00e7\u00e3o pode produzir cr\u00e9dito para a empresa compradora.<\/span><\/p>\n

Se posteriormente essa compra for desfeita, o sistema n\u00e3o pode simplesmente devolver o tributo ao vendedor e permitir que o comprador continue utilizando o cr\u00e9dito correspondente.<\/span><\/p>\n

Por isso, a regulamenta\u00e7\u00e3o determina primeiro o tratamento do cr\u00e9dito do adquirente.<\/span><\/p>\n

A norma separa tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Cr\u00e9dito ainda a apropriar:<\/strong>\u00a0ocorre seu estorno.<\/span><\/li>\n
  2. Cr\u00e9dito j\u00e1 apropriado, mas ainda n\u00e3o utilizado:<\/strong>\u00a0o cr\u00e9dito tamb\u00e9m \u00e9 estornado.<\/span><\/li>\n
  3. Cr\u00e9dito j\u00e1 apropriado e utilizado:<\/strong>\u00a0\u00e9 gerado um d\u00e9bito de igual valor na apura\u00e7\u00e3o do comprador.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    \u00c9 justamente a terceira situa\u00e7\u00e3o que exige maior aten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

    B2B com cr\u00e9dito apropriado, mas ainda n\u00e3o utilizado<\/strong><\/span><\/p>\n

    Imagine uma empresa adquirente que j\u00e1 apropriou o cr\u00e9dito de IBS e CBS decorrente da compra, mas ainda n\u00e3o utilizou esses valores para reduzir seus d\u00e9bitos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

    Posteriormente ocorre a devolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

    A regulamenta\u00e7\u00e3o determina o estorno daquele cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

    Se a parcela original do d\u00e9bito do fornecedor havia sido extinta pelo split payment, a consequ\u00eancia para o vendedor \u00e9 a\u00a0transfer\u00eancia em dinheiro<\/strong>.<\/span><\/p>\n

    Nessa hip\u00f3tese, o prazo de at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis \u00e9 contado do\u00a0estorno do cr\u00e9dito na apura\u00e7\u00e3o do adquirente<\/strong>.<\/span><\/p>\n

    O fluxo pode ser entendido assim:<\/span><\/p>\n

    Venda B2B \u2192 split payment \u2192 cr\u00e9dito apropriado pelo comprador \u2192 devolu\u00e7\u00e3o \u2192 estorno do cr\u00e9dito \u2192 transfer\u00eancia ao fornecedor.<\/strong><\/span><\/p>\n

    Aqui, portanto, ainda existe uma refer\u00eancia objetiva de at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis.<\/span><\/p>\n

    B2B com cr\u00e9dito j\u00e1 utilizado \u00e9 diferente<\/strong><\/span><\/p>\n

    Agora considere uma situa\u00e7\u00e3o mais complexa.<\/span><\/p>\n

    O comprador adquiriu a mercadoria, apropriou o cr\u00e9dito e j\u00e1 utilizou esse valor para extinguir outros d\u00e9bitos de IBS ou CBS.<\/span><\/p>\n

    Posteriormente, a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 devolvida.<\/span><\/p>\n

    Nesse momento, aquele cr\u00e9dito n\u00e3o est\u00e1 mais dispon\u00edvel para simplesmente ser retirado da conta tribut\u00e1ria do adquirente.<\/span><\/p>\n

    A regulamenta\u00e7\u00e3o determina ent\u00e3o a\u00a0gera\u00e7\u00e3o de um d\u00e9bito de igual valor na apura\u00e7\u00e3o do comprador<\/strong>.<\/span><\/p>\n

    E \u00e9 aqui que aparece uma diferen\u00e7a importante para o fornecedor.<\/span><\/p>\n

    Quando o d\u00e9bito original da venda havia sido extinto pelo split payment, a transfer\u00eancia em dinheiro ao vendedor ocorrer\u00e1\u00a0\u00e0 medida que esse novo d\u00e9bito do comprador for extinto<\/strong>.<\/span><\/p>\n

    Portanto, nesse cen\u00e1rio n\u00e3o existe uma regra segundo a qual o fornecedor necessariamente receber\u00e1 tudo em tr\u00eas dias \u00fateis contados da devolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

    O retorno financeiro passa a acompanhar a extin\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito criado na apura\u00e7\u00e3o do adquirente.<\/span><\/p>\n

    Um exemplo deixa o risco mais claro<\/strong><\/span><\/p>\n

    Considere uma opera\u00e7\u00e3o B2B de R$ 100 mil.<\/span><\/p>\n

    Uma parcela do IBS e da CBS \u00e9 extinta pelo split payment e o adquirente apropria os cr\u00e9ditos correspondentes.<\/span><\/p>\n

    Algum tempo depois, ocorre a devolu\u00e7\u00e3o integral.<\/span><\/p>\n

    Se o comprador ainda n\u00e3o utilizou o cr\u00e9dito<\/strong><\/span><\/p>\n

    O cr\u00e9dito \u00e9 estornado.<\/span><\/p>\n

    A parcela do tributo originalmente extinta pelo split payment pode ser transferida em dinheiro ao fornecedor, observadas as regras aplic\u00e1veis e o prazo contado do estorno do cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

    Se o comprador j\u00e1 utilizou o cr\u00e9dito<\/strong><\/span><\/p>\n

    O sistema gera um d\u00e9bito equivalente para o adquirente.<\/span><\/p>\n

    Nesse caso, a transfer\u00eancia ao fornecedor ocorre \u00e0 medida que esse d\u00e9bito for extinto.<\/span><\/p>\n

    Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental porque cria uma conex\u00e3o financeira entre duas apura\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que antes poderiam parecer independentes.<\/span><\/p>\n

    O vendedor recebe dinheiro ou um cr\u00e9dito para compensar?<\/strong><\/span><\/p>\n

    A resposta correta \u00e9:<\/span><\/p>\n

    depende de como o d\u00e9bito da opera\u00e7\u00e3o original foi extinto.<\/strong><\/span><\/p>\n

    Quando a parcela foi extinta pelo split payment, a regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea\u00a0transfer\u00eancia em dinheiro<\/strong>\u00a0nas hip\u00f3teses descritas.<\/span><\/p>\n

    Quando a extin\u00e7\u00e3o ocorreu por compensa\u00e7\u00e3o com cr\u00e9ditos do pr\u00f3prio fornecedor, o tratamento poder\u00e1 envolver restabelecimento do cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

    Outras modalidades de extin\u00e7\u00e3o possuem tratamentos espec\u00edficos previstos nas normas.<\/span><\/p>\n

    Portanto, n\u00e3o existe uma \u00fanica regra de “estorno tribut\u00e1rio”.<\/span><\/p>\n

    A forma como o imposto saiu da apura\u00e7\u00e3o influencia diretamente a maneira como ele ser\u00e1 recomposto quando a opera\u00e7\u00e3o for desfeita.<\/span><\/p>\n

    IBS e CBS seguem a mesma l\u00f3gica nesse ponto<\/strong><\/span><\/p>\n

    Um aspecto importante da regulamenta\u00e7\u00e3o de 2026 \u00e9 que esse mecanismo n\u00e3o est\u00e1 restrito ao IBS.<\/span><\/p>\n

    O\u00a0art. 57 da Resolu\u00e7\u00e3o CGIBS n\u00ba 6\/2026<\/strong>\u00a0disciplina essas situa\u00e7\u00f5es para o IBS.<\/span><\/p>\n

    Para a CBS, o\u00a0Decreto n\u00ba 12.955\/2026<\/strong>\u00a0reproduz estrutura equivalente: cancelamento e devolu\u00e7\u00e3o, estorno de cr\u00e9ditos, cria\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito quando o cr\u00e9dito j\u00e1 tiver sido utilizado, transfer\u00eancia em dinheiro ao fornecedor quando a parcela tiver sido extinta pelo split payment e prazo de at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis nas hip\u00f3teses previstas.<\/span><\/p>\n

    A diferen\u00e7a administrativa \u00e9 que o IBS \u00e9 gerido pelo CGIBS, enquanto a CBS \u00e9 administrada pela Receita Federal.<\/span><\/p>\n

    No IBS, a transfer\u00eancia \u00e9 realizada pelo CGIBS.<\/span><\/p>\n

    Na CBS, a transfer\u00eancia \u00e9 realizada pela RFB.<\/span><\/p>\n

    O prazo de tr\u00eas dias \u00fateis n\u00e3o tem sempre o mesmo marco inicial<\/strong><\/span><\/p>\n

    Esse talvez seja um dos pontos mais importantes para empresas e profissionais fiscais.<\/span><\/p>\n

    A norma prev\u00ea diferentes gatilhos:<\/span><\/p>\n

    Opera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o gerou cr\u00e9dito ao adquirente<\/strong><\/span><\/p>\n

    At\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis contados do\u00a0registro do documento fiscal na apura\u00e7\u00e3o assistida<\/strong>.<\/span><\/p>\n

    Cr\u00e9dito apropriado, mas ainda n\u00e3o utilizado<\/strong><\/span><\/p>\n

    At\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis contados do\u00a0estorno do cr\u00e9dito na apura\u00e7\u00e3o do comprador<\/strong>.<\/span><\/p>\n

    Cr\u00e9dito apropriado e j\u00e1 utilizado<\/strong><\/span><\/p>\n

    A transfer\u00eancia ocorre conforme o novo d\u00e9bito gerado para o adquirente\u00a0for sendo extinto<\/strong>.<\/span><\/p>\n

    Assim, n\u00e3o \u00e9 tecnicamente adequado criar uma regra geral dizendo:<\/span><\/p>\n

    “Cancelou a venda, recebe o imposto de volta em tr\u00eas dias.”<\/strong><\/span><\/p>\n

    A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o funciona dessa maneira.<\/span><\/p>\n

    Onde surge o risco para o fluxo de caixa<\/strong><\/span><\/p>\n

    A regulamenta\u00e7\u00e3o procura neutralizar tributariamente a opera\u00e7\u00e3o desfeita, mas isso n\u00e3o significa que comprador, fornecedor e administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria movimentar\u00e3o o dinheiro no mesmo instante.<\/span><\/p>\n

    \u00c9 poss\u00edvel existir um intervalo entre:<\/span><\/p>\n

      \n
    1. o estorno comercial ao cliente;<\/strong><\/span><\/li>\n
    2. a emiss\u00e3o e o processamento dos documentos fiscais;<\/strong><\/span><\/li>\n
    3. o ajuste dos cr\u00e9ditos ou d\u00e9bitos na apura\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/span><\/li>\n
    4. a transfer\u00eancia do valor ao fornecedor.<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      Esse intervalo pode exigir caixa da pr\u00f3pria empresa.<\/span><\/p>\n

      O impacto merece aten\u00e7\u00e3o especial em neg\u00f3cios com elevada frequ\u00eancia de cancelamentos, devolu\u00e7\u00f5es ou chargebacks, como com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, varejo, marketplaces e outros setores com forte volume transacional.<\/span><\/p>\n

      No B2B, a situa\u00e7\u00e3o pode ser ainda mais relevante quando o adquirente j\u00e1 tiver consumido o cr\u00e9dito da opera\u00e7\u00e3o que posteriormente foi desfeita.<\/span><\/p>\n

      O split payment n\u00e3o deve ser confundido com reten\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da al\u00edquota cheia<\/strong><\/span><\/p>\n

      Tamb\u00e9m \u00e9 importante evitar outra simplifica\u00e7\u00e3o comum.<\/span><\/p>\n

      O modelo n\u00e3o significa necessariamente que, em toda venda, o sistema simplesmente aplicar\u00e1 a al\u00edquota cheia de IBS e CBS sobre o pagamento e enviar\u00e1 esse valor ao Fisco.<\/span><\/p>\n

      No procedimento regular do split payment, o sistema pode considerar parcelas do d\u00e9bito j\u00e1 extintas por outras modalidades e calcular quanto efetivamente precisa ser segregado.<\/span><\/p>\n

      A regulamenta\u00e7\u00e3o do IBS determina inclusive a transfer\u00eancia ao fornecedor de valores recebidos que excedam o d\u00e9bito efetivamente identificado, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, no prazo regulamentar.<\/span><\/p>\n

      H\u00e1 ainda procedimento simplificado de split payment, sujeito a regras pr\u00f3prias.<\/span><\/p>\n

      Por isso, exemplos com uma reten\u00e7\u00e3o fixa sobre o pre\u00e7o servem para explicar o conceito, mas n\u00e3o devem ser confundidos com a mec\u00e2nica definitiva de todas as opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

      A empresa ter\u00e1 de conciliar fiscal e financeiro de forma muito mais pr\u00f3xima<\/strong><\/span><\/p>\n

      O novo modelo cria uma rela\u00e7\u00e3o direta entre eventos que tradicionalmente podiam ser administrados em sistemas separados.<\/span><\/p>\n

      A gest\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es tende a exigir integra\u00e7\u00e3o entre ERP, departamento fiscal, contas a receber, tesouraria e contabilidade.<\/span><\/p>\n

      Na avalia\u00e7\u00e3o de Cleiton Celini e Gledson Alves, s\u00f3cios e contadores da AUDICONT Contabilidade<\/strong>, o maior risco empresarial do split payment em opera\u00e7\u00f5es canceladas ou devolvidas n\u00e3o est\u00e1 apenas na tributa\u00e7\u00e3o, mas no descasamento entre o momento em que a empresa precisa devolver recursos ao cliente e o momento em que consegue recompor financeiramente o valor de IBS e CBS anteriormente recolhido.<\/span><\/p>\n

      Nas opera\u00e7\u00f5es B2B, esse controle ganha uma camada adicional, porque a recupera\u00e7\u00e3o financeira do fornecedor poder\u00e1 depender do est\u00e1gio em que se encontra o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio do adquirente.<\/span><\/p>\n

      Isso torna a concilia\u00e7\u00e3o entre documentos fiscais, pagamentos e apura\u00e7\u00e3o assistida uma rotina estrat\u00e9gica de gest\u00e3o de caixa, e n\u00e3o apenas uma obriga\u00e7\u00e3o do departamento fiscal.<\/span><\/p>\n

      Perguntas frequentes sobre split payment, cancelamentos e devolu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

      Se uma compra for cancelada depois do pagamento, o fornecedor perde o IBS e a CBS recolhidos?<\/strong><\/span><\/p>\n

      N\u00e3o. A regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea mecanismos para desfazer os efeitos tribut\u00e1rios da opera\u00e7\u00e3o. Quando a parcela tiver sido extinta por split payment, existem hip\u00f3teses de transfer\u00eancia em dinheiro ao fornecedor.<\/span><\/p>\n

      O vendedor recebe o valor em dinheiro ou fica com cr\u00e9dito tribut\u00e1rio?<\/strong><\/span><\/p>\n

      Depende da modalidade utilizada para extinguir o d\u00e9bito original. Se a parcela tiver sido extinta pelo split payment, a regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea transfer\u00eancia em dinheiro nas hip\u00f3teses correspondentes.<\/span><\/p>\n

      O prazo \u00e9 sempre de tr\u00eas dias \u00fateis depois do cancelamento?<\/strong><\/span><\/p>\n

      N\u00e3o. O marco varia conforme a opera\u00e7\u00e3o tenha ou n\u00e3o gerado cr\u00e9dito e conforme esse cr\u00e9dito tenha sido utilizado.<\/span><\/p>\n

      Quando come\u00e7a o prazo nas vendas para consumidor final?<\/strong><\/span><\/p>\n

      Nas opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o geraram cr\u00e9dito para o adquirente, o prazo regulamentar \u00e9 contado do registro do documento fiscal correspondente na apura\u00e7\u00e3o assistida.<\/span><\/p>\n

      O que acontece se uma empresa compradora j\u00e1 tiver utilizado o cr\u00e9dito?<\/strong><\/span><\/p>\n

      \u00c9 gerado um d\u00e9bito de igual valor na apura\u00e7\u00e3o do adquirente. Quando a opera\u00e7\u00e3o original tiver sido extinta pelo split payment, a transfer\u00eancia ao fornecedor ocorre \u00e0 medida que esse d\u00e9bito for extinto.<\/span><\/p>\n

      Essa regra vale apenas para IBS?<\/strong><\/span><\/p>\n

      N\u00e3o. A Resolu\u00e7\u00e3o CGIBS n\u00ba 6\/2026 disciplina a sistem\u00e1tica para o IBS e o Decreto n\u00ba 12.955\/2026 estabelece estrutura equivalente para a CBS.<\/span><\/p>\n

      FONTE: CONT\u00c1BEIS \u2013 POR CLEITON CELINI<\/strong><\/span><\/p>\n

       <\/p>\n

       <\/p>\n

       <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Saiba quando o IBS e CBS recolhidos via split payment […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-hhV","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66459"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66459"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66459\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66460,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66459\/revisions\/66460"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66459"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66459"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66459"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}