{"id":66426,"date":"2026-08-13T12:35:57","date_gmt":"2026-08-13T15:35:57","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=66426"},"modified":"2026-08-13T12:35:57","modified_gmt":"2026-08-13T15:35:57","slug":"mudancas-no-simples-podem-ter-impacto-de-r-50-bi-em-dois-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/13\/mudancas-no-simples-podem-ter-impacto-de-r-50-bi-em-dois-anos\/","title":{"rendered":"MUDAN\u00c7AS NO SIMPLES PODEM TER IMPACTO DE R$ 50 BI EM DOIS ANOS"},"content":{"rendered":"

Segundo a Receita, sem medidas de compensa\u00e7\u00e3o, projeto \u00e9 incompat\u00edvel com a LRF.<\/span><\/p>\n

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As mudan\u00e7as nas regras do Simples Nacional previstas no projeto de lei complementar (PLP) que tramita na C\u00e2mara dos Deputados podem reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria em R$ 23,8 bilh\u00f5es no ano de 2027 e R$ 25,9 bilh\u00f5es em 2028. Se as novas regras j\u00e1 estivessem em vigor este ano, a perda seria de R$ 21,7 bilh\u00f5es, segundo estimativa da Receita Federal. Os valores n\u00e3o consideram o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).<\/span><\/p>\n

O valor da ren\u00fancia previdenci\u00e1ria decorrente da atualiza\u00e7\u00e3o do Simples ainda n\u00e3o era conhecido e evidencia o impacto da proposta sobre as contas p\u00fablicas. Segundo especialistas ouvidos pelo Valor, a medida ocorre em um cen\u00e1rio fiscal j\u00e1 desafiador, marcado pelo aumento das despesas obrigat\u00f3rias e pela dificuldade de as receitas acompanharem esse crescimento. Assim, tende a ampliar o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da perda de arrecada\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia, o aumento das faixas do Simples tamb\u00e9m reduziria a receita de outros tributos. Considerando todos os tributos federais, a ren\u00fancia provocada pelas mudan\u00e7as no Simples seria de R$ 41,1 bilh\u00f5es em 2026, R$ 45 bilh\u00f5es em 2027 e R$ 48,9 bilh\u00f5es em 2028.<\/span><\/p>\n

O c\u00e1lculo, ao qual o Valor teve acesso com exclusividade, foi elaborado a pedido do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do projeto na C\u00e2mara. Ele solicitou \u00e0 equipe econ\u00f4mica do governo um estudo para detalhar o impacto fiscal da revis\u00e3o das regras do Simples Nacional. A resposta ao pedido \u00e9 assinada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O documento foi enviado \u00e0 C\u00e2mara neste m\u00eas.<\/span><\/p>\n

Goetten defende que a revis\u00e3o das faixas do Simples \u00e9 inegoci\u00e1vel e deve ser analisada em conjunto com a amplia\u00e7\u00e3o do teto do MEI, para evitar distor\u00e7\u00f5es entre os regimes. A equipe econ\u00f4mica, por sua vez, \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 mudan\u00e7a no Simples devido ao impacto fiscal, e enviou ao Congresso um projeto de lei prevendo s\u00f3 o reajuste do MEI. O impasse tem impedido a an\u00e1lise da proposta pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, o parlamentar disse que o projeto s\u00f3 deve ser votado \u201cna \u00faltima semana de agosto ou ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es\u201d. O relator se reuniu ontem com consultores para analisar os dados apresentados pelo governo e disse que j\u00e1 identificou diverg\u00eancias.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 muita informa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es muito v\u00e1lidas que eles trouxeram. Agora a gente est\u00e1 debru\u00e7ado [sobre os dados]. Tive uma reuni\u00e3o com um consultor hoje, discutimos v\u00e1rios pontos e agora vamos fazer os estudos em cima dessas informa\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Para calcular o impacto, a Receita considerou o projeto aprovado pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) da C\u00e2mara. Al\u00e9m de elevar o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 144 mil, com reajuste anual pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), o parecer atualiza as faixas de enquadramento do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

Pela proposta aprovada no colegiado, o limite de faturamento anual das microempresas passaria de R$ 360 mil para R$ 869 mil. Para as empresas de pequeno porte, o teto subiria de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8,6 milh\u00f5es. As micro e pequenas empresas comp\u00f5em o regime do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

Para chegar aos valores, a Receita simulou quais empresas poderiam mudar de regime tribut\u00e1rio com a aprova\u00e7\u00e3o dos novos limites. Comparou o quanto elas recolhem atualmente com o valor que passariam a pagar pelas regras propostas.<\/span><\/p>\n

O Fisco dividiu o impacto em tr\u00eas grupos: empresas que j\u00e1 est\u00e3o no Simples e poderiam mudar de faixa de faturamento; aquelas hoje enquadradas no lucro real que poderiam migrar para o Simples; e as do lucro presumido que tamb\u00e9m poderiam passar ao regime simplificado.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a de faixa dentro do pr\u00f3prio Simples seria respons\u00e1vel pela maior parte da perda. A Receita estima uma redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de R$ 20,3 bilh\u00f5es em 2026, R$ 22,3 bilh\u00f5es em 2027 e R$ 24,2 bilh\u00f5es em 2028. Isso ocorreria porque, com os novos limites e tabelas, algumas empresas passariam a recolher menos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do que pagam atualmente.<\/span><\/p>\n

\u201cAtualiza\u00e7\u00e3o das faixas do Simples deve pressionar o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio\u201d<\/strong> \u2014 Leonardo Rolim<\/span><\/p>\n

A segunda frente envolve empresas do lucro real. Nesse grupo, o impacto sobre a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria seria de R$ 768 milh\u00f5es em 2026, R$ 842 milh\u00f5es em 2027 e R$ 915 milh\u00f5es em 2028. No caso das mudan\u00e7as no lucro presumido, a perda previdenci\u00e1ria estimada nesse grupo seria de R$ 611 milh\u00f5es em 2026, R$ 669 milh\u00f5es em 2027 e R$ 728 milh\u00f5es em 2028.<\/span><\/p>\n

Somados os tr\u00eas efeitos, a redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria provocada pelas mudan\u00e7as no Simples chegaria a R$ 21,7 bilh\u00f5es em 2026, R$ 23,8 bilh\u00f5es em 2027 e R$ 25,9 bilh\u00f5es em 2028. H\u00e1, ainda, a perda de receita com os demais tributos que as empresas recolher\u00e3o a menos, mas a previdenci\u00e1ria \u00e9 a de maior impacto.<\/span><\/p>\n

Segundo Leonardo Rolim, especialista em Previd\u00eancia e consultor da \u00e1rea na C\u00e2mara dos Deputados, a atualiza\u00e7\u00e3o das faixas do Simples Nacional deve pressionar o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio, que, sem considerar a perda adicional de arrecada\u00e7\u00e3o provocada pela medida, deve encerrar o ano em cerca de R$ 350 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O especialista explicou que o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia j\u00e1 tende a crescer nos pr\u00f3ximos anos devido ao envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, que aumenta o n\u00famero de aposentados e pensionistas e, consequentemente, as despesas do sistema. Com a redu\u00e7\u00e3o das receitas, provocada pela mudan\u00e7a no Simples, a press\u00e3o sobre as contas da Previd\u00eancia tende a ser ainda maior.<\/span><\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, a gente ainda tem o aumento real do sal\u00e1rio-m\u00ednimo com base no Produto Interno Bruto (PIB), limitado a 2,5%, que j\u00e1 aumenta ainda mais o d\u00e9ficit, porque \u00e9 um aumento real de uma despesa. Junto com esses efeitos, voc\u00ea ainda est\u00e1 colocando um terceiro, que \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de receita\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das mudan\u00e7as no Simples, o projeto aprovado pela comiss\u00e3o da C\u00e2mara eleva o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 144 mil em 2026, com atualiza\u00e7\u00e3o pelo IPCA nos anos seguintes. O impacto total dessa mudan\u00e7a seria de R$ 2,96 bilh\u00f5es em 2026, R$ 3,37 bilh\u00f5es em 2027 e R$ 3,85 bilh\u00f5es em 2028, considerando a ren\u00fancia de todos os tributos. Desse montante, a parcela que afeta a Previd\u00eancia seria de R$ 1,1 bilh\u00e3o, R$ 1,3 bilh\u00e3o e R$ 1,5 bilh\u00e3o, respectivamente.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do pesquisador e especialista em Previd\u00eancia Social Rog\u00e9rio Nagamine, a amplia\u00e7\u00e3o desse limite deve piorar a focaliza\u00e7\u00e3o do regime. \u201cO MEI j\u00e1 tem problemas de focaliza\u00e7\u00e3o com o teto atual. Ampliar o limite vai agravar os impactos negativos do MEI nas contas do RGPS e na focaliza\u00e7\u00e3o do programa, que j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 boa\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o professor do Ibmec, Jos\u00e9 Ronaldo Souza J\u00fanior, contestou o argumento usado pelos parlamentares defensores de que a mudan\u00e7a seria apenas uma atualiza\u00e7\u00e3o das faixas pela infla\u00e7\u00e3o. Segundo ele, mesmo que os limites sejam corrigidos pelo \u00edndice, a medida representa uma ren\u00fancia fiscal e pode refor\u00e7ar a necessidade de uma nova reforma da Previd\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o, isso \u00e9 grave e bastante perigoso em termos de pol\u00edtica, em termos de quest\u00e3o fiscal. N\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel, independente de haver ou n\u00e3o outra reforma da Previd\u00eancia, mas ele antecipa a necessidade de uma nova reforma da Previd\u00eancia\u201d, disse. \u201c\u00c9 uma ren\u00fancia fiscal bastante grande, ao mesmo tempo em que a gente n\u00e3o tem espa\u00e7o para esse tipo de coisa. Isso que eu acho mais grave\u201d, completou.<\/span><\/p>\n

Somadas as mudan\u00e7as no Simples e no MEI, a ren\u00fancia total estimada pela Receita com o projeto da CFT chega a R$ 44 bilh\u00f5es em 2026, R$ 48,4 bilh\u00f5es em 2027 e R$ 52,8 bilh\u00f5es em 2028. No documento enviado ao relator, a Receita afirma que, sem medidas para compensar a ren\u00fancia, o projeto \u00e9 incompat\u00edvel com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). Procurada pelo Valor, a Receita n\u00e3o se manifestou at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR RUAN AMORIM \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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