{"id":66404,"date":"2026-08-13T10:29:56","date_gmt":"2026-08-13T13:29:56","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=66404"},"modified":"2026-08-13T10:49:39","modified_gmt":"2026-08-13T13:49:39","slug":"o-que-sao-ibs-e-cbs-os-novos-impostos-da-reforma-tributaria-que-chegaram-a-nota-fiscal-eletronica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/13\/o-que-sao-ibs-e-cbs-os-novos-impostos-da-reforma-tributaria-que-chegaram-a-nota-fiscal-eletronica\/","title":{"rendered":"O QUE S\u00c3O IBS E CBS, OS NOVOS IMPOSTOS DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA QUE CHEGARAM \u00c0 NOTA FISCAL ELETR\u00d4NICA"},"content":{"rendered":"

Entenda o cronograma da reforma tribut\u00e1ria e o que muda na nota fiscal eletr\u00f4nica at\u00e9 2033.<\/span><\/p>\n

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A reforma tribut\u00e1ria<\/strong> criou dois novos impostos<\/strong> com o objetivo de simplificar o sistema fiscal brasileiro. Desde o come\u00e7o de janeiro deste ano, o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS<\/strong>) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS<\/strong>) estavam em fase de teste, mas, desde o dia 03 de agosto, a discrimina\u00e7\u00e3o das tributa\u00e7\u00f5es na emiss\u00e3o de alguns documentos fiscais eletr\u00f4nicos se tornou obrigat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

Essa \u00e9 a primeira das etapas do cronograma de transi\u00e7\u00e3o proposto pela Receita Federal, <\/strong>para ajudar as empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos na transi\u00e7\u00e3o gradual para o novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o. Durante o per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o a essa nova mudan\u00e7a, o n\u00e3o preenchimento ou preenchimento incorreto de IBS e CBS nas notas fiscais n\u00e3o acarreta na negativa dos documentos ou em multas.<\/span><\/p>\n

Segundo a Receita, para al\u00e9m de trazer mais clareza para consumidores e empresas sobre os tributos incidentes e mais seguran\u00e7a jur\u00eddica no processo, a atual reforma tem como objetivo unificar diversos tributos sobre consumo em apenas dois grandes impostos, a partir da utiliza\u00e7\u00e3o de um modelo conhecido como Imposto sobre Valor Agregado (IVA). <\/strong><\/span><\/p>\n

A modalidade implementada \u00e9 o IVA dual, composto por dois tributos: o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), <\/strong>um imposto de compet\u00eancia estadual e municipal que vai substituir o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7o (ICMS) e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), administrado em n\u00edvel federal que substitui o PIS e o Cofins. De acordo com o economista e advogado tributarista Eduardo Fleury, na pr\u00e1tica os dois impostos s\u00e3o apenas um, j\u00e1 que possuem as mesmas regras, apesar de terem esferas de arrecada\u00e7\u00e3o distinta. <\/strong><\/span><\/p>\n

A vig\u00eancia integral do novo modelo est\u00e1 prevista para 2033. At\u00e9 estar plenamente em vigor, cada ano ter\u00e1 uma nova etapa da transi\u00e7\u00e3o: <\/strong><\/span><\/p>\n

2026 <\/strong><\/span><\/p>\n

Ano teste dos novos impostos. Durante o per\u00edodo de testes, os valores pagos de CBS (0,9%) e IBS (0,1%) poder\u00e3o ser abatidos do que a empresa tiver que pagar de PIS e Cofins.<\/span><\/p>\n

Os contribuintes que atenderem \u00e0s exig\u00eancias da reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o ter\u00e3o custo efetivo com essa cobran\u00e7a experimental, j\u00e1 que os valores ser\u00e3o dispensados conforme as regras estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

2027 e 2028 <\/strong><\/span><\/p>\n

Extin\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins, com substitui\u00e7\u00e3o por CBS em al\u00edquota estimada atualmente em 9,21%, al\u00e9m da cobran\u00e7a de IBS, que se mant\u00e9m com al\u00edquota reduzida de 0,1%.<\/span><\/p>\n

Em 2027, entra em vigor o Imposto Seletivo (IS), um tributo federal voltado para desestimular o consumo de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente.<\/span><\/p>\n

2029 a 2032<\/strong><\/span><\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o gradual do ICMS e do ISS para o IBS, com aumento progressivo do novo imposto:<\/span><\/p>\n

2029: 10% IBS e 90% ICMS e ISS;<\/strong><\/span><\/p>\n

2030: 20% IBS e 80% ICMS e ISS;<\/strong><\/span><\/p>\n

2031: 30% IBS e 70% ICMS e ISS;<\/strong><\/span><\/p>\n

2032: 40% IBS e 60% ICMS e ISS.<\/strong><\/span><\/p>\n

2033<\/strong><\/span><\/p>\n

Extin\u00e7\u00e3o do ICMS e do ISS e vig\u00eancia integral do novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

O que muda na hora de emitir a nota fiscal ?<\/strong><\/span><\/p>\n

Atualmente, com a primeira fase do cronograma em vigor desde o dia 03 de agosto, as novas regras de inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es referentes ao IBS e \u00e0 CBS come\u00e7ou a valer para notas fiscais eletr\u00f4nicas de empresas que n\u00e3o fazem parte do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

Para se adequarem \u00e0 mudan\u00e7a, elas devem emitir documentos relacionados ao registro de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e opera\u00e7\u00f5es de transporte ou de venda de produtos. A Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e), o Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico (CT-e), e a Declara\u00e7\u00e3o de Conte\u00fado Eletr\u00f4nica (DC-e) fazem parte deste grupo.<\/span><\/p>\n

A segunda fase come\u00e7a no dia 1\u00b0 de outubro, quando as empresas s\u00e3o obrigadas a informar os dados referentes \u00e0 CBS e ao IBS na Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos (NFS-e), na Nota Fiscal de Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (NFCom) e na Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o de Remessa (DIR).<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a Declara\u00e7\u00e3o de Regimes Espec\u00edficos (DeRE), haver\u00e1 duas fases. A primeira em 1\u00b0 de outubro com eventos de tabelas de contribuintes e a segunda no dia 15 de novembro, com os eventos peri\u00f3dicos mensais.<\/span><\/p>\n

A \u00faltima fase do ano come\u00e7a no dia 1\u00b0 de dezembro, com a inclus\u00e3o de notas fiscais referentes a opera\u00e7\u00e3o de loca\u00e7\u00e3o de bens e gest\u00e3o condominial nas novas regras. A partir dessa data por exemplo, a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica do G\u00e1s (NFGas), e a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica de Aliena\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (NF-e ABI) se adequam \u00e0 mudan\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A partir de janeiro de 2027, as notas do Sistema Nacional passam a conter obrigatoriamente informa\u00e7\u00f5es sobre o IBS e a CBS.<\/span><\/p>\n

Fleury destaca que a reforma tribut\u00e1ria traz o desafio da adapta\u00e7\u00e3o para as empresas. Segundo o economista, \u00e9 necess\u00e1rio que elas adequem seus sistemas de modo que consigam incorporar as novas regras tribut\u00e1rias e os novos campos exigidos nos documentos fiscais eletr\u00f4nicos.<\/span><\/p>\n

Do ponto de vista do consumidor, Fleury explica que o fato de os produtos terem praticamente os mesmos impostos, garante ao consumidor a possibilidade de se fazer uma compara\u00e7\u00e3o mais eficiente entre os pre\u00e7os, de modo que ele pode escolher o produto que melhor atende as suas necessidades.<\/span><\/p>\n

Quais documentos precisam incluir informa\u00e7\u00f5es sobre IBS e CBS? <\/strong><\/span><\/p>\n

A partir de 3 de agosto de 2026<\/strong><\/span><\/p>\n