{"id":66377,"date":"2026-08-12T11:23:00","date_gmt":"2026-08-12T14:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=66377"},"modified":"2026-08-12T11:23:08","modified_gmt":"2026-08-12T14:23:08","slug":"embargos-no-stj-recolocam-em-pauta-disputa-bilionaria-sobre-modulacao-do-sistema-s","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/12\/embargos-no-stj-recolocam-em-pauta-disputa-bilionaria-sobre-modulacao-do-sistema-s\/","title":{"rendered":"EMBARGOS NO STJ RECOLOCAM EM PAUTA DISPUTA BILION\u00c1RIA SOBRE MODULA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA S"},"content":{"rendered":"

A Corte Especial do\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong>\u00a0incluiu na pauta da sess\u00e3o virtual de 12 de agosto o EREsp 1.898.532\/CE, que trata do limite da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es destinadas ao Sistema S \u2014 como Sesi, Senai, Sesc e Senac \u2014 e outras entidades.<\/span><\/p>\n

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H\u00e1 apenas dois meses, a mesma corte rejeitou os embargos de diverg\u00eancia da Fazenda Nacional e manter a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos do\u00a0Tema 1.079<\/strong><\/a>, sobre o mesmo assunto. O tema volta \u00e0 pauta de julgamento sob relatoria do ministro Og Fernandes, que ficou vencido no julgamento realizado em junho.<\/span><\/p>\n

A movimenta\u00e7\u00e3o processual reacendeu a aten\u00e7\u00e3o de empresas e tributaristas, que enxergavam o julgamento anterior como um passo relevante para a estabiliza\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia. Al\u00e9m do impacto financeiro para empresas e para a Fazenda Nacional, o novo julgamento tamb\u00e9m ser\u00e1 observado como um teste da estabilidade dos precedentes do STJ.<\/span><\/p>\n

A forma como a Corte tratar\u00e1 esse novo embargo poder\u00e1 sinalizar ao mercado o grau de seguran\u00e7a jur\u00eddica conferido \u00e0s decis\u00f5es recentemente consolidadas, especialmente em temas tribut\u00e1rios de elevada repercuss\u00e3o econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Por isso, a expectativa vai al\u00e9m da discuss\u00e3o sobre o Sistema S e alcan\u00e7a a pr\u00f3pria previsibilidade das decis\u00f5es judiciais, elemento essencial para o planejamento tribut\u00e1rio das empresas e para a confian\u00e7a dos investidores.<\/span><\/p>\n

A advogada\u00a0Renata Sternick<\/strong>, especialista em Direito Tribut\u00e1rio analisa os poss\u00edveis desdobramentos desse novo cap\u00edtulo.<\/span><\/p>\n

Leia a entrevista:<\/strong><\/span><\/p>\n

ConJur \u2014\u00a0<\/strong>Depois de o STJ rejeitar, em junho, o recurso da Fazenda Nacional contra a modula\u00e7\u00e3o, por que esse novo julgamento chamou tanta aten\u00e7\u00e3o?
\n<\/em>Renata Sternick \u2014\u00a0<\/strong>Porque havia, no mercado e na comunidade jur\u00eddica, a percep\u00e7\u00e3o de que a Corte Especial caminhava para pacificar definitivamente essa controv\u00e9rsia, conferindo maior previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica aos contribuintes. O julgamento de junho representou um marco relevante ao reafirmar a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos do Tema 1.079, sinalizando compromisso da Corte com a jurisprud\u00eancia firmada.<\/span><\/p>\n

Contudo, a inclus\u00e3o em pauta de um novo embargo de diverg\u00eancia sobre a mesma mat\u00e9ria, sobretudo ap\u00f3s quase um ano sem movimenta\u00e7\u00e3o processual relevante, naturalmente reacende a aten\u00e7\u00e3o do mercado. Isso n\u00e3o significa, por si s\u00f3, altera\u00e7\u00e3o de entendimento, mas evidencia que a controv\u00e9rsia ainda n\u00e3o est\u00e1 definitivamente superada do ponto de vista processual.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014\u00a0<\/strong>O fato de o recurso ser relatado pelo ministro Og Fernandes, que ficou vencido no julgamento anterior, aumenta a expectativa em torno do caso?
\n<\/em>Renata Sternick \u2014\u00a0<\/strong>Com certeza desperta leg\u00edtima expectativa. O ministro Og Fernandes manifestou entendimento divergente daquele que prevaleceu na Corte Especial em junho, o que, por si s\u00f3, j\u00e1 demonstra que a mat\u00e9ria n\u00e3o \u00e9 pac\u00edfica internamente.<\/span><\/p>\n

Portanto, \u00e9 natural que essa circunst\u00e2ncia aumente a expectativa entre contribuintes e tributaristas, notadamente por se tratar de tema de elevada repercuss\u00e3o econ\u00f4mica e financeira para diversos setores.<\/span><\/p>\n

\u00c9 evidente que cada processo possui autonomia decis\u00f3ria e deve ser apreciado \u00e0 luz de suas particularidades, mas acreditamos que n\u00e3o h\u00e1 novos fundamentos que justificariam uma decis\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 que j\u00e1 foi proferida.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014\u00a0<\/strong>Existe possibilidade de a Corte rever o entendimento firmado recentemente?
\n<\/em>Renata Sternick\u00a0\u2014\u00a0<\/em><\/strong>Do ponto de vista processual, enquanto pender recurso apto a devolver a mat\u00e9ria \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do colegiado, o debate permanece formalmente aberto. Isso, todavia, n\u00e3o equivale a dizer que exista propens\u00e3o \u00e0 revers\u00e3o do entendimento. H\u00e1 precedente muito recente da pr\u00f3pria Corte Especial reafirmando a modula\u00e7\u00e3o, e um julgamento em sentido oposto, poucos meses depois e pelo mesmo colegiado, representaria uma contradi\u00e7\u00e3o grave dentro da pr\u00f3pria Corte. Isso fragilizaria a seguran\u00e7a jur\u00eddica e romperia a coer\u00eancia da jurisprud\u00eancia que o STJ vinha construindo sobre o tema, comprometendo a confian\u00e7a que contribuintes, investidores e o pr\u00f3prio mercado depositaram na estabilidade rec\u00e9m-alcan\u00e7ada. Por isso, qualquer altera\u00e7\u00e3o de rumo exigiria fundamenta\u00e7\u00e3o excepcionalmente robusta, sob pena de esvaziar a pr\u00f3pria fun\u00e7\u00e3o pacificadora do STJ.<\/span><\/p>\n

ConJur\u00a0\u2014\u00a0<\/em><\/strong>O m\u00e9rito da discuss\u00e3o ainda est\u00e1 em debate?
\n<\/em>Renata Sternick \u2014\u00a0<\/strong>N\u00e3o. O m\u00e9rito da controv\u00e9rsia j\u00e1 foi definido: o STJ fixou a tese de que as contribui\u00e7\u00f5es destinadas ao Sistema S n\u00e3o se submetem ao teto de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos. O que permanece em discuss\u00e3o s\u00e3o exclusivamente os efeitos temporais dessa mudan\u00e7a de entendimento, ou seja, a modula\u00e7\u00e3o propriamente dita. Em outras palavras, o debate atual n\u00e3o trata de analisar novamente a legalidade da incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o, mas sim de delimitar quais contribuintes ser\u00e3o alcan\u00e7ados pela virada jurisprudencial e o per\u00edodo resguardado.<\/span><\/p>\n

ConJur\u00a0\u2014<\/em>\u00a0<\/strong>Essa nova movimenta\u00e7\u00e3o processual volta a gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica para contribuintes?
\n<\/em>Renata Sternick\u00a0\u2014\u00a0<\/em><\/strong>Ela certamente prolonga um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e de expectativa. A seguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o decorre apenas do conte\u00fado das decis\u00f5es, mas tamb\u00e9m da estabilidade e da previsibilidade dos precedentes ao longo do tempo. Quando uma mat\u00e9ria retorna \u00e0 pauta logo ap\u00f3s um julgamento relevante da pr\u00f3pria Corte Especial, os contribuintes passam a acompanhar o desfecho com cautela, na tentativa de mensurar eventual repercuss\u00e3o pr\u00e1tica sobre seus passivos tribut\u00e1rios e sobre a apura\u00e7\u00e3o de conting\u00eancias.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014<\/strong>\u00a0Quais setores podem ser mais impactados por uma eventual altera\u00e7\u00e3o da modula\u00e7\u00e3o?
\n<\/em>Renata Sternick\u00a0\u2014\u00a0<\/em><\/strong>Principalmente os setores de uso intensivo de m\u00e3o de obra, j\u00e1 que as contribui\u00e7\u00f5es ao Sistema S incidem sobre a folha de sal\u00e1rios. Uma eventual amplia\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o, com afastamento da modula\u00e7\u00e3o, poderia representar aumento expressivo de passivos tribut\u00e1rios para empresas de constru\u00e7\u00e3o civil, seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia, engenharia consultiva, limpeza e conserva\u00e7\u00e3o, entre outros segmentos que possuem uma folha de pagamento elevada.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014\u00a0<\/strong>O que esse novo julgamento representa para al\u00e9m da discuss\u00e3o sobre o Sistema S?
\n<\/em>Renata Sternick\u00a0\u2014\u00a0<\/em><\/strong>Esse julgamento tem relev\u00e2ncia que vai al\u00e9m da incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o do Sistema S. Ele mostra, na pr\u00e1tica, se o STJ vai manter coer\u00eancia com o que decidiu no Tema 1.079. Se a Corte confirmar o entendimento de junho, isso refor\u00e7a a confian\u00e7a de que precedentes recentes n\u00e3o ser\u00e3o alterados com facilidade, algo essencial para tomada de decis\u00f5es das empresas no que se refere ao planejamento tribut\u00e1rio, baseada em teses j\u00e1 pacificadas. Se houver mudan\u00e7a, o efeito pr\u00e1tico ser\u00e1 o oposto: mesmo entendimentos rec\u00e9m-firmados pela Corte Especial poder\u00e3o ser revistos, o que aumenta a inseguran\u00e7a em outras discuss\u00f5es tribut\u00e1rias relevantes.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014\u00a0<\/strong>Qual \u00e9 a expectativa para o julgamento de agosto?
\n<\/em>Renata Sternick\u00a0\u2014\u00a0<\/em><\/strong>A expectativa \u00e9 de que o STJ esclare\u00e7a, de forma definitiva, se ainda remanesce espa\u00e7o para rediscutir os contornos da modula\u00e7\u00e3o fixada no Tema 1.079. O precedente firmado em junho aponta para a manuten\u00e7\u00e3o do entendimento, mas a pr\u00f3pria inclus\u00e3o desse novo embargo demonstra que a mat\u00e9ria continua mobilizando a Corte Especial. Por essa raz\u00e3o, o julgamento de agosto ser\u00e1 acompanhado de perto por empresas, tributaristas e pela pr\u00f3pria Fazenda Nacional, na expectativa de que a decis\u00e3o confira ao tema o desfecho de estabilidade que ele reclama.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014\u00a0<\/strong>Na pr\u00e1tica, como as empresas devem se posicionar enquanto aguardam a conclus\u00e3o desse julgamento?
\n<\/em>Renata Sternick\u00a0\u2014\u00a0<\/em><\/strong>As empresas devem manter uma postura de cautela e acompanhar atentamente a evolu\u00e7\u00e3o do julgamento. Embora n\u00e3o seja recomend\u00e1vel alterar estrat\u00e9gias apenas em raz\u00e3o da inclus\u00e3o do recurso em pauta, \u00e9 importante revisar a avalia\u00e7\u00e3o de riscos, as conting\u00eancias tribut\u00e1rias e os impactos que um eventual desfecho possa gerar. Tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel que cada contribuinte analise sua situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, considerando o est\u00e1gio de eventuais discuss\u00f5es judiciais ou administrativas e o hist\u00f3rico de recolhimentos, sempre com suporte t\u00e9cnico adequado.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014\u00a0<\/strong>Independentemente do resultado, esse julgamento pode servir de par\u00e2metro para outras discuss\u00f5es tribut\u00e1rias envolvendo modula\u00e7\u00e3o de efeitos?
\n<\/em>Renata Sternick\u00a0\u2014\u00a0<\/em><\/strong>Sem d\u00favida. A forma como o STJ conduzir esse julgamento poder\u00e1 influenciar a percep\u00e7\u00e3o sobre a estabilidade dos precedentes em outras controv\u00e9rsias tribut\u00e1rias de grande impacto econ\u00f4mico. A modula\u00e7\u00e3o dos efeitos \u00e9 um instrumento voltado justamente \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da confian\u00e7a leg\u00edtima dos jurisdicionados. Assim, a posi\u00e7\u00e3o adotada pela Corte poder\u00e1 servir como importante refer\u00eancia para casos futuros em que se discuta a necessidade de conciliar mudan\u00e7as de entendimento jurisprudencial com a prote\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas j\u00e1 consolidadas.<\/span><\/p>\n

Minicurr\u00edculo<\/strong><\/span><\/p>\n

Renata Nascimento Sternick \u00e9 s\u00f3cia do Bartolomeu Sette Sternick Advogados e atua h\u00e1 mais de 20 anos na \u00e1rea tribut\u00e1ria, com destacada experi\u00eancia em contencioso judicial e administrativo, consultoria e planejamento tribut\u00e1rio para empresas de m\u00e9dio e grande porte. Atua na preven\u00e7\u00e3o de riscos, defesa de interesses e na condu\u00e7\u00e3o de discuss\u00f5es tribut\u00e1rias de alta complexidade.<\/span><\/p>\n

Graduada em Direito e p\u00f3s-graduada (MBA) em Direito Tribut\u00e1rio pela Faculdade Milton Campos, \u00e9 palestrante em congressos, semin\u00e1rios e eventos jur\u00eddicos, onde aborda temas relacionados ao contencioso tribut\u00e1rio, \u00e0s principais teses tribut\u00e1rias em discuss\u00e3o nos tribunais superiores e \u00e0s tend\u00eancias da jurisprud\u00eancia.<\/span><\/p>\n

FONTE: CONSULTOR JUR\u00cdDICO <\/strong><\/span><\/p>\n

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