{"id":66301,"date":"2026-08-11T09:42:12","date_gmt":"2026-08-11T12:42:12","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=66301"},"modified":"2026-08-11T09:42:19","modified_gmt":"2026-08-11T12:42:19","slug":"adocao-de-dois-sistemas-para-a-reforma-pode-gerar-problemas-avaliam-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/11\/adocao-de-dois-sistemas-para-a-reforma-pode-gerar-problemas-avaliam-especialistas\/","title":{"rendered":"ADO\u00c7\u00c3O DE DOIS SISTEMAS PARA A REFORMA PODE GERAR PROBLEMAS, AVALIAM ESPECIALISTAS"},"content":{"rendered":"

Situa\u00e7\u00e3o pode gerar diverg\u00eancia entre a Receita Federal e o Comit\u00ea Gestor do IBS.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Nos bastidores dos preparativos para a entrada em opera\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, em 1\u00ba de janeiro pr\u00f3ximo, a Receita Federal e as Fazendas de Estados e munic\u00edpios vivem uma situa\u00e7\u00e3o de desconforto de um em rela\u00e7\u00e3o aos outros. Embora a grande inova\u00e7\u00e3o da reforma tenha sido a ado\u00e7\u00e3o de um imposto (IVA Dual) para as tr\u00eas esferas de governo, est\u00e3o em desenvolvimento dois sistemas administrativos.<\/span><\/p>\n

Esse cen\u00e1rio levanta preocupa\u00e7\u00f5es nos campos operacional e jur\u00eddico. Do ponto de vista das empresas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (TIC), o sistema duplicado traz o risco de haver diverg\u00eancia de um para outro e a necessidade de harmoniz\u00e1-los. Do ponto de vista legal, o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), onde a reforma foi gestada, afirma que a exist\u00eancia de dois sistemas \u00e9 inconstitucional.<\/span><\/p>\n

A reforma vai unificar cinco tributos – PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) – em um IVA, o Imposto sobre Valor Agregado, inspirado em modelos internacionais. Mas diferentemente do padr\u00e3o, o IVA brasileiro \u00e9 dual.<\/span><\/p>\n

Ele \u00e9 composto por dois tributos: um federal, a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), e outro para Estados e munic\u00edpios, o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Por\u00e9m, enquanto a Receita pensou num sistema para o IVA, Estados e munic\u00edpios trabalham num sistema para o IBS.<\/span><\/p>\n

\u201cA concep\u00e7\u00e3o \u00e9 um \u00fanico sistema, mas hoje temos dois, um federal e um de Estados e munic\u00edpios, e isso \u00e9 um problema grande\u201d, diz Sergio Sgobbi, diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Brasscom, uma associa\u00e7\u00e3o de empresas de TIC que trabalha para grandes contribuintes. \u201cAs empresas v\u00e3o ter que fazer esfor\u00e7os de integra\u00e7\u00e3o de sistemas.\u201d<\/span><\/p>\n

No novo sistema tribut\u00e1rio, as empresas v\u00e3o emitir uma \u00fanica nota fiscal, informando nela os valores do IBS e da CBS separadamente, explica Daniel Loria, ex-diretor da Secretaria Especial da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda. Essa nota vai gerar um d\u00e9bito para o fornecedor e um cr\u00e9dito para o adquirente, e esse processo se repetir\u00e1 ao longo das etapas de uma cadeia produtiva.<\/span><\/p>\n

\u201cAt\u00e9 onde estou entendendo, essa trajet\u00f3ria vai ser distinta para o IBS e para a CBS [pois ser\u00e3o dois sistemas] e n\u00e3o d\u00e1 para saber se elas v\u00e3o casar\u201d, afirma Loria. \u201c\u00c9 poss\u00edvel que tenha de haver uma concilia\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o \u00e9 um problema.\u201d<\/span><\/p>\n

“O relato de que o ambiente de testes j\u00e1 apresenta leiautes distintos e ciclos de atualiza\u00e7\u00e3o diferentes indica que o risco n\u00e3o \u00e9 apenas te\u00f3rico\u201d, alerta Fl\u00e1vio Molinari, advogado da \u00e1rea tribut\u00e1ria. O problema n\u00e3o \u00e9 o n\u00famero de plataformas, e sim o risco de diverg\u00eancia entre elas, acrescenta. \u201cPode gerar a forma\u00e7\u00e3o de contencioso, sendo certo que esse era um ponto que a reforma pretendia justamente combater.\u201d<\/span><\/p>\n

Eurico Santi, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, cita dispositivos na emenda constitucional e nas leis complementares que d\u00e3o base \u00e0 reforma para dizer que a atua\u00e7\u00e3o dos Fiscos deve ser unificada. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o exige que o contribuinte entre em um \u00fanico sistema para emitir uma \u00fanica nota fiscal, que vai funcionar para a Receita Federal e para o Comit\u00ea Gestor do IBS [CGIBS]\u201d, diz. Por isso, sustenta que a duplicidade \u00e9 inconstitucional. \u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel intelectualmente, moralmente e juridicamente.\u201d<\/span><\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o fala em uma plataforma \u00fanica para o IVA, o que pode ser atendido se houver uma \u00fanica interface entre o contribuinte e os Fiscos, ainda que por tr\u00e1s dela os sistemas sejam distintos, avalia Loria. \u201cTem que ser como se fosse uma m\u00e1scara, para ele ter a sensa\u00e7\u00e3o de haver um \u00fanico relacionamento com as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.\u201d Esse \u00e9 o conceito que se ouve nos bastidores, informa. \u201cMas a gente n\u00e3o est\u00e1 vendo na pr\u00e1tica\u201d<\/span><\/p>\n

\u201cOs sistemas s\u00e3o integrados. A ideia \u00e9 haver uma interface \u00fanica\u201d<\/strong> \u2014 Pricilla Santana<\/span><\/p>\n

O sistema dos Estados e munic\u00edpios \u00e9 elaborado pela Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs). \u201cO contribuinte ser\u00e1 apresentado a um \u00fanico sistema, n\u00e3o existe essa quest\u00e3o de ter dois sistemas\u201d, afirma a secret\u00e1ria de Fazenda do Estado, Pricilla Maria Santana, acrescentando que a ideia \u00e9 haver uma interface \u00fanica. \u201cOs sistemas s\u00e3o rigorosamente integrados.\u201d<\/span><\/p>\n

Ela destaca que o IBS tem particularidades que o distinguem da CBS, como por exemplo a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos. As receitas do IBS, explica, v\u00e3o para um caixa \u00fanico do CGIBS e, a partir da\u00ed, distribu\u00eddo a 27 Estados e 5.669 munic\u00edpios. \u201cO sistema desenvolvido pela Receita n\u00e3o tem esse cond\u00e3o, e nem deveria t\u00ea-lo.\u201d<\/span><\/p>\n

Consultado, o CGIBS diz que a lei estabelece a exist\u00eancia de uma plataforma eletr\u00f4nica unificada, com gest\u00e3o compartilhada. \u201cAssim, a exist\u00eancia de sistemas administrativos pr\u00f3prios n\u00e3o implica multiplica\u00e7\u00e3o de interfaces ou aumento da complexidade para os contribuintes, uma vez que a intera\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma integrada\u201d, afirma o \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Fontes a par dos preparativos informaram que j\u00e1 foi investido R$ 1 bilh\u00e3o em um sistema que opera no Serpro, em Bras\u00edlia, com redund\u00e2ncia em S\u00e3o Paulo. Os dados est\u00e3o armazenados em territ\u00f3rio brasileiro, na nuvem soberana. Foi constru\u00eddo para operar o IVA Dual, ou seja, para atender tamb\u00e9m a Estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Santi considera que o desenvolvimento do sistema pelo Comit\u00ea Gestor vai manter a complexidade e a inseguran\u00e7a jur\u00eddica que a reforma tenta combater. \u201c\u00c9 a encarna\u00e7\u00e3o do labirinto”, afirma. Ele acredita, por\u00e9m, que a tend\u00eancia \u00e9 o sistema da Receita prevalecer, at\u00e9 porque come\u00e7a a operar em 2027, ao passo que o dos Estados s\u00f3 entra em opera\u00e7\u00e3o em 2029, quando come\u00e7a a ser cobrado o IBS.<\/span><\/p>\n

Consultada, a Receita afirma que a decis\u00e3o do CGIBS de desenvolver uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica pr\u00f3pria “insere-se no exerc\u00edcio da autonomia que lhe \u00e9 expressamente assegurada pela legisla\u00e7\u00e3o.” Acrescenta que colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do comit\u00ea os c\u00f3digos fonte dos m\u00f3dulos de sistema e, da mesma forma, tem interesse de utilizar m\u00f3dulos desenvolvidos pelo CGIBS que sejam complementares.<\/span><\/p>\n

Por tr\u00e1s da disputa, especialistas apontam a resist\u00eancia dos Fiscos em trabalhar de forma unificada. \u201cAs pr\u00e1ticas adquiridas ao decorrer de 60 anos fazem com que os contribuintes e o Fisco fiquem condicionados a essa situa\u00e7\u00e3o\u201d, diz Santi. \u201cOs agentes fiscais continuam pensando com a cabe\u00e7a do ICMS.\u201d<\/span><\/p>\n

O que chama aten\u00e7\u00e3o mesmo, afirma Molinari, \u00e9 que a discuss\u00e3o pare\u00e7a envolver menos diverg\u00eancia t\u00e9cnica sobre como cumprir o texto constitucional e mais disputa por protagonismo administrativo e controle de dados entre as esferas federativas. \u201cIsso parece ser bastante contradit\u00f3rio com o esp\u00edrito da reforma propugnado pelos seus autores, que \u00e9 justamente aprofundar as rela\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a no pacto federativo.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR LU AIKO OTTA, GIORDANNA NEVES E J\u00c9SSICA SANT’ANA \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Situa\u00e7\u00e3o pode gerar diverg\u00eancia entre a Receita Federal e o […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-hfn","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66301"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66301"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66301\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66302,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66301\/revisions\/66302"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66301"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66301"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66301"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}