{"id":66263,"date":"2026-08-10T09:47:34","date_gmt":"2026-08-10T12:47:34","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=66263"},"modified":"2026-08-10T09:48:33","modified_gmt":"2026-08-10T12:48:33","slug":"bets-e-mineracao-ainda-aguardam-regras-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/10\/bets-e-mineracao-ainda-aguardam-regras-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"BETS E MINERA\u00c7\u00c3O AINDA AGUARDAM REGRAS DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Empresas j\u00e1 adaptam sistemas e notas fiscais, mas setores ainda n\u00e3o conhecem a carga tribut\u00e1ria efetiva que pagar\u00e3o.<\/p>\n

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Empresas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, e do setor de minera\u00e7\u00e3o ainda aguardam a defini\u00e7\u00e3o de regras do IS (Imposto Seletivo). A indefini\u00e7\u00e3o dificulta o c\u00e1lculo da carga tribut\u00e1ria que incidir\u00e1 sobre as atividades a partir de 2027.<\/p>\n

A indefini\u00e7\u00e3o aumenta a incerteza para empresas que precisam planejar custos, investimentos e estrat\u00e9gias comerciais para o novo modelo tribut\u00e1rio. Nas bets, empresas temem que uma carga elevada estimule o mercado ilegal. Na minera\u00e7\u00e3o, o setor alerta para poss\u00edveis impactos sobre a competitividade e os investimentos.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio de agosto, empresas passaram a preencher os campos do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) nas notas fiscais eletr\u00f4nicas durante a fase de testes do novo sistema.<\/p>\n

O IS passa a integrar o novo sistema tribut\u00e1rio em 2027, mas as al\u00edquotas que incidir\u00e3o sobre o setor ainda dependem de defini\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

Como a cobran\u00e7a dever\u00e1 observar os princ\u00edpios constitucionais da anterioridade anual e da noventena, tributaristas afirmam que a defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas precisar\u00e1 respeitar os prazos legais para produzir efeitos j\u00e1 em 2027.<\/p>\n

Pedro Abr\u00e3o J\u00fanior, \u00a0afirma que a aus\u00eancia das regras impede que as empresas conhe\u00e7am a carga tribut\u00e1ria efetiva que ter\u00e3o de suportar.<\/p>\n

\u201cA reforma criou um regime espec\u00edfico de IBS e CBS para o setor e estabeleceu um IS sobre ele, mas a al\u00edquota desse Seletivo ainda n\u00e3o foi apresentada. A menos de 6 meses da virada para 2027, setores inteiros ainda n\u00e3o conhecem sua carga de partida\u201d.<\/p>\n

Hoje, as empresas licenciadas est\u00e3o sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), a receita das apostas descontados os pr\u00eamios pagos, al\u00e9m dos tributos corporativos. Com a entrada em vigor do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, o setor afirma que ainda n\u00e3o consegue calcular sua tributa\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n

Segundo estimativas de entidades do setor, a carga tribut\u00e1ria efetiva poder\u00e1 alcan\u00e7ar cerca de 45%, dependendo da regulamenta\u00e7\u00e3o do IS.<\/p>\n

Abr\u00e3o afirma que uma tributa\u00e7\u00e3o excessiva pode comprometer a consolida\u00e7\u00e3o do mercado regulado: \u201cSe a carga final se tornar excessiva a ponto de comprometer as margens e inviabilizar a opera\u00e7\u00e3o regular, o efeito n\u00e3o \u00e9 mais arrecada\u00e7\u00e3o, \u00e9 empurrar operadores e apostadores para a irregularidade e a ilegalidade\u201d.<\/p>\n

MINERA\u00c7\u00c3O TEME PERDER COMPETITIVIDADE<\/strong><\/p>\n

A Lei Complementar n\u00ba 214, de 2025, estabeleceu teto de 0,25% para a incid\u00eancia do IS sobre bens minerais. Ainda assim, especialistas afirmam que permanecem indefinidos aspectos como a base de c\u00e1lculo, o tratamento das exporta\u00e7\u00f5es e a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n

Henrique Costa de Seabra,\u00a0afirma que essa falta de previsibilidade afeta diretamente as decis\u00f5es de investimento no setor mineral. Para ele, \u201cuma regra previs\u00edvel e est\u00e1vel pode ser t\u00e3o importante para o investimento quanto uma al\u00edquota menor\u201d.<\/p>\n

\u201cProjetos minerais exigem muito capital e t\u00eam retorno de longo prazo. Quando n\u00e3o h\u00e1 clareza sobre al\u00edquota, base de c\u00e1lculo, exporta\u00e7\u00f5es e recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, o investidor incorpora um risco maior ao projeto. Isso pode encarecer o financiamento, adiar decis\u00f5es ou direcionar recursos para outros pa\u00edses\u201d.<\/p>\n

Segundo o tributarista, o impacto da reforma n\u00e3o pode ser medido apenas pelo teto do IS.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso considerar IBS, CBS, Imposto de Renda, CFEM, custos sem cr\u00e9dito e eventual incid\u00eancia sobre produ\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. Uma cobran\u00e7a aparentemente pequena pode ter efeito relevante em projetos com margem reduzida ou grande necessidade de capital\u201d, declara.<\/p>\n

REFORMA TRIBUT\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria foi promulgada em dezembro de 2023, depois de d\u00e9cadas de discuss\u00e3o no Congresso Nacional. A Emenda Constitucional 132 unificou tributos sobre o consumo, criou o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) e o Imposto Seletivo, al\u00e9m de estabelecer um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o que se estender\u00e1 at\u00e9 2033.<\/p>\n

O Congresso aprovou as principais leis complementares que regulamentam o novo sistema tribut\u00e1rio. As normas definem regras para o funcionamento dos novos tributos, o regime de cr\u00e9ditos, a governan\u00e7a do Comit\u00ea Gestor do IBS e parte das regras de transi\u00e7\u00e3o. Ainda h\u00e1 projetos pendentes, entre eles a regulamenta\u00e7\u00e3o completa do Imposto Seletivo e defini\u00e7\u00f5es sobre as al\u00edquotas que ser\u00e3o aplicadas.<\/p>\n

Embora a cobran\u00e7a efetiva dos novos tributos ainda ocorra de forma gradual, 2026 e 2027 marcam o in\u00edcio da implementa\u00e7\u00e3o operacional da reforma. Empresas, governos e desenvolvedores de sistemas passaram a adaptar documentos fiscais, plataformas e procedimentos para permitir a conviv\u00eancia entre o modelo atual e o novo sistema durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Leia os principais prazos:<\/p>\n

2024 <\/strong>\u2013 envio dos projetos de leis ordin\u00e1rias e complementares ao Congresso para a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma;<\/p>\n

2026<\/strong> \u2013 in\u00edcio da aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota \u00fanica teste de 1%, sendo 0,9% para a CBS, e 0,1% para o IBS, ambos abatidos do Pis\/Cofins;<\/p>\n

2027 <\/strong>\u2013 reforma entra em vigor de fato com a nova CBS e a extin\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins. As al\u00edquotas do IPI tamb\u00e9m ser\u00e3o zeradas, com exce\u00e7\u00e3o dos produtos que impactam a Zona Franca de Manaus;<\/p>\n

de 2029 a 2032<\/strong> \u2013 as al\u00edquotas de ICMS e ISS come\u00e7am a ser reduzidas gradualmente e a do IBS ampliada;<\/p>\n

2033<\/strong> \u2013 o novo IBS ser\u00e1 plenamente adotado, com a extin\u00e7\u00e3o do ICMS e ISS.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Clique nos t\u00f3picos a seguir para saber mais detalhes de cada aspecto da reforma tribut\u00e1ria:<\/p>\n

    \n
  1. Unifica\u00e7\u00e3o de tributos<\/a><\/li>\n
  2. Quando entra em vigor<\/a><\/li>\n
  3. Cobran\u00e7a em cascata no destino<\/a><\/li>\n
  4. Al\u00edquotas<\/a><\/li>\n
  5. Isen\u00e7\u00f5es<\/a><\/li>\n
  6. Al\u00edquotas reduzidas<\/a><\/li>\n
  7. Regimes espec\u00edficos<\/a><\/li>\n
  8. Cesta b\u00e1sica<\/a><\/li>\n
  9. Devolu\u00e7\u00e3o de impostos<\/a><\/li>\n
  10. Tributa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as e patrim\u00f4nio<\/a><\/li>\n
  11. Templos religiosos e Correios<\/a><\/li>\n
  12. Divis\u00e3o e gest\u00e3o do IBS (comit\u00ea gestor)<\/a><\/li>\n
  13. Fundos de desenvolvimento e compensa\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n
  14. Imposto seletivo<\/a><\/li>\n
  15. Zona Franca<\/a><\/li>\n
  16. Regime automotivo<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

    O Poder360 acompanha a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria em uma p\u00e1gina especial, com reportagens, an\u00e1lises, entrevistas e conte\u00fados de servi\u00e7o sobre as mudan\u00e7as previstas at\u00e9 2033. A s\u00e9rie re\u00fane explica\u00e7\u00f5es sobre as novas regras e as \u00faltimas atualiza\u00e7\u00f5es sobre o assunto. Leia aqui<\/a> tudo sobre a Reforma Tribut\u00e1ria 2027.<\/p>\n

    FONTE: PODER 360 \u2013 POR GABRIEL LOPES<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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