{"id":66164,"date":"2026-08-06T10:57:50","date_gmt":"2026-08-06T13:57:50","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=66164"},"modified":"2026-08-06T10:57:50","modified_gmt":"2026-08-06T13:57:50","slug":"stj-barra-doacao-a-familiares-por-socia-de-empresa-endividada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/06\/stj-barra-doacao-a-familiares-por-socia-de-empresa-endividada\/","title":{"rendered":"STJ BARRA DOA\u00c7\u00c3O A FAMILIARES POR S\u00d3CIA DE EMPRESA ENDIVIDADA"},"content":{"rendered":"

No caso, transfer\u00eancia ocorreu antes da cita\u00e7\u00e3o da administradora sobre o redirecionamento da execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Uma decis\u00e3o<\/strong> do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/strong>) aperta o cerco sobre s\u00f3cios<\/strong> que tentam escapar da penhora<\/strong> de bens<\/strong> pessoais para o pagamento de d\u00edvidas<\/strong> tribut\u00e1rias<\/strong> de empresas<\/strong> em crise<\/strong>. A 1\u00aa Turma<\/strong> decidiu que a doa\u00e7\u00e3o<\/strong> de bens<\/strong> de uma s\u00f3cia<\/strong> para familiares<\/strong> constitui fraude<\/strong>, mesmo que a transfer\u00eancia<\/strong> tenha ocorrido antes<\/strong> da cita\u00e7\u00e3o<\/strong> da administradora sobre o redirecionamento<\/strong> da execu\u00e7\u00e3o<\/strong> fiscal<\/strong>.<\/span><\/p>\n

A atual jurisprud\u00eancia do STJ \u00e9 majorit\u00e1ria no sentido de reconhecer a necessidade de cita\u00e7\u00e3o para a configura\u00e7\u00e3o de fraude (REsp 1926717 e REsp 1606739). Por\u00e9m, no caso julgado nesta semana, a 1\u00aa Turma levou em considera\u00e7\u00e3o que, antes da cita\u00e7\u00e3o, a s\u00f3cia assinou uma procura\u00e7\u00e3o em nome da empresa para que a defendesse contra o redirecionamento.<\/span><\/p>\n

Para os ministros, a medida caracterizaria ci\u00eancia inequ\u00edvoca sobre o processo. Al\u00e9m disso, segundo eles, a doa\u00e7\u00e3o para pessoas da mesma fam\u00edlia sugeriria tentativa de blindagem patrimonial e de evas\u00e3o fiscal.<\/span><\/p>\n

O caso levado ao STJ \u00e9 de uma empresa que foi alvo de execu\u00e7\u00e3o fiscal em Caxias do Sul (RS). Ap\u00f3s dissolu\u00e7\u00e3o irregular da empresa, a a\u00e7\u00e3o foi redirecionada para a s\u00f3cia, no ano de 2012. Dois anos depois, ela outorgou procura\u00e7\u00e3o, em nome da empresa, para se defender contra o redirecionamento da execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O pedido foi negado pela Justi\u00e7a, porque a empresa n\u00e3o poderia fazer um pedido no processo em benef\u00edcio de outra pessoa. Em 2015, a s\u00f3cia doou um im\u00f3vel para familiares. A cita\u00e7\u00e3o sobre o redirecionamento s\u00f3 foi feita em 2017. Mas, em primeira e segunda inst\u00e2ncias, foi reconhecida a fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/span><\/p>\n

Em sustenta\u00e7\u00e3o oral no STJ, o advogado Mauricio Miot Santos, que representa os familiares da s\u00f3cia, defendeu que a fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, prevista no artigo 185 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (alterado pela Lei Complementar n\u00ba 118, de 2005), s\u00f3 pode ser presumida ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a cita\u00e7\u00e3o da s\u00f3cia sobre o redirecionamento ocorreu um ano depois da doa\u00e7\u00e3o. \u201cE a cita\u00e7\u00e3o \u00e9 o primeiro momento em que a pessoa f\u00edsica passa a ser devedora do cr\u00e9dito cobrado na execu\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Representando a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS), o procurador Luis Carlos Kothe Hagemann defendeu a exist\u00eancia de fraude porque a doa\u00e7\u00e3o dos bens se deu ap\u00f3s a decis\u00e3o de redirecionamento. \u201cA empresa ingressou com exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade pleiteando a exclus\u00e3o da s\u00f3cia administradora por suposta ilegalidade no redirecionamento\u201d, afirmou. Assim, disse ele, havia conhecimento do redirecionamento quando a doa\u00e7\u00e3o foi feita.<\/span><\/p>\n

\u00a0O relator do processo, Gurgel de Faria, concordou com a s\u00f3cia. Para o ministro, a fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o s\u00f3 se configura \u201cquando demonstrado que a aliena\u00e7\u00e3o do bem pertencente ao s\u00f3cio da empresa devedora ocorreu ap\u00f3s o efetivo redirecionamento do pleito executivo\u201d (REsp 2117867). O posicionamento foi acompanhado por Benedito Gon\u00e7alves, mas ficou vencido.<\/span><\/p>\n

No julgamento da 1\u00aa Turma, prevaleceu o voto da ministra Regina Helena Costa, para quem essa exig\u00eancia pode ser mitigada \u201c\u00e0 luz de peculiaridades do caso concreto quando devidamente comprovada a exist\u00eancia de atos inequ\u00edvocos direcionados a elidir a satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito especialmente em contexto de doa\u00e7\u00e3o de bens a membros do grupo familiar\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo a ministra Regina Helena, no caso julgado, como a decis\u00e3o de redirecionamento, prolatada em 2012, teve como base a dissolu\u00e7\u00e3o irregular da empresa, fica entendido que houve o encerramento das atividades. Assim, \u201ceventual manifesta\u00e7\u00e3o tendente a questionar a medida somente teria o cond\u00e3o de proteger o patrim\u00f4nio da s\u00f3cia”, afirmou ela.<\/span><\/p>\n

O voto foi acompanhado por Paulo S\u00e9rgio Domingues e S\u00e9rgio Kukina. O resultado concreto da decis\u00e3o \u00e9 a inclus\u00e3o do bem doado pela s\u00f3cia ao rol de propriedades que podem ser penhoradas pelo Fisco.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 outros julgados que flexibilizam a exig\u00eancia de formaliza\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia sobre o redirecionamento para ser poss\u00edvel a penhora dos bens do s\u00f3cio. A 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ, por exemplo, analisando demanda entre particulares, em fevereiro de 2025, decidiu que a fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o pode ser reconhecida mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 registro da penhora na matr\u00edcula do im\u00f3vel, se houver doa\u00e7\u00e3o entre pais e filhos \u201cque configure blindagem patrimonial em detrimento de credores\u201d (EREsp 1896456).<\/span><\/p>\n

De acordo com Maria Andr\u00e9ia dos Santos, o efeito da recente decis\u00e3o do STJ \u00e9 refor\u00e7ar a necessidade de cautelas adicionais em opera\u00e7\u00f5es entre familiares. \u201cNesse julgamento, a exist\u00eancia de v\u00ednculos de parentesco fez surgir presun\u00e7\u00e3o de fraude nas transfer\u00eancias, com base na presun\u00e7\u00e3o de que todos os parentes atuaram para que o bem doado fosse protegido e n\u00e3o pudesse ser alcan\u00e7ado pela cobran\u00e7a”, disse a advogada.<\/span><\/p>\n

Opera\u00e7\u00f5es envolvendo aliena\u00e7\u00e3o ou onera\u00e7\u00e3o de bens pessoais por s\u00f3cios de empresas demandadas judicialmente dever\u00e3o ser avaliadas com cautela, afirmou Regina C\u00e9li Silveira Martins, \u201cconsiderando n\u00e3o apenas os atos processuais formais praticados, mas tamb\u00e9m outros elementos que possam evidenciar eventual ci\u00eancia acerca da controv\u00e9rsia judicial.\u201d<\/span><\/p>\n

Ao Valor, o advogado Mauricio Miot, defensor dos contribuintes no processo, destacou o placar apertado do julgamento, o que apontaria chance de revers\u00e3o. \u201cAp\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o e a an\u00e1lise integral dos fundamentos adotados, ser\u00e3o interpostos os recursos cab\u00edveis, especialmente \u00e0 luz dos fundamentos apresentados nos votos vencidos e da evidente aus\u00eancia de consenso no julgamento”, disse o especialista.<\/span><\/p>\n

Procurada, a PGE-RS afirmou que \u201csustentou a ocorr\u00eancia de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal, atuando na defesa do ac\u00f3rd\u00e3o do TJRS e apresentando as contrarraz\u00f5es que culminaram no acolhimento da tese pelo STJ\u201d.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO- POR LUIZA CALEGARI \u2014 DE S\u00c3O PAULO <\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No caso, transfer\u00eancia ocorreu antes da cita\u00e7\u00e3o da administradora sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-hda","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66164"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66164"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66164\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66165,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66164\/revisions\/66165"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66164"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66164"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66164"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}