{"id":66153,"date":"2026-08-06T10:54:26","date_gmt":"2026-08-06T13:54:26","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=66153"},"modified":"2026-08-06T10:54:26","modified_gmt":"2026-08-06T13:54:26","slug":"contribuintes-vencem-nos-trfs-exclusao-do-iss-do-calculo-do-pis-e-da-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/06\/contribuintes-vencem-nos-trfs-exclusao-do-iss-do-calculo-do-pis-e-da-cofins\/","title":{"rendered":"CONTRIBUINTES VENCEM NOS TRFS EXCLUS\u00c3O DO ISS DO C\u00c1LCULO DO PIS E DA COFINS"},"content":{"rendered":"

Quest\u00e3o \u00e9 derivada da chamada \u201ctese do s\u00e9culo\u201d e pode custar R$ 35,4 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong>) n\u00e3o pauta a discuss\u00e3o<\/strong> sobre a exclus\u00e3o<\/strong> do ISS<\/strong> da base de c\u00e1lculo do PIS<\/strong> e da Cofins<\/strong>, os contribuintes<\/strong> v\u00e3o acumulando precedentes<\/strong> no Judici\u00e1rio. Levantamento<\/strong> do escrit\u00f3rio Velloza Advogados mostra que 72,5%<\/strong> dos 740 ac\u00f3rd\u00e3os<\/strong> publicados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs<\/strong>), entre janeiro<\/strong> de 2025<\/strong> e meados<\/strong> de julho<\/strong>, s\u00e3o favor\u00e1veis<\/strong> \u00e0s empresas<\/strong>.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 extremamente importante para a Uni\u00e3o. Derivada da chamada \u201ctese<\/strong> do<\/strong> s\u00e9culo<\/strong>\u201d, a exclus\u00e3o<\/strong> do ICMS<\/strong> do c\u00e1lculo do PIS<\/strong> e da Cofins<\/strong> (Tema 69), a discuss\u00e3o envolvendo o imposto municipal <\/strong>poder\u00e1 ter um impacto de R$ 35,4 bilh\u00f5es<\/strong> nos cofre p\u00fablicos, segundo o Anexo Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO<\/strong>) de 2026<\/strong>.<\/span><\/p>\n

O placar no STF indica derrota da Uni\u00e3o, considerando os votos proferidos anteriormente no Plen\u00e1rio Virtual e no julgamento da tese do s\u00e9culo. No plen\u00e1rio f\u00edsico, est\u00e1, por ora, em quatro a dois para os contribuintes e faltam cinco votos (Tema 118). A expectativa dos tributaristas \u00e9 de vit\u00f3ria das empresas, por levarem em conta o voto favor\u00e1vel do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, at\u00e9 ent\u00e3o o \u00fanico posicionamento desconhecido.<\/span><\/p>\n

No plen\u00e1rio f\u00edsico, votaram tr\u00eas ministros: Dias Toffoli e Gilmar Mendes a favor da Uni\u00e3o e Mendon\u00e7a, das empresas. E foram preservados os votos dos ministros aposentados j\u00e1 proferidos nessa discuss\u00e3o – o do relator, Celso de Mello, de Rosa Weber e de Ricardo Lewandowski, todos favor\u00e1veis aos contribuintes. Por conta disso, n\u00e3o votam nesse processo os ministros Nunes Marques, Fl\u00e1vio Dino e Cristiano Zanin, que os substitu\u00edram, respectivamente.<\/span><\/p>\n

Considerando os votos proferidos pelos ministros em ambas as oportunidades (virtual e presencial), haveria um empate de 5 votos a 5. Faltaria apenas a manifesta\u00e7\u00e3o do ministro Luiz Fux. E a expectativa \u00e9 de que Fux siga o posicionamento adotado no julgamento da tese do s\u00e9culo, dando a vit\u00f3ria ao contribuinte.<\/span><\/p>\n

O levantamento do Velloza Advogados levou em conta apenas apela\u00e7\u00f5es \u00e0 segunda inst\u00e2ncia – ou seja, an\u00e1lise de m\u00e9rito. O TRF da 4\u00ba Regi\u00e3o \u00e9 o \u00fanico com \u201cresultado integralmente desfavor\u00e1vel\u201d ao contribuinte. Em tr\u00eas deles (TRF-1, TRF-2 e TRF-3), as empresas vencem. E no TRF-5, os contribuintes conseguem vit\u00f3rias em 41,35% dos casos. J\u00e1 no e TRF-6, foi localizado apenas um julgado, favor\u00e1vel \u00e0s empresas.<\/span><\/p>\n

Se entram na an\u00e1lise os agravos de instrumento apresentados \u00e0 segunda inst\u00e2ncia, a perspectiva \u00e9 de aumento no n\u00famero de precedentes favor\u00e1veis. No TRF-1, por exemplo, o relator de um caso na 13\u00aa Turma, desembargador Roberto Carvalho Veloso, destaca que \u201ca jurisprud\u00eancia mais recente deste Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o vem reconhecendo a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica da orienta\u00e7\u00e3o firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 69 [tese do s\u00e9culo] para fins de concess\u00e3o de tutela provis\u00f3ria em demandas que discutem a exclus\u00e3o do ISS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins\u201d.<\/span><\/p>\n

Ricardo Sartorelli, que assessora o contribuinte, diz que o caso retrata o movimento na segunda inst\u00e2ncia favor\u00e1vel \u00e0 tese. \u201cNa primeira inst\u00e2ncia, o entendimento oscila bastante. Mas nos TRFs, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente, h\u00e1 um movimento favor\u00e1vel \u00e0 tese. Est\u00e3o claramente seguindo o que foi definido na tese do s\u00e9culo\u201d, afirma o advogado.<\/span><\/p>\n

\u201cOs valores do ISS n\u00e3o devem ser considerados receita ou faturamento\u201d \u2014 Fabr\u00edcio Campos<\/span><\/p>\n

H\u00e1 muitos processos em andamento. A reforma tribut\u00e1ria e a futura extin\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins e a possibilidade de o STF modular a tese vencedora t\u00eam levado a uma corrida dos contribuintes ao Judici\u00e1rio, segundo especialistas. \u201cEmpresas que pretendem recuperar valores recolhidos indevidamente nos \u00faltimos cinco anos tendem a avaliar esse tipo de medida com maior urg\u00eancia\u201d, diz a advogada Mariana Ferreira, que obteve recentemente uma senten\u00e7a favor\u00e1vel para um de seus clientes.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o foi proferida pela 6\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro. Nela, o juiz Marcelo Barbi Gon\u00e7alves lembra do julgamento da tese do s\u00e9culo e concede o direito do contribuinte \u00e0 exclus\u00e3o do ISS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, al\u00e9m da compensa\u00e7\u00e3o ou restitui\u00e7\u00e3o dos valores recolhidos indevidamente nos cinco anos anteriores \u00e0 impetra\u00e7\u00e3o do mandado de seguran\u00e7a (processo n\u00ba 5050020-27.2026.4.02.5101).<\/span><\/p>\n

Para o advogado Fabr\u00edcio Campos, a discuss\u00e3o do ISS \u00e9 uma das que mais se aproximam, em seus fundamentos, da tese do s\u00e9culo. Embora o ICMS e o ISS possuam caracter\u00edsticas pr\u00f3prias, afirma, \u201ca discuss\u00e3o parte de um mesmo ponto central\u201d. \u201cOs valores do ISS n\u00e3o se incorporam definitivamente ao patrim\u00f4nio da empresa e, consequentemente, n\u00e3o devem ser considerados receita ou faturamento para fins de incid\u00eancia do PIS e da Cofins\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Mas essas teses, acrescenta, se diferenciam de outras em discuss\u00e3o no Judici\u00e1rio, como a exclus\u00e3o de tributos (ISS, ICMS, PIS\/Cofins) da base de c\u00e1lculo do lucro presumido. \u201cA pretens\u00e3o dos contribuintes transformaria o lucro presumido em lucro real com a dedutibilidade de tributos\u201d, afirma ele, acrescentando que, com a reforma tribut\u00e1ria, os novos tributos n\u00e3o compor\u00e3o a receita bruta, \u201creduzindo o contencioso baseado em tributos sobre tributos\u201d.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o do PIS e da Cofins foi julgada, em mar\u00e7o, pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por meio de recursos repetitivos (Tema 1312). Os ministros decidiram que as empresas que optam pelo regime do lucro presumido devem incluir as contribui\u00e7\u00f5es sociais na base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL.<\/span><\/p>\n

Na sess\u00e3o, o relator, ministro Paulo S\u00e9rgio Domingues, destacou ter usado as mesmas premissas j\u00e1 aplicadas pelo STJ no julgamento de outro repetitivo (Tema 1240). Nele, a Corte definiu que o ISS comp\u00f5e a base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistem\u00e1tica do lucro presumido.<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Valor, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR ARTHUR ROSA \u2014 DE S\u00c3O PAULO <\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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