{"id":66149,"date":"2026-08-06T09:47:38","date_gmt":"2026-08-06T12:47:38","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=66149"},"modified":"2026-08-06T09:47:38","modified_gmt":"2026-08-06T12:47:38","slug":"concessoes-a-reforma-tributaria-em-dois-mundos-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/06\/concessoes-a-reforma-tributaria-em-dois-mundos-2\/","title":{"rendered":"CONCESS\u00d5ES: A REFORMA TRIBUT\u00c1RIA EM DOIS MUNDOS"},"content":{"rendered":"

Impactos mais incertos n\u00e3o est\u00e3o na transa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas sim sobre o feixe de transa\u00e7\u00f5es privadas e seus efeitos indiretos.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Um contrato de concess\u00e3o unifica um feixe de transa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas em uma \u00fanica contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica a longo prazo. Essa l\u00f3gica de unifica\u00e7\u00e3o de contratos \u00e9 uma das mais importantes fontes de\u00a0Value for Money<\/em>\u00a0das parcerias p\u00fablico-privadas de infraestrutura econ\u00f4mica e social. Est\u00e1 associada \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de efici\u00eancias e \u00e0 capacidade de transfer\u00eancia de riscos na estrutura\u00e7\u00e3o do contrato.<\/span><\/p>\n

A efici\u00eancia decorre da transfer\u00eancia de muitas transa\u00e7\u00f5es \u00e0s regras de\u00a0procurement<\/em>\u00a0privado. Mais flex\u00edveis que o regramento da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, concess\u00f5es facultam desenhos mais eficientes em termos de combina\u00e7\u00f5es de insumos \u2013 por exemplo, com escolhas voltadas a combina\u00e7\u00f5es \u00f3timas de despesas de capital e operacionais. A transfer\u00eancia de riscos \u00e9 potencializada por essas fontes de flexibilidade e inova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Esse feixe de transa\u00e7\u00f5es tem lugar em dois distintos mundos. De um lado, uma transa\u00e7\u00e3o p\u00fablica regulada, precificada em licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica. De outro lado, uma s\u00e9rie de transa\u00e7\u00f5es subjacentes que, sob o contrato de concess\u00e3o, passam \u00e0 gest\u00e3o privada. O concession\u00e1rio privado se torna o respons\u00e1vel pela otimiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o desse feixe de contratos privados que anteriormente eram da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, sob a regula\u00e7\u00e3o \u2013 contratual ou discricion\u00e1ria \u2013 de uma transa\u00e7\u00e3o p\u00fablica prim\u00e1ria ao contrato.<\/span><\/p>\n

Hoje as empresas concession\u00e1rias est\u00e3o buscando entender os impactos da\u00a0reforma tribut\u00e1ria<\/strong>\u00a0do consumo. Em termos meramente anal\u00edticos, neste artigo, para concession\u00e1rios, vamos segregar esse impacto em duas partes: o mundo da transa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o mundo das transa\u00e7\u00f5es privadas que formam sua base de fornecedores e clientes.<\/span><\/p>\n

A transa\u00e7\u00e3o p\u00fablica na reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/span><\/p>\n

Come\u00e7ando pelo lado da transa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a remunera\u00e7\u00e3o que corresponde a um pre\u00e7o p\u00fablico aparece sob algumas formas: uma tarifa, uma cesta de tarifas, contrapresta\u00e7\u00e3o, aporte, pre\u00e7os privados de contratos de receita acess\u00f3ria. Os modelos s\u00e3o variados, mas os contratos possuem, invariavelmente, uma transa\u00e7\u00e3o regulada, em torno da qual figuram um ou mais pre\u00e7os p\u00fablicos regulados.<\/span><\/p>\n

No caso das concess\u00f5es comuns, a transa\u00e7\u00e3o p\u00fablica relevante frequentemente ocorre em um ponto intermedi\u00e1rio da respectiva cadeia produtiva. Embora ped\u00e1gios rodovi\u00e1rios, tarifas de energia e contas de \u00e1gua e esgoto sejam cobrados ao usu\u00e1rio final familiar, a multiplicidade de pagadores corporativos evidencia que estas funcionam tamb\u00e9m como insumos de servi\u00e7os de infraestrutura que comp\u00f5em grandes cadeias industriais e de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o dessa transa\u00e7\u00e3o \u2013 final ou intermedi\u00e1ria \u2013 nas cadeias produtivas \u00e9 um assunto relevante \u00e0 an\u00e1lise dos impactos finais da reforma. Hoje a organiza\u00e7\u00e3o vertical das cadeias produtivas \u00e9 fortemente determinada pela presen\u00e7a de cumulatividade e complexidades tribut\u00e1rias, uma distor\u00e7\u00e3o que a reforma promete reduzir sensivelmente quando atingir a sua vig\u00eancia plena. A carga tribut\u00e1ria final tende a ser aliviada pelo aproveitamento de cr\u00e9ditos hoje perdidos.<\/span><\/p>\n

Receitas acess\u00f3rias, previstas nas condi\u00e7\u00f5es de partida, frequentemente contribuem para a viabilidade do empreendimento ou s\u00e3o inclu\u00eddos em benef\u00edcio da modicidade tarif\u00e1ria. A defini\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o desses itens na carga tribut\u00e1ria final \u00e9 assunto regulat\u00f3rio em diversos setores.<\/span><\/p>\n

Em parcerias p\u00fablico-privadas na modalidade de Concess\u00e3o Administrativa, a transa\u00e7\u00e3o p\u00fablica relevante \u00e9 a disponibilidade de uma infraestrutura e de servi\u00e7os ou bens a um ente governamental. Essa transa\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 geralmente remunerada por uma \u00fanica contrapresta\u00e7\u00e3o e \u00e0s vezes parcialmente financiada por aportes. A contrapresta\u00e7\u00e3o \u00e9, assim, uma esp\u00e9cie de um pre\u00e7o p\u00fablico regulado, hoje tratada como uma dedu\u00e7\u00e3o da receita bruta para c\u00e1lculo da tributa\u00e7\u00e3o indireta de PIS, Cofins e ISS a ser substitu\u00edda pelo IVA dual.<\/span><\/p>\n

Quais os impactos da reforma sobre a transa\u00e7\u00e3o p\u00fablica? A RTC se preocupou com os contratos p\u00fablicos, disciplinando seus reequil\u00edbrios econ\u00f4mico-financeiros em fun\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a tribut\u00e1ria em curso. A LC 214\/2025 dedicou um cap\u00edtulo inteiro ao reequil\u00edbrio dos contratos administrativos, com 5 mil caracteres em 5 artigos.<\/span><\/p>\n

No art. 374, faculta \u00e0s concess\u00f5es p\u00fablicas o ajuste para assegurar o restabelecimento do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro em raz\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o da Carga Tribut\u00e1ria Efetiva (CTE) a ser suportada. Para a avalia\u00e7\u00e3o da CTE sugeriu, no par\u00e1grafo \u00fanico do mesmo artigo, bases mais \u00f3bvias: efeitos de n\u00e3o cumulatividade, a possibilidade de repasses, impactos decorrentes da altera\u00e7\u00e3o dos tributos no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o e os benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou financeiros relacionados aos tributos extintos.<\/span><\/p>\n

Os pre\u00e7os privados e o contrato p\u00fablico<\/strong><\/span><\/p>\n

Geralmente, a transa\u00e7\u00e3o regulada ocorre a jusante do feixe de transa\u00e7\u00f5es privadas. Todo o elo de fornecedores de bens e servi\u00e7os a montante desses pre\u00e7os constitui, na verdade, um conjunto de pre\u00e7os privados menos frequentemente regulados no \u00e2mbito contratual. Do lado desses contratos privados, que n\u00e3o s\u00e3o objeto do mesmo tratamento das transa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, h\u00e1 uma agenda de temas a serem endere\u00e7ados como frentes de impacto indireto.<\/span><\/p>\n

No ambiente privado, o que se espera com a reforma \u00e9 uma verdadeira disrup\u00e7\u00e3o no padr\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas entre fornecedores e clientes, com impacto severo sobre pre\u00e7os relativos. Nesse mundo privado, os concession\u00e1rios est\u00e3o submetidos a rela\u00e7\u00f5es de mercado, diferentemente do que acontece em seus pre\u00e7os p\u00fablicos de tarifas ou contrapresta\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Os efeitos finais sobre as cadeias envolvidas s\u00e3o altamente incertos. Mesmo uma avalia\u00e7\u00e3o\u00a0ex post<\/em>\u00a0sobre as magnitudes envolvidas na renegocia\u00e7\u00e3o dos contratos pode n\u00e3o ser um par\u00e2metro t\u00e3o objetivo por envolver considera\u00e7\u00f5es sobre esfor\u00e7os e efici\u00eancia nesse processo, cuja eventual leni\u00eancia n\u00e3o poder\u00e1 implicar em repasses.<\/span><\/p>\n

Salvo melhor escrut\u00ednio jur\u00eddico, o art. 374 da LC 214\/22025 n\u00e3o parece ter levado em conta outros impactos que se manifestar\u00e3o fora do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Entre esses impactos, a reforma trar\u00e1 uma mudan\u00e7a relevante da geografia econ\u00f4mica brasileira, afetando sensivelmente a curva de demanda dos contratos que s\u00e3o expostos a esse tipo de risco. Dever\u00e1 mudar tanto a disponibilidade de capital de giro quanto o cr\u00e9dito de curto prazo. Afetar\u00e1 o custo e a forma de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra, com grande incerteza.<\/span><\/p>\n

Altera os regimes para aquisi\u00e7\u00e3o de bens de capital em concess\u00f5es, sem que hoje se consiga prever os novos custos de maneira efetiva. H\u00e1, portanto, uma ampla gama de fen\u00f4menos decorrentes da RTC cujos efeitos dever\u00e3o ser endere\u00e7ados fora da linguagem de CTE.<\/span><\/p>\n

Os impactos finais da reforma sobre as concess\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

Em resumo, temos dois mundos paralelos coexistindo, mas interagindo entre si. O mundo do pre\u00e7o p\u00fablico, minimamente disciplinado pela reforma tribut\u00e1ria e em suas leis complementares, goza de alguma prote\u00e7\u00e3o de impactos pelo canal da mudan\u00e7a da CTE. Em alguns regimes regulat\u00f3rios discricion\u00e1rios pode ocorrer um\u00a0pass-through<\/em>\u00a0mais direto dos impactos da reforma. Na regula\u00e7\u00e3o contratual, que tipicamente ret\u00e9m esses riscos, o mecanismo de ajuste ser\u00e1 pela CTE, contando com o benef\u00edcio dos reequil\u00edbrios provis\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

No mundo das transa\u00e7\u00f5es privadas \u00e9 que residem os efeitos mais incertos da reforma tribut\u00e1ria. Impactos sobre curvas de demanda devido \u00e0s fortes mudan\u00e7as de geografia econ\u00f4mica a serem causados pela altera\u00e7\u00e3o do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional, efeitos intracadeia de repasse de mudan\u00e7as de margens, custos de capital de giro e de conformidade, efeitos sobre a tributa\u00e7\u00e3o dos bens de capital e da m\u00e3o-de-obra, entre outros, s\u00e3o elementos a serem colocados sobre a mesa de negocia\u00e7\u00f5es para reequil\u00edbrios.<\/span><\/p>\n

Reduzir essa incerteza na an\u00e1lise de impactos sobre as transa\u00e7\u00f5es privadas \u00e9 o maior desafio da antecipa\u00e7\u00e3o e da pr\u00f3pria modula\u00e7\u00e3o dos efeitos individuais e sist\u00eamicos da reforma sobre os contratos. \u00c9 um assunto complexo, que necessariamente envolve, sob o ponto de vista econ\u00f4mico, modelos din\u00e2micos de equil\u00edbrio geral. Qualquer tratamento sem esse embasamento econ\u00f4mico e cient\u00edfico est\u00e1 fadado a produzir incongru\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Tal complexidade exigir\u00e1 an\u00e1lises sofisticadas por parte de \u00f3rg\u00e3os como os tribunais de contas e ag\u00eancias reguladoras. Os paradigmas e regras relativas a esse mundo ainda est\u00e3o para ser desenvolvidas e n\u00e3o h\u00e1, hoje, a menor indica\u00e7\u00e3o de como ser\u00e3o efetivamente tratados, exceto por iniciativas\u00a0ad hoc<\/em>\u00a0que n\u00e3o preenchem os requisitos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Os artigos publicados pelo JOTA n\u00e3o refletem necessariamente a opini\u00e3o do site. Os textos buscam estimular o debate sobre temas importantes para o pa\u00eds, sempre prestigiando a pluralidade de ideias.<\/span><\/p>\n

FONTE: JOTA – POR FREDERICO TUROLLA<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Impactos mais incertos n\u00e3o est\u00e3o na transa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas sim […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-hcV","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66149"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66149"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66149\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66150,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66149\/revisions\/66150"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66149"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66149"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66149"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}