{"id":66110,"date":"2026-08-05T11:34:26","date_gmt":"2026-08-05T14:34:26","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=66110"},"modified":"2026-08-05T11:34:26","modified_gmt":"2026-08-05T14:34:26","slug":"responsabilidade-tributaria-limitacao-de-defesa-e-inconstitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/05\/responsabilidade-tributaria-limitacao-de-defesa-e-inconstitucional\/","title":{"rendered":"RESPONSABILIDADE TRIBUT\u00c1RIA: LIMITA\u00c7\u00c3O DE DEFESA \u00c9 INCONSTITUCIONAL"},"content":{"rendered":"

O Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (Parr), institu\u00eddo com fundamento no artigo 20-D da Lei n\u00ba 10.522\/2002, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.606\/2018, e regulamentado, no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pela Portaria PGFN n\u00ba 948\/2017, com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Portaria PGFN\/MF n\u00ba 1.160\/2024, tem se consolidado, na pr\u00e1tica fazend\u00e1ria, como o rito pr\u00e9vio destinado a incluir terceiros nas CDAs e, posteriormente, no polo passivo das execu\u00e7\u00f5es fiscais.<\/span><\/p>\n

O Parr pode ser instaurado a partir de diferentes hip\u00f3teses de responsabiliza\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 na dissolu\u00e7\u00e3o irregular da sociedade empres\u00e1ria, com base no artigo 135, inciso III, do CTN, que se observa com maior frequ\u00eancia. \u00c9 a essa hip\u00f3tese, portanto, que este artigo se dedica. Nesses casos, a pr\u00f3pria notifica\u00e7\u00e3o encaminhada ao s\u00f3cio-administrador j\u00e1 delimita, de antem\u00e3o, o universo argumentativo \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o: informa-se ao terceiro que, caso n\u00e3o concorde com a responsabiliza\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o, na qual dever\u00e1 comprovar que n\u00e3o era administrador da pessoa jur\u00eddica na data da extin\u00e7\u00e3o irregular; a observ\u00e2ncia da fase de liquida\u00e7\u00e3o; ou que a extin\u00e7\u00e3o seguiu as regras legais para o encerramento da pessoa jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Sob a apar\u00eancia de um procedimento que confere ao suposto respons\u00e1vel a garantia do contradit\u00f3rio antes de sua inclus\u00e3o no t\u00edtulo executivo, esconde-se uma limita\u00e7\u00e3o normativa que \u00e9 frontalmente ilegal e, sobretudo, inconstitucional: o artigo 4\u00ba, \u00a72\u00ba, da Portaria PGFN n\u00ba 948\/2017 delimita, de forma expressa, o objeto cognosc\u00edvel na impugna\u00e7\u00e3o apresentada pelo terceiro, restringindo-a \u00e0 discuss\u00e3o dos elementos da responsabiliza\u00e7\u00e3o, e excluindo do conhecimento da autoridade julgadora, qualquer mat\u00e9ria relacionada \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o ou \u00e0 extens\u00e3o do pr\u00f3prio cr\u00e9dito tribut\u00e1rio subjacente. N\u00e3o se autoriza o terceiro a discutir o pr\u00f3prio cr\u00e9dito tribut\u00e1rio que lhe est\u00e1 sendo imputado o que, como se demonstrar\u00e1, esvazia o n\u00facleo essencial da norma de responsabilidade que se pretende fazer incidir.<\/span><\/p>\n

\u00c9 esse recorte que se pretende examinar neste artigo, a partir de uma reconstru\u00e7\u00e3o da norma de responsabilidade tribut\u00e1ria prevista no artigo 135, inciso III, do CTN.<\/span><\/p>\n

Norma de responsabilidade como estrutura indissoci\u00e1vel da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong><\/span><\/p>\n

O artigo 135, inciso III, do CTN n\u00e3o \u00e9 uma frase solta na lei, da qual se possa extrair, discricionariamente, apenas a parte que interessa ao credor. Trata-se de uma norma jur\u00eddica completa, com duas partes indissoci\u00e1veis: uma hip\u00f3tese (o antecedente), que descreve o fato que, uma vez ocorrido, desencadeia um efeito jur\u00eddico; e uma consequ\u00eancia (o consequente), que descreve esse efeito (quem fica obrigado e a que exatamente fica obrigado).<\/span><\/p>\n

A norma do artigo 135, III, do CTN, especificamente, qualifica-se como norma sancionadora, cujo antecedente descreve um il\u00edcito e cujo consequente imp\u00f5e, a quem o praticou, uma san\u00e7\u00e3o: a responsabilidade patrimonial (Carvalho, Paulo de Barros. Direito tribut\u00e1rio: linguagem e m\u00e9todo. 8. ed. S\u00e3o Paulo: Noeses, 2021, p. 670).<\/span><\/p>\n

Nenhuma norma sancionadora existe no v\u00e1cuo. Ela pressup\u00f5e, sempre, uma norma anterior, que imp\u00f5e um dever, e que foi descumprido. No caso da responsabilidade de terceiros, a norma descumprida \u00e9 aquela que instituiu a pr\u00f3pria obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria a cargo da sociedade empres\u00e1ria contribuinte. O il\u00edcito descrito no artigo 135, III, do CTN (o excesso de poderes, a infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei, ao contrato social ou ao estatuto) s\u00f3 existe em refer\u00eancia a essa obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria origin\u00e1ria; s\u00f3 existe porque foi descumprido o dever decorrente dessa norma origin\u00e1ria. Afinal, n\u00e3o h\u00e1 responsabiliza\u00e7\u00e3o de administrador quando n\u00e3o h\u00e1 cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, para que ocorra a responsabiliza\u00e7\u00e3o prevista no artigo 135, III, do CTN, a norma exige a presen\u00e7a de dois requisitos cumulativos: a exist\u00eancia de uma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria certa, l\u00edquida e exig\u00edvel em nome do contribuinte; e a pr\u00f3pria pr\u00e1tica do ato irregular pelo s\u00f3cio-administrador (o respons\u00e1vel). S\u00e3o esses os dois elementos que comp\u00f5em o antecedente da norma de responsabilidade: a descri\u00e7\u00e3o dos fatos que ensejam a responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00c9 por essa raz\u00e3o que, se falta o primeiro requisito (obriga\u00e7\u00e3o certa, l\u00edquida e exig\u00edvel), a norma do artigo 135, III, do CTN n\u00e3o pode incidir, independentemente de o s\u00f3cio-administrador ter praticado, ou n\u00e3o, algum ato irregular. Afinal, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel responsabilizar algu\u00e9m por um cr\u00e9dito inexistente ou nulo.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o consequente da norma (a parte que descreve o efeito jur\u00eddico que se segue) \u00e9 onde se define quem responde e pelo que responde. Nele est\u00e3o dois elementos: o sujeito da responsabiliza\u00e7\u00e3o (o s\u00f3cio-administrador) e a presta\u00e7\u00e3o exigida dele, que nada mais \u00e9 do que o pr\u00f3prio objeto da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria antes cobrada do contribuinte, agora direcionado a outra pessoa.<\/span><\/p>\n

Constata-se, assim, que a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aparece duas vezes na norma de responsabilidade: primeiro, no antecedente, como requisito para justificar a responsabilidade de um terceiro sobre o d\u00e9bito; depois, no consequente, como a pr\u00f3pria presta\u00e7\u00e3o que passa a ser exigida do respons\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Se a norma de responsabilidade pressup\u00f5e a validade da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, restringir sua discuss\u00e3o \u00e9 subtrair o pr\u00f3prio fundamento da imputa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Se a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria constitui elemento integrante da pr\u00f3pria norma de responsabilidade, tanto em seu antecedente quanto em seu consequente, a validade desta necessariamente pressup\u00f5e a validade daquela. \u00c9 por essa raz\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel constituir validamente uma norma individual e concreta de responsabilidade se a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que lhe serve de fundamento estiver eivada de v\u00edcio.<\/span><\/p>\n

\u00c9 tamb\u00e9m por essa raz\u00e3o que o procedimento destinado \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o da responsabilidade deve assegurar ao suposto respons\u00e1vel a possibilidade de impugnar todos os elementos que comp\u00f5em essa norma, inclusive, e principalmente, a pr\u00f3pria obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria cuja exigibilidade se pretende estender \u00e0 sua esfera jur\u00eddica. Afinal, \u00e9 essa obriga\u00e7\u00e3o que servir\u00e1 de fundamento para a imputa\u00e7\u00e3o da responsabilidade e cuja presta\u00e7\u00e3o lhe ser\u00e1 exigida.<\/span><\/p>\n

A norma da responsabilidade cria um v\u00ednculo direto entre o respons\u00e1vel e a Fazenda P\u00fablica, inserindo-o na pr\u00f3pria rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica material. Dessa forma, o terceiro tem interesse jur\u00eddico direto e imediato em enfrentar o cr\u00e9dito que lhe \u00e9 imputado, especialmente diante de causas extintivas da obriga\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o, por si s\u00f3s, suficientes para exaurir os efeitos da exa\u00e7\u00e3o fiscal e, consequentemente, impedir a irradia\u00e7\u00e3o dos efeitos da responsabilidade tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Harmonia com a S\u00famula 392 do STJ<\/strong><\/span><\/p>\n

A compreens\u00e3o ora defendida harmoniza-se com a pr\u00f3pria raz\u00e3o da S\u00famula 392 do STJ. Ao vedar a altera\u00e7\u00e3o do sujeito passivo da CDA, o Tribunal Superior reconhece que a defini\u00e7\u00e3o do sujeito passivo (contribuinte e respons\u00e1vel) n\u00e3o constitui elemento meramente acess\u00f3rio do t\u00edtulo executivo, mas aspecto essencial da pr\u00f3pria constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

Se fosse poss\u00edvel modificar livremente o respons\u00e1vel ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa, sem observ\u00e2ncia de um procedimento legal com contradit\u00f3rio substancial, admitir-se-ia, em verdade, a constitui\u00e7\u00e3o de um novo cr\u00e9dito tribut\u00e1rio em face de pessoa diversa, que n\u00e3o teve a oportunidade de se manifestar sobre ele. \u00c9 exatamente esse risco que o recorte cognitivo do PARR viabiliza, ao blindar o cr\u00e9dito original de qualquer escrut\u00ednio por parte de quem, doravante, responder\u00e1 por ele com seu pr\u00f3prio patrim\u00f4nio.<\/span><\/p>\n

Inconstitucionalidades e ilegalidades da restri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A restri\u00e7\u00e3o cognitiva realizada no Parr, ao impedir a discuss\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, viola o artigo 5\u00ba, incisos LIV e LV, da Constitui\u00e7\u00e3o, que assegura o devido processo legal, o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, express\u00e3o que n\u00e3o comporta interpreta\u00e7\u00e3o restritiva por ato normativo secund\u00e1rio editado pela pr\u00f3pria parte interessada na cobran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Viola, tamb\u00e9m, os artigos 2\u00ba e 3\u00ba, inciso III, da Lei n\u00ba 9.784\/1999, aplic\u00e1vel ao PARR por expressa remiss\u00e3o do artigo 20-D, inciso III, da Lei n\u00ba 10.522\/2002, que garantem ao administrado o direito de formular alega\u00e7\u00f5es e apresentar documentos antes da decis\u00e3o, sem pr\u00e9via sele\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias pela pr\u00f3pria autoridade julgadora.<\/span><\/p>\n

E viola, por fim, o artigo 204 do CTN, na medida em que a presun\u00e7\u00e3o de certeza e liquidez nele prevista somente milita em favor da inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa regularmente constitu\u00edda, e \u00e9 precisamente essa regularidade, pressuposto da pr\u00f3pria presun\u00e7\u00e3o, que a limita\u00e7\u00e3o cognitiva do PARR impede que se discuta.<\/span><\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Da premissa fixada, extrai-se que a limita\u00e7\u00e3o imposta pelo artigo 4\u00ba, \u00a72\u00ba, da Portaria PGFN n\u00ba 948\/2017 \u00e0s mat\u00e9rias de defesa argu\u00edveis no Parr \u00e9 inconstitucional, por restringir, mediante ato infralegal editado pela pr\u00f3pria Fazenda P\u00fablica, que \u00e9 parte interessada na cobran\u00e7a, garantia que tem assento constitucional.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se trata de defender a impunidade do administrador que efetivamente pratica atos com excesso de poderes ou infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei. Trata-se, isto sim, de reconhecer que a san\u00e7\u00e3o prevista no artigo 135, III, do CTN n\u00e3o pode ser aplicada a partir de um cr\u00e9dito que jamais foi submetido ao crivo daquele que, doravante, arcar\u00e1 com suas consequ\u00eancias patrimoniais. Permitir o contr\u00e1rio \u00e9 transformar o PARR em um mecanismo de blindagem do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio contra o pr\u00f3prio contradit\u00f3rio que a Constitui\u00e7\u00e3o assegura, sendo urgente que a jurisprud\u00eancia e a pr\u00f3pria PGFN revisitem os limites cognitivos hoje impostos a esse procedimento.<\/span><\/p>\n

FONTE: CONSULTOR JUR\u00cdDICO \u2013 POR LETICIA PASSAMANI<\/strong><\/span><\/p>\n

\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (Parr), institu\u00eddo com […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-hci","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66110"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66110"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66110\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66111,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66110\/revisions\/66111"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66110"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66110"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66110"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}