{"id":66105,"date":"2026-08-05T11:33:03","date_gmt":"2026-08-05T14:33:03","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=66105"},"modified":"2026-08-05T11:33:03","modified_gmt":"2026-08-05T14:33:03","slug":"stj-passara-a-aplicar-filtro-de-relevancia-para-reduzir-estoque-de-processos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/05\/stj-passara-a-aplicar-filtro-de-relevancia-para-reduzir-estoque-de-processos\/","title":{"rendered":"STJ PASSAR\u00c1 A APLICAR \u2018FILTRO DE RELEV\u00c2NCIA\u2019 PARA REDUZIR ESTOQUE DE PROCESSOS"},"content":{"rendered":"

Estudo mostra que, com ferramenta, apenas 36,11% das a\u00e7\u00f5es teriam relev\u00e2ncia presumida.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Com a san\u00e7\u00e3o ontem da Lei n\u00ba 15.484, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) poder\u00e1, em at\u00e9 30 dias, come\u00e7ar a aplicar nos julgamentos o chamado \u201cfiltro de relev\u00e2ncia\u201d. Esse \u00e9 o prazo para a atualiza\u00e7\u00e3o do regimento interno da Corte, que trar\u00e1 os detalhes para a operacionaliza\u00e7\u00e3o da nova ferramenta. Ela funcionar\u00e1 de maneira semelhante \u00e0 repercuss\u00e3o geral no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de reduzir o n\u00famero de processos e tornar o STJ um \u201ctribunal de precedentes\u201d.<\/span><\/p>\n

De acordo com estudo da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) Justi\u00e7a, realizado sob a coordena\u00e7\u00e3o acad\u00eamica do ministro do STJ Luis Felipe Salom\u00e3o, se o filtro j\u00e1 estivesse valendo, este ano, at\u00e9 junho, s\u00f3 36,11% (70.299) dos processos em tramita\u00e7\u00e3o no STJ seriam julgados por relev\u00e2ncia presumida. Em 2025, 33,38% (123.523). Os demais processos precisariam passar por an\u00e1lise de relev\u00e2ncia e poderiam n\u00e3o ser julgados pelos ministros.<\/span><\/p>\n

recursos especiais. Eles foram analisados com base nos crit\u00e9rios da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para a caracteriza\u00e7\u00e3o da relev\u00e2ncia presumida: a\u00e7\u00f5es penais; de improbidade administrativa; cujo valor da causa ultrapasse 500 sal\u00e1rios m\u00ednimos; que possam gerar inelegibilidade; e quando o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido contraria jurisprud\u00eancia dominante do STJ.<\/span><\/p>\n

Caso dois ter\u00e7os dos ministros n\u00e3o vejam relev\u00e2ncia, o processo n\u00e3o ser\u00e1 julgado – mesmo qu\u00f3rum aplicado pelo STF na repercuss\u00e3o geral. Se houver, o andamento dos processos sobre o assunto no pa\u00eds ser\u00e1 suspenso. Mas diferentemente do que ocorre no STF, haver\u00e1 um prazo de seis meses para o STJ julgar e os processos voltarem a tramitar. Esse prazo, diz Salom\u00e3o, poder\u00e1 ser prorrogado para audi\u00eancia p\u00fablica ou a participa\u00e7\u00e3o de amicus curiae (terceiro interessado).<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Outro indicativo positivo do impacto do filtro de relev\u00e2ncia \u00e9 que, quando houve a implementa\u00e7\u00e3o da repercuss\u00e3o geral no STF, no ano de 2007, a Corte tinha um estoque de aproximadamente 150 mil processos em tramita\u00e7\u00e3o, segundo Salom\u00e3o. \u201cDepois que a repercuss\u00e3o geral come\u00e7ou a rodar, o volume de recursos come\u00e7ou a reduzir paulatinamente, at\u00e9 chegar ao seu menor n\u00famero hist\u00f3rico de 20 mil processos, no ano de 2025\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Como o volume de processos no STJ \u00e9 muito maior do que no STF, por abranger um n\u00famero maior de quest\u00f5es jur\u00eddicas, o impacto do filtro de relev\u00e2ncia pode ser diferente. Em compara\u00e7\u00e3o com pa\u00edses como Portugal e Alemanha, a quantidade de processos que entram, anualmente, na Corte brasileira \u00e9 recorde: no ano de 2025, foram 508 mil processos, enquanto em Portugal, 3.684, e na Alemanha, 3.064.<\/span><\/p>\n

\u00a0Quanto maior o volume de processos, maior o custo para o pa\u00eds. Segundo dados do Tesouro Nacional (Relat\u00f3rio Cofog), em 2023, a despesa brasileira com tribunais de justi\u00e7a atingiu 1,43% do PIB, resultado que posiciona o pa\u00eds entre os que mais destinam recursos p\u00fablicos ao funcionamento do sistema judicial.<\/span><\/p>\n

O filtro de relev\u00e2ncia foi estabelecido por meio da Emenda Constitucional (EC) n\u00ba 125, de 2022. Desde ent\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o da ferramenta ficou nas m\u00e3os do Congresso Nacional. Apresentado pelo senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil\/AP), o Projeto de Lei n\u00ba 3.085, de 2026, foi elaborado por juristas do pr\u00f3prio STJ, com a participa\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Minist\u00e9rio P\u00fablico e outros atores do mundo jur\u00eddico, segundo Salom\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cA nova lei fere interesses de alguns advogados que pensam em reserva de mercado e enfrentamos algumas dificuldades para lev\u00e1-la adiante, mas acabou que houve consenso em torno do texto, depois de muito di\u00e1logo com a OAB, MP, o parlamento, que compreenderam a necessidade dessa aprova\u00e7\u00e3o\u201d, diz Salom\u00e3o. Nesse consenso com a OAB, inclusive, passou a constar que o julgamento de m\u00e9rito de tese nova, admitida pelo filtro da relev\u00e2ncia, ser\u00e1 sempre presencial.<\/span><\/p>\n

Tais participantes, al\u00e9m da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), defensores p\u00fablicos, entre outros, tamb\u00e9m poder\u00e3o propor sugest\u00f5es para o regimento interno, segundo o ministro. \u201cE quero criar um observat\u00f3rio, com a participa\u00e7\u00e3o deles, com reuni\u00f5es mensais, para acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o do sistema de precedentes no STJ e fazer os ajustes necess\u00e1rios\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Outro efeito esperado do filtro de relev\u00e2ncia \u00e9 que os ministros do STJ poder\u00e3o passar a dedicar mais tempo a quest\u00f5es relevantes, o que tende a fortalecer o sistema de precedentes e dar maior celeridade aos julgamentos. \u201cJusti\u00e7a demorada n\u00e3o \u00e9 justi\u00e7a\u201d, diz Salom\u00e3o. O ministro ainda refor\u00e7a que, com o novo filtro, o acesso \u00e0 Justi\u00e7a continua, \u201ccom as portas abertas para a proposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e respeito ao duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d. Hoje, afirma ele, o tempo m\u00e9dio de julgamento de um processo \u00e9 de quase nove anos.<\/span><\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o foi sancionada ontem pelo presidente a Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. \u201cObservadas as situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 presun\u00e7\u00e3o de relev\u00e2ncia, o STJ, em decis\u00e3o irrecorr\u00edvel, dever\u00e1 decidir se est\u00e3o presentes, no recurso especial, quest\u00f5es relevantes do ponto de vista econ\u00f4mico, pol\u00edtico, social ou jur\u00eddico, que ultrapassem os interesses individuais do processo\u201d, diz Elias Marques de Medeiros Neto, professor doutor de Direito Processual Civil.<\/span><\/p>\n

Portanto, no recurso especial, afirma Medeiros Neto, dever\u00e1 haver t\u00f3pico espec\u00edfico, demonstrando a exist\u00eancia da relev\u00e2ncia da quest\u00e3o de direito federal infraconstitucional, sob pena de o recurso ser inadmitido. \u201cO recurso especial precisar\u00e1 demonstrar ainda que a mat\u00e9ria ali debatida \u00e9 digna da forma\u00e7\u00e3o de um precedente, nos termos do artigo 927 do CPC [C\u00f3digo de Processo Civil].\u201d<\/span><\/p>\n

J\u00e1 que terceiros podem contribuir na an\u00e1lise da exist\u00eancia da relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria do recurso especial, bem como na an\u00e1lise do m\u00e9rito do pr\u00f3prio recurso, conforme o artigo 1035-A do CPC, o professor aconselha o acompanhamento pr\u00f3ximo dos temas submetidos ao STJ, por meio de entidades de classe.<\/span><\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o concreta do filtro de relev\u00e2ncia tamb\u00e9m pode levar advogados a intensificar a apresenta\u00e7\u00e3o de argumentos constitucionais, na tentativa de levar determinadas quest\u00f5es ao STF, de acordo com o tributarista Tiago Conde Bussamra. \u201cNo direito tribut\u00e1rio, se determinadas discuss\u00f5es n\u00e3o forem consideradas de relev\u00e2ncia nacional pelo STJ, interpreta\u00e7\u00f5es divergentes podem permanecer nos tribunais inferiores por longos per\u00edodos, afetando a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a previsibilidade das rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Para Rodrigo Forlani Lopes, ser\u00e1 apenas a partir da aprecia\u00e7\u00e3o da relev\u00e2ncia, por meio dos casos concretos, que dever\u00e3o surgir as primeiras controv\u00e9rsias e os par\u00e2metros que indicar\u00e3o se o instituto cumprir\u00e1 sua finalidade de racionalizar o acesso \u00e0 Corte, \u201csem comprometer sua miss\u00e3o constitucional de uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o federal\u201d.<\/span><\/p>\n

O desafio \u00e9 grande. O pr\u00f3prio estudo da FGV Justi\u00e7a destacou conhecida met\u00e1fora, em rela\u00e7\u00e3o a poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es para a sobrecarga de processos nas Cortes Superiores, citada pelo jurista Leandro Giannini: \u00e9 como cortar as cabe\u00e7as da Hidra. Segundo a mitologia grega, cada vez que H\u00e9rcules tentava eliminar uma das cabe\u00e7as daquele monstro aqu\u00e1tico, elas se regeneravam, tornando o trabalho quase imposs\u00edvel.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR LAURA IGNACIO \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Estudo mostra que, com ferramenta, apenas 36,11% das a\u00e7\u00f5es teriam […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-hcd","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66105"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66105"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66105\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66107,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66105\/revisions\/66107"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66105"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66105"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66105"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}