{"id":66096,"date":"2026-08-05T11:29:20","date_gmt":"2026-08-05T14:29:20","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=66096"},"modified":"2026-08-05T11:40:59","modified_gmt":"2026-08-05T14:40:59","slug":"manifestacao-do-destinatario-da-nf-e-como-controle-contra-fraudes-documentos-indevidos-e-inconsistencias-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/05\/manifestacao-do-destinatario-da-nf-e-como-controle-contra-fraudes-documentos-indevidos-e-inconsistencias-fiscais\/","title":{"rendered":"MANIFESTA\u00c7\u00c3O DO DESTINAT\u00c1RIO DA NF-E COMO CONTROLE CONTRA FRAUDES, DOCUMENTOS INDEVIDOS E INCONSIST\u00caNCIAS FISCAIS"},"content":{"rendered":"

Identifique NF-e indevidas, controle documentos e evite problemas com o Fisco. Entenda os eventos.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Monitorar as NF-e vinculadas ao\u00a0CNPJ<\/strong>\u00a0permite identificar opera\u00e7\u00f5es inexistentes, melhorar o controle dos documentos recebidos e evitar que notas indevidas permane\u00e7am sem tratamento.<\/span><\/p>\n

Uma\u00a0nota fiscal<\/strong>\u00a0\u00e9 emitida contra o CNPJ da empresa, mas ningu\u00e9m do setor de compras reconhece o fornecedor. Em outro caso, a mercadoria foi negociada, por\u00e9m n\u00e3o chegou ao estabelecimento. Tamb\u00e9m pode acontecer de o produto ser recebido normalmente, enquanto a NF-e permanece sem qualquer confirma\u00e7\u00e3o formal do destinat\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Essas situa\u00e7\u00f5es parecem diferentes, mas possuem um ponto em comum: todas podem ser tratadas por meio dos eventos da manifesta\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica.<\/span><\/p>\n

O recurso permite que o destinat\u00e1rio informe ao ambiente nacional da NF-e se reconhece a opera\u00e7\u00e3o registrada pelo emitente. Os eventos ficam vinculados ao documento eletr\u00f4nico e ajudam a formar um hist\u00f3rico fiscal mais consistente sobre o que realmente aconteceu entre fornecedor e comprador.<\/span><\/p>\n

Apesar dessa fun\u00e7\u00e3o, muitas empresas ainda limitam sua rotina \u00e0 importa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do\u00a0XML<\/strong>\u00a0e \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o da nota. Com isso, podem deixar de identificar documentos emitidos indevidamente contra seu CNPJ, opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram conclu\u00eddas ou notas que exigem investiga\u00e7\u00e3o antes do registro fiscal e financeiro.<\/span><\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o substitui a confer\u00eancia do documento, do pedido de compra, da mercadoria recebida nem da tributa\u00e7\u00e3o aplicada. Ela integra esse processo e oferece ao Departamento Fiscal uma forma eletr\u00f4nica de registrar a posi\u00e7\u00e3o da empresa sobre a opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Quatro eventos que n\u00e3o devem ser confundidos<\/strong><\/span><\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio \u00e9 composta por quatro eventos principais: Ci\u00eancia da Emiss\u00e3o, Confirma\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o, Opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o Realizada e Desconhecimento da Opera\u00e7\u00e3o. A escolha incorreta pode registrar uma informa\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com o que ocorreu de fato.<\/span><\/p>\n

A\u00a0Ci\u00eancia da Emiss\u00e3o<\/strong>\u00a0indica que o destinat\u00e1rio tomou conhecimento de que determinada NF-e foi emitida para seu CNPJ ou CPF, mas ainda n\u00e3o tem elementos suficientes para concluir se a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima. Ela n\u00e3o representa confirma\u00e7\u00e3o da compra nem do recebimento da mercadoria.<\/span><\/p>\n

Depois da Ci\u00eancia da Emiss\u00e3o, a empresa deve acompanhar o caso e transmitir uma manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva, conforme as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis. Essa conclus\u00e3o poder\u00e1 ocorrer pela Confirma\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o, pelo Desconhecimento da Opera\u00e7\u00e3o ou pelo registro de Opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o Realizada.<\/span><\/p>\n

A\u00a0Confirma\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0deve ser utilizada quando a opera\u00e7\u00e3o ocorreu e, nas opera\u00e7\u00f5es com circula\u00e7\u00e3o de mercadoria, houve o recebimento correspondente. Esse evento n\u00e3o deve ser transmitido apenas porque a nota apareceu no sistema ou porque existe um pedido de compra aberto.<\/span><\/p>\n

O\u00a0Desconhecimento da Opera\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u00e9 destinado \u00e0s situa\u00e7\u00f5es em que a empresa n\u00e3o reconhece aquela compra ou rela\u00e7\u00e3o comercial. Ele \u00e9 especialmente relevante quando h\u00e1 ind\u00edcio de emiss\u00e3o indevida, erro do fornecedor ou utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada dos dados do destinat\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a\u00a0Opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o Realizada<\/strong>\u00a0\u00e9 aplic\u00e1vel quando o destinat\u00e1rio reconhece que existiu uma negocia\u00e7\u00e3o, mas a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi efetivamente conclu\u00edda. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando a mercadoria n\u00e3o foi entregue, a carga foi recusada ou houve outra situa\u00e7\u00e3o que impediu a concretiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

A diferen\u00e7a \u00e9 importante: desconhecer a opera\u00e7\u00e3o significa n\u00e3o reconhecer aquela negocia\u00e7\u00e3o; informar que a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi realizada significa reconhecer sua origem, mas declarar que ela n\u00e3o se concretizou.<\/span><\/p>\n

Confirmar antes da hora tamb\u00e9m gera risco<\/strong><\/span><\/p>\n

Um dos erros mais sens\u00edveis \u00e9 confirmar automaticamente todas as notas localizadas contra o CNPJ.<\/span><\/p>\n

A Confirma\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o deve refletir uma realidade j\u00e1 verificada. Antes de transmitir o evento, a empresa precisa conferir se o fornecedor \u00e9 conhecido, se o pedido existe, se a mercadoria foi recebida, se os valores est\u00e3o corretos e se o documento corresponde \u00e0 opera\u00e7\u00e3o realizada.<\/span><\/p>\n

Confirmar uma nota por automatismo pode dificultar o tratamento de diverg\u00eancias posteriores e enfraquecer os controles internos. A tecnologia pode localizar e organizar os documentos, mas a decis\u00e3o sobre o evento adequado depende da an\u00e1lise da opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

As especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas permitem, em determinadas condi\u00e7\u00f5es, nova transmiss\u00e3o de eventos, prevalecendo o \u00faltimo evento v\u00e1lido. Isso n\u00e3o elimina a necessidade de cuidado: corre\u00e7\u00f5es posteriores aumentam o retrabalho e podem depender das regras t\u00e9cnicas e dos prazos aplic\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para todas as empresas?<\/strong><\/span><\/p>\n

N\u00e3o existe uma obriga\u00e7\u00e3o nacional indistinta determinando que toda empresa manifeste todas as NF-e recebidas.<\/span><\/p>\n

A obrigatoriedade pode depender da mercadoria, da opera\u00e7\u00e3o e da legisla\u00e7\u00e3o da unidade federada do destinat\u00e1rio. H\u00e1 estados que estabelecem hip\u00f3teses espec\u00edficas por setor, tipo de opera\u00e7\u00e3o ou valor do documento. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, a legisla\u00e7\u00e3o estadual prev\u00ea obrigatoriedade em determinadas opera\u00e7\u00f5es listadas em norma pr\u00f3pria; no Rio Grande do Sul tamb\u00e9m existem regras estaduais espec\u00edficas.<\/span><\/p>\n

Por isso, a mat\u00e9ria n\u00e3o deve afirmar que toda empresa est\u00e1 legalmente obrigada a manifestar todas as notas. O tratamento correto \u00e9 verificar a legisla\u00e7\u00e3o estadual e as regras aplic\u00e1veis ao estabelecimento.<\/span><\/p>\n

Mesmo quando n\u00e3o houver obriga\u00e7\u00e3o expressa para determinada opera\u00e7\u00e3o, acompanhar as notas emitidas contra o CNPJ e utilizar os eventos adequados pode funcionar como boa pr\u00e1tica de governan\u00e7a fiscal, controle documental e preven\u00e7\u00e3o contra emiss\u00f5es indevidas.<\/span><\/p>\n

O XML n\u00e3o deve entrar automaticamente na escritura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de documentos fiscais eletr\u00f4nicos permite que os participantes da NF-e tenham acesso aos documentos e informa\u00e7\u00f5es de seu interesse, observadas as regras do ambiente nacional e o uso de\u00a0certificado digital<\/strong>. A manifesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 relacionada \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o do XML completo em determinadas situa\u00e7\u00f5es previstas nas especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/span><\/p>\n

Receber o XML, entretanto, n\u00e3o significa que a nota esteja pronta para escritura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Departamento Fiscal deve cruzar o documento com o pedido de compra, o recebimento f\u00edsico, o contrato, a natureza da opera\u00e7\u00e3o e os registros financeiros. Uma NF-e pode ter sido autorizada normalmente e ainda assim n\u00e3o corresponder a uma opera\u00e7\u00e3o leg\u00edtima da empresa.<\/span><\/p>\n

Esse controle \u00e9 particularmente importante em ambientes com alto volume de documentos e integra\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. Sem regras de exce\u00e7\u00e3o, notas desconhecidas podem seguir para a escritura\u00e7\u00e3o, para o contas a pagar e at\u00e9 para o\u00a0estoque<\/strong>\u00a0antes que algu\u00e9m identifique o problema.<\/span><\/p>\n

A rotina exige integra\u00e7\u00e3o entre \u00e1reas<\/strong><\/span><\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio n\u00e3o deve ficar isolada no Departamento Fiscal. Compras, recebimento, estoque, financeiro e fiscal precisam compartilhar informa\u00e7\u00f5es para que o evento transmitido corresponda ao que realmente aconteceu.<\/span><\/p>\n

A \u00e1rea de compras confirma se existe pedido e fornecedor homologado. O recebimento verifica a entrada f\u00edsica da mercadoria. O financeiro identifica cobran\u00e7as relacionadas ao documento. O Departamento Fiscal analisa o XML e registra o evento adequado.<\/span><\/p>\n

Segundo Cleiton Celini e Gledson Alves, s\u00f3cios e contadores, a manifesta\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio produz melhores resultados quando integra uma rotina di\u00e1ria de confer\u00eancia, e n\u00e3o quando \u00e9 realizada apenas no fechamento fiscal. Notas desconhecidas ou divergentes precisam ser tratadas rapidamente, antes que alimentem estoque, contas a pagar, escritura\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Empresas com grande volume de NF-e podem automatizar a captura dos documentos e a separa\u00e7\u00e3o das exce\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, a automa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve confirmar opera\u00e7\u00f5es indiscriminadamente. O sistema precisa encaminhar para an\u00e1lise humana notas de fornecedores desconhecidos, valores fora do padr\u00e3o, documentos sem pedido correspondente e opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram conclu\u00eddas.<\/span><\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o e evento que deve ser analisado<\/strong><\/span><\/p>\n

A nota foi localizada, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o suficiente<\/span><\/p>\n

Ci\u00eancia da Emiss\u00e3o, seguida de an\u00e1lise e manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva<\/span><\/p>\n

A compra ocorreu e a mercadoria foi recebida<\/span><\/p>\n

Confirma\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

A empresa n\u00e3o reconhece o fornecedor ou a negocia\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Desconhecimento da Opera\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Houve negocia\u00e7\u00e3o, mas a entrega ou opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o se concretizou<\/span><\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o realizada<\/span><\/p>\n

H\u00e1 diverg\u00eancia entre pedido, mercadoria e XML<\/span><\/p>\n

Suspender a escritura\u00e7\u00e3o e investigar antes da manifesta\u00e7\u00e3o final<\/span><\/p>\n

A nota foi emitida indevidamente<\/span><\/p>\n

Registrar o evento cab\u00edvel e comunicar o emitente<\/span><\/p>\n

O que o Departamento Fiscal deve estruturar<\/strong><\/span><\/p>\n

Uma rotina segura deve come\u00e7ar pelo monitoramento peri\u00f3dico das NF-e emitidas contra o CNPJ. N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel depender apenas do envio do XML pelo fornecedor, pois documentos indevidos podem nunca chegar por e-mail e ainda assim permanecer autorizados no ambiente fiscal.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante estabelecer respons\u00e1veis e prazos internos para an\u00e1lise. A empresa deve definir quem verifica fornecedores desconhecidos, quem valida o recebimento f\u00edsico, quem autoriza a escritura\u00e7\u00e3o e quem transmite a manifesta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Outro cuidado \u00e9 guardar os protocolos dos eventos e manter o hist\u00f3rico vinculado \u00e0 NF-e. A manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve existir apenas no sistema emissor; precisa integrar a documenta\u00e7\u00e3o fiscal da opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A obrigatoriedade, os prazos e eventuais penalidades devem ser verificados de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o estadual aplic\u00e1vel. Em hip\u00f3teses nas quais a manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 exigida, a aus\u00eancia do evento pode produzir consequ\u00eancias fiscais espec\u00edficas, inclusive sobre a idoneidade do documento e o aproveitamento de cr\u00e9ditos, conforme a norma local.<\/span><\/p>\n

FAQ<\/strong><\/span><\/p>\n

    \n
  1. O que \u00e9 manifesta\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio da NF-e?<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    \u00c9 o conjunto de eventos eletr\u00f4nicos pelos quais o destinat\u00e1rio informa sua posi\u00e7\u00e3o sobre uma NF-e emitida para seu CNPJ ou CPF. Os principais eventos s\u00e3o Ci\u00eancia da Emiss\u00e3o, Confirma\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o, Desconhecimento da Opera\u00e7\u00e3o e Opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o Realizada.<\/span><\/p>\n

      \n
    1. Ci\u00eancia da Emiss\u00e3o confirma a compra?<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      N\u00e3o. Ela apenas registra que o destinat\u00e1rio tomou conhecimento da exist\u00eancia da NF-e, sem concluir se a opera\u00e7\u00e3o ocorreu. Depois, deve ser transmitida uma manifesta\u00e7\u00e3o final conforme o caso.<\/span><\/p>\n

        \n
      1. Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre desconhecimento e opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o realizada?<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

        O Desconhecimento da Opera\u00e7\u00e3o \u00e9 usado quando a empresa n\u00e3o reconhece a negocia\u00e7\u00e3o. A Opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o Realizada \u00e9 usada quando havia uma negocia\u00e7\u00e3o conhecida, mas ela n\u00e3o foi conclu\u00edda.<\/span><\/p>\n

          \n
        1. Toda empresa \u00e9 obrigada a manifestar todas as NF-e?<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

          N\u00e3o. A obrigatoriedade depende da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, podendo variar conforme o estado, o setor, a mercadoria, o valor e a natureza da opera\u00e7\u00e3o. Mesmo fora das hip\u00f3teses obrigat\u00f3rias, o acompanhamento pode ser adotado como controle preventivo.<\/span><\/p>\n

            \n
          1. A empresa deve escriturar a nota antes da manifesta\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

            A escritura\u00e7\u00e3o deve ocorrer somente ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o e dos requisitos fiscais aplic\u00e1veis. Localizar o XML ou registrar Ci\u00eancia da Emiss\u00e3o n\u00e3o comprova, por si s\u00f3, que a compra foi efetivamente realizada.<\/span><\/p>\n

              \n
            1. A manifesta\u00e7\u00e3o ajuda a prevenir fraudes?<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

              Ela ajuda a identificar e registrar formalmente notas que a empresa desconhece, mas n\u00e3o substitui outros controles. O ideal \u00e9 combinar monitoramento de NF-e, confer\u00eancia de pedidos, valida\u00e7\u00e3o de fornecedores, controle do recebimento e an\u00e1lise do XML.<\/span><\/p>\n

              Por\u00a0Cleiton\u00a0Celini\u00a0e\u00a0Gledson\u00a0Alves,\u00a0s\u00f3cios\u00a0e\u00a0contadores\u00a0da\u00a0AUDICONT\u00a0Contabilidade<\/span><\/p>\n

              FONTE: CONT\u00c1BEIS – POR CLEITON CELINI<\/strong><\/span><\/p>\n

               <\/p>\n

               <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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