{"id":66086,"date":"2026-08-05T10:05:27","date_gmt":"2026-08-05T13:05:27","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=66086"},"modified":"2026-08-05T10:05:27","modified_gmt":"2026-08-05T13:05:27","slug":"reforma-tributaria-e-contencioso-tributario-papel-da-pericia-contabil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/05\/reforma-tributaria-e-contencioso-tributario-papel-da-pericia-contabil\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA E CONTENCIOSO TRIBUT\u00c1RIO: PAPEL DA PER\u00cdCIA CONT\u00c1BIL"},"content":{"rendered":"

Muito se discute sobre al\u00edquotas, regimes, n\u00e3o cumulatividade e transi\u00e7\u00e3o. Mas um ponto ainda recebe pouca aten\u00e7\u00e3o: Como a reforma tribut\u00e1ria impactar\u00e1 as per\u00edcias cont\u00e1beis e tribut\u00e1rias?<\/span><\/p>\n

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A reforma tribut\u00e1ria do consumo vem sendo tratada, com raz\u00e3o, como uma das mais relevantes altera\u00e7\u00f5es estruturais do sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/span><\/p>\n

A substitui\u00e7\u00e3o progressiva de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os – CBS – e pelo\u00a0\u00a0IBS\u00a0 –\u00a0Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os – apresenta uma nova l\u00f3gica de apura\u00e7\u00e3o, creditamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle das opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Considerando que, a reforma tribut\u00e1ria tem como um de seus objetivos simplificar o sistema, reduzir lit\u00edgios e racionalizar a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, por qual motivo haveria ainda demanda pericial?<\/span><\/p>\n

A resposta est\u00e1 em uma distin\u00e7\u00e3o essencial: simplifica\u00e7\u00e3o normativa n\u00e3o significa, necessariamente, simplifica\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

O novo modelo pode reduzir determinadas discuss\u00f5es jur\u00eddicas hoje conhecidas, especialmente aquelas associadas \u00e0 fragmenta\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, cumulatividade, guerra fiscal e diversidade de legisla\u00e7\u00f5es estaduais e municipais.<\/span><\/p>\n

Contudo, tende a deslocar parte relevante do contencioso para outro campo: a comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da realidade econ\u00f4mica das opera\u00e7\u00f5es, da legitimidade dos cr\u00e9ditos, da ader\u00eancia entre documento fiscal, escritura\u00e7\u00e3o, contrato, fluxo financeiro e efetiva circula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de bens e servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Da discuss\u00e3o normativa \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica<\/strong><\/span><\/p>\n

O sistema tribut\u00e1rio atual convive com elevado grau de litigiosidade decorrente da multiplicidade de tributos, bases de c\u00e1lculo, conceitos jur\u00eddicos e regimes especiais.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria pretende enfrentar parte desse problema com a institui\u00e7\u00e3o de um modelo de IVA dual, composto pela CBS, de compet\u00eancia federal, e pelo IBS, de compet\u00eancia compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

A lei complementar 214\/25 regulamenta aspectos centrais do novo sistema, enquanto a emenda Constitucional 132\/23 promoveu a altera\u00e7\u00e3o constitucional estruturante da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo.<\/span><\/p>\n

O ano de 2026 foi estabelecido como etapa de teste da CBS e do IBS, com al\u00edquotas reduzidas e destaque nos documentos fiscais eletr\u00f4nicos, em ambiente de adapta\u00e7\u00e3o operacional e tecnol\u00f3gica.<\/span><\/p>\n

Essa transi\u00e7\u00e3o evidencia a mudan\u00e7a dos controles em ambientes compartilhados entre entes federativos e contribuinte.<\/span><\/p>\n

Observa-se que, a tributa\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a depender cada vez mais da integra\u00e7\u00e3o entre documentos fiscais eletr\u00f4nicos, plataformas de apura\u00e7\u00e3o, bases compartilhadas de dados, meios de pagamento e mecanismos de controle autom\u00e1tico.<\/span><\/p>\n

O contribuinte, por sua vez, precisar\u00e1 demonstrar n\u00e3o apenas que emitiu documentos, mas a coer\u00eancia econ\u00f4mica, cont\u00e1bil, fiscal e financeira.<\/span><\/p>\n

A per\u00edcia passa a exigir an\u00e1lise de consist\u00eancia entre bases, verifica\u00e7\u00e3o de fluxos financeiros, concilia\u00e7\u00e3o entre sistemas empresariais e identifica\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancias entre o que foi contratado, faturado, escriturado, pago, creditado ou estornado.<\/span><\/p>\n

O cr\u00e9dito tribut\u00e1rio no novo sistema e o papel da prova cont\u00e1bil<\/strong><\/span><\/p>\n

Um dos pilares do novo modelo \u00e9 a n\u00e3o cumulatividade plena, com apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos ao longo da cadeia econ\u00f4mica. Essa caracter\u00edstica tem potencial para reduzir distor\u00e7\u00f5es t\u00edpicas do sistema anterior.<\/span><\/p>\n

Em um ambiente de n\u00e3o cumulatividade, o cr\u00e9dito deixa de ser apenas um lan\u00e7amento fiscal. Ele passa a representar a mem\u00f3ria econ\u00f4mica de uma opera\u00e7\u00e3o anterior. Para que seja leg\u00edtimo, precisa estar amparado em documenta\u00e7\u00e3o fiscal id\u00f4nea, escritura\u00e7\u00e3o regular, rela\u00e7\u00e3o com a atividade econ\u00f4mica e, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprova\u00e7\u00e3o da efetividade da opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A per\u00edcia cont\u00e1bil tribut\u00e1ria como prova de consist\u00eancia<\/strong><\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria tende a ampliar a import\u00e2ncia da consist\u00eancia entre sistemas empresariais. ERPs, m\u00f3dulos fiscais, contabilidade, financeiro, contas a pagar, contas a receber, estoque, faturamento e escritura\u00e7\u00e3o digital precisar\u00e3o dialogar com maior precis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Do ponto de vista pr\u00e1tico, a realidade operacional \u00e9 fragmentada. H\u00e1 cadastros duplicados, parametriza\u00e7\u00f5es fiscais inadequadas, classifica\u00e7\u00f5es divergentes e aus\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica entre o fiscal, o cont\u00e1bil e o financeiro.<\/span><\/p>\n

No novo ambiente, essas fragilidades poder\u00e3o ter reflexos tribut\u00e1rios mais sens\u00edveis.<\/span><\/p>\n

A per\u00edcia cont\u00e1bil tribut\u00e1ria poder\u00e1 ser necess\u00e1ria para identificar se determinada inconsist\u00eancia decorre de erro formal, falha de parametriza\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia de lastro documental ou efetiva irregularidade material.<\/span><\/p>\n

O risco da falsa simplicidade<\/strong><\/span><\/p>\n

A unifica\u00e7\u00e3o de tributos e a padroniza\u00e7\u00e3o de regras podem reduzir parte da complexidade. Contudo, a vida econ\u00f4mica continuar\u00e1 sendo complexa.<\/span><\/p>\n

Empresas continuar\u00e3o realizando opera\u00e7\u00f5es com descontos, bonifica\u00e7\u00f5es, devolu\u00e7\u00f5es, industrializa\u00e7\u00e3o por encomenda, intermedia\u00e7\u00e3o, marketplaces, opera\u00e7\u00f5es triangulares, contratos de longo prazo, pagamentos parcelados, inadimplementos, reorganiza\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e ajustes comerciais posteriores.<\/span><\/p>\n

Cada uma dessas situa\u00e7\u00f5es pode gerar reflexos na apura\u00e7\u00e3o da CBS e do IBS.<\/span><\/p>\n

A simplifica\u00e7\u00e3o do modelo n\u00e3o elimina a necessidade de demonstrar tecnicamente a ader\u00eancia dessas opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Em um sistema mais digital, integrado e rastre\u00e1vel, a diverg\u00eancia entre forma documental e realidade econ\u00f4mica pode se tornar mais vis\u00edvel.<\/span><\/p>\n

O papel preventivo da contabilidade<\/strong><\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m amplia o papel preventivo da contabilidade.<\/span><\/p>\n

A contabilidade n\u00e3o deve ser vista apenas como etapa posterior \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, destinada a registrar fatos j\u00e1 consumados.<\/span><\/p>\n

No novo cen\u00e1rio, a qualidade da informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e fiscal ser\u00e1 decisiva para evitar lit\u00edgios, sustentar cr\u00e9ditos, demonstrar boa-f\u00e9 objetiva e permitir defesa t\u00e9cnica em eventual fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Empresas que n\u00e3o investirem em governan\u00e7a tribut\u00e1ria, concilia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica e documenta\u00e7\u00e3o adequada poder\u00e3o enfrentar dificuldades n\u00e3o apenas para apurar corretamente os novos tributos, mas tamb\u00e9m para provar a corre\u00e7\u00e3o de suas apura\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A per\u00edcia como ponte entre direito, contabilidade e tecnologia<\/strong><\/span><\/p>\n

O contencioso tribut\u00e1rio p\u00f3s-reforma exigir\u00e1 profissionais capazes de compreender simultaneamente a norma jur\u00eddica, a l\u00f3gica cont\u00e1bil e o funcionamento dos sistemas digitais.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e1 suficiente conhecer apenas a legisla\u00e7\u00e3o. A per\u00edcia cont\u00e1bil tribut\u00e1ria exigir\u00e1 vis\u00e3o integrada: saber como a opera\u00e7\u00e3o nasce, como \u00e9 documentada, como \u00e9 parametrizada, como \u00e9 escriturada, como impacta cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos e como se transforma em informa\u00e7\u00e3o fiscal entregue ao Fisco.<\/span><\/p>\n

Essa fun\u00e7\u00e3o ser\u00e1 especialmente relevante porque a tecnologia amplia a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o substitui o ju\u00edzo t\u00e9cnico dos fatos.<\/span><\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Destaca-se, ainda, que a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o afastar\u00e1, de imediato, as controv\u00e9rsias relacionadas ao sistema anterior. Durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, e mesmo ap\u00f3s a plena vig\u00eancia do novo modelo permanecer\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o processos que discutem fatos geradores pret\u00e9ritos, exigindo a aplica\u00e7\u00e3o concomitante de normas pertencentes a diferentes regimes tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Em mar\u00e7o\/2026, a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Dra. Anelize Almeida, apresentou a cria\u00e7\u00e3o da incubadora de teses da reforma tribut\u00e1ria, que busca entender as teses de lit\u00edgios e como a\u00a0PGFN\u00a0 –\u00a0Procuradoria Geral da Fazenda Nacional se comportar\u00e1 perante cada demanda, com base em estudos internos com os diversos \u00f3rg\u00e3os, procuradores dos estados e munic\u00edpios.\u00a0<\/span><\/p>\n

Embora ainda n\u00e3o tenham sido divulgados, de forma ampla, a iniciativa evidencia a preocupa\u00e7\u00e3o institucional com as controv\u00e9rsias que poder\u00e3o surgir durante a implementa\u00e7\u00e3o do novo modelo.<\/span><\/p>\n

A simplifica\u00e7\u00e3o normativa n\u00e3o elimina a complexidade dos fatos econ\u00f4micos e empresariais. Em um ambiente fiscal cada vez mais digital, integrado e rastre\u00e1vel, a quest\u00e3o decisiva talvez n\u00e3o seja apenas verificar se o tributo foi calculado em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m examinar se os dados que fundamentam essa apura\u00e7\u00e3o representam, com fidedignidade, as opera\u00e7\u00f5es efetivamente realizadas.<\/span><\/p>\n

Essa resposta, muitas vezes, n\u00e3o decorre apenas da leitura da norma ou da valida\u00e7\u00e3o automatizada das informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Ela exige an\u00e1lise t\u00e9cnica, confronta\u00e7\u00e3o documental e olhar cr\u00edtico profissional, capazes de identificar inconsist\u00eancias, distor\u00e7\u00f5es e diverg\u00eancias entre a realidade econ\u00f4mica e os registros que a representam.<\/span><\/p>\n

FONTE: MIGALHAS<\/strong> \u2013 POR LILIANE TEIXEIRA<\/strong><\/span><\/p>\n

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