{"id":658,"date":"2019-02-28T11:41:43","date_gmt":"2019-02-28T14:41:43","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=658"},"modified":"2019-02-28T11:41:43","modified_gmt":"2019-02-28T14:41:43","slug":"stj-define-calculo-de-beneficio-de-previdencia-complementar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/02\/28\/stj-define-calculo-de-beneficio-de-previdencia-complementar\/","title":{"rendered":"STJ DEFINE C\u00c1LCULO DE BENEF\u00cdCIO DE PREVID\u00caNCIA COMPLEMENTAR"},"content":{"rendered":"

Ricardo Villas B\u00f4as Cueva: sempre foi permitido para entidade fechada alterar os regulamentos de planos de custeio e benef\u00edcio.<\/span><\/p>\n

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A 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entendeu que devem ser seguidas pelos planos de previd\u00eancia privada, para c\u00e1lculo de benef\u00edcio, as regras vigentes na \u00e9poca da aposentadoria, e n\u00e3o as v\u00e1lidas na data de ades\u00e3o. A decis\u00e3o, em recurso repetitivo, segue a jurisprud\u00eancia da Corte e o procedimento adotado pelas empresas do setor.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o foi definida ontem, por maioria de votos (REsp 143 5837). Advogados que atuam para aposentados pediam a aplica\u00e7\u00e3o do regulamento da \u00e9poca de ades\u00e3o. De acordo com eles, as atualiza\u00e7\u00f5es dos planos costumam diminuir os benef\u00edcios. Antes de julgado, o tema foi discutido em audi\u00eancia p\u00fablica no STJ.<\/span><\/p>\n

O julgamento \u00e9 importante porque o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 definiu que a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 constitucional. Portanto, a palavra final \u00e9 a do STJ. Caber\u00e1, contudo, embargos de declara\u00e7\u00e3o, recurso usado para pedir esclarecimentos ou apontar omiss\u00f5es, mas que dificilmente altera o m\u00e9rito.<\/span><\/p>\n

De um lado, os aposentados defenderam suposto direito adquirido ao regime de ingresso. Para eles, n\u00e3o existiria mais a possibilidade de alter\u00e1-lo depois da entrada do participante. As entidades de previd\u00eancia privada, por sua vez, afirmaram que se n\u00e3o for observado o custeio do plano e as influ\u00eancias ao longo do tempo do contrato, ele se inviabiliza.<\/span><\/p>\n

No caso concreto, foi feito um contrato de ades\u00e3o entre a Funda\u00e7\u00e3o Banrisul e o trabalhador. Ele contribuiu por 35 anos e se aposentou em 2010. Em 2009, o regimento havia sido alterado. O que o levou a recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O pedido foi concedido pelas inst\u00e2ncias inferiores e a Funda\u00e7\u00e3o Banrisul recorreu ao STJ. Questionou a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) que a condenou a incluir na complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria do benefici\u00e1rio o valor correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre o pago pelo INSS e o sal\u00e1rio real, bem como a pagar referida diferen\u00e7a quanto aos benef\u00edcios j\u00e1 recebidos.<\/span><\/p>\n

O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, ficou vencido no julgamento. Para ele, valeriam as regras vigente na \u00e9poca de ades\u00e3o. Diferentemente do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, acrescentou, a previd\u00eancia privada tem car\u00e1ter privado, com filia\u00e7\u00e3o facultativa. Por isso, devem ser aplicadas regras de direito privado no caso e n\u00e3o de direito p\u00fablico. Assim, Sanseverino afastou a suposta inexist\u00eancia de direito adquirido, que considera impertinente.<\/span><\/p>\n

Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva. Ele entendeu que sempre foi permitido para entidade fechada alterar os regulamentos de planos de custeio e benef\u00edcio para cumprir os compromissos diante da nova realidade econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Para Cueva, tendo em vista a natureza sui generis do contrato de previd\u00eancia privada, conclui-se que, para fins de c\u00e1lculo da renda mensal inicial de suplementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria, devem ser aplicadas as regras em vigor no momento em que o participante adquiriu o direito, sendo descabido o pedido para ado\u00e7\u00e3o de f\u00f3rmula que n\u00e3o \u00e9 mais vigente.<\/span><\/p>\n

No regime fechado de previd\u00eancia privada, o direito adquirido s\u00f3 ocorre quando o participante cumpre os requisitos para receber o benef\u00edcio, segundo Cueva. O voto divergente foi acompanhado pelos ministros Marco Aur\u00e9lio Bellizze, Luis Felipe Salom\u00e3o, Raul Ara\u00fajo e Antonio Carlos Ferreira. O ministro Moura Ribeiro seguiu o relator. Outros dois ministros n\u00e3o votaram.<\/span><\/p>\n

Em seu voto, o ministro Antonio Carlos Ferreira lembrou que essa \u00e9 a jurisprud\u00eancia do STJ. No julgamento foi fixada a seguinte tese: “O regulamento aplicado ao participante de plano fechado de previd\u00eancia privada para fins de c\u00e1lculo da renda mensal inicial do benef\u00edcio complementar \u00e9 aquele vigente no momento da implementa\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade, haja vista a natureza civil e estatut\u00e1ria, e n\u00e3o da data de ades\u00e3o, assegurado o direito acumulado”.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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