{"id":65758,"date":"2026-07-28T09:39:26","date_gmt":"2026-07-28T12:39:26","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=65758"},"modified":"2026-07-28T09:39:26","modified_gmt":"2026-07-28T12:39:26","slug":"zona-franca-de-manaus-ganha-novo-peso-estrategico-com-a-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/28\/zona-franca-de-manaus-ganha-novo-peso-estrategico-com-a-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"ZONA FRANCA DE MANAUS GANHA NOVO PESO ESTRAT\u00c9GICO COM A REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 a partir de 2027, ZFM oferece benef\u00edcios importantes de IPI e CBS; tend\u00eancia \u00e9 que Manaus vire moda.<\/span><\/p>\n

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Criada nos anos 1960 para promover o desenvolvimento da Amaz\u00f4nia, a\u00a0Zona Franca de Manaus\u00a0<\/strong>(ZFM) \u00e9 uma \u00e1rea de livre com\u00e9rcio cujos incentivos fiscais atraem empresas que, sem eles, tenderiam a ficar mais perto dos grandes centros consumidores.<\/span><\/p>\n

Uma das raz\u00f5es de cria\u00e7\u00e3o da ZFM foi de soberania nacional, a partir da ideia de que a melhor forma de proteger a soberania nacional na regi\u00e3o seria incentivar o seu desenvolvimento. Esses benef\u00edcios fiscais, principalmente de IPI, ICMS e PIS\/Cofins para o que interessa a esse artigo, foram recepcionados pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e prorrogados por emendas sucessivas at\u00e9 2073.<\/span><\/p>\n

Mesmo com prote\u00e7\u00e3o constitucional, a aplica\u00e7\u00e3o desses incentivos sempre gerou disputas, e v\u00e1rias delas chegaram ao Supremo Tribunal Federal. Em regra, a Corte tem preservado os benef\u00edcios da ZFM. Na ADPF 1.004, por exemplo, o STF proibiu que outros estados anulassem cr\u00e9ditos de ICMS sobre mercadorias vindas da regi\u00e3o, e no Tema 322, assegurou cr\u00e9dito de IPI na compra de insumos isentos produzidos na ZFM. Apesar da inseguran\u00e7a criada pelos fiscos estaduais e federal, prevaleceu a vontade do constituinte.<\/span><\/p>\n

A\u00a0reforma tribut\u00e1ria<\/strong>\u00a0muda esse cen\u00e1rio da ZFM para melhor. Em vez de depender de normas esparsas e de teses constru\u00eddas em anos de lit\u00edgio, os principais benef\u00edcios da ZFM passam a estar definidos de forma clara na Constitui\u00e7\u00e3o, na Lei Complementar 214\/2025 e nos regulamentos do IBS e da CBS, de 30 de abril de 2026. Al\u00e9m disso, a ZFM ganha vantagem competitiva com as outras regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Mecanismos de benef\u00edcio<\/span><\/p>\n

A partir de janeiro de 2027, a ind\u00fastria incentivada na ZFM ter\u00e1 cr\u00e9dito presumido de CBS ao vender, para qualquer parte do pa\u00eds, bens produzidos na \u00e1rea conforme projeto aprovado.<\/span><\/p>\n

O IPI ser\u00e1 zerado em 2027 para os produtos que j\u00e1 eram industrializados na ZFM em 2024 (ou que tenham projeto aprovado pela Suframa entre 2022 e janeiro de 2025) e cuja al\u00edquota de IPI era inferior a 6,5% na tabela vigente em 31 de dezembro de 2023, fora os itens de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00f5es. Nesses casos, o cr\u00e9dito presumido de CBS \u00e9 de 6%; nos demais casos, de 2%. Ainda n\u00e3o foi publicada a lista prevendo as al\u00edquotas de IPI a partir de 2027, de acordo com a reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, os produtos com al\u00edquota de IPI igual ou superior a 6,5% continuar\u00e3o tributados por esse imposto em todo o Brasil. A ind\u00fastria da ZFM ter\u00e1 isen\u00e7\u00e3o do IPI. Mesmo as vendas sendo isentas, quem compra para industrializa\u00e7\u00e3o insumos, mat\u00e9rias-primas e embalagens da ZFM ter\u00e1 direito a cr\u00e9dito presumido de IPI, calculado pela al\u00edquota do produto fora da ZFM. Sendo assim, \u00e9 natural que empresas que usem insumos, mat\u00e9rias-primas e embalagens tributados por IPI a partir de 2027 prefiram compr\u00e1-los de fornecedores localizados na ZFM.<\/span><\/p>\n

Toda aquisi\u00e7\u00e3o feita por empresas da ZFM junto a fornecedores do restante do Brasil ter\u00e1 al\u00edquota zero de IBS. A empresa habilitada na regi\u00e3o tamb\u00e9m ganha cr\u00e9dito presumido de IBS: 7,5% sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o para bens vindos do Sul e do Sudeste (exceto Esp\u00edrito Santo) e 13,5% para os do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Esp\u00edrito Santo. O mecanismo barateia o insumo nacional e ajuda a compensar o custo log\u00edstico de operar em Manaus. Vale lembrar que os benef\u00edcios de IBS entram em vigor de forma gradual entre 2029 e 2033.<\/span><\/p>\n

Ao vender para o pa\u00eds bens produzidos na \u00e1rea incentivada, a ind\u00fastria da ZFM ter\u00e1 cr\u00e9dito presumido de IBS calculado sobre o imposto devido: 55% para bens de consumo final, 75% para bens de capital e 90,25% para bens intermedi\u00e1rios. Em casos espec\u00edficos, como itens de inform\u00e1tica e produtos que j\u00e1 tinham cr\u00e9dito-est\u00edmulo de ICMS de 100% na legisla\u00e7\u00e3o amazonense at\u00e9 o fim de 2023, o cr\u00e9dito pode chegar a 100%. Esse desenho preserva, no novo sistema, a l\u00f3gica econ\u00f4mica dos atuais incentivos de ICMS.<\/span><\/p>\n

Antes, a ZFM convivia com a guerra fiscal, pois muitos Estados tamb\u00e9m davam benef\u00edcios de ICMS. Agora ela tende a se destacar em um sistema nacional e uniforme, que n\u00e3o admite que estados ou munic\u00edpios criem benef\u00edcios de IBS ou CBS. Na pr\u00e1tica, s\u00f3 as empresas da ZFM os ter\u00e3o tais benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

Esse diferencial j\u00e1 provoca rea\u00e7\u00e3o. Em maio de 2026, a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o e o Comit\u00ea Gestor do IBS, na Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal, justamente para suspender os cr\u00e9ditos presumidos de IBS e CBS da ind\u00fastria da ZFM (\u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do art. 450 da LC 214\/2025). A entidade sustenta que a reforma deveria apenas manter o diferencial atual, e n\u00e3o ampli\u00e1-lo. O processo est\u00e1 em fase inicial.<\/span><\/p>\n

Contudo, n\u00e3o \u00e9 garantido que produzir em Manaus ser\u00e1 sempre vantajoso. A decis\u00e3o continua a depender de custos log\u00edsticos, processo produtivo, investimentos, fornecedores, prazos, fluxo de caixa e do aproveitamento dos cr\u00e9ditos pelo comprador.<\/span><\/p>\n

Mas a l\u00f3gica mudou com a reforma tribut\u00e1ria e, por isso, empresas com cadeias industriais relevantes devem estudar desde j\u00e1 diferentes cen\u00e1rios: produzir dentro ou fora da ZFM, comprar insumos nacionais, importar componentes, internalizar etapas ou reorganizar fornecedores. A ZFM tende a ser o \u00fanico regime regional capaz de reproduzir, em alguma medida, a l\u00f3gica dos incentivos de ICMS atuais.<\/span><\/p>\n

A reforma ser\u00e1 implantada em fases, mas as decis\u00f5es de investimento e de cadeia de suprimentos n\u00e3o esperar\u00e3o por 2033. J\u00e1 a partir de 2027 a ZFM oferece benef\u00edcios importantes de IPI e CBS. A tend\u00eancia \u00e9 que Manaus vire moda.<\/span><\/p>\n

Os artigos publicados pelo JOTA n\u00e3o refletem necessariamente a opini\u00e3o do site. Os textos buscam estimular o debate sobre temas importantes para o pa\u00eds, sempre prestigiando a pluralidade de ideias.<\/span><\/p>\n

FONTE: JOTA – POR VINICIUS JUC\u00c1 E RODRIGO DO VALE<\/strong><\/span><\/p>\n

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