{"id":65754,"date":"2026-07-28T09:38:04","date_gmt":"2026-07-28T12:38:04","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=65754"},"modified":"2026-07-28T09:38:04","modified_gmt":"2026-07-28T12:38:04","slug":"multas-na-reforma-tributaria-podem-ficar-so-para-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/28\/multas-na-reforma-tributaria-podem-ficar-so-para-2027\/","title":{"rendered":"MULTAS NA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA PODEM FICAR S\u00d3 PARA 2027"},"content":{"rendered":"

A Receita prop\u00f4s ao Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os a ado\u00e7\u00e3o de um programa de conformidade conjunto.<\/span><\/p>\n

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A Receita Federal quer que o ano de 2026 seja de orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, sem aplica\u00e7\u00e3o de multas e outras puni\u00e7\u00f5es, para contribuintes que mostrarem evolu\u00e7\u00e3o na implementa\u00e7\u00e3o dos sistemas. Nessa linha, prop\u00f4s ao Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS), formado por Estados e munic\u00edpios, a ado\u00e7\u00e3o de um programa de conformidade conjunto. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise pelo comit\u00ea, que deve dar resposta em at\u00e9 30 dias.<\/span><\/p>\n

A possibilidade de n\u00e3o aplicar multas chega \u00e0s v\u00e9speras do in\u00edcio da exig\u00eancia de destaque, nas notas fiscais, dos valores do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), no dia 3 de agosto. IBS e CBS foram criados pela reforma. \u201c\u00c9 o prazo oficial para os documentos passarem a serem bloqueados, se n\u00e3o estiverem com as informa\u00e7\u00f5es da reforma tribut\u00e1ria\u201d, disse o tributarista Guilherme Alves.<\/span><\/p>\n

No mercado, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 que nem todos os contribuintes est\u00e3o prontos para cumprir essa exig\u00eancia, o que tem gerado press\u00f5es por adiamento. Mas alguns especialistas vinham defendendo que, em vez de mudar a data, os Fiscos flexibilizassem as exig\u00eancias – na mesma dire\u00e7\u00e3o em que aponta a proposta da Receita.<\/span><\/p>\n

Uma fonte informou que a multa s\u00f3 ser\u00e1 dispensada para os contribuintes de boa-f\u00e9. \u201cMas a boa-f\u00e9 e a cooperatividade ser\u00e3o apuradas por crit\u00e9rios objetivos, dentro do programa de conformidade\u201d, afirmou. \u201cA atesta\u00e7\u00e3o da conformidade ser\u00e1 feita em parceria com o profissional de contabilidade, respons\u00e1vel direto pela orienta\u00e7\u00e3o das empresas.\u201d Para tanto, foi firmada parceria in\u00e9dita entre Receita e Conselho Federal de Contabilidade.<\/span><\/p>\n

Em meio \u00e0s cr\u00edticas quanto \u00e0 falta de defini\u00e7\u00f5es e de informa\u00e7\u00f5es sobre a parte operacional da reforma, Receita e Comit\u00ea Gestor informaram ontem, em nota, que dever\u00e1 ser publicado at\u00e9 o fim deste m\u00eas \u201cato conjunto estabelecendo as datas de in\u00edcio da obrigatoriedade da emiss\u00e3o dos documentos fiscais eletr\u00f4nicos (DF-e) com destaque\u201d da CBS e do IBS. N\u00e3o se trata, por\u00e9m, de um adiamento do prazo de 3 de agosto.<\/span><\/p>\n

\u201cVamos divulgar o cronograma dos novos documentos fiscais\u201d, informou a fonte. \u201cOs j\u00e1 existentes devem ter o preenchimento correto j\u00e1 em 3 de agosto.<\/span><\/p>\n

\u201dAt\u00e9 agora temos inseguran\u00e7a e muita imprevisibilidade\u201d \u2014<\/strong> Guilherme Alves<\/span><\/p>\n

Segundo a nota, o cronograma fixar\u00e1 as datas de obrigatoriedade para cada documento fiscal eletr\u00f4nico. Receita e Comit\u00ea Gestor querem tamb\u00e9m divulgar uma previs\u00e3o sobre quando ser\u00e3o disponibilizados os leiautes desses documentos, com anteced\u00eancia de pelo menos 60 dias, sempre que poss\u00edvel. Por fim, a nota informa sobre o programa de conformidade. \u201cA nota indica que teremos algo com mais subst\u00e2ncia at\u00e9 o dia 3 de agosto\u201d, disse Alves. \u201cAt\u00e9 agora temos inseguran\u00e7a e muita imprevisibilidade, sobretudo para aqueles novos fatos geradores.\u201d H\u00e1 documentos que j\u00e1 t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de operar no novo sistema, como as notas fiscais de venda de mercadorias, mas pouco se sabe, por exemplo, sobre a nova obrigatoriedade de emiss\u00e3o de nota em loca\u00e7\u00f5es, exemplificou.<\/span><\/p>\n

\u201cA aplica\u00e7\u00e3o de multas e de outras penalidades, bem como o funcionamento das medidas de autorregulariza\u00e7\u00e3o, s\u00e3o preocupa\u00e7\u00f5es efetivas das empresas neste momento do per\u00edodo de testes da reforma tribut\u00e1ria, e a proposta de um programa de conformidade com vi\u00e9s de maior coopera\u00e7\u00e3o entre Fisco e contribuinte \u00e9 bem-vinda\u201d, afirmou Ana L\u00facia Marra.<\/span><\/p>\n

No entanto, acrescentou a advogada, segue a preocupa\u00e7\u00e3o quanto ao risco de rejei\u00e7\u00e3o das notas que n\u00e3o contenham as informa\u00e7\u00f5es sobre a CBS e o IBS a partir do dia 3 de agosto.<\/span><\/p>\n

\u201cOu seja, ainda que a movimenta\u00e7\u00e3o no sentido de mitigar as penalidades seja positiva, o programa parece n\u00e3o endere\u00e7ar o dano que as empresas podem ter ao n\u00e3o conseguir emitir notas fiscais, o que pode comprometer sua capacidade de cumprir contratos e efetuar cobran\u00e7as\u201d, disse ela. \u201cPor isso, \u00e9 essencial que as empresas priorizem a adequa\u00e7\u00e3o de seus sistemas para cumprir a obriga\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR LU AIKO OTTA \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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