{"id":65707,"date":"2026-07-27T09:27:51","date_gmt":"2026-07-27T12:27:51","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=65707"},"modified":"2026-07-27T09:27:51","modified_gmt":"2026-07-27T12:27:51","slug":"empurrao-silencioso-como-a-reforma-tributaria-e-a-previdencia-incentivam-a-pejotizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/27\/empurrao-silencioso-como-a-reforma-tributaria-e-a-previdencia-incentivam-a-pejotizacao\/","title":{"rendered":"EMPURR\u00c3O SILENCIOSO: COMO A REFORMA TRIBUT\u00c1RIA E A PREVID\u00caNCIA INCENTIVAM A PEJOTIZA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Imagine duas empresas iguais, que precisam exatamente do mesmo profissional. A primeira o contrata com carteira assinada. A segunda pede que ele abra uma empresa e preste o mesmo servi\u00e7o como PJ. Pela mesma tarefa, a segunda empresa paga menos e o trabalhador tende a preferir o v\u00ednculo PJ. N\u00e3o por uma brecha isolada, mas porque diferentes decis\u00f5es do Estado passaram a apontar nessa dire\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Este artigo mostra como esses incentivos convergem. De um lado, a reforma tribut\u00e1ria favorece a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mas n\u00e3o de empregados. De outro, a previd\u00eancia encarece o emprego formal e oferece ao trabalhador um benef\u00edcio futuro cada vez menor. Nenhuma dessas medidas foi criada para enfraquecer a carteira assinada. O problema \u00e9 que, somadas, elas produzem exatamente esse efeito.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Incentivo tribut\u00e1rio<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A reforma tribut\u00e1ria foi aprovada pela Emenda Constitucional 132, de 2023, e detalhada pela Lei Complementar 214, de 2025, depois ajustada pela Lei Complementar 227, de 2026. Ela cria dois tributos no lugar dos antigos. O IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), que fica com estados e munic\u00edpios no lugar do ICMS e do ISS, e a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), que fica com a Uni\u00e3o no lugar do PIS e da Cofins.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A pe\u00e7a central do novo sistema \u00e9 o cr\u00e9dito. A empresa paga imposto quando vende, mas pode descontar o imposto que j\u00e1 foi pago nas compras que fez para tocar o neg\u00f3cio. Esse desconto \u00e9 o cr\u00e9dito, e a regra que o permite tem um nome t\u00e9cnico, a n\u00e3o cumulatividade (a ideia de que o imposto n\u00e3o deve ser cobrado em cascata, repetindo-se sobre o mesmo valor a cada etapa da cadeia). O resultado \u00e9 simples, quanto mais a empresa gasta com coisas que j\u00e1 v\u00eam com imposto embutido, mais cr\u00e9dito ela acumula e menos imposto sobra para pagar no fim.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">E aqui aparece a distor\u00e7\u00e3o. Quando a empresa paga o sal\u00e1rio de um empregado, n\u00e3o h\u00e1 imposto sobre o consumo embutido nesse pagamento, porque sal\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 uma compra, \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Sem imposto embutido, n\u00e3o h\u00e1 nada a descontar. Em outras palavras, o sal\u00e1rio n\u00e3o gera cr\u00e9dito\u00a0<a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2026-jul-25\/empurrao-silencioso-como-a-reforma-tributaria-e-a-previdencia-incentivam-a-pejotizacao\/?utm_medium=email&amp;utm_campaign=press_clipping_fenacon_-_27_julho_de_2026&amp;utm_source=RD+Station#_ftn1\"><strong>[1]<\/strong><\/a>. Para a maioria das empresas de servi\u00e7os, em que a folha \u00e9 o maior gasto, isso significa que o principal custo do neg\u00f3cio fica de fora do desconto.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Agora veja o que muda quando, em vez de contratar um empregado, a empresa contrata outra empresa para fazer o trabalho (a chamada terceiriza\u00e7\u00e3o) ou um profissional que presta servi\u00e7o como PJ. Esse servi\u00e7o vem com IBS e CBS embutidos no pre\u00e7o e, por isso, gera cr\u00e9dito para quem contrata. Resumindo: pagar sal\u00e1rio n\u00e3o rende desconto nenhum; pagar pela mesma tarefa a um prestador rende.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Algu\u00e9m dir\u00e1 que o prestador repassa os pr\u00f3prios impostos no pre\u00e7o. \u00c9 verdade, mas a empresa pagaria esses impostos em qualquer servi\u00e7o que comprasse. A diferen\u00e7a \u00e9 que agora esse valor volta como cr\u00e9dito, enquanto o custo do empregado n\u00e3o volta. O peso disso \u00e9 maior nos setores que dependem muito de gente, como consultorias, escrit\u00f3rios de advocacia e contabilidade, tecnologia, seguran\u00e7a, limpeza e log\u00edstica, em que a folha \u00e9 a maior parte do custo e os cr\u00e9ditos de energia, aluguel e software s\u00e3o pequenos diante do que se deixa de descontar com a m\u00e3o de obra\u00a0<a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2026-jul-25\/empurrao-silencioso-como-a-reforma-tributaria-e-a-previdencia-incentivam-a-pejotizacao\/?utm_medium=email&amp;utm_campaign=press_clipping_fenacon_-_27_julho_de_2026&amp;utm_source=RD+Station#_ftn2\"><strong>[2]<\/strong><\/a>. Como s\u00e3o justamente os setores que mais empregam, o efeito sobre o mercado de trabalho tende a ser grande\u00a0<a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2026-jul-25\/empurrao-silencioso-como-a-reforma-tributaria-e-a-previdencia-incentivam-a-pejotizacao\/?utm_medium=email&amp;utm_campaign=press_clipping_fenacon_-_27_julho_de_2026&amp;utm_source=RD+Station#_ftn3\"><strong>[3]<\/strong><\/a>.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Previd\u00eancia encarece o emprego pelo lado de quem contrata<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o age sozinha. Soma-se a um custo previdenci\u00e1rio que j\u00e1 existia. Sobre o sal\u00e1rio do empregado com carteira incidem a contribui\u00e7\u00e3o patronal, hoje de 20% sobre a folha (artigo 22, I, da Lei 8.212\/91), e o FGTS. Esses encargos n\u00e3o incidem sobre o contrato com a PJ e, o que \u00e9 decisivo, n\u00e3o geram cr\u00e9dito de IBS nem de CBS. S\u00e3o despesa cheia, sem retorno.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Some as duas coisas e a conta fica clara. O emprego formal carrega um custo previdenci\u00e1rio que o contrato com PJ n\u00e3o tem, e que tampouco vira desconto na nova l\u00f3gica tribut\u00e1ria. A previd\u00eancia j\u00e1 empurrava para a terceiriza\u00e7\u00e3o antes da reforma; a reforma apenas refor\u00e7ou um incentivo que a folha sempre teve.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Um exemplo deixa a conta vis\u00edvel. Com carteira assinada, a empresa paga o sal\u00e1rio mais 20% de contribui\u00e7\u00e3o patronal, 8% de FGTS, f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro e os demais encargos, sem cr\u00e9dito nenhum sobre nada disso. Contratado como PJ, o cheque \u00e9 maior no papel, mas a empresa n\u00e3o paga a patronal nem o FGTS e ainda recupera como cr\u00e9dito o IBS e a CBS embutidos no pre\u00e7o. O custo final pode sair menor, mesmo pagando mais.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Previd\u00eancia tamb\u00e9m empurra pelo lado de quem \u00e9 contratado<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">At\u00e9 aqui, olhamos para a empresa. Mas h\u00e1 um segundo movimento, do lado do trabalhador, e ele \u00e9 mais sutil. Para entend\u00ea-lo, \u00e9 preciso lembrar como a previd\u00eancia p\u00fablica brasileira funciona. O regime geral \u00e9 de reparti\u00e7\u00e3o (um sistema em que a contribui\u00e7\u00e3o de quem trabalha hoje paga o benef\u00edcio de quem est\u00e1 aposentado hoje, e n\u00e3o uma poupan\u00e7a individual). Quem contribui n\u00e3o enche uma conta pessoal para o pr\u00f3prio futuro: financia os aposentados de agora, na expectativa de que a gera\u00e7\u00e3o seguinte fa\u00e7a o mesmo por ele.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Esse arranjo funciona bem quando h\u00e1 muitos trabalhadores ativos para cada aposentado. O problema \u00e9 que essa rela\u00e7\u00e3o est\u00e1 mudando, e r\u00e1pido. A popula\u00e7\u00e3o brasileira envelhece. A raz\u00e3o de depend\u00eancia, que mede quantas pessoas fora da idade ativa existem para cada cem em idade de trabalhar, parou de cair e voltou a subir. As proje\u00e7\u00f5es do IBGE apontam que a parcela de pessoas com 65 anos ou mais, hoje em torno de 11%, caminha para perto de 18% em 2040. A despesa do regime geral, que j\u00e1 est\u00e1 na casa de 8% do PIB, tende a crescer de forma sustentada nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas, e estudos indicam que, mesmo depois da reforma de 2019, o pa\u00eds ter\u00e1 de revisar par\u00e2metros de novo\u00a0<a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2026-jul-25\/empurrao-silencioso-como-a-reforma-tributaria-e-a-previdencia-incentivam-a-pejotizacao\/?utm_medium=email&amp;utm_campaign=press_clipping_fenacon_-_27_julho_de_2026&amp;utm_source=RD+Station#_ftn4\"><strong>[4]<\/strong><\/a>.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Esse n\u00e3o \u00e9 um drama s\u00f3 brasileiro. Jap\u00e3o, It\u00e1lia, Alemanha e outras economias maduras enfrentam o mesmo dilema, e a resposta tem sido parecida: elevar a idade de aposentadoria, aumentar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e conter o valor dos benef\u00edcios. O Brasil entrou nessa fila mais tarde, e a reforma de 2019 foi apenas o primeiro grande ajuste de uma s\u00e9rie que a demografia torna prov\u00e1vel.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Da\u00ed decorre o segundo incentivo, e ele tem duas pernas. A primeira \u00e9 o valor do benef\u00edcio, que vem encolhendo a cada reforma. A Emenda Constitucional 103, de 2019, mudou a forma de calcular a aposentadoria. Antes, ela sa\u00eda da m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o. Depois da reforma, entra a m\u00e9dia de 100% das contribui\u00e7\u00f5es, inclusive as menores, e o benef\u00edcio parte de 60% dessa m\u00e9dia, chegando a 100% apenas com 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o para o homem e 35 para a mulher. Traduzindo: para a mesma carreira, o trabalhador recebe menos do que receberia sob a regra antiga. E, como o benef\u00edcio \u00e9 limitado a um teto, quem ganha mais contribui sobre uma base alta e recebe uma aposentadoria modesta diante do sal\u00e1rio que tinha.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A segunda perna \u00e9 a expectativa. Diante da press\u00e3o demogr\u00e1fica, ningu\u00e9m que acompanhe o tema espera que o pr\u00f3ximo cap\u00edtulo seja de aumento de benef\u00edcio. O futuro prov\u00e1vel \u00e9 o de reformas sucessivas, elevando idade, aumentando tempo de contribui\u00e7\u00e3o e apertando o c\u00e1lculo. N\u00e3o se trata de afirmar que a previd\u00eancia vai falir, mas de constatar a dire\u00e7\u00e3o do movimento, que \u00e9 de redu\u00e7\u00e3o gradual do que o sistema entrega.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Junte as duas pernas e o efeito sobre o trabalhador \u00e9 poderoso. Como o regime \u00e9 de reparti\u00e7\u00e3o e o benef\u00edcio futuro encolhe, o desconto que sai do sal\u00e1rio deixa de ser sentido como poupan\u00e7a para a pr\u00f3pria aposentadoria e passa a ser sentido como mais um imposto, uma quantia retida para cobrir uma conta do Estado que n\u00e3o lhe devolver\u00e1 retorno proporcional. Feita essa leitura, some boa parte da raz\u00e3o que levava o trabalhador a valorizar o v\u00ednculo formal e suas contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O PJ leva mais dinheiro l\u00edquido agora e contribui muito menos para o sistema. Para quem j\u00e1 n\u00e3o enxerga retorno no benef\u00edcio p\u00fablico, trocar uma contribui\u00e7\u00e3o alta e obrigat\u00f3ria por uma baixa, podendo poupar por conta pr\u00f3pria, soa como escolha racional. O Estado, ao reduzir o que a previd\u00eancia entrega, enfraquece o pr\u00f3prio argumento que sustentava o emprego formal.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Para sentir o tamanho da diferen\u00e7a, vale um n\u00famero. Um profissional que receba, como CLT, quatro ou cinco vezes o teto do INSS paga a contribui\u00e7\u00e3o m\u00e1xima todos os meses e, ainda assim, se aposenta limitado ao teto, hoje em torno de R$ 8 mil. Como PJ, com pr\u00f3-labore no piso e o restante distribu\u00eddo como lucro, recolhe uma fra\u00e7\u00e3o disso e leva para casa um l\u00edquido bem maior. Para o trabalhador de renda mais alta, que \u00e9 o perfil mais visado pela pejotiza\u00e7\u00e3o, a matem\u00e1tica \u00e9 dif\u00edcil de ignorar.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Vale parar e olhar o conjunto. S\u00e3o tr\u00eas decis\u00f5es do Estado, tomadas separadamente. A primeira mant\u00e9m a contribui\u00e7\u00e3o patronal de 20% sobre a folha, custo que pesa s\u00f3 sobre o emprego e que a reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o transformou em cr\u00e9dito. A segunda estrutura o IBS e a CBS de modo que o servi\u00e7o gera cr\u00e9dito, mas o sal\u00e1rio n\u00e3o. A terceira reduz o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio e sinaliza que ele continuar\u00e1 encolhendo. Cada uma tem sua justificativa, e nenhuma foi pensada para desestimular a carteira assinada.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O problema \u00e9 que as tr\u00eas caminham na mesma dire\u00e7\u00e3o. Encarecem o empregado, barateiam o prestador de servi\u00e7os e enfraquecem, dos dois lados, o incentivo ao v\u00ednculo formal. \u00c9 disso que se fala ao mencionar uma converg\u00eancia de incentivos. N\u00e3o h\u00e1 um plano \u00fanico, mas escolhas que, somadas, alteram silenciosamente o c\u00e1lculo de quem contrata e de quem trabalha.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u00c9 justo registrar o outro lado. O PJ continua contribuindo para a previd\u00eancia, embora sobre uma base menor, e parte dessa migra\u00e7\u00e3o decorre da prefer\u00eancia de profissionais de maior renda por autonomia e liquidez. Ainda assim, isso n\u00e3o altera a conclus\u00e3o: quando o emprego formal \u00e9 substitu\u00eddo pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a arrecada\u00e7\u00e3o tende a cair, porque desaparece a contribui\u00e7\u00e3o patronal e diminui a base de contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Esse incentivo tem um lado arriscado, que nenhum gestor pode ignorar. Contratar algu\u00e9m como PJ apenas para mascarar o que na verdade \u00e9 um emprego \u00e9 fraude. A Justi\u00e7a do Trabalho pode reconhecer o v\u00ednculo sempre que aparecerem os sinais t\u00edpicos da rela\u00e7\u00e3o de emprego: subordina\u00e7\u00e3o (a pessoa recebe ordens), pessoalidade (tem de ser ela mesma a trabalhar), habitualidade (trabalha com regularidade) e onerosidade (recebe por isso). Onde esses elementos existem, o r\u00f3tulo de PJ n\u00e3o protege ningu\u00e9m. \u00c9 a chamada pejotiza\u00e7\u00e3o, a substitui\u00e7\u00e3o artificial do empregado por uma empresa criada s\u00f3 para isso.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O Supremo Tribunal Federal vem tra\u00e7ando essa fronteira. No Tema 725 (julgamento do RE 958.252), a corte decidiu que a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 l\u00edcita para qualquer atividade da empresa, inclusive a principal, desde que a contratante responda de forma subsidi\u00e1ria pelas obriga\u00e7\u00f5es, ou seja, possa ser cobrada caso a prestadora n\u00e3o pague. Mais recentemente, o STF reconheceu repercuss\u00e3o geral sobre a pejotiza\u00e7\u00e3o, no Tema 1.389, ainda pendente de julgamento de m\u00e9rito.\u00a0 Ou seja, a fronteira entre a terceiriza\u00e7\u00e3o l\u00edcita e a fraude segue em constru\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O curioso \u00e9 que esse risco tamb\u00e9m joga contra a carteira assinada. O Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses onde mais se processa empregador, e quem contrata pela CLT convive com a amea\u00e7a constante de a\u00e7\u00f5es e custos imprevis\u00edveis. J\u00e1 quem terceiriza de forma correta ganha previsibilidade e ainda fica com o cr\u00e9dito. De um lado, um custo que n\u00e3o vira desconto e o risco de processo; do outro, custo menor e cr\u00e9dito no caixa. A balan\u00e7a, de novo, pende para o mesmo lado.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">H\u00e1 uma contradi\u00e7\u00e3o no cora\u00e7\u00e3o desse arranjo. A pr\u00f3pria Lei Complementar 214, de 2025, afirma, no artigo 2\u00ba, que o novo sistema deve ser neutro, sem interferir em como as empresas se organizam. A ideia \u00e9 que cada neg\u00f3cio escolha o caminho mais eficiente, n\u00e3o o que paga menos imposto. Acontece que, ao tributar o servi\u00e7o e n\u00e3o o sal\u00e1rio, o sistema interfere justamente numa das decis\u00f5es mais importantes de qualquer empresa: contratar com carteira ou como PJ. Para o trabalhador que perde a vaga formal, a explica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica n\u00e3o muda nada. O resultado \u00e9 o mesmo, menos emprego com carteira.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O legislador n\u00e3o ignorou o problema por completo. H\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de imposto para algumas profiss\u00f5es e setores que empregam muito, e parte dos estudiosos defende uma sa\u00edda mais direta: dar \u00e0 empresa um desconto sobre a folha, o chamado cr\u00e9dito presumido (concedido por lei mesmo sem imposto pago antes), limitado a certos setores, para equilibrar a disputa entre empregar e terceirizar. S\u00e3o rem\u00e9dios que aliviam, mas n\u00e3o tocam a raiz: de um lado, um custo que volta como desconto; do outro, custos que n\u00e3o voltam.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A reforma tribut\u00e1ria traz avan\u00e7os reais de simplifica\u00e7\u00e3o, e seria injusto neg\u00e1-los. A reforma da previd\u00eancia respondeu a uma press\u00e3o demogr\u00e1fica que \u00e9 real e que n\u00e3o vai desaparecer. O problema n\u00e3o est\u00e1 em nenhuma dessas pe\u00e7as isoladamente, e sim no desenho que elas formam quando colocadas lado a lado. O emprego com carteira ficou mais caro e mais arriscado, o contrato com PJ ficou mais barato e mais previs\u00edvel, e o trabalhador deixou de enxergar no desconto do sal\u00e1rio uma poupan\u00e7a para o pr\u00f3prio futuro.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O efeito final n\u00e3o fica contido em cada empresa. \u00c9 a folha que sustenta boa parte da arrecada\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia. Quando a contrata\u00e7\u00e3o migra do emprego para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, parte do dinheiro que financia o sistema deixa de entrar, o que aumenta a press\u00e3o por novas reformas, que reduzem mais o benef\u00edcio, que enfraquecem ainda mais o apego \u00e0 carteira. O incentivo se realimenta. \u00c9 um c\u00edrculo, e ele gira contra o v\u00ednculo formal.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Nada disso aconteceu porque algu\u00e9m decidiu acabar com a carteira assinada. Aconteceu porque foi assim que o sistema foi desenhado, pe\u00e7a por pe\u00e7a, cada uma com a sua l\u00f3gica, todas convergindo para o mesmo ponto. A corre\u00e7\u00e3o depende de mudan\u00e7a na lei, n\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o. Enquanto ela n\u00e3o vem, o mercado seguir\u00e1 respondendo aos sinais que recebe. E, por enquanto, os sinais n\u00e3o est\u00e3o a favor do emprego.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">__________________________________<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 10pt;\"><a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2026-jul-25\/empurrao-silencioso-como-a-reforma-tributaria-e-a-previdencia-incentivam-a-pejotizacao\/?utm_medium=email&amp;utm_campaign=press_clipping_fenacon_-_27_julho_de_2026&amp;utm_source=RD+Station#_ftnref1\"><strong>[1]<\/strong><\/a>\u00a0SENTEIO, Victor. Folha n\u00e3o gera cr\u00e9dito de IBS e CBS, e agora?\u00a0<strong>Consultor Jur\u00eddico<\/strong>, 19 out. 2025. Dispon\u00edvel\u00a0<a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2025-out-19\/folha-nao-gera-credito-de-ibs-e-cbs-e-agora\/\"><strong>aqui<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 10pt;\"><a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2026-jul-25\/empurrao-silencioso-como-a-reforma-tributaria-e-a-previdencia-incentivam-a-pejotizacao\/?utm_medium=email&amp;utm_campaign=press_clipping_fenacon_-_27_julho_de_2026&amp;utm_source=RD+Station#_ftnref2\"><strong>[2]<\/strong><\/a>\u00a0AVILA, Alexandre Rossato da Silva. O tratamento jur\u00eddico do IBS\/CBS na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Consultor Jur\u00eddico (Conjur), 1\u00ba fev. 2026. Dispon\u00edvel\u00a0<a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2026-fev-01\/o-tratamento-juridico-do-ibs-cbs-na-prestacao-de-servicos\/\"><strong>aqui<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 10pt;\"><a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2026-jul-25\/empurrao-silencioso-como-a-reforma-tributaria-e-a-previdencia-incentivam-a-pejotizacao\/?utm_medium=email&amp;utm_campaign=press_clipping_fenacon_-_27_julho_de_2026&amp;utm_source=RD+Station#_ftnref3\"><strong>[3]<\/strong><\/a>\u00a0Sobre o incentivo econ\u00f4mico \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o nos setores intensivos em m\u00e3o de obra, ver REFORMA tribut\u00e1ria impacta terceiriza\u00e7\u00e3o: novas estrat\u00e9gias para empresas. Cont\u00e1beis, 31 mar. 2025. Dispon\u00edvel\u00a0<a href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/artigos\/70115\/reforma-tributaria-impacta-terceirizacao-novas-estrategias-para-empresas\/\"><strong>aqui<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 10pt;\"><a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2026-jul-25\/empurrao-silencioso-como-a-reforma-tributaria-e-a-previdencia-incentivam-a-pejotizacao\/?utm_medium=email&amp;utm_campaign=press_clipping_fenacon_-_27_julho_de_2026&amp;utm_source=RD+Station#_ftnref4\"><strong>[4]<\/strong><\/a>\u00a0Sobre a press\u00e3o demogr\u00e1fica e a trajet\u00f3ria da despesa previdenci\u00e1ria, ver CENTRO DE LIDERAN\u00c7A P\u00daBLICA. Previd\u00eancia em xeque: o envelhecimento populacional do Brasil, 2025. Dispon\u00edvel\u00a0<a href=\"https:\/\/clp.org.br\/previdencia-em-xeque-o-envelhecimento-populacional-do-brasil\/\"><strong>aqui<\/strong><\/a>. Os dados de raz\u00e3o de depend\u00eancia e de proje\u00e7\u00e3o et\u00e1ria t\u00eam como base as proje\u00e7\u00f5es do IBGE.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>FONTE: CONSULTOR JUR\u00cdDICO &#8211; POR VITHOR TATAGIBA FERREIRA NAVES<\/strong><\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Imagine duas empresas iguais, que precisam exatamente do mesmo profissional. 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