{"id":65421,"date":"2026-07-20T09:37:27","date_gmt":"2026-07-20T12:37:27","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=65421"},"modified":"2026-07-20T09:45:02","modified_gmt":"2026-07-20T12:45:02","slug":"reforma-tributaria-ve-municipios-avancando-na-fatia-de-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/20\/reforma-tributaria-ve-municipios-avancando-na-fatia-de-estados\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA V\u00ca MUNIC\u00cdPIOS AVAN\u00c7ANDO NA FATIA DE ESTADOS"},"content":{"rendered":"

Movimento tende a beneficiar cidades menores e reduzir o peso de grandes centros urbanos ao longo do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria deve redesenhar a distribui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos sobre consumo entre Estados e munic\u00edpios, ampliando a participa\u00e7\u00e3o relativa das prefeituras e reduzindo a dos governos estaduais na parcela retida do futuro Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/span><\/p>\n

A fatia dos Estados na base de c\u00e1lculo desse montante caiu de 67% em 2017-2018 para 64,4% entre 2019 e 2025, enquanto a dos munic\u00edpios subiu de 33% para 35,6%, indicam dados preliminares. Esse movimento tende a beneficiar cidades menores e reduzir o peso dos grandes centros urbanos ao longo da transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

O c\u00e1lculo \u00e9 importante porque a parcela retida do IBS ser\u00e1 a maior parte da arrecada\u00e7\u00e3o do novo imposto por mais de duas d\u00e9cadas \u00e0 frente, embora o efeito nas receitas dos entes seja dilu\u00eddo no tempo. A partir de 2033 essa parte retida se iniciar\u00e1 em 90% e, como sua queda \u00e9 gradativa, ser\u00e1 de mais da metade do IBS arrecadado at\u00e9 2052.<\/span><\/p>\n

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Dados preliminares apontam que no agregado a participa\u00e7\u00e3o dos Estados nas receitas que servir\u00e3o de base para o c\u00e1lculo da fatia do IBS retido caiu de 67% no bi\u00eanio 2017-2018 para 64,4% no per\u00edodo de 2019 a 2025, e pode chegar a 63,8% em 2026. Os munic\u00edpios ampliaram sua fatia de 33% para 35,6% e podem chegar a 36,2% em 2026.<\/span><\/p>\n

Essa mudan\u00e7a, assim como outras dentro do mapa geral da redistribui\u00e7\u00e3o de receitas, n\u00e3o resulta apenas das novas regras da reforma tribut\u00e1ria, mas tamb\u00e9m dos v\u00e1rios choques que tiveram impacto na arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS e de ISS no per\u00edodo mais recente. Entre as prefeituras, as cidades menos populosas tendem a aumentar sua participa\u00e7\u00e3o relativa na receita da parte retida do IBS, com perda de peso dos grandes centros urbanos.<\/span><\/p>\n

Os c\u00e1lculos e proje\u00e7\u00f5es s\u00e3o de estudo da Aequus Consultoria Econ\u00f4mica e Sistemas. Alberto Borges, economista e s\u00f3cio da Aequus, explica que muitos entes est\u00e3o tentando estimar o coeficiente de participa\u00e7\u00e3o que ter\u00e3o no IBS retido, j\u00e1 que a parte da reten\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a maior parcela da arrecada\u00e7\u00e3o do novo imposto por v\u00e1rios mandatos.<\/span><\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as, a reforma tribut\u00e1ria sobre consumo substituir\u00e1 pelo IBS os atuais Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), principal tributo recolhido pelos Estados, e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), tamb\u00e9m o mais importante tributo da arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria municipal.<\/span><\/p>\n

Para o consumidor e as empresas, a transi\u00e7\u00e3o desses tributos acontecer\u00e1 de 2029 a 2032, com a sa\u00edda gradativa do ICMS e ISS e a cobran\u00e7a do IBS cheio a partir de 2033. Antes, de 2026 a 2028, est\u00e1 sendo aplicada uma al\u00edquota simb\u00f3lica de 0,1% de IBS, que servir\u00e1 como teste, para calibrar as al\u00edquotas de refer\u00eancia do novo imposto, a serem fixadas pelo Senado.<\/span><\/p>\n

Haver\u00e1 tamb\u00e9m mudan\u00e7a nos tributos federais sobre consumo (PIS, Cofins e IPI), com entrada da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que seguir\u00e1 outro calend\u00e1rio de implementa\u00e7\u00e3o. O estudo da Aequus focou na receita de Estados e munic\u00edpios e, por isso, centrou-se no c\u00e1lculo dos efeitos da transi\u00e7\u00e3o do ICMS e ISS para o IBS.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das novas regras da reforma tribut\u00e1ria, houve v\u00e1rios choques com impacto na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS e do ISS<\/strong><\/span><\/p>\n

Para os Estados e munic\u00edpios, que ser\u00e3o os entes arrecadadores do IBS, haver\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o mais lenta no sistema de distribui\u00e7\u00e3o de recursos que ter\u00e1 continuidade mesmo depois que o IBS estiver rodando integralmente. Essa transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 50 anos, de 2029 a 2078, com o objetivo de amenizar o impacto de uma das principais mudan\u00e7as que a reforma trar\u00e1: a cobran\u00e7a dos tributos da origem para o destino.<\/span><\/p>\n

Inicialmente, entre 2029 e 2032, durante a fase de migra\u00e7\u00e3o do ICMS e ISS para o IBS, 80% da arrecada\u00e7\u00e3o do IBS ser\u00e1 retida e partilhada entre os entes federados. Em 2033, ano em que j\u00e1 haver\u00e1 cobran\u00e7a do IBS cheio, a reten\u00e7\u00e3o sobe para 90% e a partir de 2034 ser\u00e1 reduzida gradualmente, a uma taxa anual de 1\/45 – ou dois pontos percentuais (p.p.) a cada ano, at\u00e9 sua completa extin\u00e7\u00e3o em 2078, quando a distribui\u00e7\u00e3o pelo destino se tornar\u00e1 plena. A parte da arrecada\u00e7\u00e3o do IBS que n\u00e3o for retida ser\u00e1 a que ser\u00e1 distribu\u00edda pelo crit\u00e9rio do destino. Essa parcela do destino, portanto, \u00e9 de 20% de 2029 a 2032, cai para 10% em 2033 e a partir de 2034 sobe gradativamente a cada ano at\u00e9 completar 100% em 2078.<\/span><\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o da parcela retida de IBS ser\u00e1 feita com base na m\u00e9dia de participa\u00e7\u00e3o de cada ente, seja Estado, seja munic\u00edpio, na receita de ICMS e ISS entre 2019 e 2026. O estudo da Aequus calculou um coeficiente preliminar de cada ente considerando a arrecada\u00e7\u00e3o estadual do ICMS, l\u00edquida das transfer\u00eancias, e a receita municipal de ISS, juntamente com a cota-parte do ICMS que cada prefeitura recebe de seu respectivo Estado, no per\u00edodo de 2019 a 2025.<\/span><\/p>\n

Esse per\u00edodo, explica Borges, j\u00e1 contempla sete dos oito anos que v\u00e3o compor, de forma definitiva, a base de c\u00e1lculo dos coeficientes de participa\u00e7\u00e3o, representando 87,5% da s\u00e9rie hist\u00f3rica que servir\u00e1 para estabelecer o \u00edndice final na divis\u00e3o do bolo do IBS retido. Os dados dos munic\u00edpios foram extra\u00eddos dos balan\u00e7os anuais. Os dos Estados, dos relat\u00f3rios resumidos de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria (RREO). N\u00e3o foram consideradas as receitas dos fundos estaduais.<\/span><\/p>\n

Para estimar o impacto da reforma no posicionamento relativo dos Estados e munic\u00edpios na partilha do IBS retido, os coeficientes do per\u00edodo de 2019 a 2025 foram comparados com os \u00edndices de participa\u00e7\u00e3o dos entes no bi\u00eanio 2017-2018. Esse per\u00edodo \u00e9 anterior \u00e0 pandemia de covid-19 e das mudan\u00e7as mais recentes na legisla\u00e7\u00e3o do ICMS. A ideia, diz Borges, \u00e9 verificar se os entes ter\u00e3o posi\u00e7\u00e3o mais ou menos favor\u00e1vel na sua participa\u00e7\u00e3o relativa do IBS retido a partir da consolida\u00e7\u00e3o da reforma.<\/span><\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o final de cada ente, por\u00e9m, ainda depender\u00e1 dos resultados de 2026, observa. Ele lembra que diversos entes v\u00eam adotando \u201cmedidas expl\u00edcitas\u201d para ampliar arrecada\u00e7\u00e3o e ao menos preservar sua participa\u00e7\u00e3o no bolo do IBS retido. Isso, diz, est\u00e1 sendo feito com revis\u00e3o de incentivos fiscais, aumento de al\u00edquotas ou programas para recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, como o Refis.<\/span><\/p>\n

A compara\u00e7\u00e3o feita mostra que o conjunto dos Estados perdeu 2,6 pontos percentuais na receita global que dar\u00e1 base ao IBS quando se considera o per\u00edodo de 2019 a 2025 ante o bi\u00eanio 2017-2019. Essa parcela caiu para os governos estaduais em favor dos munic\u00edpios, nota Borges. \u201cNa verdade o ICMS j\u00e1 vinha perdendo for\u00e7a antes da reforma.\u201d<\/span><\/p>\n

Parcela retida do IBS ser\u00e1 a maior parte da arrecada\u00e7\u00e3o do novo imposto por mais de duas d\u00e9cadas \u00e0 frente. <\/strong><\/span><\/p>\n

O estudo mostra que a arrecada\u00e7\u00e3o nominal do ISS entre 2018 e 2025 cresceu 142,1%, enquanto a do ICMS cresceu 83,2%. A retomada da economia ap\u00f3s a pandemia, com maior expans\u00e3o do setor de servi\u00e7os, avalia, alavancou a arrecada\u00e7\u00e3o de ISS. Enquanto isso, a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS dos Estados nesse per\u00edodo foi fortemente afetada pelos efeitos, em 2022, da limita\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do imposto estabelecida pelas leis complementares 192 e 194, de 2022.<\/span><\/p>\n

As simula\u00e7\u00f5es do estudo tamb\u00e9m mostram que 40,6% dos Estados e munic\u00edpios registraram coeficiente de participa\u00e7\u00e3o entre os dois per\u00edodos analisados com varia\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 10% – para mais ou para menos. \u201cO resultado sugere que, para uma parcela expressiva dos entes federados, a transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo de reforma-tributaria-ve-municipios-avancando-na-fatia-de-estados.ghtml 6\/12 reparti\u00e7\u00e3o n\u00e3o dever\u00e1 produzir altera\u00e7\u00f5es significativas em sua participa\u00e7\u00e3o relativa nos valores retidos do imposto\u201d, diz o estudo.<\/span><\/p>\n

Em contrapartida, 52,8% deles ter\u00e3o coeficientes bem superiores aos do bi\u00eanio 2017-2018, apontam as simula\u00e7\u00f5es. Dentro desse grupo, 32,2% devem registrar coeficientes com altas entre 10% e 30%; 10,9% devem se situar entre 30% e 50%, j\u00e1 9,7% ultrapassam a taxa de 50%. No extremo oposto, 6,6% dos entes federados dever\u00e3o ter varia\u00e7\u00f5es de coeficientes inferiores a -10%, sendo 5,8% deles com varia\u00e7\u00f5es entre -10% e -30%.<\/span><\/p>\n

Borges refor\u00e7a que as varia\u00e7\u00f5es negativas dos coeficientes de participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o indicam que haver\u00e1 perda de arrecada\u00e7\u00e3o, mas sim uma posi\u00e7\u00e3o melhor ou n\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos demais entes no quadro que se formar\u00e1 a partir da consolida\u00e7\u00e3o do IBS. A reforma tribut\u00e1ria, lembra, prev\u00ea o mecanismo do seguro-receita. Por esse mecanismo, 5% da parte do IBS distribu\u00eddo pelo princ\u00edpio do destino, e portanto n\u00e3o retida, ser\u00e1 usada para compensa\u00e7\u00e3o dos entes que apresentarem as maiores perdas de receita na migra\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o da origem para o destino.<\/span><\/p>\n

Esse seguro-receita perdura de 2029 a 2077 e de 2078 a 2096 ser\u00e1 reduzido em 1\/20 por ano. A ideia do seguroreceita \u00e9 manter ao menos a arrecada\u00e7\u00e3o real de cada ente. Durante a discuss\u00e3o legislativa da emenda da reforma tribut\u00e1ria (EC 132\/23), o governo deu perspectiva de ganho de receitas a Estados e munic\u00edpios, porque a mudan\u00e7a do sistema de tributa\u00e7\u00e3o deve trazer maior efici\u00eancia, promover expans\u00e3o da economia e aumentar o bolo da arrecada\u00e7\u00e3o ao longo do tempo.<\/span><\/p>\n

O estudo tamb\u00e9m mostra um movimento redistributivo assim\u00e9trico entre os munic\u00edpios, considerando o n\u00famero de habitantes. As cidades menos populosas tiveram varia\u00e7\u00e3o maior de participa\u00e7\u00e3o relativa nas receitas que v\u00e3o compor a base do IBS retido. Os munic\u00edpios com at\u00e9 mil 20 mil habitantes, por exemplo, ampliaram a fatia nas receitas municipais para c\u00e1lculo do IBS retido, de 4,3% no bi\u00eanio 2017-2018 para 4,9% de 2019 a 2025. A fatia das cidades com popula\u00e7\u00e3o de 20 mil a 50 mil moradores cresceu de 3,6% a 4,1%. Nessas duas faixas, houve uma varia\u00e7\u00e3o de 12,7% e de 12,1%, nessa ordem, na fatia das receitas. Nas cidades acima de 500 mil habitantes a participa\u00e7\u00e3o saiu de 13,1% e foi para 13,6%, com varia\u00e7\u00e3o de 3,8%.<\/span><\/p>\n

Para Borges, essa assimetria reflete, al\u00e9m do crescimento acelerado do ISS e os impactos diferenciados da pandemia sobre as economias locais, as mudan\u00e7as na reparti\u00e7\u00e3o do ICMS ap\u00f3s a Emenda Constitucional n\u00ba 108\/2020, que introduziu crit\u00e9rio adicional de educa\u00e7\u00e3o para estabelecer as cotas de cada prefeitura. \u201cEm conjunto, esses fatores contribu\u00edram para ampliar a participa\u00e7\u00e3o relativa dos munic\u00edpios de menor porte e reduzir o peso de parte dos grandes centros urbanos e de alguns Estados na composi\u00e7\u00e3o das receitas que servir\u00e3o de base para o c\u00e1lculo do IBS retido\u201d, diz o estudo.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR MARTA WATANABE \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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