{"id":65366,"date":"2026-07-17T10:09:46","date_gmt":"2026-07-17T13:09:46","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=65366"},"modified":"2026-07-17T10:19:00","modified_gmt":"2026-07-17T13:19:00","slug":"justica-derruba-vantagens-dadas-a-financiadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/17\/justica-derruba-vantagens-dadas-a-financiadores\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A DERRUBA VANTAGENS DADAS A FINANCIADORES"},"content":{"rendered":"

Financiamento DIP est\u00e1 previsto apenas para recupera\u00e7\u00f5es judiciais; especialistas defendem revis\u00e3o da lei.<\/span><\/p>\n

O financiamento DIP,<\/strong> mecanismo previsto apenas para as recupera\u00e7\u00f5es judiciais<\/strong>, passou a fazer parte dos processos<\/strong> de reestrutura\u00e7\u00e3o<\/strong> extrajudicial<\/strong>. Para prever vantagens<\/strong> aos investidores<\/strong>, empresas t\u00eam inclu\u00eddo cl\u00e1usulas<\/strong> espec\u00edficas nos planos. A medida<\/strong>, por\u00e9m, tem sido recha\u00e7ada<\/strong> pelo Judici\u00e1rio<\/strong>, o que leva especialistas<\/strong> a defender uma revis\u00e3o<\/strong> da lei<\/strong>.<\/span><\/p>\n

O Grupo St. Marche, por exemplo, previu que o financiamento DIP seria qualificado como cr\u00e9dito extraconcursal priorit\u00e1rio em seu plano, um tipo de garantia reservada somente \u00e0s empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial pela Lei n\u00ba 11.101, de 2005. O plano da rede de supermercados foi homologado pela 1\u00aa Vara de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais de S\u00e3o Paulo, mas um dos credores recorreu apontando que a aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o do financiamento DIP para a recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial o tornaria ilegal.<\/span><\/p>\n

No fim de 2025, foi concedida liminar suspendendo os efeitos das cl\u00e1usulas (processo n\u00ba 1051462-96.2025.8.26.0100). No fim de junho, por\u00e9m, a rede supermercadista protocolou pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial e, ao mesmo tempo, foi vendida para os chilenos do grupo Cencosud. Procurado pelo Valor, o grupo n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial do grupo Two Square, de infraestrutura energ\u00e9tica, o plano prevendo financiamento DIP tamb\u00e9m garantia ao investidor prioridade no pagamento do empr\u00e9stimo como cr\u00e9dito extraconcursal. Por\u00e9m, na homologa\u00e7\u00e3o do plano, a 3\u00aa Vara de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00f5es Judicial de S\u00e3o Paulo declarou a inefic\u00e1cia dessas cl\u00e1usulas. Considerou que a invoca\u00e7\u00e3o das previs\u00f5es \u201crepresenta extens\u00e3o indevida de regime jur\u00eddico espec\u00edfico da recupera\u00e7\u00e3o judicial, n\u00e3o podendo ser admitida\u201d (processo n\u00ba 1101292-31.2025.8.26.0100). Procurado, o grupo tamb\u00e9m n\u00e3o se manifestou.<\/span><\/p>\n

Apesar de negar a ado\u00e7\u00e3o de vantagens, em apenas um caso, segundo especialistas, a Justi\u00e7a impediu a ado\u00e7\u00e3o de financiamento DIP. Em 2023, a 2\u00aa Vara Empresarial, de Fazenda P\u00fablica e Registros P\u00fablicos da Comarca de Contagem (MG) negou a possibilidade ao grupo Pavotec, de engenharia e constru\u00e7\u00e3o civil (processo n\u00ba 5011896-40.2021.8.13.0079).<\/span><\/p>\n

A ju\u00edza Cristiane Soares de Brito considerou que as empresas do grupo n\u00e3o podem \u201cora se valerem das benesses da RJ [recupera\u00e7\u00e3o judicial], ora das benesses da RE [recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial], competindo-lhes optar pelo procedimento que melhor se adequa a sua realidade e observar as disposi\u00e7\u00f5es legais espec\u00edficas\u201d.<\/span><\/p>\n

A falta de previs\u00e3o legal e de jurisprud\u00eancia sobre o tema afasta o investidor da recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial e encarece o cr\u00e9dito, que \u00e9 essencial para o reerguimento da atividade empresarial, segundo Raysa Moraes. \u201cO principal problema \u00e9 que a empresa acaba caminhando para uma recupera\u00e7\u00e3o judicial para poder oferecer garantias ao investidor, quando poderia ter um processo mais c\u00e9lere e mais barato.\u201d.<\/span><\/p>\n

Ela destaca, ainda, que a sucess\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es fiscais e trabalhistas \u00e9 outra quest\u00e3o que preocupa potenciais investidores. Por isso, diz, as empresas tamb\u00e9m est\u00e3o tentando contornar essa lacuna da lei incluindo cl\u00e1usulas nos planos.<\/span><\/p>\n

No caso de uma empresa de energia, por exemplo, foi inclu\u00edda no plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial a previs\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o de uma unidade produtiva isolada (UPI) sem sucess\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es. O plano foi homologado sem an\u00e1lise espec\u00edfica dessa cl\u00e1usula pela 1\u00aa Vara Regional de Compet\u00eancia Empresarial e de Conflitos Relacionados \u00e0 Arbitragem de S\u00e3o Paulo (processo n\u00ba 1003463- 89.2024.8.26.0260).<\/span><\/p>\n

Especialistas defendem uma atualiza\u00e7\u00e3o legislativa que possa estender essa garantia aos investidores das recupera\u00e7\u00f5es extrajudiciais. Laura Bumachar, defende uma mudan\u00e7a \u201crazo\u00e1vel\u201d na lei, porque hoje h\u00e1 pouqu\u00edssimas exig\u00eancias para a homologa\u00e7\u00e3o de um plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/span><\/p>\n

O ponto negativo de uma mudan\u00e7a como essa, segundo ela, seria diminuir um dos grandes atrativos do processo, que \u00e9 a agilidade. \u201cO juiz vai ter que entrar em aspectos que hoje n\u00e3o analisa, como o que vai ser dado em garantia. Mas d\u00e1 para fazer.\u201d<\/span><\/p>\n

Guilherme Setoguti, entende que a lacuna legislativa e a aus\u00eancia de pronunciamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre o assunto contribuem para a necessidade de cautela dos investidores. \u201cSe for reconhecida a inaplicabilidade das previs\u00f5es do artigo 69-A e seguintes \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, as prote\u00e7\u00f5es ao investidor, como a natureza extraconcursal de sua d\u00edvida e as garantias outorgadas pelo financiador de boa-f\u00e9, podem cair por terra\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR LUIZA CALEGARI \u2014 DE S\u00c3O PAULO <\/strong><\/span><\/p>\n

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