{"id":65364,"date":"2026-07-17T10:09:18","date_gmt":"2026-07-17T13:09:18","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=65364"},"modified":"2026-07-17T10:09:18","modified_gmt":"2026-07-17T13:09:18","slug":"judiciario-nomeia-administradores-para-recuperacoes-extrajudiciais-complexas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/17\/judiciario-nomeia-administradores-para-recuperacoes-extrajudiciais-complexas\/","title":{"rendered":"JUDICI\u00c1RIO NOMEIA ADMINISTRADORES PARA RECUPERA\u00c7\u00d5ES EXTRAJUDICIAIS COMPLEXAS"},"content":{"rendered":"

Medida tem sido adotada apesar de estar prevista em lei s\u00f3 para reestrutura\u00e7\u00f5es judiciais.<\/span><\/p>\n

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O Judici\u00e1rio<\/strong> tem adotado a pr\u00e1tica<\/strong> de nomear administradores judiciais<\/strong> para recupera\u00e7\u00f5es extrajudiciais.<\/strong> Pol\u00eamica<\/strong>, a medida, por\u00e9m, divide especialistas<\/strong>. Para alguns, ela atrasa<\/strong> e encarece<\/strong> o procedimento<\/strong>, al\u00e9m de poder levar a questionamentos<\/strong> judiciais<\/strong>. Para outros, confere maior seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o ao que for apresentado pela devedora<\/strong> no processo<\/strong> de reestrutura\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/span><\/p>\n

A Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancia (Lei n\u00ba 11.101, de 2005, a LRF) s\u00f3 prev\u00ea a nomea\u00e7\u00e3o de administrador para os processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial (artigo 51-A). Mas n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o para o uso desse profissional em procedimentos extrajudiciais.<\/span><\/p>\n

O juiz Francisco Camara Marques Pereira, da Vara Regional de Compet\u00eancia Empresarial e de Conflitos Relacionados \u00e0 Arbitragem da Comarca de Ribeir\u00e3o Preto (SP), entendeu que a nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cplenamente aceita, ainda que n\u00e3o haja previs\u00e3o expressa na LRF\u201d (processo n\u00ba 1013653-52.2024.8.26.0506).<\/span><\/p>\n

Na segunda inst\u00e2ncia, a 1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) tamb\u00e9m j\u00e1 admitiu a nomea\u00e7\u00e3o de administrador judicial na recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial de uma produtora de fertilizantes (processo n\u00ba 1014127- 23.2017.8.26.0068).<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o, o colegiado entendeu que a nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cmedida de apoio ao magistrado, e que n\u00e3o interfere no procedimento da recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial\u201d. Al\u00e9m disso, conforme o voto do relator, desembargador Alexandre Lazzarini, como \u00e9 a recuperanda que deve arcar com os honor\u00e1rios do administrador, n\u00e3o haveria preju\u00edzo aos credores.<\/span><\/p>\n

O precedente do TJSP foi citado como fundamenta\u00e7\u00e3o na nomea\u00e7\u00e3o de administrador judicial para a recupera\u00e7\u00e3o de uma ind\u00fastria agr\u00edcola em Mato Grosso. No processo, a ju\u00edza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Cuiab\u00e1 considerou que a nomea\u00e7\u00e3o \u201cvem sendo cada vez mais comum, \u00e0 medida que confere mais transpar\u00eancia ao procedimento e maior seguran\u00e7a, sobretudo, quanto \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum m\u00ednimo necess\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do plano\u201d (processo n\u00ba 1022365-90.2021.8.11.0041).<\/span><\/p>\n

Para a advogada Laura Bumachar, a medida equivale a transferir uma burocracia da recupera\u00e7\u00e3o judicial para a extrajudicial. Segundo ela, o principal problema \u00e9 diminuir a atratividade da segunda op\u00e7\u00e3o. \u201cQuem busca uma recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial quer o m\u00ednimo de interven\u00e7\u00e3o poss\u00edvel. Nomear um administrador judicial torna o processo mais lento e mais caro\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

De acordo com Laura, a indica\u00e7\u00e3o de um administrador nesses casos extrapola a inten\u00e7\u00e3o do legislador, que expressamente deixou de prever o mecanismo para a recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/span><\/p>\n

\u201cA partir do momento em que o Judici\u00e1rio come\u00e7ar a nomear tamb\u00e9m peritos, auxiliares, o custo para o devedor aumentar\u00e1 e, para os credores, isso significa redu\u00e7\u00e3o do valor dispon\u00edvel para pagamento das d\u00edvidas. Esse n\u00e3o \u00e9 o objetivo da recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Segundo ela, os magistrados costumam apontar administradores para atuar como garantidores da regularidade em processos com muitos credores, em que a confer\u00eancia de preenchimento dos requisitos exigiria um trabalho mais expressivo. A advogada defende, no entanto, que a indica\u00e7\u00e3o de um auxiliar seria suficiente para a tarefa.<\/span><\/p>\n

\u201cO risco, a meu ver, \u00e9 apenas restrito ao \u00f4nus de pagar\u201d<\/strong> \u2014 Jos\u00e9 R. Sampaio<\/span><\/p>\n

Por outro lado, Juliana Bumachar, acredita que a nomea\u00e7\u00e3o pode ser \u00fatil. Principalmente, se houver d\u00favidas relevantes a respeito da rela\u00e7\u00e3o de credores, sobre os crit\u00e9rios de forma\u00e7\u00e3o das classes ou sobre a pr\u00f3pria condu\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial. Nesses casos, afirma a especialista, \u201co administrador judicial acaba exercendo um papel t\u00e9cnico que o magistrado, por si s\u00f3, n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de desempenhar\u201d.<\/span><\/p>\n

O pr\u00f3prio TJSP j\u00e1 manteve a nomea\u00e7\u00e3o de administrador pelo volume de documentos a serem analisados. A 1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial diz, no processo de uma empresa de insumos agr\u00edcolas, que, devido ao \u201celevado n\u00famero de credores a ela submetidos, a an\u00e1lise das impugna\u00e7\u00f5es ao plano poder\u00e1 revelar-se complexa e exigir do magistrado estrutura e celeridade incompat\u00edveis com a realidade atual do Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cA atua\u00e7\u00e3o de profissional id\u00f4neo e qualificado \u00e9 fundamental para o sucesso do pleito recuperat\u00f3rio, notadamente em raz\u00e3o da exist\u00eancia de diferentes classes de credores (garantia real e quirograf\u00e1rios) e do valor excessivo do cr\u00e9dito\u201d, diz o ac\u00f3rd\u00e3o, fazendo refer\u00eancia a R$ 254 milh\u00f5es que estavam sendo discutidos (processo n\u00ba 318523-16.2024.8.26.0000).<\/span><\/p>\n

Da forma como vem sendo adotada, segundo especialistas, a nomea\u00e7\u00e3o de administradores n\u00e3o deve levar \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de processos de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial. Mas a quest\u00e3o ainda n\u00e3o chegou ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), portanto, a situa\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 incerta, alertam.<\/span><\/p>\n

Para Laura, se em algum caso a homologa\u00e7\u00e3o do plano sofrer interven\u00e7\u00e3o do administrador, abre-se espa\u00e7o para questionamento e anula\u00e7\u00e3o. \u201cSe o administrador decidir que o credor n\u00e3o pode entrar no plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, ele poder\u00e1 questionar porque essa decis\u00e3o foi baseada na opini\u00e3o de um administrador, que n\u00e3o estava previsto em lei\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Filippe Vieites, aponta que, mesmo se houver questionamento, a tend\u00eancia deve ser de desfazer a nomea\u00e7\u00e3o do administrador, n\u00e3o o acordo. \u201cQuando um tribunal discorda da nomea\u00e7\u00e3o, ele afasta o administrador e mant\u00e9m a recupera\u00e7\u00e3o de p\u00e9, sem anular todo o processo\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O que poderia ser contestado, segundo Jos\u00e9 Roberto Sampaio, \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de pagar pelo custo da nomea\u00e7\u00e3o de um administrador ou de um perito. \u201cO risco, a meu ver, \u00e9 apenas restrito ao \u00f4nus de pagar.\u201d<\/span><\/p>\n

Cesar Borges, no entanto, pondera que quem move o processo tem obriga\u00e7\u00e3o de custear as despesas inerentes a ele, o que pode incluir o aux\u00edlio t\u00e9cnico para a demanda. \u201cPrecisamos ter em mente que, com o aumento das recupera\u00e7\u00f5es extrajudiciais, n\u00e3o s\u00f3 ju\u00edzos especializados, mas tamb\u00e9m varas com outras compet\u00eancias t\u00eam recebido essas demandas.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR LUIZA CALEGARI \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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