{"id":65340,"date":"2026-07-17T09:17:40","date_gmt":"2026-07-17T12:17:40","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=65340"},"modified":"2026-07-17T09:17:40","modified_gmt":"2026-07-17T12:17:40","slug":"reforma-tributaria-necessidade-de-auditar-fornecedores-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/17\/reforma-tributaria-necessidade-de-auditar-fornecedores-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: NECESSIDADE DE AUDITAR FORNECEDORES DO SIMPLES NACIONAL"},"content":{"rendered":"

Extrair efici\u00eancia efetiva do novo sistema n\u00e3o admitir\u00e1 an\u00e1lises fragmentadas da cadeia de suprimentos.<\/span><\/p>\n

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As pessoas jur\u00eddicas submetidas \u00e0 apura\u00e7\u00e3o regular do IBS e da CBS precisar\u00e3o rever seus crit\u00e9rios de contrata\u00e7\u00e3o de fornecedores do Simples Nacional. A partir da\u00a0reforma tribut\u00e1ria<\/strong>, a atratividade dessas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o se limitar\u00e1 mais ao pre\u00e7o de mercado, passando a depender tamb\u00e9m do volume de cr\u00e9ditos que o fornecedor \u00e9 capaz de transferir ao adquirente.<\/span><\/p>\n

A partir de 2027, dois fornecedores do Simples Nacional que pratiquem o mesmo pre\u00e7o de tabela poder\u00e3o gerar custos de aquisi\u00e7\u00e3o relevantemente distintos, conforme o regime adotado para IBS e CBS e o cr\u00e9dito efetivamente aproveit\u00e1vel pelo comprador.<\/span><\/p>\n

Essa situa\u00e7\u00e3o decorre da cria\u00e7\u00e3o de dois caminhos para as empresas optantes pelo SN. De um lado, ser\u00e1 poss\u00edvel manter o recolhimento unificado dos tributos, com IBS e CBS inclu\u00eddos na guia \u00fanica do regime, isto \u00e9, no \u201cSimples Regular\u201d. De outro, o optante poder\u00e1 exercer a faculdade de apurar e recolher IBS e CBS pelo regime regular \u2014 aderindo ao denominado \u201cSimples h\u00edbrido\u201d (art. 41, \u00a73\u00ba, da LC 214\/2025, e art. 13, \u00a79\u00ba, da LC 123\/2006, na reda\u00e7\u00e3o dada pela LC 227\/2026).<\/span><\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es do Regime Unificado<\/strong><\/span><\/p>\n

Ao manter IBS e CBS dentro da guia do Simples, o fornecedor preserva a l\u00f3gica simplificada do regime e recolhe seus tributos pela sistem\u00e1tica pr\u00f3pria dos anexos do SN, conforme o ramo empresarial e a faixa de receita bruta acumulada. Em muitos casos, essa op\u00e7\u00e3o pode representar redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. H\u00e1, por\u00e9m, duas contrapartidas relevantes: (i) o fornecedor optante n\u00e3o se apropria de cr\u00e9ditos de IBS e CBS sobre as suas aquisi\u00e7\u00f5es; e (ii) o adquirente contribuinte sujeito ao regime regular fica autorizado a se creditar apenas do montante equivalente ao que foi cobrado por meio do regime \u00fanico (art. 23, \u00a7\u00a71\u00ba-A e 2\u00ba, da LC 123\/2006, e art. 47, \u00a79\u00ba, da LC 214\/2025).<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, o cr\u00e9dito transferido ao comprador corresponde somente \u00e0 parcela de IBS e CBS embutida na guia do Simples, calculada conforme os percentuais previstos nos anexos aplic\u00e1veis \u00e0 faixa de receita do fornecedor \u2014 em regra, uma parcela inferior ao cr\u00e9dito que seria gerado por um fornecedor submetido ao regime regular.<\/span><\/p>\n

O fornecedor, portanto, preserva a sua carga favorecida, mas oferece menos cr\u00e9dito ao adquirente. Para empresas que apuram IBS e CBS pelo regime regular, isso significa que a compara\u00e7\u00e3o entre fornecedores deixa de ser apenas uma compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o nominal. O pre\u00e7o de face pode ser id\u00eantico, mas o custo l\u00edquido da aquisi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 diferente, conforme o cr\u00e9dito efetivamente aproveit\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es do Regime H\u00edbrido<\/strong><\/span><\/p>\n

Ao optar por apurar IBS e CBS no regime regular, o fornecedor retira esses tributos da guia do Simples e passa a recolh\u00ea-los \u201cpor fora\u201d, segundo as regras ordin\u00e1rias de incid\u00eancia, apura\u00e7\u00e3o, creditamento e pagamento aplic\u00e1veis ao IBS e \u00e0 CBS. Em contrapartida, o adquirente sujeito ao regime regular passa a se creditar do IBS e da CBS destacados no documento fiscal.<\/span><\/p>\n

Conv\u00e9m, aqui, afastar uma leitura apressada sobre o que significa \u201cpor fora\u201d. IBS e CBS s\u00e3o tributos \u201cpor fora\u201d no sentido de n\u00e3o integrarem a pr\u00f3pria base de c\u00e1lculo \u2014 n\u00e3o incidem sobre si mesmos (CF, art. 156-A, \u00a71\u00ba, IX, e art. 195, \u00a717). Isso, por\u00e9m, n\u00e3o significa que o destaque desses tributos seja neutro para todos os demais efeitos do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

No Simples h\u00edbrido, o repasse no pre\u00e7o do valor do IBS e da CBS destacados na opera\u00e7\u00e3o tem como efeito o aumento do valor total faturado na venda. Esse acr\u00e9scimo pode repercutir na receita bruta utilizada para enquadramento, defini\u00e7\u00e3o da faixa e c\u00e1lculo dos demais tributos que permanecem na guia \u00fanica, enquanto aplic\u00e1veis. A carga pr\u00f3pria do fornecedor, portanto, pode subir por dois caminhos combinados: IBS e CBS passam a ser apurados pela al\u00edquota aplic\u00e1vel ao regime regular; e o aumento da receita bruta pode pressionar a al\u00edquota efetiva dos demais tributos recolhidos no Simples.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, o regime h\u00edbrido permite ao fornecedor apropriar cr\u00e9ditos de IBS e CBS relativos \u00e0s suas pr\u00f3prias aquisi\u00e7\u00f5es de bens, insumos e servi\u00e7os, observadas as regras gerais de creditamento, inclusive quanto \u00e0 extin\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos correspondentes nas etapas anteriores. Esses cr\u00e9ditos podem reduzir o saldo l\u00edquido a recolher e, por isso, mitigar o impacto econ\u00f4mico da migra\u00e7\u00e3o de regime, embora n\u00e3o eliminem necessariamente efeitos de caixa decorrentes da forma de recolhimento do IBS e da CBS, especialmente nos casos de\u00a0split payment<\/em>\u00a0ou de recolhimento antecipado na liquida\u00e7\u00e3o financeira da opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A assimetria que reorganiza a negocia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Na migra\u00e7\u00e3o do regime unificado para o h\u00edbrido, a carga pr\u00f3pria do fornecedor do SN pode crescer \u2014 pela submiss\u00e3o do IBS e da CBS \u00e0 sistem\u00e1tica regular e por eventuais reflexos na faixa do Simples, pressionada pelo aumento da receita bruta \u2014, mas o seu custo pode ser reduzido com o aproveitamento de cr\u00e9ditos sobre as pr\u00f3prias aquisi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Isso produz um efeito que, \u00e0 primeira vista, parece contraintuitivo: ao mesmo tempo em que a carga pr\u00f3pria do fornecedor cresce, o cr\u00e9dito transferido ao adquirente tamb\u00e9m aumenta \u2014 deixa de ser limitado ao montante cobrado no regime \u00fanico e passa a corresponder ao IBS e \u00e0 CBS destacados na opera\u00e7\u00e3o. Por isso, o custo l\u00edquido do comprador pode cair mesmo quando o \u00f4nus tribut\u00e1rio do vendedor sobe.<\/span><\/p>\n

\u00c9 essa assimetria \u2014 em que o ganho do adquirente pode superar o aumento de custo do fornecedor \u2014 que redefine a l\u00f3gica das negocia\u00e7\u00f5es com empresas do Simples. Auditar fornecedores, nesse contexto, significa mapear, rela\u00e7\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o, onde o custo efetivo das aquisi\u00e7\u00f5es \u00e9 mais vantajoso, ponderando n\u00e3o apenas o pre\u00e7o de face, mas o impacto financeiro da transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

Essa auditoria, contudo, n\u00e3o se esgota na an\u00e1lise do fornecedor direto. Em cadeias mais complexas, ser\u00e1 necess\u00e1rio compreender tamb\u00e9m a composi\u00e7\u00e3o das aquisi\u00e7\u00f5es realizadas pelo pr\u00f3prio fornecedor do Simples. Se ele migrar para o regime h\u00edbrido para transferir cr\u00e9dito integral a uma grande ind\u00fastria adquirente, mas continuar comprando de diversos fornecedores que permanecem no regime unificado, poder\u00e1 ter cr\u00e9ditos limitados nas suas pr\u00f3prias entradas. Nesse caso, parte da cumulatividade permanecer\u00e1 \u201cpresa\u201d em elos anteriores da cadeia, reduzindo ou at\u00e9 anulando a vantagem econ\u00f4mica da migra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A an\u00e1lise pode exigir, portanto, uma leitura em camadas: fornecedor direto, principais fornecedores do fornecedor e, em alguns casos, elos subsequentes. Quanto maior a presen\u00e7a de empresas do Simples nos elos anteriores da cadeia, maior a chance de o regime h\u00edbrido gerar aumento de custo sem contrapartida proporcional de cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o deixa de ser apenas bin\u00e1ria \u2014 \u201cficar no Simples\u201d ou \u201cmigrar para o h\u00edbrido\u201d \u2014 e passa a depender da posi\u00e7\u00e3o concreta de cada agente na cadeia, da composi\u00e7\u00e3o de suas entradas, do perfil dos seus clientes e da capacidade de negociar pre\u00e7os que repartam, de forma economicamente racional, os ganhos de cr\u00e9dito e os eventuais aumentos de custo.<\/span><\/p>\n

Conclus\u00e3o\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Extrair efici\u00eancia efetiva do novo sistema n\u00e3o admitir\u00e1 an\u00e1lises fragmentadas da cadeia de suprimentos. Exigir\u00e1 postura proativa e integra\u00e7\u00e3o direta entre as \u00e1reas de Compras, Contabilidade e Planejamento Tribut\u00e1rio, para identificar quais fornecedores do Simples devem ser estimulados a migrar para o regime h\u00edbrido, quais devem permanecer no regime unificado, como repartir o ganho decorrente dos cr\u00e9ditos e como fazer essa avalia\u00e7\u00e3o com m\u00e9todo \u2014 n\u00e3o apenas com base no pre\u00e7o nominal da mercadoria ou do servi\u00e7o contratado.<\/span><\/p>\n

Os artigos publicados pelo JOTA n\u00e3o refletem necessariamente a opini\u00e3o do site. Os textos buscam estimular o debate sobre temas importantes para o pa\u00eds, sempre prestigiando a pluralidade de ideias.<\/span><\/p>\n

FONTE:\u00a0 JOTA \u2013 POR VICTOR TAVARES DE CASTRO E GABRIEL ALMEIDA VIANA<\/strong><\/span><\/p>\n

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