{"id":65307,"date":"2026-07-16T11:07:31","date_gmt":"2026-07-16T14:07:31","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=65307"},"modified":"2026-07-16T11:07:31","modified_gmt":"2026-07-16T14:07:31","slug":"receita-negocia-dividas-de-ate-r-50-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/16\/receita-negocia-dividas-de-ate-r-50-milhoes\/","title":{"rendered":"RECEITA NEGOCIA D\u00cdVIDAS DE AT\u00c9 R$ 50 MILH\u00d5ES"},"content":{"rendered":"

Fisco lan\u00e7ou dois novos editais para transa\u00e7\u00e3o de tributos discutidos em contencioso administrativo fiscal<\/span><\/p>\n

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A Receita Federal lan\u00e7ou dois novos editais para negocia\u00e7\u00e3o de tributos discutidos em contencioso administrativo fiscal. Um deles abrange d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es. O outro \u00e9 voltado para d\u00e9bitos de menor valor, que n\u00e3o ultrapassem 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos (hoje equivalentes a R$ 97.260). Os dois programas est\u00e3o abertos para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

O Edital n\u00ba 9 \u00e9 destinado a quem possua d\u00e9bitos em discuss\u00e3o na esfera administrativa sob gest\u00e3o da Receita Federal, cujo valor seja de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, os descontos alcan\u00e7ar\u00e3o at\u00e9 65% do valor total da d\u00edvida e at\u00e9 70% em casos espec\u00edficos envolvendo pessoa f\u00edsica, microempresa, empresa de pequeno porte, entidades beneficentes, cooperativas e outras organiza\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Conforme a capacidade de pagamento e a classifica\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, ser\u00e1 poss\u00edvel parcelar a d\u00edvida em longo prazo, al\u00e9m de aproveitar a redu\u00e7\u00e3o de juros, multas e encargos legais para cr\u00e9ditos classificados como irrecuper\u00e1veis ou de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o. O uso de cr\u00e9ditos de preju\u00edzo fiscal e de base negativa da CSLL tamb\u00e9m ser\u00e1 liberado.<\/span><\/p>\n

Segundo a advogada Cristiane Tamy Herrera, esse edital reproduz, em grande medida, as condi\u00e7\u00f5es previstas no mais recente edital destinado ao contencioso administrativo em geral (Edital RFB n\u00ba 5\/2025). Uma diferen\u00e7a, segundo ela, foi a amplia\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de preju\u00edzo fiscal e de base negativa da CSLL, que passam a poder ser usados para amortiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m do valor principal do d\u00e9bito, al\u00e9m de multas, juros e demais encargos legais. No edital anterior, a amortiza\u00e7\u00e3o do principal era admitida s\u00f3 na recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m houve a inclus\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o expressa de regulariza\u00e7\u00e3o, no prazo de at\u00e9 90 dias, dos d\u00e9bitos que se tornarem exig\u00edveis ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria – previs\u00e3o que n\u00e3o constava de forma expressa no edital anterior.<\/span><\/p>\n

Juliana Camargo Amaro, advogada tributarista, destaca ainda que, em compara\u00e7\u00e3o com o programa de transa\u00e7\u00e3o \u201cLit\u00edgio Zero\u201d, h\u00e1 um ponto de aten\u00e7\u00e3o relevante, sobre a classifica\u00e7\u00e3o da recuperabilidade dos cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

No novo edital, os contribuintes com d\u00e9bitos classificados com alta ou m\u00e9dia perspectiva de recupera\u00e7\u00e3o podem obter prazo de pagamento mais alongado do que em um parcelamento convencional. Mas eles n\u00e3o t\u00eam acesso a descontos nem podem usar cr\u00e9ditos de preju\u00edzo fiscal e base de c\u00e1lculo negativa da CSLL para amortizar parte do saldo devedor. Esses benef\u00edcios ficam reservados a cr\u00e9ditos de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o ou irrecuper\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

No Lit\u00edgio Zero, do ano de 2024, por outro lado, o uso desses cr\u00e9ditos tamb\u00e9m era admitido para d\u00e9bitos com alta ou m\u00e9dia perspectiva de recupera\u00e7\u00e3o, o que podia reduzir de forma relevante o desembolso de caixa, explica a advogada. \u201cAssim, embora os termos do novo programa possam ser interessantes pelo alongamento do prazo, sua atratividade ser\u00e1 menor para empresas com estoques relevantes de preju\u00edzo fiscal e base negativa da CSLL\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Os maiores beneficiados pelo edital, de acordo com Cristiane, devem ser os setores que, nos \u00faltimos anos, acumularam preju\u00edzos fiscais relevantes e mant\u00eam discuss\u00f5es tribut\u00e1rias de valor significativo perante a Receita Federal, especialmente grupos empresariais em recupera\u00e7\u00e3o judicial ou reestrutura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Edital n\u00ba 10 se aplica a pessoas f\u00edsicas, microempreendedores individuais (MEI), empres\u00e1rios individuais, microempresas (ME), e empresas de pequeno porte (EPP). Ele \u00e9 voltado para d\u00e9bitos em contencioso administrativo ou pendentes de impugna\u00e7\u00e3o cujo valor n\u00e3o ultrapasse 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos por processo administrativo.<\/span><\/p>\n

Nesse caso, as d\u00edvidas podem ser negociadas com at\u00e9 50% de desconto, com pagamento em at\u00e9 12 parcelas; at\u00e9 40% de desconto, se houver quita\u00e7\u00e3o em at\u00e9 24 vezes; com at\u00e9 35% de desconto e parcelamento em at\u00e9 36 vezes; ou at\u00e9 30% de desconto, em at\u00e9 55 vezes.<\/span><\/p>\n

Segundo Cristiane, o Edital n\u00ba 10 praticamente reproduz as condi\u00e7\u00f5es previstas no edital voltado aos mesmos contribuintes no ano passado (Edital n\u00ba 4\/2025). N\u00e3o h\u00e1 altera\u00e7\u00f5es nos percentuais de desconto ou prazos m\u00e1ximos de parcelamento, somente ajustes procedimentais e de conformidade cadastral.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR LUIZA CALEGARI<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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