{"id":65289,"date":"2026-07-16T10:11:38","date_gmt":"2026-07-16T13:11:38","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=65289"},"modified":"2026-07-16T10:11:38","modified_gmt":"2026-07-16T13:11:38","slug":"a-reforma-tributaria-e-as-pequenas-empresas-o-que-muda-o-que-preocupa-e-o-que-nao-pode-ser-ignorado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/16\/a-reforma-tributaria-e-as-pequenas-empresas-o-que-muda-o-que-preocupa-e-o-que-nao-pode-ser-ignorado\/","title":{"rendered":"A REFORMA TRIBUT\u00c1RIA E AS PEQUENAS EMPRESAS: O QUE MUDA, O QUE PREOCUPA E O QUE N\u00c3O PODE SER IGNORADO"},"content":{"rendered":"

A reforma tribut\u00e1ria muda a din\u00e2mica do Simples Nacional e exige planejamento para preservar a competitividade das pequenas empresas.<\/span><\/p>\n

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O Brasil aprovou a maior reforma tribut\u00e1ria de sua hist\u00f3ria. A EC 132\/23 e a LC 214\/25 substitu\u00edram cinco tributos, IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, por um novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo baseado no IBS – Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os e na CBS – Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Para as grandes corpora\u00e7\u00f5es, o tema j\u00e1 ocupa as agendas tribut\u00e1rias h\u00e1 anos, desde a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional em 2023, mas para os 18,2 milh\u00f5es de empresas enquadradas no Simples Nacional, que representam cerca de 84% das empresas ativas do pa\u00eds, segundo dados oficiais da Receita Federal e do IBPT, a discuss\u00e3o ainda n\u00e3o chegou com a urg\u00eancia necess\u00e1ria. Essa assimetria de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 um problema econ\u00f4mico real, uma vez que os pequenos empres\u00e1rios, que sustentam grande parte da atividade produtiva brasileira, precisam compreender o que est\u00e1 mudando antes que os efeitos da reforma atinjam diretamente sua competitividade.<\/span><\/p>\n

Com cerca de 18,2 milh\u00f5es de empresas no Simples Nacional, o Brasil n\u00e3o pode se dar ao luxo de realizar uma transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sem que esse universo esteja minimamente preparado, informado e assessorado.<\/span><\/p>\n

A principal mudan\u00e7a conceitual da reforma \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o do modelo de IVA dual, estruturado sobre a l\u00f3gica da n\u00e3o cumulatividade ampla, na qual, em termos pr\u00e1ticos, o novo amplia significativamente o aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ao longo da cadeia econ\u00f4mica: insumos, mercadorias, servi\u00e7os, energia el\u00e9trica e diversos custos operacionais passam a gerar cr\u00e9ditos compens\u00e1veis no IBS e na CBS. Essa l\u00f3gica foi incorporada diretamente ao art. 156-A da CF\/88 pela EC 132\/23, constru\u00edda sobre os pilares da neutralidade e da efici\u00eancia econ\u00f4mica, buscando reduzir as distor\u00e7\u00f5es concorrenciais historicamente produzidas pelo sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/span><\/p>\n

Para contribuintes sujeitos ao regime regular, o modelo tende a representar maior racionalidade tribut\u00e1ria e redu\u00e7\u00e3o do ac\u00famulo de tributos ao longo da cadeia produtiva. No Simples Nacional, por\u00e9m, o cen\u00e1rio \u00e9 mais delicado.<\/span><\/p>\n

A LC 214\/25 manteve, como regra geral, a l\u00f3gica simplificada e cumulativa do regime, de modo que as empresas optantes continuam recolhendo tributos sobre o valor integral das opera\u00e7\u00f5es, sem a sistem\u00e1tica ampla de cr\u00e9ditos t\u00edpica do IVA, o que, isoladamente, n\u00e3o representa novidade; o problema est\u00e1 no novo ambiente competitivo criado pela reforma.<\/span><\/p>\n

O impacto mais imediato aparece no chamado “gargalo de cr\u00e9dito”, pois, quando empresas do Simples fornecem produtos ou servi\u00e7os para adquirentes do regime regular, ind\u00fastrias, distribuidores, atacadistas ou prestadores de servi\u00e7os corporativos, o aproveitamento de cr\u00e9ditos de IBS e CBS tende a ser reduzido em compara\u00e7\u00e3o com aquisi\u00e7\u00f5es realizadas junto a fornecedores integralmente sujeitos ao regime regular, de modo que, em um sistema estruturado sobre neutralidade fiscal e creditamento amplo, qualquer limita\u00e7\u00e3o na transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos produz distor\u00e7\u00f5es concorrenciais; na pr\u00e1tica, isso pode tornar a aquisi\u00e7\u00e3o menos eficiente sob a perspectiva fiscal e induzir empresas compradoras a priorizarem fornecedores fora do Simples, com a consequ\u00eancia potencialmente relevante de perda gradual de competitividade em cadeias empresariais B2B.<\/span><\/p>\n

A pr\u00f3pria LC 214\/25 reconheceu esse problema ao permitir que empresas optantes pelo Simples Nacional escolham apurar o IBS e a CBS pelo regime regular, mantendo-se, quanto aos demais tributos, no regime simplificado, embora essa decis\u00e3o esteja longe de ser trivial, pois empresas voltadas ao consumidor final talvez tenham poucos incentivos para migrar, enquanto empresas inseridas em cadeias empresariais, que representam cerca de 70% das empresas enquadradas no Simples Nacional, segundo o levantamento “Raio-X do Simples Nacional em 2025”, do IBPT, especialmente nos setores industriais, tecnol\u00f3gicos, log\u00edsticos e de servi\u00e7os corporativos, precisar\u00e3o avaliar se a perman\u00eancia integral no Simples continuar\u00e1 economicamente vantajosa; essa an\u00e1lise, contudo, n\u00e3o pode ser feita apenas com base na al\u00edquota nominal, exigindo estudo da cadeia, perfil de clientes, capacidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos, estrutura operacional e custo de conformidade tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

O cronograma da reforma refor\u00e7a a urg\u00eancia, pois, a partir de agosto de 2026, inicia-se a substitui\u00e7\u00e3o gradual do PIS e da Cofins pela CBS, enquanto, entre 2029 e 2032, ocorrer\u00e1 a transi\u00e7\u00e3o do ICMS e do ISS para o IBS, at\u00e9 que, em 2033, o novo modelo entre em funcionamento integral; a aparente dist\u00e2ncia desses prazos, contudo, pode ser enganosa, j\u00e1 que o per\u00edodo de conviv\u00eancia entre o sistema atual e o novo IVA dual provavelmente ser\u00e1 a fase mais complexa da transi\u00e7\u00e3o, exigindo das empresas a administra\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de regras antigas e novas, a adapta\u00e7\u00e3o de sistemas, a revis\u00e3o de documentos fiscais, a compreens\u00e3o de novas din\u00e2micas de cr\u00e9dito e o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias ainda em consolida\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Do ponto de vista jur\u00eddico, a reforma preservou o tratamento favorecido destinado \u00e0s micro e pequenas empresas, tendo a pr\u00f3pria EC 132\/23 refor\u00e7ado, no texto constitucional, os princ\u00edpios da simplicidade, da transpar\u00eancia, da justi\u00e7a tribut\u00e1ria e da coopera\u00e7\u00e3o, de modo que o Simples Nacional n\u00e3o foi extinto, nem h\u00e1 espa\u00e7o constitucional para que se torne invi\u00e1vel em raz\u00e3o de excesso de complexidade regulat\u00f3ria; ainda assim, prote\u00e7\u00e3o constitucional n\u00e3o substitui planejamento empresarial.<\/span><\/p>\n

O maior risco, neste momento, \u00e9 o desconhecimento, pois muitos pequenos empres\u00e1rios ainda n\u00e3o sabem que a reforma j\u00e1 est\u00e1 em curso, que os primeiros efeitos chegar\u00e3o em poucos meses e que as mudan\u00e7as podem alterar significativamente a din\u00e2mica competitiva de seus setores, enquanto pesquisas de entidades empresariais e cont\u00e1beis demonstram que a informa\u00e7\u00e3o sobre a reforma tribut\u00e1ria ainda circula de forma profundamente desigual no pa\u00eds, de modo que, quanto menor a empresa, menor tende a ser o acesso ao debate t\u00e9cnico.<\/span><\/p>\n

Por isso, o primeiro passo para qualquer empresa do Simples Nacional deveria ser a realiza\u00e7\u00e3o de um diagn\u00f3stico tribut\u00e1rio estrat\u00e9gico, com o apoio de contador ou advogado tributarista, a fim de compreender quem s\u00e3o os clientes e se eles dependem de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio na cadeia, avaliar se a estrutura de custos gera cr\u00e9ditos relevantes no novo regime, verificar a capacidade operacional para cumprir obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias mais complexas e checar se os sistemas fiscais est\u00e3o preparados para o novo modelo, pois essas perguntas, formuladas desde j\u00e1, podem evitar tanto problemas com o fisco quanto perdas de posicionamento no mercado nos pr\u00f3ximos anos.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria representa uma oportunidade hist\u00f3rica de racionaliza\u00e7\u00e3o do sistema brasileiro de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, mas seus efeitos n\u00e3o ser\u00e3o uniformes, pois, enquanto para grandes empresas o desafio tende a consistir predominantemente em adapta\u00e7\u00e3o operacional, para milh\u00f5es de empresas optantes pelo Simples Nacional a discuss\u00e3o pode assumir dimens\u00e3o ainda mais relevante, relacionada ao pr\u00f3prio posicionamento competitivo e \u00e0 sustentabilidade econ\u00f4mica no novo ambiente tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A reforma j\u00e1 come\u00e7ou, de modo que a d\u00favida n\u00e3o \u00e9 se as empresas do Simples ser\u00e3o impactadas, mas quais delas estar\u00e3o efetivamente preparadas quando os efeitos passarem a se manifestar no mercado.<\/span><\/p>\n

FONTE: MIGALHAS \u2013 POR LUCAS QUERIDO<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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