{"id":65152,"date":"2026-07-13T10:58:01","date_gmt":"2026-07-13T13:58:01","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=65152"},"modified":"2026-07-13T10:58:01","modified_gmt":"2026-07-13T13:58:01","slug":"companhias-abertas-evitam-bonificacao-em-acoes-pela-possibilidade-de-tributacao-com-nova-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/13\/companhias-abertas-evitam-bonificacao-em-acoes-pela-possibilidade-de-tributacao-com-nova-lei\/","title":{"rendered":"COMPANHIAS ABERTAS EVITAM BONIFICA\u00c7\u00c3O EM A\u00c7\u00d5ES PELA POSSIBILIDADE DE TRIBUTA\u00c7\u00c3O COM NOVA LEI"},"content":{"rendered":"

Eventual incid\u00eancia de Imposto de Renda Retido na Fonte poder\u00e1 gerar batalhas na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

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A possibilidade de tributa\u00e7\u00e3o<\/strong> de bonifica\u00e7\u00f5es<\/strong> em a\u00e7\u00f5es<\/strong> pode gerar uma nova frente<\/strong> de discuss\u00f5es<\/strong> para as companhias abertas<\/strong> e acabar no Judici\u00e1rio<\/strong>. A incerteza<\/strong> veio na esteira da aplica\u00e7\u00e3o<\/strong> da al\u00edquota<\/strong> de 10% de Imposto de Renda<\/strong> (IRRF) sobre lucros<\/strong> e dividendos<\/strong> pagos acima de R$ 50 mil<\/strong>, prevista na Lei n\u00ba 15.270<\/strong>, de 2025, e levou as empresas<\/strong> a evitar a medida<\/strong> neste ano, segundo especialistas ouvidos pelo Valor.<\/span><\/p>\n

A bonifica\u00e7\u00e3o \u00e9 normalmente utilizada como forma de remunera\u00e7\u00e3o do acionista. Nesse modelo, a companhia capitaliza parte de suas reservas de lucros e distribui gratuitamente novos pap\u00e9is, sem necessidade de desembolso de caixa ou novos aportes dos acionistas.<\/span><\/p>\n

O mecanismo, por\u00e9m, parece ter perdido espa\u00e7o ap\u00f3s o surgimento de d\u00favidas sobre seu tratamento tribut\u00e1rio. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o expressa sobre bonifica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es na lei, mas o \u201cPerguntas e Respostas – Tributa\u00e7\u00e3o de Altas Rendas: Leia tamb\u00e9m: Bradesco Principal recebe 400 mil clientes internos de alta renda Considera\u00e7\u00f5es sobre Lucros e Dividendos\u201d, publicado no fim de 2025 pela Receita Federal, abre a possibilidade de tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nele, o \u00f3rg\u00e3o afirma que \u201ca capitaliza\u00e7\u00e3o de lucros configura \u2018emprego\u2019 que \u00e9 uma das hip\u00f3teses previstas para a ocorr\u00eancia do fato gerador do Imposto de Renda com base no artigo 10, <\/strong>par\u00e1grafo 4\u00ba, da lei\u201d. Com isso, acrescenta, \u201ca capitaliza\u00e7\u00e3o de lucros implica, como regra, a tributa\u00e7\u00e3o dos lucros e dividendos leia al\u00edquota de 10%\u201d.<\/span><\/p>\n

Camila Bacellar, explica que o fato gerador do Imposto de Renda se baseia na \u201cdisponibilidade econ\u00f4mica ou jur\u00eddica\u201d. No caso da bonifica\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, pode haver questionamento sobre se de fato houve essa disponibilidade. Para ela, h\u00e1 espa\u00e7o para argumenta\u00e7\u00e3o de que \u201cn\u00e3o houve liquidez naquilo que foi recebido\u201d, o que permitiria ao contribuinte questionar a incid\u00eancia do tributo.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da incerteza sobre a ocorr\u00eancia do fato gerador, h\u00e1 o problema de como operacionalizar a reten\u00e7\u00e3o de imposto nas bonifica\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es. Vicente Gioielli, s\u00f3cio da \u00e1rea de direito societ\u00e1rio e mercado de capitais do Cescon Barrieu, comenta que a dificuldade reside no fato de que a reten\u00e7\u00e3o na fonte, em um evento sem pagamento em dinheiro, exigiria solu\u00e7\u00f5es que podem distorcer a estrutura acion\u00e1ria da companhia pagadora.<\/span><\/p>\n

\u201cComo \u00e9 retido na fonte, quando eu vou distribuir a\u00e7\u00e3o, o que eu fa\u00e7o? Eu retenho essas a\u00e7\u00f5es na companhia? Se eu fizer isso vou causar uma dilui\u00e7\u00e3o ao acionista\u201d, pondera. Isso ocorre porque os acionistas podem ter tributa\u00e7\u00f5es diferentes sobre o evento da distribui\u00e7\u00e3o de dividendos.<\/span><\/p>\n

A Lei n\u00ba 15.270 determina a incid\u00eancia da tributa\u00e7\u00e3o de 10% sobre os dividendos recebidos por pessoas f\u00edsicas residentes que recebam lucros superiores a R$ 50 mil no m\u00eas de uma mesma pessoa jur\u00eddica, ou sobre lucros recebidos por acionistas n\u00e3o residentes, independentemente do valor. Para as pessoas jur\u00eddicas dom\u00e9sticas, contudo, permanece a isen\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A falta de clareza, segundo Gioielli, parece ter gerado uma suspens\u00e3o dessas opera\u00e7\u00f5es. \u201cNenhuma empresa fez bonifica\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es este ano porque n\u00e3o se sabe muito bem como resolver esse problema\u201d, afirma o advogado.<\/span><\/p>\n

No fim de maio, a Camil Alimentos prop\u00f4s aos seus acionistas um aumento de capital de R$ 1,39 bilh\u00e3o. A administra\u00e7\u00e3o da empresa prop\u00f4s um aporte sem emiss\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es. O dinheiro viria da capitaliza\u00e7\u00e3o da reserva de incentivos fiscais, rubrica vinculada ao pr\u00f3prio patrim\u00f4nio l\u00edquido. Os acionistas aprovaram a medida em assembleia realizada em 30 de junho.<\/span><\/p>\n

\u201cReceita Federal j\u00e1 se pronunciou de forma clara sobre o tema\u201d <\/strong>\u2014 Gil Mendes<\/span><\/p>\n

Em sua proposta inicial, a Camil indica que, uma vez capitalizado, o saldo da reserva de incentivos passar\u00e1 a compor o capital social, o que, eventualmente, no futuro, pode at\u00e9 possibilitar a emiss\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as na participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

A Camil foi procurada para comentar a decis\u00e3o de n\u00e3o incluir a bonifica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es nesta primeira proposta, deixando apenas uma sinaliza\u00e7\u00e3o futura sobre o tema, mas, por meio de sua assessoria, a companhia optou por n\u00e3o se manifestar.<\/span><\/p>\n

Apesar das discuss\u00f5es existentes no mercado, Gil Mendes, entende que a Receita Federal j\u00e1 se pronunciou de forma clara sobre o tema no \u201cPerguntas e Respostas\u201d. \u201cO entendimento \u00e9 de que a capitaliza\u00e7\u00e3o de lucros – e a bonifica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es nada mais \u00e9 do que uma forma de capitaliza\u00e7\u00e3o – configura \u2018emprego\u2019 do lucro, que \u00e9 uma das hip\u00f3teses expressamente previstas na Lei n\u00ba 15.270\/2025 para a reten\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Portanto, para a Receita Federal, n\u00e3o importa que a distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja em dinheiro, explica o tributarista. \u201cO mercado, de forma geral, tem seguido esse entendimento.\u201d<\/span><\/p>\n

\u00a0Giancarlo Matarazzo, argumenta que a reda\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 ampla ao definir o fato gerador da reten\u00e7\u00e3o de 10% de Imposto de Renda sobre dividendos, alcan\u00e7ando \u201cpagamento, cr\u00e9dito, entrega ou emprego dos lucros ao acionista\u201d. Ele tamb\u00e9m concorda que a capitaliza\u00e7\u00e3o de lucros que resulta em bonifica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es pode ser enquadrada nesses conceitos.<\/span><\/p>\n

O tributarista lembrou que, antes da isen\u00e7\u00e3o dos dividendos introduzida em 1996, existia uma previs\u00e3o espec\u00edfica que afastava a incid\u00eancia de imposto na capitaliza\u00e7\u00e3o de lucros por meio de bonifica\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a Lei n\u00ba 15.270, ao reintroduzir a tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos, n\u00e3o reproduziu essa exce\u00e7\u00e3o. A expectativa do advogado \u00e9 que o governo federal forne\u00e7a mais esclarecimentos at\u00e9 o fim do ano. A Receita Federal foi procurada pelo Valor, mas n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Apesar da aparente clareza, Gil Mendes, do Mattos Filho, reconhece uma \u201ccontrov\u00e9rsia jur\u00eddica leg\u00edtima\u201d no argumento de que a bonifica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es representa uma \u201cmera movimenta\u00e7\u00e3o patrimonial interna da companhia\u201d, sem que haja efetivo acr\u00e9scimo patrimonial ou disponibilidade econ\u00f4mica para o acionista.<\/span><\/p>\n

O argumento \u00e9 refor\u00e7ado por Eduardo Flores, professor da Faculdade de Economia, Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade da Universidade de S\u00e3o Paulo (FEA\/USP). \u201cVoc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 falando efetivamente de um acr\u00e9scimo financeiro, como voc\u00ea estaria falando, por exemplo, de distribui\u00e7\u00e3o de dividendos. A bonifica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es n\u00e3o representa a cria\u00e7\u00e3o de riqueza nova, nem em sa\u00edda de recursos da companhia\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR VICTOR MENESES \u2014 DE S\u00c3O PAULO <\/strong><\/span><\/p>\n

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