{"id":65045,"date":"2026-07-08T10:45:27","date_gmt":"2026-07-08T13:45:27","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=65045"},"modified":"2026-07-08T10:45:40","modified_gmt":"2026-07-08T13:45:40","slug":"carf-julga-cobranca-bilionaria-da-petrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/08\/carf-julga-cobranca-bilionaria-da-petrobras\/","title":{"rendered":"CARF JULGA COBRAN\u00c7A BILION\u00c1RIA DA PETROBRAS"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o da 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior se refere ao IR e \u00e0 CSLL sobre o valor de acordo de leni\u00eancia pago pela empresa ao MPF.<\/span><\/p>\n

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A 1\u00aa Turma<\/strong> da C\u00e2mara Superior<\/strong> do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/strong>) retomou ontem, com o in\u00edcio da an\u00e1lise do m\u00e9rito, um julgamento bilion\u00e1rio<\/strong> envolvendo a Petrobras e outras petroleiras<\/strong>. Trata da cobran\u00e7a de Imposto de Renda<\/strong> (IRPJ) e CSLL<\/strong> por descumprimento de legisla\u00e7\u00e3o<\/strong> relativa \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de transfer\u00eancia<\/strong> em opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o<\/strong> de plataformas<\/strong> novas de produ\u00e7\u00e3o<\/strong> de petr\u00f3leo<\/strong> e g\u00e1s natural<\/strong> realizadas pela companhia. O placar<\/strong> ficou em dois a um<\/strong> para os contribuintes<\/strong> e um pedido de vista interrompeu o julgamento.<\/span><\/p>\n

A autua\u00e7\u00e3o da Petrobras tem o valor original de R$ 4,48 bilh\u00f5es, mas parte j\u00e1 transitou em julgado. Ontem, estava em discuss\u00e3o fatia de R$ 3,4 bilh\u00f5es, de acordo com o Formul\u00e1rio de Refer\u00eancia da companhia. Um caso similar da Repsol estava sendo julgado em conjunto – n\u00e3o h\u00e1 valor p\u00fablico para esse processo.<\/span><\/p>\n

\u00a0O ponto central da discuss\u00e3o \u00e9 a mensura\u00e7\u00e3o do valor do afretamento, n\u00e3o a t\u00e9cnica do pre\u00e7o de transfer\u00eancia em si – no caso o PIC (Pre\u00e7o Independente Comparado). Se cabem os ajustes que a Receita Federal exigiu e com base nos quais lavrou a autua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Outras empresas do setor receberam autua\u00e7\u00f5es semelhantes porque a contrata\u00e7\u00e3o era feita em uma esp\u00e9cie de cons\u00f3rcio, liderado pela , e todas seguiam a mesma indica\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o. Em geral, os contratos eram fechados para dez anos, mas acabavam sendo renovados, o que abriu tamb\u00e9m a discuss\u00e3o sobre como calcular a taxa de retorno dos investimentos.<\/span><\/p>\n

No julgamento, o procurador Fabr\u00edcio Sarmanho de Albuquerque, da Fazenda Nacional, afirmou, em sustenta\u00e7\u00e3o oral, que tratase de um contrato simples, que considera para o pre\u00e7o o valor da plataforma e o custo da di\u00e1ria. Mas que \u00e9 preciso, acrescentou, incluir o prazo do contrato e uma taxa de retorno que corresponda, de fato, ao pre\u00e7o di\u00e1rio da plataforma que est\u00e1 sendo afretada.<\/span><\/p>\n

Advogada da Petrobras, Carina Hollanda destacou que essa \u00e9 a primeira vez que a C\u00e2mara Superior julga o tema, que n\u00e3o seria novo no Carf, com decis\u00f5es de turmas baixas favor\u00e1veis \u00e0 , referentes a outras autua\u00e7\u00f5es. A advogada questionou a forma de c\u00e1lculo apresentada.<\/span><\/p>\n

O relator do caso da Petrobras, conselheiro Heldo Jorge dos Santos Pereira Junior, indicado pela representa\u00e7\u00e3o dos contribuintes, apontou que a an\u00e1lise trata da possibilidade ou n\u00e3o do uso do \u00edndice Roce (retorno sobre o capital empregado) como forma de atualiza\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de transfer\u00eancia. O \u00edndice \u00e9 obtido pela divis\u00e3o do Ebit (lucro antes dos juros e impostos) pela m\u00e9dia do capital empregado.<\/span><\/p>\n

O \u00edndice mostra o desempenho efetivo de um investimento, conforme apontou a Receita Federal. Mas o desempenho global e n\u00e3o s\u00f3 da atividade que se deseja comparar, segundo o relator. Ainda segundo ele, o Roce n\u00e3o \u00e9 o farol para o investidor avaliar a rentabilidade de um investimento, mas poderia ser o retrovisor, afetado por v\u00e1rios efeitos n\u00e3o previstos no momento do investimento. \u201c\u00c9 perigos\u00edssimo supor que a prosperidade \u00e9 iminente apenas porque sempre foi\u201d, afirmou ele.<\/span><\/p>\n

O relator concluiu que o \u00edndice n\u00e3o \u00e9 adequado para calcular a taxa de retorno esperada para um investimento. Para ele, sendo um \u00edndice de desempenho, n\u00e3o est\u00e1 ligado \u00e0 proje\u00e7\u00e3o, mas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o e que leva em conta todos os investimentos, o que \u00e9 muito diferente de um \u00edndice de retorno de cada plataforma contratada. \u201cAo usar uma f\u00f3rmula em que uma das vari\u00e1veis \u00e9 invalidada, a f\u00f3rmula \u00e9 invalidada.\u201d<\/span><\/p>\n

A relatora no caso da Repsol, conselheira Maria Carolina Maldonado Mendon\u00e7a Kraljevic, da representa\u00e7\u00e3o dos contribuintes, tamb\u00e9m negou o pedido no m\u00e9rito. Na sequ\u00eancia, a conselheira Edeli Bessa, da representa\u00e7\u00e3o da Fazenda, divergiu.<\/span><\/p>\n

A conselheira indicou que a forneceu uma aferi\u00e7\u00e3o de taxa m\u00e9dia por conta das plataformas que tinha com terceiros e essa taxa foi aplicada no valor de reposi\u00e7\u00e3o das plataformas, determinando pre\u00e7os par\u00e2metro superiores aos praticados. A Receita, lembrou, questionou a metodologia adotada e a taxa de retorno do investimento.<\/span><\/p>\n

Segundo Edeli Bessa, se fosse feito apenas o ajuste do pre\u00e7o par\u00e2metro, sem considerar a taxa de retorno, reduziria-se muito o pre\u00e7o da taxa m\u00e9dia mensal que a contribuinte adotou. Para a conselheira, deve ser reformada a premissa que deixou de apreciar os efeitos do ajuste no prazo de contrato e devem ser considerados taxa de retorno e prazo.<\/span><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do conselheiro Lu\u00eds Henrique Marotti Toselli. A 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior \u00e9 composta por dez conselheiros.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR BEATRIZ OLIVON \u2014 DE BRAS\u00cdLIA <\/strong><\/span><\/p>\n

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