{"id":65030,"date":"2026-07-08T09:52:12","date_gmt":"2026-07-08T12:52:12","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=65030"},"modified":"2026-07-08T09:52:12","modified_gmt":"2026-07-08T12:52:12","slug":"imposto-seletivo-eventual-plano-b-do-governo-dificilmente-escapara-do-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/08\/imposto-seletivo-eventual-plano-b-do-governo-dificilmente-escapara-do-congresso\/","title":{"rendered":"IMPOSTO SELETIVO: EVENTUAL ‘PLANO B’ DO GOVERNO DIFICILMENTE ESCAPAR\u00c1 DO CONGRESSO"},"content":{"rendered":"

Mesmo a manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria do IPI, reafirmada por Dario Durigan, precisaria ser analisada pelo Legislativo.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Com a proximidade das elei\u00e7\u00f5es e do recesso parlamentar, o Minist\u00e9rio da Fazenda tem mencionado um poss\u00edvel \u201cplano B\u201d frente ao cen\u00e1rio desfavor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do Imposto Seletivo (IS) no Congresso. As alternativas aventadas at\u00e9 agora nas conversas, entretanto, esbarram no mesmo problema: a necessidade de passagem pelo Legislativo.<\/span><\/p>\n

Mesmo a manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI),<\/strong> antecipada pelo\u00a0JOTA\u00a0e reafirmada na \u00faltima quinta-feira (2\/7) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, precisaria ser analisada pelo Congresso.<\/span><\/p>\n

Se levanta a hip\u00f3tese de elabora\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) ou da edi\u00e7\u00e3o de uma Medida Provis\u00f3ria (MP), considerada hoje mais prov\u00e1vel. Nos dois casos, o governo fica exposto em meio ao processo eleitoral. O primeiro, mais improv\u00e1vel, at\u00e9 mesmo porque uma PEC demora muito para ser aprovada e precisa de qu\u00f3rum alto. J\u00e1 o segundo tem efeito imediato e, ap\u00f3s quatro meses, precisa ser aprovado pelo Congresso ou deixar\u00e1 de valer.<\/span><\/p>\n

O imbr\u00f3glio envolvendo o Imposto Seletivo foi gerado pela demora da Fazenda em enviar ao Congresso o projeto de lei regulamentando as al\u00edquotas do novo tributo, que ser\u00e1 cobrado sobre bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio-ambiente. O imposto estar\u00e1 vigente a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, e incidir\u00e1 sobre produtos fum\u00edgenos, bebidas alco\u00f3licas e a\u00e7ucaradas, ve\u00edculos automotores, bets e extra\u00e7\u00e3o de bens minerais.<\/span><\/p>\n

O Imposto Seletivo est\u00e1 sujeito tanto \u00e0 noventena quanto \u00e0 anterioridade anual. Ou seja, caso o tema seja endere\u00e7ado por meio de projeto de lei, a aprova\u00e7\u00e3o precisa ser feita at\u00e9 3 de outubro para que as novas al\u00edquotas valham no primeiro dia de 2027.<\/span><\/p>\n

A Fazenda j\u00e1 elencava o envio das al\u00edquotas do IS como a grande prioridade na seara tribut\u00e1ria de 2026 desde o ano passado. Mesmo sabendo que o ano no Congresso seria curto por conta das elei\u00e7\u00f5es, a proposta n\u00e3o foi enviada. Em julho, \u00e0s v\u00e9speras do recesso e com as elei\u00e7\u00f5es se aproximando, h\u00e1 quase um consenso de que o timing para debate desse tema pelo Legislativo n\u00e3o poderia ser pior.<\/span><\/p>\n

Sem trazer maiores detalhes, integrantes do Minist\u00e9rio da Fazenda vem dizendo que a pasta est\u00e1 pensando em um \u2018plano B\u2019. Ainda, conforme mostrou o JOTA em mar\u00e7o e mais recentemente em junho, a ideia da pasta, pelo menos em 2027, \u00e9 manter a carga tribut\u00e1ria atual do IPI a esses setores. Ap\u00f3s conversas com os afetados, o percentual pode ser repensado para 2028.<\/span><\/p>\n

Importante destacar, por\u00e9m, que essa alternativa n\u00e3o evitaria que o tema passasse pelo Legislativo ainda este ano. Isso porque, de acordo com o texto da Constitui\u00e7\u00e3o, a partir de 2027 o IPI ser\u00e1 quase completamente zerado. N\u00e3o seria poss\u00edvel, assim, manter o IPI incidente apenas para os produtos e servi\u00e7os que estar\u00e3o sujeitos ao Seletivo. Para tanto seria necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC pelo Congresso.<\/span><\/p>\n

Outra hip\u00f3tese levantada pelo governo \u00e9 a de enviar o tema por meio de Medida Provis\u00f3ria. A possibilidade resolveria em partes a urg\u00eancia para cumprimento das anterioridades, j\u00e1 que a medida estaria vigente a partir de sua apresenta\u00e7\u00e3o. Ou seja, desde que a MP seja apresentada at\u00e9 3 de outubro \u2013 1 dia antes do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es \u2013 o Imposto Seletivo poder\u00e1 valer a partir de 1\u00ba de janeiro. O Congresso, por\u00e9m, teria de aprovar a medida no prazo de 120 dias, sob pena de perda de validade.<\/span><\/p>\n

Um dos principais entraves ao encaminhamento de uma MP, entretanto, \u00e9 pol\u00edtico. O envio, al\u00e9m de feito \u00e0s v\u00e9speras do primeiro turno, poderia ser interpretado como uma tentativa do Executivo de \u201cfor\u00e7ar\u201d a an\u00e1lise do tema pelo Legislativo. O tema pode ser especialmente delicado, porque a oposi\u00e7\u00e3o tem acusado o governo desde o in\u00edcio do mandato de criar novas taxas e tributos \u2013 abrindo uma janela para ser alvo de ataques, cr\u00edticas e eventuais mentiras.<\/span><\/p>\n

FONTE: JOTA – POR B\u00c1RBARA MENGARDO E F\u00c1BIO PUPO<\/strong><\/span><\/p>\n

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