{"id":64996,"date":"2026-07-07T11:43:14","date_gmt":"2026-07-07T14:43:14","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=64996"},"modified":"2026-07-07T11:43:14","modified_gmt":"2026-07-07T14:43:14","slug":"tjsp-substitui-administrador-judicial-por-depositario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/07\/tjsp-substitui-administrador-judicial-por-depositario\/","title":{"rendered":"TJSP SUBSTITUI ADMINISTRADOR JUDICIAL POR DEPOSIT\u00c1RIO"},"content":{"rendered":"

1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial determinou que um profissional \u201cespecializado e independente\u201d aplique a penhora de faturamento.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) confirmou a penhora de percentual do faturamento de um hospital em recupera\u00e7\u00e3o judicial. Os desembargadores ainda determinaram a substitui\u00e7\u00e3o do administrador judicial por um profissional \u201cespecializado e independente\u201d para aplicar a medida. A decis\u00e3o \u00e9 da 1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial. Cabe recurso.<\/span><\/p>\n

O entendimento \u00e9 importante porque pode influenciar a condu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a contra outras empresas em processo de reestrutura\u00e7\u00e3o. Para alguns especialistas, ela refor\u00e7a a necessidade de nova revis\u00e3o da Lei n\u00ba 11.101, de 2005, a Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancia.<\/span><\/p>\n

O caso concreto envolve o Hospital Viver, de Ribeir\u00e3o Preto (SP), em recupera\u00e7\u00e3o judicial desde o ano de 2020. O saldo total de cr\u00e9ditos a pagar da institui\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 459 mil. Foi determinada a penhora de 5% do faturamento da institui\u00e7\u00e3o privada para a quita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos extraconcursais – posteriores ao pedido de recupera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A penhora de parte do faturamento foi imposta j\u00e1 na primeira inst\u00e2ncia. No caso, o objetivo \u00e9 o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, que seriam de natureza alimentar. A senten\u00e7a atribuiu a fun\u00e7\u00e3o ao administrador judicial da recupera\u00e7\u00e3o, mas, depois, entendeu que o ac\u00famulo de atribui\u00e7\u00f5es poderia gerar conflitos internos e comprometer a efetividade da execu\u00e7\u00e3o. ,<\/span><\/p>\n

O hospital recorreu ao TJSP. Pediu a nulidade ou, ao menos, a suspens\u00e3o da decis\u00e3o anterior. Argumentou que, por causa do saldo devedor existente, seria imposs\u00edvel ocorrer a penhora de faturamento. A institui\u00e7\u00e3o fez sua defesa com base no artigo 866, par\u00e1grafo 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC).<\/span><\/p>\n

O dispositivo condiciona a penhora de faturamento \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de percentual que n\u00e3o torne invi\u00e1vel a atividade empresarial. Afirmou ainda que o profissional nomeado atuaria sem o dever de zelar pelo cumprimento do plano de recupera\u00e7\u00e3o, privilegiando o direito dos credores extraconcursais.<\/span><\/p>\n

Ao analisar o recurso, a 1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial decidiu manter a senten\u00e7a. O relator, desembargador Azuma Nishi, destacou que \u201cembora o AJ [administrador judicial] seja profissional isento e da confian\u00e7a do ju\u00edzo, n\u00e3o se podendo presumir que v\u00e1 dificultar a execu\u00e7\u00e3o da penhora do faturamento, certo \u00e9 que ele acumula diversas fun\u00e7\u00f5es no procedimento de soerguimento, o que pode interferir na tempestiva realiza\u00e7\u00e3o da penhora\u201d (agravo de instrumento n\u00ba 2371118-55.2025.8.26.0000). Determinou, ent\u00e3o, a nomea\u00e7\u00e3o de um administrador deposit\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Segundo o advogado Arthur Dias da Silva, que \u00e9 o credor na demanda, a banca representava um credor do hospital, na recupera\u00e7\u00e3o judicial. \u201cQuando o nosso cliente se sagrou vitorioso, nos tornamos titulares desse cr\u00e9dito\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

\u00a0O advogado afirma que a penhora de faturamento foi aceita porque a recupera\u00e7\u00e3o judicial do hospital estaria em fase de encerramento. \u201cA defini\u00e7\u00e3o de um profissional \u00e9 importante porque poderia haver conflito de interesse, se mantivessem o administrador judicial como respons\u00e1vel pela penhora\u201d, diz. Agora, acrescenta Silva, o processo tem que retornar \u00e0 primeira inst\u00e2ncia, para nomea\u00e7\u00e3o de um profissional espec\u00edfico.<\/span><\/p>\n

De acordo com Ricardo Dosso, representante do hospital no processo, a determina\u00e7\u00e3o de um perito n\u00e3o afasta o trabalho do administrador judicial. \u201cA finalidade do perito \u00e9 calcular o valor pass\u00edvel de penhora nos crit\u00e9rios determinados pelo TJSP\u201d, afirma. \u201cMas o administrador judicial vai opinar e levar\u00e1 ao ju\u00edzo da recupera\u00e7\u00e3o judicial se houver fato que impacte na reestrutura\u00e7\u00e3o em andamento\u201d, acrescenta.<\/span><\/p>\n

Dosso ainda destaca que a penhora de 5% foi modulada para recair sobre o faturamento l\u00edquido, descontados os tributos \u201ce despesas necess\u00e1rias para o funcionamento do hospital\u201d, conforme decidiu a ju\u00edza Luana I. O. C. Zuliani, da 9\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo (processo n\u00ba 004488-61.2025.8.26.0506). Mas ele diz que recorrer\u00e1 para tentar afastar totalmente a penhora. \u201cEssa n\u00e3o \u00e9 uma medida comum, mas \u00e9 cada vez menos rara em rela\u00e7\u00e3o a cr\u00e9ditos extraconcursais.\u201d<\/span><\/p>\n

Para Dosso, talvez seja preciso uma altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. \u201cH\u00e1 v\u00e1rios outros tipos de cr\u00e9ditos extraconcursais como leasing, Adiantamento de Contrato de C\u00e2mbio e os decorrentes de cooperativa que podem tirar da recupera\u00e7\u00e3o judicial a capacidade de promover uma reestrutura\u00e7\u00e3o completa e ampla da empresa\u201d, afirma. \u201c\u00c9 preciso pensar qual modelo de reestrutura\u00e7\u00e3o empresarial o Brasil quer.\u201d<\/span><\/p>\n

O advogado Felipe Granito, diz que uma empresa em recupera\u00e7\u00e3o judicial pode sofrer penhora de faturamento, no caso de cr\u00e9dito extraconcursal, ap\u00f3s o \u201cstay period\u201d – per\u00edodo de suspens\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es. \u201cContudo, h\u00e1 uma ordem de penhora e a de faturamento est\u00e1 em 10 \u00ba lugar\u201d, afirma. \u201cO STJ [Superior Tribunal de Justi\u00e7a] vai inclusive definir, em breve, em recurso repetitivo [REsp 2209895\/SP], se essa ordem preferencial \u00e9 obrigat\u00f3ria, o que vai afetar tamb\u00e9m as empresas em reestrutura\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR LAURA IGNACIO \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial determinou que um profissional […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-gUk","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64996"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64996"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64996\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":64997,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64996\/revisions\/64997"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64996"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64996"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64996"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}