{"id":64932,"date":"2026-07-06T09:47:25","date_gmt":"2026-07-06T12:47:25","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=64932"},"modified":"2026-07-06T09:47:25","modified_gmt":"2026-07-06T12:47:25","slug":"a-reforma-tributaria-no-agro-comeca-pela-estrutura-nao-pelos-tributos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/06\/a-reforma-tributaria-no-agro-comeca-pela-estrutura-nao-pelos-tributos\/","title":{"rendered":"A REFORMA TRIBUT\u00c1RIA NO AGRO COME\u00c7A PELA ESTRUTURA, N\u00c3O PELOS TRIBUTOS"},"content":{"rendered":"

A reforma tribut\u00e1ria j\u00e1 come\u00e7ou. O maior risco para o produtor rural pode n\u00e3o estar nos tributos, mas na estrutura patrimonial. Descubra por que este \u00e9 o momento de revisar o planejamento da fazenda.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Nos \u00faltimos meses, recebi a mesma pergunta de produtores com perfis muito diferentes entre si: o pai, fundador da opera\u00e7\u00e3o, que quer saber quanto vai pagar a mais de imposto a partir de janeiro; e o filho, \u00e0 frente da gest\u00e3o financeira da fazenda, que quer entender se vale a pena reorganizar a estrutura societ\u00e1ria antes que seja tarde. As duas perguntas s\u00e3o leg\u00edtimas. Mas nenhuma delas, isoladamente, captura o que est\u00e1 de fato em jogo.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria do consumo – emenda constitucional\u00a0 132\/23, regulamentada pela lei complementar 214\/25 e j\u00e1 com os primeiros regulamentos infralegais publicados em 2026 – n\u00e3o \u00e9 um evento que acontece em uma data espec\u00edfica e produz um efeito imediato. \u00c9 uma transi\u00e7\u00e3o de oito anos, que come\u00e7ou em janeiro de 2026 e s\u00f3 se encerra em 2033. Isso significa que a primeira armadilha do Tema \u00e9 trat\u00e1-lo como um problema de curto prazo, resolvido com um ajuste no sistema de emiss\u00e3o de notas fiscais. N\u00e3o \u00e9. \u00c9 uma janela de oito anos para repensar a estrutura patrimonial e sucess\u00f3ria da opera\u00e7\u00e3o rural – e quem entende isso sai na frente.<\/span><\/p>\n

O que j\u00e1 mudou, e o que ainda n\u00e3o mudou<\/strong><\/span><\/p>\n

Desde 1\/1\/26, todo produtor rural – pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica – j\u00e1 convive com os campos de IBS e CBS nas notas fiscais de venda e de aquisi\u00e7\u00e3o de insumos, conforme a Nota t\u00e9cnica 2025.002-RTC. Isso n\u00e3o significa cobran\u00e7a efetiva dos novos tributos: 2026 \u00e9, na pr\u00e1tica, um ano de adequa\u00e7\u00e3o de sistemas e de testes, com al\u00edquotas residuais e baixa materialidade financeira imediata. O efeito relevante deste ano \u00e9 outro, e menos \u00f3bvio: a substitui\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o estadual rural por um CNPJ alfanum\u00e9rico, identificador fiscal \u00fanico que passa a ser exigido a partir do segundo semestre de 2026. Produtores que n\u00e3o regularizarem essa inscri\u00e7\u00e3o at\u00e9 o prazo fixado pelo Comit\u00ea Gestor enfrentar\u00e3o dificuldade pr\u00e1tica para emitir notas e movimentar a produ\u00e7\u00e3o – um risco operacional concreto, e n\u00e3o apenas burocr\u00e1tico.<\/span><\/p>\n

A partir de 2027, a CBS passa a incidir de fato sobre os contribuintes obrigat\u00f3rios, com a extin\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea do PIS e da Cofins. Em 2029, inicia-se a cobran\u00e7a gradual do IBS, com redu\u00e7\u00e3o proporcional do ICMS e do ISS ao longo dos anos seguintes, at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o completa desses tributos em 2033. Entre uma data e outra, o sistema antigo e o novo convivem – o que exige, na pr\u00e1tica, dupla apura\u00e7\u00e3o e dupla aten\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil durante todo o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O limite de R$ 3,6 milh\u00f5es: Uma decis\u00e3o, n\u00e3o um detalhe t\u00e9cnico<\/strong><\/span><\/p>\n

O ponto que costuma passar despercebido – e que, na minha experi\u00eancia, \u00e9 o que de fato muda o jogo para fam\u00edlias produtoras – est\u00e1 no art. 164 da LC 214\/25. Produtores rurais com receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milh\u00f5es (valor atualizado anualmente pelo IPCA) s\u00e3o considerados n\u00e3o contribuintes do IBS e da CBS. Acima desse patamar, a inscri\u00e7\u00e3o como contribuinte regular passa a ser obrigat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

\u00c0 primeira vista, parece vantajoso ficar abaixo do limite: menos burocracia, nenhum tributo a recolher diretamente. Mas essa leitura ignora dois efeitos que afetam diretamente fam\u00edlias com mais de um produtor rural na mesma opera\u00e7\u00e3o – exatamente o cen\u00e1rio que encontro com frequ\u00eancia em fazendas onde pai e filhos, ou irm\u00e3os, operam sob CPFs distintos dentro do mesmo neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

O primeiro efeito \u00e9 comercial: o produtor n\u00e3o contribuinte n\u00e3o destaca d\u00e9bito de IBS\/CBS nas suas vendas, e o adquirente – cooperativa, trading, agroind\u00fastria – recebe em seu lugar um cr\u00e9dito presumido, calculado por percentual definido anualmente pelo Comit\u00ea Gestor do IBS em conjunto com a Receita Federal, normalmente inferior ao cr\u00e9dito pleno que se obteria comprando de um contribuinte regular. Isso enfraquece, ainda que de forma sutil, a posi\u00e7\u00e3o negocial do produtor de menor porte na cadeia – um efeito que tende a se acumular ano ap\u00f3s ano.<\/span><\/p>\n

O segundo efeito \u00e9 estrutural, e \u00e9 o que mais me preocupa quando assessoro fam\u00edlias do agro: o \u00a76\u00ba do art. 164 estabelece mecanismos de controle para coibir a fragmenta\u00e7\u00e3o artificial de receitas. Em estruturas familiares onde a \u00e1rea \u00e9 dividida entre v\u00e1rios CPFs – pai, m\u00e3e, filhos – exatamente para manter cada um abaixo do limite de R$ 3,6 milh\u00f5es, o risco de a Receita Federal enxergar isso como fragmenta\u00e7\u00e3o artificial \u00e9 real, e a consequ\u00eancia \u00e9 a requalifica\u00e7\u00e3o de toda a opera\u00e7\u00e3o como contribuinte regular, retroativamente. Decis\u00e3o que muitas fam\u00edlias tomaram h\u00e1 anos, por orienta\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria ou simplesmente por costume, pode hoje representar uma exposi\u00e7\u00e3o fiscal que ningu\u00e9m percebeu.<\/span><\/p>\n

O diferimento nos insumos: O detalhe que mais gera d\u00favida<\/strong><\/span><\/p>\n

Outro ponto t\u00e9cnico que merece clareza, porque \u00e9 frequentemente mal explicado: a LC 214\/25 estabelece, no art. 138, o diferimento da cobran\u00e7a de IBS e CBS nas opera\u00e7\u00f5es de fornecimento de insumos agropecu\u00e1rios. Na pr\u00e1tica, o fornecedor de insumo – fertilizante, defensivo, semente – n\u00e3o cobra o tributo no momento da venda ao produtor. O \u00f4nus \u00e9 transferido para a etapa seguinte da cadeia.<\/span><\/p>\n

O problema \u00e9 que diferimento n\u00e3o \u00e9 o mesmo que isen\u00e7\u00e3o, e tampouco gera cr\u00e9dito autom\u00e1tico para quem compra. Como o cr\u00e9dito depende da incid\u00eancia e do efetivo recolhimento do tributo – o que n\u00e3o ocorre no diferimento -, o produtor que adquire insumos sob esse regime n\u00e3o toma cr\u00e9dito na opera\u00e7\u00e3o. Some-se a isso a redu\u00e7\u00e3o de 60% nas al\u00edquotas de IBS e CBS para produtos e insumos agropecu\u00e1rios, e a al\u00edquota zero prevista para tratores, m\u00e1quinas e implementos vendidos a produtor rural n\u00e3o contribuinte: o desenho t\u00e9cnico \u00e9, de fato, mais favor\u00e1vel ao agro do que ao restante da economia. Mas favor\u00e1vel n\u00e3o significa neutro – e a diferen\u00e7a entre os dois \u00e9 exatamente o que separa quem se planeja de quem \u00e9 surpreendido.<\/span><\/p>\n

Por que isso \u00e9, na verdade, uma conversa sobre sucess\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Aqui est\u00e1 o ponto que costumo trazer para as fam\u00edlias que assessoro, e que raramente aparece nas an\u00e1lises puramente tribut\u00e1rias da reforma: a decis\u00e3o sobre como a opera\u00e7\u00e3o vai se posicionar diante do novo sistema – permanecer como pessoa f\u00edsica fragmentada entre v\u00e1rios membros da fam\u00edlia, migrar para uma estrutura societ\u00e1ria \u00fanica, optar voluntariamente pelo regime regular mesmo abaixo do limite – n\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o cont\u00e1bil isolada. \u00c9 uma decis\u00e3o que define, para os pr\u00f3ximos oito anos e al\u00e9m deles, como o patrim\u00f4nio rural vai ser administrado, quem vai responder por ele perante o fisco, e – o que mais importa – como ele vai ser transmitido.<\/span><\/p>\n

Para o fundador que construiu a opera\u00e7\u00e3o em pessoa f\u00edsica ao longo de d\u00e9cadas, a reforma cria um motivo concreto e mensur\u00e1vel para finalmente revisar uma estrutura que talvez nunca tenha sido pensada para durar al\u00e9m de uma gera\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 mais uma conversa abstrata sobre \u201corganizar as coisas algum dia\u201d – \u00e9 uma decis\u00e3o com prazo, com n\u00fameros e com consequ\u00eancia fiscal real caso n\u00e3o seja tomada. Para os filhos e sucessores, \u00e9 a oportunidade de entrar nessa reorganiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o como espectadores, mas como parte ativa da nova estrutura – com clareza sobre seu papel, sua participa\u00e7\u00e3o e sua responsabilidade dentro do neg\u00f3cio que v\u00e3o herdar.<\/span><\/p>\n

O risco que vejo, com mais frequ\u00eancia do que gostaria, \u00e9 que a reforma tribut\u00e1ria seja tratada exclusivamente como pauta do escrit\u00f3rio de contabilidade, resolvida com ajustes operacionais, enquanto a decis\u00e3o de fundo – qual estrutura patrimonial a fam\u00edlia quer ter daqui a oito anos, e quem vai estar \u00e0 frente dela – fica para depois. Esse \u201cdepois\u201d tem um custo. Cada ano que passa sem uma estrutura adequada \u00e9 um ano em que o patrim\u00f4nio cresce sobre uma base que n\u00e3o foi desenhada para proteg\u00ea-lo, nem para ser dividida sem conflito entre quem vem depois.<\/span><\/p>\n

O que fazer com isso agora?<\/strong><\/span><\/p>\n

2026 n\u00e3o exige uma reorganiza\u00e7\u00e3o imediata e definitiva. Exige diagn\u00f3stico. Antes de qualquer decis\u00e3o sobre regime de contribuinte, estrutura societ\u00e1ria ou divis\u00e3o de CPFs dentro da fam\u00edlia, \u00e9 preciso simular: qual \u00e9 a receita real consolidada da opera\u00e7\u00e3o, qual estrutura minimiza exposi\u00e7\u00e3o fiscal sem gerar risco de requalifica\u00e7\u00e3o por fragmenta\u00e7\u00e3o, e – a pergunta que poucos fazem, mas que \u00e9 a mais importante – qual estrutura melhor sustenta o plano de sucess\u00e3o que a fam\u00edlia j\u00e1 deveria ter, ou que ainda precisa construir.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria vai, de fato, mudar o quanto se paga e quando se paga. Mas o que ela realmente est\u00e1 testando \u00e9 se a estrutura por tr\u00e1s do patrim\u00f4nio rural foi pensada para durar mais do que uma gera\u00e7\u00e3o. Essa resposta n\u00e3o est\u00e1 na lei. Est\u00e1 na forma como cada fam\u00edlia organiza, hoje, o que pretende deixar para quem vem depois.<\/span><\/p>\n

FONTE: MIGALHAS \u2013 POR\u00a0 ADRYELI COSTA<\/strong><\/span><\/p>\n

\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A reforma tribut\u00e1ria j\u00e1 come\u00e7ou. O maior risco para o […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-gTi","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64932"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64932"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64932\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":64933,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64932\/revisions\/64933"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}