{"id":64864,"date":"2026-07-03T10:44:05","date_gmt":"2026-07-03T13:44:05","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=64864"},"modified":"2026-07-03T10:44:05","modified_gmt":"2026-07-03T13:44:05","slug":"a-eletrificacao-da-frota-e-o-redesenho-da-tributacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/03\/a-eletrificacao-da-frota-e-o-redesenho-da-tributacao\/","title":{"rendered":"A ELETRIFICA\u00c7\u00c3O DA FROTA E O REDESENHO DA TRIBUTA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

As novas frentes arrecadat\u00f3rias que emergem com a eletrifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o respostas prontas, mas sinais de que a transi\u00e7\u00e3o j\u00e1 come\u00e7ou, e que sustentabilidade ambiental e fiscal ter\u00e3o de caminhar juntas.<\/span><\/p>\n

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A ind\u00fastria automobil\u00edstica global atravessa sua maior transforma\u00e7\u00e3o em um s\u00e9culo e, no Brasil, o que antes era uma tend\u00eancia de nicho tornou-se uma realidade estat\u00edstica: as vendas de ve\u00edculos el\u00e9tricos e h\u00edbridos dispararam, atingindo a marca hist\u00f3rica de 1 em cada 7 ve\u00edculos vendidos no in\u00edcio de 2026, de acordo com dados da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Ve\u00edculo El\u00e9trico (ABVE).<\/span><\/p>\n

Contudo, essa “onda verde” traz consigo um desafio cinzento para as contas p\u00fablicas, pois, \u00e0 medida que o escapamento desaparece, o modelo de tributa\u00e7\u00e3o baseado em combust\u00edveis f\u00f3sseis e propriedade se fragiliza, exigindo dos Estados reavalia\u00e7\u00e3o de suas bases arrecadat\u00f3rias, deslocando o debate tribut\u00e1rio para a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o do sistema fiscal \u00e0s novas din\u00e2micas de mobilidade urbana, com efeitos que j\u00e1 s\u00e3o observados no cen\u00e1rio atual.<\/span><\/p>\n

Esse avan\u00e7o n\u00e3o foi espont\u00e2neo. Em S\u00e3o Paulo, epicentro da frota eletrificada nacional, o crescimento foi impulsionado por um ambiente regulat\u00f3rio favor\u00e1vel. A isen\u00e7\u00e3o do rod\u00edzio municipal na capital foi um dos primeiros incentivos extrafiscais e, na esfera tribut\u00e1ria, o movimento tornou-se mais incisivo com a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 18.065\/2024, regulamentada pela Portaria SRE n\u00ba 94\/2024, que concedeu isen\u00e7\u00e3o de IPVA a ve\u00edculos movidos a hidrog\u00eanio e a determinados h\u00edbridos que atendessem determinados crit\u00e9rios.<\/span><\/p>\n

Trata-se de uma pol\u00edtica de transi\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica na qual se abre m\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o no curto prazo para estimular a forma\u00e7\u00e3o de mercado. O incentivo, todavia, j\u00e1 nasce com prazo de validade, pois a norma prev\u00ea tributa\u00e7\u00e3o gradual nos exerc\u00edcios seguintes, iniciando com 1% a partir do pr\u00f3ximo ano e com al\u00edquota projetada para 4% at\u00e9 2030, revelando a preocupa\u00e7\u00e3o estatal com a recomposi\u00e7\u00e3o futura da base arrecadat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, a eletrifica\u00e7\u00e3o impacta diretamente duas das principais fontes de receita estadual: o ICMS sobre combust\u00edveis e o IPVA incidente sobre a propriedade de ve\u00edculos.<\/span><\/p>\n

Historicamente, o ICMS sobre gasolina e diesel se destaca pela elevada efici\u00eancia arrecadat\u00f3ria, em raz\u00e3o de uma cadeia econ\u00f4mica concentrada e de f\u00e1cil fiscaliza\u00e7\u00e3o. Esse modelo, contudo, tende a ser progressivamente enfraquecido, na medida em que ve\u00edculos el\u00e9tricos substituem o consumo de combust\u00edveis f\u00f3sseis. Embora a energia el\u00e9trica tamb\u00e9m seja tributada, o consumo descentralizado – muitas vezes realizado no ambiente dom\u00e9stico – reduz a efici\u00eancia da arrecada\u00e7\u00e3o e compromete sua previsibilidade no m\u00e9dio e longo prazo.<\/span><\/p>\n

Por sua vez, o IPVA tamb\u00e9m representa fonte relevante de receita estadual. Nos \u00faltimos anos, sua arrecada\u00e7\u00e3o foi parcialmente sacrificada em raz\u00e3o de pol\u00edticas de incentivo \u00e0 mobilidade el\u00e9trica, com a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Esse cen\u00e1rio j\u00e1 indica revers\u00e3o, com a retomada gradual da tributa\u00e7\u00e3o desses ve\u00edculos, em movimento de ajuste fiscal diante da expans\u00e3o da frota eletrificada.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a reforma tribut\u00e1ria refor\u00e7ou o car\u00e1ter extrafiscal do imposto ao permitir, nos termos do artigo 155, par\u00e1grafo 6\u00ba, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a ado\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas diferenciadas conforme o impacto ambiental. Trata-se de instrumento leg\u00edtimo de pol\u00edtica p\u00fablica, cujos limites fiscais se tornam cada vez mais evidentes diante da expans\u00e3o da frota eletrificada, gerando press\u00e3o por revis\u00e3o dos benef\u00edcios concedidos.<\/span><\/p>\n

Paralelamente a esse cen\u00e1rio, ganha relev\u00e2ncia a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 03\/2026, da C\u00e2mara dos Deputados, que prop\u00f5e alterar a base de c\u00e1lculo do IPVA, substituindo o valor venal pelo peso do ve\u00edculo, com limite de 1% do valor venal. A proposta aproxima o Brasil de modelos internacionais que buscam vincular a tributa\u00e7\u00e3o ao impacto sobre a infraestrutura. H\u00e1, contudo, um paradoxo, pois os ve\u00edculos el\u00e9tricos s\u00e3o, em m\u00e9dia, mais pesados do que seus equivalentes a combust\u00e3o, em raz\u00e3o do peso das baterias. A nova m\u00e9trica poderia onerar justamente os ve\u00edculos menos poluentes criando uma tens\u00e3o direta entre justi\u00e7a fiscal e pol\u00edtica ambiental que o legislador ainda n\u00e3o equacionou e vai na contram\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Experi\u00eancias internacionais sinalizam poss\u00edveis caminhos, como o Road User Charge (RUC), implementado em pa\u00edses como a Nova Zel\u00e2ndia e alguns Estados americanos, conhecido como o imposto por quil\u00f4metro rodado, cuja l\u00f3gica vincula a tributa\u00e7\u00e3o ao uso efetivo da infraestrutura vi\u00e1ria. Nesse modelo, quanto maior a utiliza\u00e7\u00e3o das rodovias, maior a contribui\u00e7\u00e3o, deslocando o foco da tributa\u00e7\u00e3o do consumo de combust\u00edvel para o uso da infraestrutura, independentemente do tipo de ve\u00edculo.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do RUC, a eletrifica\u00e7\u00e3o abre espa\u00e7o para novas frentes tribut\u00e1rias ainda pouco debatidas no pa\u00eds: a incid\u00eancia sobre recargas em eletropostos p\u00fablicos, a integra\u00e7\u00e3o entre tributa\u00e7\u00e3o e mercado de cr\u00e9ditos de carbono – em que menor emiss\u00e3o pode gerar valor econ\u00f4mico concreto – e a regulamenta\u00e7\u00e3o do ciclo de vida das baterias, com incentivo \u00e0 log\u00edstica reversa e \u00e0 responsabilidade ambiental dos fabricantes, ampliando o escopo da tributa\u00e7\u00e3o para al\u00e9m da l\u00f3gica tradicional da propriedade e do consumo.<\/span><\/p>\n

A eletrifica\u00e7\u00e3o da frota n\u00e3o representa apenas uma mudan\u00e7a de motoriza\u00e7\u00e3o, mas de paradigma econ\u00f4mico, impulsionando o Brasil a redesenhar seu modelo arrecadat\u00f3rio \u00e0 luz de experi\u00eancias internacionais baseadas no impacto ambiental e no uso da infraestrutura. As novas frentes arrecadat\u00f3rias que emergem com a eletrifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o respostas prontas, mas sinais de que a transi\u00e7\u00e3o j\u00e1 come\u00e7ou, e que sustentabilidade ambiental e fiscal ter\u00e3o de caminhar juntas.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR PRISCILA MERLO E ANA FL\u00c1VIA CUNHA <\/strong><\/span><\/p>\n

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