{"id":64858,"date":"2026-07-03T10:42:18","date_gmt":"2026-07-03T13:42:18","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=64858"},"modified":"2026-07-03T10:42:18","modified_gmt":"2026-07-03T13:42:18","slug":"mei-reajuste-exclusivo-do-teto-de-faturamento-pode-gerar-distorcoes-no-simples-nacional-alertam-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/03\/mei-reajuste-exclusivo-do-teto-de-faturamento-pode-gerar-distorcoes-no-simples-nacional-alertam-deputados\/","title":{"rendered":"MEI: REAJUSTE EXCLUSIVO DO TETO DE FATURAMENTO PODE GERAR DISTOR\u00c7\u00d5ES NO SIMPLES NACIONAL, ALERTAM DEPUTADOS"},"content":{"rendered":"

Projeto do governo eleva teto do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, mas parlamentares e entidades empresariais defendem inclus\u00e3o de microempresas, empresas de pequeno porte e corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos limites.<\/span><\/p>\n

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A atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI<\/strong>) voltou ao centro das discuss\u00f5es no Congresso Nacional nesta quarta-feira (1\u00ba), durante reuni\u00e3o da comiss\u00e3o especial que analisa o tema na C\u00e2mara dos Deputados. O debate ganhou for\u00e7a ap\u00f3s parlamentares defenderem que o reajuste n\u00e3o fique restrito ao MEI e tamb\u00e9m alcance todo o\u00a0Simples Nacional<\/strong>, incluindo microempresas e empresas de pequeno porte.<\/span><\/p>\n

A movimenta\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s o governo federal enviar ao Congresso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186\/2026, que prev\u00ea a eleva\u00e7\u00e3o gradual do teto do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. Para deputados do colegiado e representantes do setor produtivo, por\u00e9m, atualizar apenas o limite do MEI pode criar distor\u00e7\u00f5es no regime simplificado e desestimular o crescimento dos pequenos neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

No entanto, a proposta n\u00e3o altera os tetos das demais faixas do Simples Nacional. Hoje, a\u00a0microempresa<\/strong>\u00a0pode faturar at\u00e9 R$ 360 mil por ano, enquanto a empresa de pequeno porte tem limite anual de R$ 4,8 milh\u00f5es. A aus\u00eancia de reajuste para essas categorias foi criticada por integrantes da comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n

Durante sess\u00e3o realizada nesta quarta-feira (1\u00ba), a presidente do colegiado, deputada Any Ortiz (PP-RS), defendeu que a discuss\u00e3o n\u00e3o pode ficar restrita ao MEI. Para ela, o Simples Nacional deve ser analisado de forma integrada, j\u00e1 que as categorias fazem parte de uma mesma l\u00f3gica de crescimento empresarial.<\/span><\/p>\n

O relator da comiss\u00e3o, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), tamb\u00e9m afirmou que a atualiza\u00e7\u00e3o apenas do teto do MEI pode desestimular a evolu\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios. Na avalia\u00e7\u00e3o do parlamentar, ao ampliar somente a primeira faixa, o sistema pode incentivar empreendedores a permanecerem como MEI ou at\u00e9 migrarem para essa categoria, em vez de avan\u00e7arem para outras modalidades empresariais.<\/span><\/p>\n

A proposta do governo deve ser anexada ao PLP 108\/2021, que j\u00e1 tramita em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara e trata da atualiza\u00e7\u00e3o dos limites do Simples Nacional. A inten\u00e7\u00e3o foi sinalizada pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que indicou o encaminhamento do texto \u00e0 comiss\u00e3o especial respons\u00e1vel pelo tema.<\/span><\/p>\n

Do lado do governo, a principal preocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada ao impacto fiscal da amplia\u00e7\u00e3o dos limites. Segundo proje\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento, o reajuste do teto do MEI representaria uma ren\u00fancia de aproximadamente R$ 2 bilh\u00f5es por ano. J\u00e1 uma atualiza\u00e7\u00e3o mais ampla de todo o Simples Nacional poderia gerar impacto estimado em R$ 50 bilh\u00f5es, conforme c\u00e1lculos da equipe econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Parlamentares favor\u00e1veis \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, contestam a tese de perda de arrecada\u00e7\u00e3o. Para o relator Jorge Goetten, a medida poderia estimular a formaliza\u00e7\u00e3o de empreendedores e, com isso, ampliar a base de contribuintes. O deputado afirmou que a comiss\u00e3o trabalha com a previs\u00e3o de apresentar o relat\u00f3rio do projeto na segunda semana de julho.<\/span><\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m foi considerada insuficiente por representantes do setor produtivo. O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, afirmou que o reajuste previsto pelo governo representa um avan\u00e7o, mas n\u00e3o atende plenamente \u00e0s necessidades dos empreendedores.<\/span><\/p>\n

Segundo Cotait, a discuss\u00e3o anterior previa uma corre\u00e7\u00e3o que chegaria a R$ 144 mil para o MEI. Para a entidade, a mudan\u00e7a n\u00e3o deve ser tratada como aumento real, mas como recomposi\u00e7\u00e3o diante da infla\u00e7\u00e3o acumulada desde 2018, ano da \u00faltima altera\u00e7\u00e3o no limite da categoria.<\/span><\/p>\n

A CACB defende que o projeto contemple tamb\u00e9m microempresas e empresas de pequeno porte, al\u00e9m de criar um mecanismo de corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos limites. Na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, a falta de atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica faz com que empreendedores pr\u00f3ximos ao teto reduzam atividades, evitem crescer ou busquem alternativas como a abertura de outro\u00a0CNPJ<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Com a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia e a press\u00e3o de parlamentares e entidades empresariais, a discuss\u00e3o sobre o reajuste do MEI deve ganhar for\u00e7a nas pr\u00f3ximas semanas. O ponto central do debate ser\u00e1 definir se o Congresso manter\u00e1 a proposta restrita aos microempreendedores individuais ou se ampliar\u00e1 a atualiza\u00e7\u00e3o para todo o Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

FONTE: \u00a0CONT\u00c1BEIS \u2013 POR IZABELLA MIRANDA<\/strong><\/span><\/p>\n

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