{"id":64840,"date":"2026-07-03T09:42:43","date_gmt":"2026-07-03T12:42:43","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=64840"},"modified":"2026-07-03T09:52:38","modified_gmt":"2026-07-03T12:52:38","slug":"o-split-payment-introduzido-pela-reforma-tributaria-e-modernizacao-fiscal-ou-se-tornara-um-novo-gargalo-empresarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/03\/o-split-payment-introduzido-pela-reforma-tributaria-e-modernizacao-fiscal-ou-se-tornara-um-novo-gargalo-empresarial\/","title":{"rendered":"O SPLIT PAYMENT INTRODUZIDO PELA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA \u00c9 MODERNIZA\u00c7\u00c3O FISCAL OU SE TORNAR\u00c1 UM NOVO GARGALO EMPRESARIAL?"},"content":{"rendered":"

O split payment promete modernizar a arrecada\u00e7\u00e3o na reforma tribut\u00e1ria, mas levanta d\u00favidas sobre caixa, custos e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria, nos moldes em que concebida, trar\u00e1 uma das mais profundas transforma\u00e7\u00f5es j\u00e1 promovidas no sistema de arrecada\u00e7\u00e3o nacional. Isto porque, entre os diversos mecanismos propostos para garantir efici\u00eancia arrecadat\u00f3ria, redu\u00e7\u00e3o da evas\u00e3o fiscal e maior transpar\u00eancia na circula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, podemos afirmar que a principal mudan\u00e7a \u00e9 o split payment, instituto que promete alterar substancialmente a din\u00e2mica de recolhimento dos tributos sobre o consumo.<\/span><\/p>\n

O modelo brasileiro n\u00e3o \u00e9 totalmente original, tendo sido inspirado em modelos adotados em pa\u00edses europeus, consistindo, em linhas gerais, no c\u00f4mputo autom\u00e1tico do valor correspondente ao tributo que seria devido sobre a opera\u00e7\u00e3o no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira da transa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ou seja, ao inv\u00e9s de o fornecedor receber integralmente o valor pago pelo consumidor e posteriormente recolher os tributos devidos assim como funciona o nosso sistema de arrecada\u00e7\u00e3o hoje, o valor devido a t\u00edtulo de tributo j\u00e1 ser\u00e1 repassado imediatamente ao Fisco.<\/span><\/p>\n

O centro desta mudan\u00e7a \u00e9 que tal sistema estaria apto a reduzir inadimpl\u00eancia tribut\u00e1ria, fraudes estruturadas e planejamentos abusivos, sendo que a institui\u00e7\u00e3o do split payment, gera diversos debates no mundo jur\u00eddico tribut\u00e1rio e empresarial especialmente quanto aos impactos sobre o fluxo de caixa das empresas, como ser\u00e1 realizada a nova fixa\u00e7\u00e3o do custo final e at\u00e9 a pr\u00f3pria din\u00e2mica concorrencial do mercado.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, o presente artigo busca analisar os principais reflexos do split payment no \u00e2mbito da reforma tribut\u00e1ria brasileira, avaliando se o mecanismo representa verdadeira moderniza\u00e7\u00e3o fiscal ou se poder\u00e1 se transformar em um gargalo a ser superado pelo j\u00e1 sobrecarregado mundo empresarial.<\/span><\/p>\n

O conceito de split payment e sua l\u00f3gica arrecadat\u00f3ria<\/strong><\/span><\/p>\n

Atualmente no Brasil a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo imputa ao contribuinte respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o comercial que receba o valor da venda (opera\u00e7\u00e3o), posteriormente, realize o recolhimento dos tributos incidentes.<\/span><\/p>\n

Esse sistema, mesmo j\u00e1 h\u00e1 muito tempo utilizado pelo nosso pa\u00eds e plenamente consolidado, tem vulnerabilidades para que se drible a arrecada\u00e7\u00e3o, abrindo ampla margem para sonega\u00e7\u00e3o fiscal, creditamento indevido, entre outros.<\/span><\/p>\n

O split payment muda essa perspectiva, agora o pr\u00f3prio sistema de pagamento separa na transa\u00e7\u00e3o, automaticamente, o valor a ser recebido pelo vendedor e o valor a ser recolhido aos cofres p\u00fablicos, ou seja, a parcela correspondente ao tributo \u00e9 destacada e destinada ao ente arrecadador, enquanto o fornecedor recebe apenas o valor l\u00edquido da opera\u00e7\u00e3o sem impostos.<\/span><\/p>\n

O pilar basilar desta mudan\u00e7a \u00e9 a seguran\u00e7a arrecadat\u00f3ria promovida, isto porque, h\u00e1 a retirada do contribuinte parte do controle sobre o montante destinado aos tributos, sendo reduzido significativamente o risco de inadimplemento, com a redu\u00e7\u00e3o de fraudes estruturadas sobre circula\u00e7\u00e3o fict\u00edcia de cr\u00e9ditos fiscais.<\/span><\/p>\n

\u00c9 por isso que se pode dizer que este novo modelo tamb\u00e9m visa ampliar a rastreabilidade das opera\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, permitindo maior integra\u00e7\u00e3o entre meios de pagamento, documentos fiscais eletr\u00f4nicos e sistemas de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, unificando a arrecada\u00e7\u00e3o e por consequ\u00eancia simplificando o que hoje s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias apartadas.<\/span><\/p>\n

Modalidades de split payment<\/strong><\/span><\/p>\n

Em que pese a implementa\u00e7\u00e3o do split payment ainda depender de regulamenta\u00e7\u00e3o mais detalhada, j\u00e1 se discute quais ser\u00e3o modalidades operacionais para aplica\u00e7\u00e3o do mecanismo no IBS e na CBS.<\/span><\/p>\n

O modelo que trar\u00e1 maior avan\u00e7o atualmente debatido \u00e9 o chamado split payment autom\u00e1tico ou intitulado como \u201cinteligente\u201d, nessa modalidade, o consumidor realiza o pagamento do valor da opera\u00e7\u00e3o e o sistema identifica automaticamente o valor do tributo incidente sobre a opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do modelo autom\u00e1tico integral, tamb\u00e9m existem discuss\u00f5es acerca de uma modalidade simplificada de split payment, nessa modalidade o pagamento inicialmente seria recebido pelo fornecedor de maneira mais pr\u00f3xima ao sistema tradicional, realizando-se posteriormente a segrega\u00e7\u00e3o e recolhimento da parcela tribut\u00e1ria por interm\u00e9dio das institui\u00e7\u00f5es financeiras ou operadores de pagamento.<\/span><\/p>\n

E uma outra hip\u00f3tese debatida envolve o split payment por estimativa, este desenhado para as opera\u00e7\u00f5es em que o valor exato do tributo n\u00e3o possa ser definido imediatamente, como por exemplo opera\u00e7\u00f5es que envolvam benef\u00edcios fiscais, opera\u00e7\u00f5es parceladas, devolu\u00e7\u00f5es, cancelamentos ou regimes diferenciados, com reten\u00e7\u00f5es aproximadas e sujeitas a posterior ajuste financeiro e tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Aqui especialmente, \u00e9 onde se discute se esta modalidade n\u00e3o teria a tend\u00eancia de gerar maiores dificuldades operacionais, pois haver\u00e1 necessidade de concilia\u00e7\u00e3o entre pagamentos efetivamente realizados e documentos fiscais emitidos.<\/span><\/p>\n

E quais podem ser os impactos para as empresas?<\/strong><\/span><\/p>\n

Essa pergunta passar\u00e1 pela mesa de todo time fiscal e financeiro, pois apesar dos benef\u00edcios arrecadat\u00f3rios defendidos pelo Poder P\u00fablico, a implementa\u00e7\u00e3o do split payment traz preocupa\u00e7\u00f5es relevantes para os contribuintes, sobretudo em raz\u00e3o dos poss\u00edveis efeitos sobre liquidez e capital de giro.<\/span><\/p>\n

Hoje muitas empresas operam utilizando o intervalo de tempo entre o recebimento da receita e o recolhimento dos tributos como instrumento de gest\u00e3o financeira.<\/span><\/p>\n

Ainda que na pr\u00e1tica isso n\u00e3o represente inadimpl\u00eancia, o fluxo tempor\u00e1rio desses recursos frequentemente integra a o \u201ccaixa\u201d operacional das companhias.<\/span><\/p>\n

Com a reten\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos tributos, esses valores deixaram de compor o caixa das empresas ainda que provisoriamente, principalmente em diversos setores que operam com margem reduzida, alta rotatividade ou depend\u00eancia intensa de capital de giro.<\/span><\/p>\n

Os impactos podem ser ainda mais sens\u00edveis para pequenas e m\u00e9dias empresas, que tradicionalmente possuem menor acesso a cr\u00e9dito e menor capacidade de absor\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es abruptas em seu fluxo.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ainda o menos comentado, mais ainda presente, custo tecnol\u00f3gico necess\u00e1rio para implementa\u00e7\u00e3o deste novo sistema, isto porque, com esta altera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser operacionalizada a integra\u00e7\u00e3o entre sistemas banc\u00e1rios, plataformas de pagamento, emissores de documentos fiscais e ambientes governamentais exigir\u00e1 investimentos significativos em infraestrutura tecnol\u00f3gica e compliance tribut\u00e1rio, tal custo ser\u00e1 sem d\u00favidas repassado pelas entidades financeiras, restando-nos conjecturar se por opera\u00e7\u00e3o, se por percentual da apura\u00e7\u00e3o mensal das transa\u00e7\u00f5es ou outras alternativas.<\/span><\/p>\n

Seguran\u00e7a fiscal versus liberdade econ\u00f4mica<\/strong><\/span><\/p>\n

Do ponto de vista do Fisco, o split payment representa a moderniza\u00e7\u00e3o do mecanismo de arrecada\u00e7\u00e3o compat\u00edvel digitaliza\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o exigidas na atualidade.<\/span><\/p>\n

O recolhimento autom\u00e1tico quando da transa\u00e7\u00e3o, pode em tese reduzir o contencioso relacionado \u00e0 inadimpl\u00eancia (execu\u00e7\u00f5es fiscais), aumentar previsibilidade arrecadat\u00f3ria e fortalecer o controle fiscal.<\/span><\/p>\n

Entretanto, sob a \u00f3tica empresarial, surgem discuss\u00f5es relevantes acerca dos limites da interven\u00e7\u00e3o estatal sobre a atividade econ\u00f4mica privada.<\/span><\/p>\n

A centraliza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da reten\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pode ser interpretada como amplia\u00e7\u00e3o do controle estatal sobre o fluxo financeiro das empresas, reduzindo a autonomia gerencial dos contribuintes e transferindo aos agentes econ\u00f4micos custos operacionais decorrentes da pr\u00f3pria atividade arrecadat\u00f3ria do Estado.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, eventual implementa\u00e7\u00e3o inadequada do sistema poder\u00e1 gerar distor\u00e7\u00f5es concorrenciais, especialmente caso determinados setores econ\u00f4micos enfrentem dificuldades t\u00e9cnicas ou operacionais superiores \u00e0s verificadas em grandes grupos empresariais j\u00e1 amplamente digitalizados.<\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, torna-se indispens\u00e1vel que a regulamenta\u00e7\u00e3o do split payment observe os princ\u00edpios da proporcionalidade, capacidade contributiva, livre iniciativa e seguran\u00e7a jur\u00eddica, evitando que a busca por efici\u00eancia arrecadat\u00f3ria resulte em excessiva onerosidade ao ambiente empresarial.<\/span><\/p>\n

Os desafios operacionais da implementa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A efetividade deste novo modelo depender\u00e1 diretamente da capacidade de integra\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica entre meios de pagamento, institui\u00e7\u00f5es financeiras, Fisco e contribuintes.<\/span><\/p>\n

Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o reside na defini\u00e7\u00e3o precisa das hip\u00f3teses de incid\u00eancia da reten\u00e7\u00e3o institu\u00edda pelo split payment, seja nas opera\u00e7\u00f5es parceladas, devolu\u00e7\u00f5es, cancelamentos, benef\u00edcios fiscais, regimes diferenciados e transa\u00e7\u00f5es internacionais que evidentemente demandar\u00e3o regulamenta\u00e7\u00e3o detalhada e tecnicamente consistente.<\/span><\/p>\n

A experi\u00eancia internacional demonstra que modelos de reten\u00e7\u00e3o automatizada podem produzir ganhos arrecadat\u00f3rios expressivos, mas tamb\u00e9m evidenciam que sua implementa\u00e7\u00e3o exige elevada maturidade tecnol\u00f3gica e regulat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

Temos que levar em considera\u00e7\u00e3o um cen\u00e1rio nacional marcado historicamente por complexidade normativa, pluralidade de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e tamb\u00e9m o risco de que sobreposi\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica torne ainda menos produtivo um sistema que at\u00e9 ent\u00e3o teria o intuito de simplificar a tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O split payment representa uma das tentativas mais inovadoras da reforma tribut\u00e1ria brasileira de total encontro com a digitaliza\u00e7\u00e3o e automatiza\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o fiscal.<\/span><\/p>\n

De um lado, se considerado o ponto de vista arrecadat\u00f3rio o sistema possui potencial relevante para reduzir evas\u00e3o tribut\u00e1ria, aumentar efici\u00eancia arrecadat\u00f3ria e fortalecer o controle sobre opera\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas.<\/span><\/p>\n

Contudo, os benef\u00edcios pretendidos n\u00e3o afastam os desafios econ\u00f4micos e operacionais que poder\u00e3o ser suportados pelas empresas.<\/span><\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o precipitada ou excessivamente r\u00edgida do modelo poder\u00e1 gerar impactos negativos sobre fluxo de caixa, competitividade e ambiente de neg\u00f3cios, especialmente para pequenos e m\u00e9dios empreendimentos.<\/span><\/p>\n

Assim, o sucesso do split payment depender\u00e1 n\u00e3o apenas de sua viabilidade tecnol\u00f3gica, mas sobretudo da constru\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o equilibrada, capaz de harmonizar efici\u00eancia arrecadat\u00f3ria com preserva\u00e7\u00e3o da atividade empresarial, seguran\u00e7a jur\u00eddica e liberdade econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Mais do que simples mecanismo de reten\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o split payment poder\u00e1 se consolidar como verdadeiro teste da capacidade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro de se modernizar sem reproduzir os hist\u00f3ricos problemas de complexidade e excessiva interven\u00e7\u00e3o estatal que h\u00e1 d\u00e9cadas desafiam o desenvolvimento econ\u00f4mico nacional.<\/span><\/p>\n

FONTE: MIGALHAS \u2013 POR MURILO JOS\u00c9 CIMINO RODRIGUES<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O split payment promete modernizar a arrecada\u00e7\u00e3o na reforma tribut\u00e1ria, […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-gRO","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64840"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64840"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64840\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":64841,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64840\/revisions\/64841"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64840"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64840"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64840"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}