{"id":64838,"date":"2026-07-03T09:41:57","date_gmt":"2026-07-03T12:41:57","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=64838"},"modified":"2026-07-03T09:41:57","modified_gmt":"2026-07-03T12:41:57","slug":"reforma-tributaria-criara-uma-nova-jabuticaba-logistica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/03\/reforma-tributaria-criara-uma-nova-jabuticaba-logistica\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA CRIAR\u00c1 UMA NOVA JABUTICABA LOG\u00cdSTICA?"},"content":{"rendered":"

Proposta de fragmenta\u00e7\u00e3o do transporte internacional porta a porta e exig\u00eancia de novas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias podem gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

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A\u00a0reforma tribut\u00e1ria<\/strong>\u00a0foi concebida para simplificar a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, reduzir obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e aproximar o Brasil das melhores pr\u00e1ticas internacionais. Mas algumas interpreta\u00e7\u00f5es que come\u00e7am a surgir durante sua implementa\u00e7\u00e3o podem conduzir exatamente ao resultado oposto.<\/span><\/p>\n

Uma dessas discuss\u00f5es diz respeito ao transporte internacional expresso porta a porta. Internacionalmente conhecido como\u00a0door-to-door<\/em>. Esse modelo \u00e9 estruturado como uma \u00fanica opera\u00e7\u00e3o log\u00edstica e comercial, na qual o transporte \u00e9 contratado de forma integrada desde a origem da carga no exterior at\u00e9 sua entrega final ao destinat\u00e1rio. \u00c9 justamente essa indivisibilidade que tem permitido efici\u00eancia operacional, previsibilidade regulat\u00f3ria e padroniza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es em escala global.<\/span><\/p>\n

Essa l\u00f3gica n\u00e3o \u00e9 uma peculiaridade do setor. Ela est\u00e1 presente nas principais conven\u00e7\u00f5es internacionais que disciplinam o transporte a\u00e9reo e constitui a base operacional das cadeias log\u00edsticas globais modernas. No entanto, surgem discuss\u00f5es regulat\u00f3rias que podem levar \u00e0 exig\u00eancia de segrega\u00e7\u00e3o do trecho nacional da entrega para fins de incid\u00eancia de IBS e CBS, acompanhada da emiss\u00e3o de documentos fiscais espec\u00edficos, como o CT-e.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o merece aten\u00e7\u00e3o, pois o transporte internacional expresso n\u00e3o funciona como uma sequ\u00eancia de contratos independentes. Do ponto de vista econ\u00f4mico, operacional e jur\u00eddico, trata-se de uma \u00fanica opera\u00e7\u00e3o de transporte. O frete \u00e9 contratado como servi\u00e7o integrado e seu valor j\u00e1 comp\u00f5e o valor aduaneiro da mercadoria na importa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Criar uma obriga\u00e7\u00e3o de segmentar artificialmente a chamada “\u00faltima milha” significaria tratar como opera\u00e7\u00f5es distintas aquilo que o mercado, os contratos e a pr\u00f3pria l\u00f3gica do com\u00e9rcio internacional reconhecem como uma \u00fanica presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Mais do que um debate conceitual, trata-se de uma quest\u00e3o com impactos concretos. A exig\u00eancia de emiss\u00e3o de CT-e para milh\u00f5es de remessas internacionais poder\u00e1 gerar novas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, aumentar custos operacionais, criar uma bitributa\u00e7\u00e3o do frete porta a porta e gerar complexidades incompat\u00edveis com a din\u00e2mica das opera\u00e7\u00f5es expressas. Em vez de simplifica\u00e7\u00e3o, haveria multiplica\u00e7\u00e3o de documentos, controles e potenciais pontos de diverg\u00eancia fiscal.<\/span><\/p>\n

O problema \u00e9 que essa exig\u00eancia n\u00e3o encontra paralelo relevante nos principais mercados internacionais. Nas grandes economias que operam sistemas modernos de tributa\u00e7\u00e3o sobre valor agregado, o transporte internacional porta a porta \u00e9 normalmente tratado de forma integrada. A fragmenta\u00e7\u00e3o artificial da opera\u00e7\u00e3o para fins fiscais tende a ser exce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o regra.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, a cria\u00e7\u00e3o de uma obriga\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a \u00faltima milha poderia transformar o Brasil em uma esp\u00e9cie de exce\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria global \u2014 uma nova jabuticaba justamente em um setor que depende de padroniza\u00e7\u00e3o internacional para funcionar com efici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

O risco \u00e9 ainda maior quando se considera que a reforma tribut\u00e1ria foi constru\u00edda sobre princ\u00edpios de neutralidade e simplifica\u00e7\u00e3o. Se a implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema exigir a cria\u00e7\u00e3o de documentos, controles e incid\u00eancias que n\u00e3o existem hoje, haver\u00e1 um evidente descompasso entre os objetivos da reforma e seus efeitos pr\u00e1ticos.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o n\u00e3o envolve apenas o setor de remessas expressas. Ela diz respeito \u00e0 forma como o Brasil pretende se inserir nas cadeias globais de com\u00e9rcio e log\u00edstica. A competitividade log\u00edstica depende de previsibilidade, harmoniza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e redu\u00e7\u00e3o de burocracias desnecess\u00e1rias. Quanto maior a dist\u00e2ncia entre as pr\u00e1ticas brasileiras e os padr\u00f5es internacionais, maior ser\u00e1 o custo de operar no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Toda grande reforma exige ajustes regulat\u00f3rios. Mas esses ajustes deveriam aproximar o Brasil das melhores pr\u00e1ticas globais, e n\u00e3o criar novas singularidades.<\/span><\/p>\n

Se a reforma tribut\u00e1ria pretende simplificar, talvez o melhor caminho seja reconhecer aquilo que o mercado j\u00e1 sabe h\u00e1 d\u00e9cadas: o transporte internacional porta a porta \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o \u00fanica. Transform\u00e1-lo artificialmente em duas opera\u00e7\u00f5es distintas pode acabar criando uma nova jabuticaba regulat\u00f3ria onde hoje existe uma cadeia log\u00edstica integrada e funcional.<\/span><\/p>\n

Os artigos publicados pelo JOTA n\u00e3o refletem necessariamente a opini\u00e3o do site. Os textos buscam estimular o debate sobre temas importantes para o pa\u00eds, sempre prestigiando a pluralidade de ideias.<\/span><\/p>\n

FONTE: JOTA \u2013 POR LARA GURGEL<\/strong><\/span><\/p>\n

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