{"id":64836,"date":"2026-07-03T09:41:27","date_gmt":"2026-07-03T12:41:27","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=64836"},"modified":"2026-07-03T09:41:27","modified_gmt":"2026-07-03T12:41:27","slug":"creditos-tributarios-na-reforma-o-ativo-fiscal-que-pode-definir-a-competitividade-das-empresas-na-transicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/03\/creditos-tributarios-na-reforma-o-ativo-fiscal-que-pode-definir-a-competitividade-das-empresas-na-transicao\/","title":{"rendered":"CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS NA REFORMA: O ATIVO FISCAL QUE PODE DEFINIR A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS NA TRANSI\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio exige governan\u00e7a, planejamento e controle para transformar direitos reconhecidos em liquidez efetiva.<\/span><\/p>\n

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A reforma tribut\u00e1ria, se trata de uma das maiores transforma\u00e7\u00f5es do sistema fiscal brasileiro desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. A substitui\u00e7\u00e3o gradual de tributos tradicionais, como PIS, Cofins, ICMS e ISS, pelo novo modelo estruturado em CBS e IBS promete simplifica\u00e7\u00e3o e maior racionalidade econ\u00f4mica. Contudo, entre a promessa institucional e a realidade operacional das empresas existe um ponto sens\u00edvel que n\u00e3o pode ser tratado como detalhe cont\u00e1bil: a preserva\u00e7\u00e3o e o aproveitamento dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios acumulados.<\/span><\/p>\n

Essa discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 meramente t\u00e9cnica. Ela \u00e9 jur\u00eddica, constitucional, financeira e estrat\u00e9gica. Cr\u00e9ditos de PIS, Cofins e ICMS, quando regularmente constitu\u00eddos, escriturados e amparados pela legisla\u00e7\u00e3o vigente ao tempo da opera\u00e7\u00e3o, integram o patrim\u00f4nio jur\u00eddico do contribuinte. N\u00e3o representam favor fiscal, benef\u00edcio gracioso ou liberalidade do Estado. S\u00e3o consequ\u00eancia direta da l\u00f3gica da n\u00e3o cumulatividade, mecanismo que impede a tributa\u00e7\u00e3o em cascata e busca assegurar que o tributo incida apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Por isso, a transi\u00e7\u00e3o promovida pela Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023, regulamentada especialmente pela Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 e pela Lei Complementar n\u00ba 227\/2026, n\u00e3o poderia simplesmente apagar cr\u00e9ditos acumulados sob o regime anterior. A extin\u00e7\u00e3o de tributos n\u00e3o autoriza a extin\u00e7\u00e3o de direitos legitimamente incorporados ao patrim\u00f4nio das empresas. Caso contr\u00e1rio, a reforma nasceria com um problema constitucional grave, pois transformaria a simplifica\u00e7\u00e3o prometida em confisco indireto, quebra de confian\u00e7a leg\u00edtima e viola\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

A n\u00e3o cumulatividade do ICMS encontra fundamento expresso no art. 155, \u00a7 2\u00ba, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. No caso do PIS e da Cofins, embora a disciplina dos cr\u00e9ditos seja constru\u00edda de maneira mais intensa pela legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional, especialmente no regime n\u00e3o cumulativo, tamb\u00e9m h\u00e1 uma l\u00f3gica jur\u00eddica de preserva\u00e7\u00e3o da neutralidade econ\u00f4mica e de afastamento da cumulatividade excessiva. A jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, embora reconhe\u00e7a que o direito ao cr\u00e9dito n\u00e3o \u00e9 absoluto nem ilimitado, protege o cr\u00e9dito legitimamente constitu\u00eddo, desde que observadas as regras legais de apropria\u00e7\u00e3o, documenta\u00e7\u00e3o e escritura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Esse ponto \u00e9 essencial. A reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o garante qualquer cr\u00e9dito, em qualquer condi\u00e7\u00e3o, sem lastro fiscal ou sem ader\u00eancia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. O que se preserva \u00e9 o cr\u00e9dito regular, demonstr\u00e1vel, escriturado e juridicamente defens\u00e1vel. A diferen\u00e7a \u00e9 relevante, porque separa planejamento tribut\u00e1rio s\u00e9rio de mero improviso fiscal. Empresas que j\u00e1 possuem governan\u00e7a tribut\u00e1ria, concilia\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e controle documental estar\u00e3o em posi\u00e7\u00e3o muito mais segura na transi\u00e7\u00e3o. As demais podem descobrir, tardiamente, que cr\u00e9ditos existem no papel, mas n\u00e3o se convertem automaticamente em liquidez.<\/span><\/p>\n

No \u00e2mbito federal, a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 tratou de forma mais objetiva os cr\u00e9ditos de PIS\/Pasep e Cofins. O art. 378 assegura que os cr\u00e9ditos dessas contribui\u00e7\u00f5es, inclusive presumidos, n\u00e3o apropriados ou n\u00e3o utilizados at\u00e9 a data de extin\u00e7\u00e3o dos tributos, permanecer\u00e3o v\u00e1lidos e utiliz\u00e1veis, desde que atendidos os requisitos legais. Na pr\u00e1tica, os saldos devidamente registrados poder\u00e3o ser utilizados para compensa\u00e7\u00e3o com d\u00e9bitos da CBS, compensa\u00e7\u00e3o com outros tributos federais ou ressarcimento em esp\u00e9cie, conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o normativa \u00e9 correta. Se a empresa acumulou cr\u00e9ditos de PIS e Cofins em raz\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es realizadas sob determinado regime jur\u00eddico, a substitui\u00e7\u00e3o dessas contribui\u00e7\u00f5es pela CBS n\u00e3o pode eliminar o direito ao aproveitamento. A preserva\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos federais evita que custos j\u00e1 suportados pela empresa sejam novamente tributados por via indireta. Tamb\u00e9m impede que a transi\u00e7\u00e3o penalize justamente os contribuintes que investiram, exportaram, acumularam cr\u00e9ditos por particularidades setoriais ou operaram dentro de cadeias com assimetrias de d\u00e9bito e cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

O art. 380 da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o especial ao preservar a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos vinculados \u00e0 deprecia\u00e7\u00e3o, amortiza\u00e7\u00e3o ou quotas mensais, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao ativo imobilizado. Esse dispositivo \u00e9 relevante para empresas que realizaram investimentos antes da mudan\u00e7a de regime. Sem essa prote\u00e7\u00e3o, haveria um desest\u00edmulo evidente ao investimento produtivo realizado no per\u00edodo anterior \u00e0 CBS, criando uma esp\u00e9cie de puni\u00e7\u00e3o retroativa ao contribuinte que confiou no sistema vigente.<\/span><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o do ICMS, contudo, \u00e9 mais complexa. A transi\u00e7\u00e3o para o IBS foi desenhada de forma gradual at\u00e9 2032, e a Lei Complementar n\u00ba 227\/2026 disciplinou o tratamento dos saldos credores existentes em 31 de dezembro de 2032. Nos termos dos arts. 132 a 140, os saldos credores dever\u00e3o ser reconhecidos pelos Estados e pelo Distrito Federal, submetidos a procedimento de homologa\u00e7\u00e3o e posteriormente utilizados em conformidade com as regras de compensa\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia ou ressarcimento.<\/span><\/p>\n

Aqui reside uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es empresariais da reforma. Ao contr\u00e1rio dos cr\u00e9ditos federais, cuja utiliza\u00e7\u00e3o tende a ocorrer de forma mais direta no ambiente administrado pela Receita Federal, os cr\u00e9ditos de ICMS depender\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o estadual ou distrital. O contribuinte dever\u00e1 demonstrar que o saldo credor decorre de opera\u00e7\u00f5es realizadas at\u00e9 31 de dezembro de 2032, que era admitido pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, que foi regularmente apurado na escritura\u00e7\u00e3o fiscal e que n\u00e3o foi previamente utilizado ou compensado.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o, os Estados e o Distrito Federal dever\u00e3o informar o saldo ao Comit\u00ea Gestor do IBS. Os cr\u00e9ditos relativos ao ativo permanente seguir\u00e3o o prazo remanescente da sistem\u00e1tica prevista na Lei Kandir. J\u00e1 os demais cr\u00e9ditos ser\u00e3o compensados com o IBS em 240 parcelas mensais, iguais e sucessivas. Esse modelo preserva juridicamente o direito, mas imp\u00f5e um evidente desafio de liquidez. Em termos pr\u00e1ticos, a empresa pode ter um cr\u00e9dito reconhecido, mas receber seu aproveitamento financeiro ao longo de 20 anos.<\/span><\/p>\n

Essa \u00e9 a grande contradi\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o. O direito \u00e9 preservado, mas sua realiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica pode ser lenta. Para empresas com alto volume de cr\u00e9ditos acumulados, especialmente nos setores exportadores, industriais, atacadistas, agroindustriais e de cadeias sujeitas a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, essa diferen\u00e7a entre reconhecimento jur\u00eddico e disponibilidade financeira poder\u00e1 impactar fluxo de caixa, endividamento, valuation, capacidade de investimento e negocia\u00e7\u00e3o com fornecedores.<\/span><\/p>\n

Outro ponto sens\u00edvel envolve os cr\u00e9ditos ainda discutidos em processos administrativos ou judiciais. A legisla\u00e7\u00e3o complementar n\u00e3o resolve todos os cen\u00e1rios de forma expressa, especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos cr\u00e9ditos que venham a ser reconhecidos apenas ap\u00f3s 2026, no caso do PIS e da Cofins, ou ap\u00f3s 2032, no caso do ICMS. A interpreta\u00e7\u00e3o mais adequada, \u00e0 luz da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da natureza declarat\u00f3ria das decis\u00f5es judiciais, \u00e9 a de que o direito material nasce do fato pret\u00e9rito, e n\u00e3o da data final da decis\u00e3o que o reconhece. Assim, se o cr\u00e9dito decorre de opera\u00e7\u00e3o realizada no regime anterior e posteriormente \u00e9 reconhecido de forma definitiva, deve integrar o estoque residual sujeito \u00e0s regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Essa leitura \u00e9 juridicamente mais coerente. A decis\u00e3o judicial n\u00e3o cria, em regra, o direito material do contribuinte. Ela o declara, reconhecendo uma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que j\u00e1 existia. Negar a inclus\u00e3o de cr\u00e9ditos reconhecidos posteriormente seria penalizar o contribuinte pelo tempo de dura\u00e7\u00e3o do processo administrativo ou judicial, o que afrontaria a isonomia, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a pr\u00f3pria efetividade da jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A reforma tamb\u00e9m altera profundamente a l\u00f3gica de forma\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos futuros com a introdu\u00e7\u00e3o do split payment. No modelo atual, o cr\u00e9dito costuma nascer a partir da emiss\u00e3o do documento fiscal e da escritura\u00e7\u00e3o, observadas as regras de cada tributo. No novo sistema, a tend\u00eancia \u00e9 de maior vincula\u00e7\u00e3o entre o aproveitamento do cr\u00e9dito e o efetivo recolhimento do IBS e da CBS na etapa anterior. O tributo deixa de ser apenas uma obriga\u00e7\u00e3o apurada posteriormente pelo fornecedor e passa a ser, em muitos casos, segregado no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira da opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Essa mudan\u00e7a pode reduzir fraudes, inadimpl\u00eancia estrutural e uso artificial de cr\u00e9ditos. Contudo, tamb\u00e9m aumenta a responsabilidade operacional das empresas. A \u00e1rea tribut\u00e1ria passar\u00e1 a depender ainda mais da qualidade dos dados fiscais, da regularidade dos fornecedores, da integra\u00e7\u00e3o entre documentos eletr\u00f4nicos, sistemas de pagamento, ERP, contratos e concilia\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis. O cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, que antes era tratado por muitas empresas como uma consequ\u00eancia quase autom\u00e1tica da escritura\u00e7\u00e3o, passar\u00e1 a exigir governan\u00e7a de ponta a ponta.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, a gest\u00e3o da cadeia de fornecedores ser\u00e1 decisiva. Empresas que compram de fornecedores irregulares, que operam com documentos fiscais inconsistentes ou que n\u00e3o possuem controles adequados poder\u00e3o enfrentar dificuldades para formar cr\u00e9ditos no novo regime. A escolha do fornecedor deixar\u00e1 de ser apenas uma decis\u00e3o comercial e passar\u00e1 a ter impacto tribut\u00e1rio direto. Pre\u00e7o baixo, sem compliance fiscal, pode custar caro.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 indispens\u00e1vel revisar contratos. Cl\u00e1usulas de pre\u00e7o, prazo de pagamento, responsabilidade tribut\u00e1ria, reequil\u00edbrio econ\u00f4mico, repasse de impactos da reforma, obriga\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o documental e garantias de regularidade fiscal dever\u00e3o ser revisitadas. A transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria n\u00e3o ser\u00e1 apenas um tema de contabilidade. Ser\u00e1 um tema contratual, financeiro e de governan\u00e7a corporativa.<\/span><\/p>\n

No campo dos investimentos, a an\u00e1lise tamb\u00e9m deve ser sofisticada. Empresas com projetos relevantes de CAPEX precisar\u00e3o avaliar o momento de aquisi\u00e7\u00e3o de bens, a forma de apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, o impacto da transi\u00e7\u00e3o sobre ativo imobilizado e a eventual diferen\u00e7a entre investir antes ou depois da plena vig\u00eancia do novo sistema. A reforma pode alterar o custo efetivo de projetos de expans\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o industrial, log\u00edstica, tecnologia e infraestrutura.<\/span><\/p>\n

Outro aspecto que merece aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o cruzada entre CBS e IBS. A simplifica\u00e7\u00e3o prometida pelo IVA dual n\u00e3o significa unifica\u00e7\u00e3o absoluta dos cr\u00e9ditos. Cr\u00e9ditos de CBS n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados para quitar IBS, e cr\u00e9ditos de IBS n\u00e3o poder\u00e3o quitar CBS. Isso exigir\u00e1 controles apartados, concilia\u00e7\u00f5es separadas e planejamento espec\u00edfico para cada tributo. A empresa que tratar o novo sistema como um caixa \u00fanico de cr\u00e9ditos poder\u00e1 cometer erros relevantes de apura\u00e7\u00e3o e proje\u00e7\u00e3o financeira.<\/span><\/p>\n

Portanto, o maior risco da transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 na perda autom\u00e1tica dos cr\u00e9ditos. A legisla\u00e7\u00e3o, em linhas gerais, buscou preservar os saldos acumulados e dar tratamento normativo ao estoque existente. O risco real est\u00e1 na falta de organiza\u00e7\u00e3o. Cr\u00e9ditos n\u00e3o escriturados, mal documentados, discutidos sem estrat\u00e9gia, apropriados com fragilidade t\u00e9cnica ou n\u00e3o conciliados tempestivamente poder\u00e3o se transformar em conting\u00eancia, glosa ou perda econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o empresarial \u00e9 clara: a transi\u00e7\u00e3o deve come\u00e7ar agora. N\u00e3o em 2027. N\u00e3o em 2033. Agora. As empresas precisam revisar cr\u00e9ditos dos \u00faltimos anos, regularizar escritura\u00e7\u00f5es, mapear saldos acumulados, identificar cr\u00e9ditos litigiosos, preparar documenta\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, revisar contratos, avaliar fornecedores e projetar o impacto dos prazos de compensa\u00e7\u00e3o sobre o fluxo de caixa.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria promete simplifica\u00e7\u00e3o no longo prazo, mas, no curto e m\u00e9dio prazo, exigir\u00e1 sofistica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. O contribuinte que enxergar os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios apenas como saldo cont\u00e1bil poder\u00e1 perder valor. O contribuinte que tratar esses cr\u00e9ditos como ativo estrat\u00e9gico poder\u00e1 transformar a transi\u00e7\u00e3o em vantagem competitiva.<\/span><\/p>\n

A preserva\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos \u00e9 uma conquista jur\u00eddica. O aproveitamento efetivo desses cr\u00e9ditos ser\u00e1 uma conquista de gest\u00e3o. E, nesse ponto, a reforma deixa uma mensagem objetiva ao mercado: no novo sistema tribut\u00e1rio, n\u00e3o bastar\u00e1 pagar corretamente. Ser\u00e1 preciso provar, controlar, documentar e planejar. Quem fizer isso antes, atravessar\u00e1 a transi\u00e7\u00e3o com mais seguran\u00e7a. Quem deixar para depois, poder\u00e1 descobrir que o cr\u00e9dito existia, mas a liquidez ficou pelo caminho.<\/span><\/p>\n

O texto acima expressa a vis\u00e3o de quem o assina, n\u00e3o necessariamente do Congresso em Foco. Se voc\u00ea quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugest\u00e3o de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.<\/strong><\/span><\/p>\n

FONTE: CONGRESSO EM FOCO \u2013 POR LEONARDO ROESLER<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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