{"id":64834,"date":"2026-07-03T09:40:49","date_gmt":"2026-07-03T12:40:49","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=64834"},"modified":"2026-07-03T09:40:49","modified_gmt":"2026-07-03T12:40:49","slug":"reforma-tributaria-e-simples-nacional-como-o-regime-hibrido-pode-impactar-a-competitividade-das-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/03\/reforma-tributaria-e-simples-nacional-como-o-regime-hibrido-pode-impactar-a-competitividade-das-empresas\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA E SIMPLES NACIONAL: COMO O REGIME H\u00cdBRIDO PODE IMPACTAR A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS"},"content":{"rendered":"

Empresas do Simples Nacional ter\u00e3o de reavaliar sua estrat\u00e9gia diante das novas regras de IBS e CBS, com impactos na competitividade e nos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, institu\u00edda pela EC 132\/23 e regulamentada pela LC 214\/25, representa a maior altera\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro das \u00faltimas d\u00e9cadas. O objetivo da reforma \u00e9 simplificar a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, reduzir a cumulatividade dos tributos e conferir maior neutralidade \u00e0s opera\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas.<\/span><\/p>\n

Para alcan\u00e7ar esse objetivo, o atual sistema ser\u00e1 gradualmente substitu\u00eddo por um modelo baseado no IVA – Imposto sobre Valor Agregado, adotado em grande parte das economias desenvolvidas. Nesse novo modelo, foram institu\u00eddos dois tributos:<\/span><\/p>\n

CBS – Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os,<\/strong> de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, que substituir\u00e1 o PIS e a Cofins; e<\/span><\/p>\n

IBS – Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os<\/strong>, de compet\u00eancia compartilhada entre estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, que substituir\u00e1 o ICMS e o ISS.<\/span><\/p>\n

A substitui\u00e7\u00e3o desses tributos ocorrer\u00e1 de forma gradual durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o previsto na reforma tribut\u00e1ria, at\u00e9 que o novo sistema passe a vigorar integralmente.<\/span><\/p>\n

A principal inova\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o da n\u00e3o cumulatividade plena<\/strong>. Na pr\u00e1tica, cada empresa poder\u00e1 aproveitar cr\u00e9ditos dos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva, recolhendo imposto apenas sobre o valor efetivamente agregado \u00e0 sua atividade. Com isso, busca-se eliminar o chamado “efeito cascata”, no qual um mesmo produto ou servi\u00e7o suporta tributa\u00e7\u00e3o sucessiva ao longo da cadeia econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Essa l\u00f3gica tamb\u00e9m altera significativamente a forma como as empresas passam a se relacionar comercialmente, especialmente aquelas enquadradas no Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

O que muda para as empresas do Simples Nacional?<\/strong><\/span><\/p>\n

Atualmente, as empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem praticamente todos os tributos por meio de uma \u00fanica guia, o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), beneficiando-se da simplifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e, muitas vezes, de uma carga tribut\u00e1ria reduzida.<\/span><\/p>\n

Com a reforma tribut\u00e1ria, entretanto, foi criada uma nova possibilidade: a empresa poder\u00e1 permanecer enquadrada no Simples Nacional e, ao mesmo tempo, optar por recolher o IBS e a CBS pelo regime regular.<\/span><\/p>\n

Essa sistem\u00e1tica passou a ser conhecida como regime h\u00edbrido, pois combina o recolhimento dos tributos tradicionais pelo Simples Nacional com a apura\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS pelas regras gerais da reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a empresa continua sendo optante do Simples Nacional, mas deixa de recolher o IBS e a CBS dentro do DAS, passando a apur\u00e1-los separadamente, conforme as regras aplic\u00e1veis aos demais regimes tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o dessa alternativa decorre justamente da nova sistem\u00e1tica de cr\u00e9ditos introduzida pela reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

O regime h\u00edbrido e a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios:<\/strong><\/span><\/p>\n

No regime regular, o IBS e a CBS s\u00e3o destacados nas opera\u00e7\u00f5es realizadas pela empresa. Isso permite que o adquirente da mercadoria ou do servi\u00e7o utilize esses valores como cr\u00e9ditos para compensar os tributos devidos em suas pr\u00f3prias opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Essa din\u00e2mica fortalece a neutralidade da tributa\u00e7\u00e3o, pois o imposto deixa de representar um custo para as empresas integrantes da cadeia produtiva, incidindo, em \u00faltima an\u00e1lise, apenas sobre o consumo final.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, quando a empresa permanece recolhendo o IBS e a CBS exclusivamente dentro do Simples Nacional, a possibilidade de aproveitamento desses cr\u00e9ditos pelos seus clientes \u00e9 limitada, reduzida ou at\u00e9 inexistente, conforme a opera\u00e7\u00e3o realizada.<\/span><\/p>\n

\u00c9 justamente nesse aspecto que surge um dos principais impactos da reforma tribut\u00e1ria para as empresas optantes pelo Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

O risco de perda de competitividade nas opera\u00e7\u00f5es entre empresas:<\/strong><\/span><\/p>\n

A nova sistem\u00e1tica faz com que o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio passe a integrar a pr\u00f3pria forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o nas rela\u00e7\u00f5es comerciais.<\/span><\/p>\n

Imagine duas empresas que comercializam exatamente o mesmo produto pelo mesmo valor. A primeira permanece recolhendo o IBS e a CBS exclusivamente pelo Simples Nacional. A segunda optou pelo regime h\u00edbrido e recolhe o IBS e a CBS pelo regime regular.<\/span><\/p>\n

Embora ambas pratiquem o mesmo pre\u00e7o, a aquisi\u00e7\u00e3o realizada junto \u00e0 segunda empresa poder\u00e1 gerar cr\u00e9ditos integrais de IBS e CBS para o comprador. Esses cr\u00e9ditos ser\u00e3o utilizados para reduzir a tributa\u00e7\u00e3o incidente sobre suas opera\u00e7\u00f5es futuras, diminuindo o custo efetivo da aquisi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a compra realizada da empresa que permanece exclusivamente no Simples Nacional poder\u00e1 gerar cr\u00e9dito reduzido ou inexistente. Consequentemente, mesmo pagando o mesmo pre\u00e7o pelo produto ou servi\u00e7o, o adquirente suportar\u00e1 um custo tribut\u00e1rio maior.<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, o fornecedor que n\u00e3o gera cr\u00e9ditos suficientes pode tornar sua opera\u00e7\u00e3o economicamente menos atrativa do que a de um concorrente submetido ao regime regular.<\/span><\/p>\n

Esse efeito tende a ser especialmente relevante para empresas cujos clientes s\u00e3o outras pessoas jur\u00eddicas (opera\u00e7\u00f5es B2B – business to business), como ind\u00fastrias, distribuidores, atacadistas, construtoras e empresas prestadoras de servi\u00e7os que utilizam bens ou servi\u00e7os como insumos em suas atividades.<\/span><\/p>\n

Nessas rela\u00e7\u00f5es comerciais, o comprador normalmente analisa n\u00e3o apenas o pre\u00e7o negociado, mas tamb\u00e9m o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio que poder\u00e1 aproveitar posteriormente. Assim, duas propostas comerciais aparentemente id\u00eanticas podem apresentar custos econ\u00f4micos distintos em raz\u00e3o da quantidade de cr\u00e9ditos de IBS e CBS gerados pela opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Como consequ\u00eancia, empresas do Simples Nacional que mantiverem o recolhimento integral pelo DAS poder\u00e3o enfrentar perda de competitividade perante concorrentes que optarem pelo regime h\u00edbrido ou que j\u00e1 estejam sujeitos ao regime regular.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, esse impacto tende a ser muito menor para empresas que comercializam diretamente com consumidores finais (B2C – business to consumer), pois, nesses casos, o adquirente n\u00e3o aproveita cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Assim, o diferencial competitivo relacionado ao cr\u00e9dito do IBS e da CBS praticamente deixa de existir.<\/span><\/p>\n

Por que foi criado o regime h\u00edbrido?<\/strong><\/span><\/p>\n

Foi justamente para reduzir esse poss\u00edvel desequil\u00edbrio concorrencial que a reforma tribut\u00e1ria instituiu a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o do regime h\u00edbrido.<\/span><\/p>\n

Ao optar pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, a empresa continua enquadrada no Simples Nacional para os demais tributos, mas passa a gerar cr\u00e9ditos de IBS e CBS em condi\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s empresas enquadradas no lucro presumido ou no lucro real.<\/span><\/p>\n

Essa alternativa permite que empresas com atua\u00e7\u00e3o predominantemente no mercado B2B preservem sua competitividade, sem que precisem necessariamente abandonar o Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

Contudo, essa op\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m implica aumento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, da complexidade operacional e da necessidade de controles fiscais mais robustos, raz\u00e3o pela qual a decis\u00e3o deve ser precedida de uma an\u00e1lise individualizada.<\/span><\/p>\n

Prazos para ades\u00e3o:<\/strong><\/span><\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o CGSN 186\/26 definiu um calend\u00e1rio excepcional para o in\u00edcio da adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Para empresas j\u00e1 constitu\u00eddas, a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional e, se desejado, pelo regime regular do IBS e da CBS dever\u00e1 ser realizada entre 1\u00ba e 30 de setembro de 2026, produzindo efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/span><\/p>\n

Caso a empresa opte pelo regime regular e posteriormente reavalie sua decis\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel cancelar essa op\u00e7\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo dia de novembro de 2026, tornando-se irretrat\u00e1vel ap\u00f3s esse prazo.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para empresas constitu\u00eddas entre 1\u00ba de outubro e 31 de dezembro de 2026, a escolha ser\u00e1 realizada no momento da abertura da empresa, observadas as regras espec\u00edficas previstas pela Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/span><\/p>\n

A possibilidade de ado\u00e7\u00e3o do regime h\u00edbrido inaugura uma nova etapa no planejamento tribut\u00e1rio das empresas optantes pelo Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

Mais do que analisar apenas a carga tribut\u00e1ria pr\u00f3pria, ser\u00e1 necess\u00e1rio avaliar o posicionamento da empresa dentro da cadeia econ\u00f4mica, o perfil de seus clientes e o impacto que a gera\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, de cr\u00e9ditos de IBS e CBS poder\u00e1 produzir sobre sua competitividade.<\/span><\/p>\n

Empresas que atuam predominantemente no mercado B2B tendem a encontrar no regime h\u00edbrido uma ferramenta importante para manter sua atratividade comercial. J\u00e1 aquelas voltadas ao consumidor final poder\u00e3o verificar que a perman\u00eancia no regime tradicional do Simples Nacional continua sendo a alternativa mais vantajosa.<\/span><\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, recomenda-se que as empresas realizem estudos e simula\u00e7\u00f5es antes do per\u00edodo de op\u00e7\u00e3o, de modo a identificar qual regime proporcionar\u00e1 maior efici\u00eancia tribut\u00e1ria e melhor posicionamento competitivo durante a transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

_______<\/strong><\/span><\/p>\n

BRASIL. Emenda Constitucional n\u00ba 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tribut\u00e1rio Nacional. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br. Acesso em: 30 jun. 2026.<\/span><\/p>\n

BRASIL. Lei Complementar n\u00ba 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e disciplina a Reforma Tribut\u00e1ria do consumo. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br. Acesso em: 30 jun. 2026.<\/span><\/p>\n

COMIT\u00ca GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (CGSN). Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 186, de 9 de abril de 2026. Estabelece os prazos e as condi\u00e7\u00f5es para a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional no ano-calend\u00e1rio de 2027 e disciplina a op\u00e7\u00e3o pelo regime regular de apura\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Bras\u00edlia, 17 abr. 2026.<\/span><\/p>\n

RECEITA FEDERAL DO BRASIL. CGSN define prazos de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS para 2027. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2026\/abril\/cgsn-define-prazos-de-opcao-pelo-simples-nacional-e-pelo-regime-regular-do-ibs-e-da-cbs-para-2027. Acesso em: 30 jun. 2026.<\/span><\/p>\n

RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Portal do Simples Nacional \u2013 Reforma Tribut\u00e1ria sobre o Consumo (IBS e CBS). Dispon\u00edvel em: https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Noticias\/NoticiaCompleta.aspx?id=c739e03c-8482-473f-8e82-f38ec3b13637. Acesso em: 30 jun. 2026.<\/span><\/p>\n

FONTE: MIGALHAS – POR BEATRIZ GIANSANTE MOQUIUTE<\/strong><\/span><\/p>\n

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