{"id":64830,"date":"2026-07-03T09:37:28","date_gmt":"2026-07-03T12:37:28","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=64830"},"modified":"2026-07-03T09:37:28","modified_gmt":"2026-07-03T12:37:28","slug":"governo-quer-definir-aliquota-do-imposto-seletivo-em-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/03\/governo-quer-definir-aliquota-do-imposto-seletivo-em-2027\/","title":{"rendered":"GOVERNO QUER DEFINIR AL\u00cdQUOTA DO IMPOSTO SELETIVO EM 2027"},"content":{"rendered":"

Para evitar guerra pol\u00edtica, Dario Durigan diz que ideia \u00e9 manter n\u00edvel de carga tribut\u00e1ria em 1\u00ba ano do novo tributo.<\/span><\/p>\n

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Diante do calend\u00e1rio eleitoral e do risco de uma guerra pol\u00edtica, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou nesta quinta-feira (2) estrat\u00e9gia do governo de uma transi\u00e7\u00e3o suave para o Imposto Seletivo (IS) em 2027, com a manuten\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de carga tribut\u00e1ria atual. Dessa forma, o debate sobre al\u00edquotas progressivas do imposto ficaria para o pr\u00f3ximo ano, com ado\u00e7\u00e3o apenas a partir de 2028.<\/span><\/p>\n

\u201cPara evitar guerra pol\u00edtica, eu vou dar in\u00edcio a essa conversa com os setores em especial impactados pelo imposto seletivo, para que se fa\u00e7a uma transi\u00e7\u00e3o suave, pactue uma n\u00e3o discuss\u00e3o de m\u00e9rito, mantendo a carga tribut\u00e1ria para 2027, para que tenha um ano de debate de como deve vir o Imposto Seletivo a partir de 2028. […] \u00c9 isso que vou encaminhar a partir da semana que vem\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O ministro participou no Rio do evento Caminhos do Brasil, com o tema \u201cReforma tribut\u00e1ria: o que muda a partir de agora\u201d, iniciativa dos jornais O Globo e Valor e da r\u00e1dio CBN, com patroc\u00ednio do Sistema Com\u00e9rcio, atrav\u00e9s da CNC, do Sesc, do Senac e suas federa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Pela reforma tribut\u00e1ria, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deixa de existir a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027 e ser\u00e1 em parte substitu\u00eddo pelo Imposto Seletivo, o chamado \u201cimposto do pecado\u201d, que incide sobre bens e servi\u00e7os classificados pela pr\u00f3pria reforma como prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, como bebidas alco\u00f3licas, fumo, cigarro e ve\u00edculos, por exemplo.<\/span><\/p>\n

\u201cO governo vai mandar o projeto ou a MP [do Imposto Seletivo] a tempo de entrar em vigor em 2027\u201d<\/strong> \u2014 Dario Durigan<\/span><\/p>\n

Para que o Imposto Seletivo passe a valer em 2027, no entanto, precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado at\u00e9 setembro. Mudan\u00e7as tribut\u00e1rias exigem um intervalo m\u00ednimo de 90 dias para entrarem em vigor no ano seguinte.<\/span><\/p>\n

Neste cen\u00e1rio, em que h\u00e1 risco pol\u00edtico de retrocesso, Durigan disse que o melhor caminho \u00e9 \u201cestabilizar\u201d e \u201cpreservar\u201d a reforma tribut\u00e1ria, ao deixar para o ano de 2027 o debate sobre as al\u00edquotas do IS: \u201cSe a gente fosse fazer uma grande discuss\u00e3o sobre imposto seletivo agora, certamente o momento eleitoral e a polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica levariam isso para um outro patamar de discuss\u00e3o, que \u00e9 ruim para a reforma tribut\u00e1ria\u201d.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda deve divulgar em breve, segundo o ministro, as tabelas para zerar o IPI para a grande maioria dos produtos. Ao mesmo tempo, vai negociar com os setores atingidos pelo IS as al\u00edquotas de 2027, em n\u00edvel que mantenha o atual patamar de carga tribut\u00e1ria para as empresas.<\/span><\/p>\n

\u201cComo tenho proposto aos setores, vamos manter em grande medida a carga tribut\u00e1ria do IPI no Imposto Seletivo e, a partir do ano que vem, discutir o imposto seletivo progressivo nos pr\u00f3ximos anos, que \u00e9 como determina a Constitui\u00e7\u00e3o. […] O governo vai mandar o projeto ou a MP [medida provis\u00f3ria] a tempo de entrar em vigor em 2027\u201d, garantiu.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 o fim deste ano, prev\u00ea Durigan, haver\u00e1 defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), j\u00e1 com o crivo do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Em sua fala, destacou que \u201cn\u00e3o \u00e9 inten\u00e7\u00e3o estabelecer nenhuma puni\u00e7\u00e3o a qualquer empresa que esteja colaborando para a reforma do sistema tribut\u00e1rio\u201d e haver\u00e1 um per\u00edodo de aprendizado.<\/span><\/p>\n

Dario Durigan disse que seria um \u201cgrave problema\u201d, ao ser perguntado sobre eventual suspens\u00e3o da entrada da reforma tribut\u00e1ria em 2027 em um novo governo. Para o ministro, trata-se de uma vis\u00e3o atrasada. \u201cMuita gente da oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o quis votar a reforma tribut\u00e1ria, ser contra agora n\u00e3o me espanta. Tem um pouco de uma vis\u00e3o de passado, que gosta da ditadura, que gosta de machismo, que acha que mulher n\u00e3o sabe votar.\u201d<\/span><\/p>\n

No debate, mediado pelo editor executivo do Valor S\u00e9rgio Lamucci e pela editora executiva de O Globo Fl\u00e1via Barbosa, Durigan reconheceu mais uma vez que o melhor para a economia brasileira seria uma ado\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida da reforma tribut\u00e1ria, mas que o cronograma at\u00e9 2033 foi o necess\u00e1rio para viabilizar sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ele descreveu como \u201cca\u00f3tica\u201d a situa\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio hoje no Brasil e previu uma \u201crevolu\u00e7\u00e3o\u201d em cidadania tribut\u00e1ria, com a perspectiva de se ter clareza sobre o quanto se paga de imposto no pa\u00eds. Por enquanto, diz esperar que n\u00e3o haja atrasos em investimentos por causa de incertezas na implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria:<\/span><\/p>\n

\u201cEspero que n\u00e3o [haja atraso em decis\u00f5es de investimentos], do meu lado estarei aberto a tirar d\u00favidas e dar as respostas o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. […] Mas eu entendo a cautela que as empresas e os empres\u00e1rios t\u00eam, sei que \u00e9 dif\u00edcil se programar quando h\u00e1 incertezas \u00e0 frente\u201d.<\/span><\/p>\n

O ministro da Fazenda afirmou ainda que \u201ctende a acreditar\u201d que n\u00e3o haver\u00e1 reajustes de pre\u00e7os decorrentes da reforma tribut\u00e1ria, embora n\u00e3o possa dizer \u201ccategoricamente que n\u00e3o\u201d e estudos est\u00e3o em produ\u00e7\u00e3o pela equipe do minist\u00e9rio.<\/span><\/p>\n

Na sua avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deve ser poss\u00edvel captar ganhos da reforma tribut\u00e1ria no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, por ser o in\u00edcio da implementa\u00e7\u00e3o. Estudos estimam aumento de at\u00e9 15 pontos percentuais no PIB nos pr\u00f3ximos 10, 15 anos, segundo ele, que tem previs\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o ainda maior: \u201cVamos incorporar [na proje\u00e7\u00e3o do PIB], mas de forma conservadora e n\u00e3o vou usar para prever receita\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Um dos desafios da etapa atual de prepara\u00e7\u00e3o para a reforma \u00e9 o tecnol\u00f3gico, segundo o ministro, diante da necessidade de simplificar os sistemas para as empresas. Por isso, o investimento na \u00e1rea soma R$ 2 bilh\u00f5es apenas em 2026 e o minist\u00e9rio est\u00e1 \u201ccom trabalho brutal\u201d para as adapta\u00e7\u00f5es: \u201cO tema da reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 singelo, n\u00e3o ser\u00e1 incorporado sem esfor\u00e7o de adapta\u00e7\u00e3o. […] A complexidade tribut\u00e1ria, se permanecer, tem que ficar para dentro do governo.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR LUCIANNE CARNEIRO E RAFAEL ROSAS \u2014 DO RIO<\/strong><\/span><\/p>\n

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