{"id":64642,"date":"2026-06-29T08:59:31","date_gmt":"2026-06-29T11:59:31","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=64642"},"modified":"2026-06-29T08:59:31","modified_gmt":"2026-06-29T11:59:31","slug":"reforma-tributaria-deveria-acabar-com-a-zona-franca-de-manaus-mas-a-tornou-mais-atrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/06\/29\/reforma-tributaria-deveria-acabar-com-a-zona-franca-de-manaus-mas-a-tornou-mais-atrativa\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA DEVERIA ACABAR COM A ZONA FRANCA DE MANAUS, MAS A TORNOU MAIS ATRATIVA"},"content":{"rendered":"

Quando a Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 foi aprovada, muita gente concluiu que a Zona Franca de Manaus havia perdido sua raz\u00e3o de existir. A l\u00f3gica parecia simples: se o novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o do consumo seria baseado em um IVA dual, formado pela CBS federal e pelo IBS subnacional, ambos estruturados sob a n\u00e3o cumulatividade plena, que sentido faria manter uma \u00e1rea com tratamento tribut\u00e1rio diferenciado?<\/span><\/p>\n

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A conclus\u00e3o era compreens\u00edvel e foi recebida com entusiasmo por antigos cr\u00edticos do modelo criado pelo Decreto-Lei n\u00ba 288\/1967. Afinal, se tudo gera cr\u00e9dito em um IVA moderno, qual seria o papel de uma zona favorecida tributariamente?\u00a0Ocorre que a reforma n\u00e3o se limitou a substituir os antigos tributos por um sistema neutro. Ao contr\u00e1rio, preservou e reconstruiu os incentivos da Zona Franca dentro da arquitetura do novo modelo. Em vez de enfraquecer Manaus, a reforma acabou refor\u00e7ando sua posi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Isso porque a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 incorporou ao novo sistema uma s\u00e9rie de mecanismos voltados \u00e0s ind\u00fastrias incentivadas. O IBS e a CBS incidentes sobre importa\u00e7\u00f5es ficam suspensos e, em determinadas hip\u00f3teses, essa suspens\u00e3o se converte em isen\u00e7\u00e3o definitiva. Na pr\u00e1tica, isso significa que uma f\u00e1brica instalada em Manaus n\u00e3o precisa suportar esses tributos sobre m\u00e1quinas e insumos importados, algo que continuaria ocorrendo em outras regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi preservado o tratamento favorecido nas aquisi\u00e7\u00f5es nacionais. Produtos industrializados fabricados em outras regi\u00f5es do Brasil e destinados \u00e0 Zona Franca s\u00e3o tributados \u00e0 al\u00edquota zero, sem que os fornecedores percam os cr\u00e9ditos das etapas anteriores da cadeia. Al\u00e9m disso, as ind\u00fastrias incentivadas fazem jus a cr\u00e9ditos presumidos de IBS e CBS que se somam aos cr\u00e9ditos ordin\u00e1rios do sistema, resultando em uma redu\u00e7\u00e3o permanente da carga tribut\u00e1ria efetiva.<\/span><\/p>\n

Essas vantagens s\u00e3o especialmente relevantes para empresas que ainda est\u00e3o decidindo onde instalar suas opera\u00e7\u00f5es. Uma companhia que j\u00e1 possui uma planta industrial em funcionamento precisa ponderar os benef\u00edcios frente aos custos de uma eventual mudan\u00e7a. J\u00e1 um investidor que ingressa no pa\u00eds pela primeira vez parte de uma folha em branco. E, nesse cen\u00e1rio, Manaus surge como a \u00fanica regi\u00e3o em que a reforma tribut\u00e1ria concentrou apoio federal em vez de elimin\u00e1-lo.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ainda outro aspecto relevante. A partir de 2027, o IPI ser\u00e1 zerado em praticamente todo o territ\u00f3rio nacional. Uma exce\u00e7\u00e3o, contudo, foi preservada. Produtos fabricados em Manaus que n\u00e3o possuam equivalente nacional permanecer\u00e3o isentos, enquanto produtos id\u00eanticos produzidos em outras regi\u00f5es estar\u00e3o sujeitos a uma al\u00edquota m\u00ednima de 6,5%. Para determinados segmentos industriais, isso representa uma vantagem competitiva relevante.<\/span><\/p>\n

Talvez mais importante seja a previsibilidade<\/strong><\/span><\/p>\n

O tratamento diferenciado da Zona Franca est\u00e1 protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o e os incentivos foram preservados at\u00e9 outubro de 2073. Trata-se de um horizonte de quase meio s\u00e9culo, algo raro em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Naturalmente, nada disso \u00e9 autom\u00e1tico. Os benef\u00edcios dependem da aprova\u00e7\u00e3o de projeto t\u00e9cnico-econ\u00f4mico, do cumprimento do Processo Produtivo B\u00e1sico (PPB) e da observ\u00e2ncia de diversos requisitos legais. Al\u00e9m disso, alguns aspectos operacionais do novo sistema ainda est\u00e3o em fase de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Mesmo assim, o quadro geral j\u00e1 est\u00e1 definido. E ele revela algo que muitos n\u00e3o esperavam. A reforma tribut\u00e1ria modernizou um dos sistemas mais complexos do mundo e, ao mesmo tempo, refor\u00e7ou as vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus.<\/span><\/p>\n

Durante d\u00e9cadas, o modelo foi frequentemente tratado como uma pol\u00edtica do passado ou como mera ren\u00fancia fiscal. O novo sistema, paradoxalmente, acabou produzindo o efeito oposto. Para empresas que analisam o Brasil com uma perspectiva de longo prazo, Manaus emerge da reforma mais forte do que entrou nela.<\/span><\/p>\n

A pergunta, portanto, j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais se a Zona Franca sobreviver\u00e1 \u00e0 reforma tribut\u00e1ria. A quest\u00e3o \u00e9 saber quantos concorrentes chegar\u00e3o l\u00e1 antes.<\/span><\/p>\n

FONTE: CONSULTOR JUR\u00cdDICO – POR VICTOR BASTOS DA COSTA<\/strong><\/span><\/p>\n

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