{"id":64627,"date":"2026-06-29T08:54:52","date_gmt":"2026-06-29T11:54:52","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=64627"},"modified":"2026-06-29T09:07:42","modified_gmt":"2026-06-29T12:07:42","slug":"cfc-encaminha-ao-comite-gestor-propostas-para-aperfeicoar-regulamento-do-ibs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/06\/29\/cfc-encaminha-ao-comite-gestor-propostas-para-aperfeicoar-regulamento-do-ibs\/","title":{"rendered":"CFC ENCAMINHA AO COMIT\u00ca GESTOR PROPOSTAS PARA APERFEI\u00c7OAR REGULAMENTO DO IBS"},"content":{"rendered":"

Documento re\u00fane contribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da classe cont\u00e1bil brasileira para fortalecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o do novo tributo<\/em><\/span><\/p>\n

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O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, encaminhou ao Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS), na \u00faltima segunda-feira (15), um documento que re\u00fane contribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da classe cont\u00e1bil brasileira para o aperfei\u00e7oamento do Regulamento do IBS, um dos tributos que integram o novo sistema institu\u00eddo pela reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

As propostas t\u00eam por objetivo fortalecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a transpar\u00eancia, a neutralidade e a efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o do novo tributo, considerando seus impactos diretos sobre empresas, profissionais da contabilidade e toda a sociedade. No documento, o presidente Joaquim Bezerra coloca a autarquia \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para se reunir com o Comit\u00ea Gestor e explicar detalhadamente as contribui\u00e7\u00f5es apresentadas.<\/span><\/p>\n

\u201cReiteramos nosso compromisso institucional com o fortalecimento da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e com a defesa do interesse p\u00fablico, colocando a experi\u00eancia da classe cont\u00e1bil \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para contribuir com a constru\u00e7\u00e3o de um sistema tribut\u00e1rio mais justo, transparente e eficiente\u201d, afirmou o presidente do CFC em of\u00edcio ao CGIBS, entidade respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do imposto compartilhado entre estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Elaboradas a partir da experi\u00eancia pr\u00e1tica de profissionais da contabilidade de diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds, as contribui\u00e7\u00f5es foram consolidadas pelo N\u00facleo Tem\u00e1tico da Reforma Tribut\u00e1ria, vinculado ao Comit\u00ea de Assuntos Tribut\u00e1rios e Fiscais do CFC. \u00a0O documento apresenta um diagn\u00f3stico geral do regulamento, identifica pontos cr\u00edticos e prop\u00f5e sugest\u00f5es de aprimoramento em temas como apura\u00e7\u00e3o assistida, aproveitamento de cr\u00e9ditos, obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, regimes diferenciados, opera\u00e7\u00f5es sem transfer\u00eancia de titularidade e regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O coordenador do N\u00facleo Tem\u00e1tico da Reforma Tribut\u00e1ria, conselheiro federal Fellipe Guerra, explicou que as proposi\u00e7\u00f5es antecipam desafios que poder\u00e3o surgir durante o ciclo de transi\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), entre 2026 e 2033. \u201cA classe cont\u00e1bil se juntou para oferecer um olhar t\u00e9cnico ao regulamento e reduzir d\u00favidas interpretativas, tornar mais eficientes os procedimentos operacionais e facilitar a adapta\u00e7\u00e3o das empresas e dos pr\u00f3prios profissionais \u00e0s novas regras previstas pela reforma\u201d, pontuou.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o coordenador, o trabalho do N\u00facleo Tem\u00e1tico resultou em dois documentos correlatos: um encaminhado \u00e0 Receita Federal do Brasil, referente ao Regulamento da CBS (Decreto n\u00ba 12.955, de 29 de abril de 2026), e outro ao Comit\u00ea Gestor do IBS, referente ao Regulamento do IBS (Resolu\u00e7\u00e3o CGIBS n\u00ba 6, de 30 de abril de 2026).<\/span><\/p>\n

Protagonismo cont\u00e1bil<\/strong><\/span><\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria evidencia o papel estrat\u00e9gico dos profissionais da contabilidade na adapta\u00e7\u00e3o das empresas e dos contribuintes ao novo sistema tribut\u00e1rio. Segundo o vice-presidente de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia do CFC e coordenador do N\u00facleo Gestor do Comit\u00ea de Assuntos Tribut\u00e1rios e Fiscais, M\u00e1rcio Schuch, esse protagonismo tamb\u00e9m se reflete na presen\u00e7a da classe cont\u00e1bil em importantes espa\u00e7os de debate sobre a Reforma Tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\u201cUm exemplo desse protagonismo \u00e9 o conselheiro federal do CFC Brunno Sit\u00f4nio, que integra o pr\u00f3prio Comit\u00ea Gestor do IBS. Essa participa\u00e7\u00e3o precisa ser reconhecida e valorizada\u201d, destacou o vice-presidente.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica junto aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela regulamenta\u00e7\u00e3o, o CFC tem investido na qualifica\u00e7\u00e3o da categoria para a transi\u00e7\u00e3o ao novo modelo tribut\u00e1rio. Em mar\u00e7o de 2026, o Conselho Federal de Contabilidade, a Receita Federal e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas (Fenacon) firmaram uma parceria voltada \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de profissionais da contabilidade de todo o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

A iniciativa prev\u00ea a oferta de atividades de forma\u00e7\u00e3o sobre os principais aspectos da Reforma Tribut\u00e1ria, promovendo uma prepara\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica alinhada \u00e0s novas exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o. Como parte dessa coopera\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es realizam um\u00a0curso nacional in\u00e9dito e gratuito sobre a Reforma Tribut\u00e1ria, que mobiliza mais de 50 mil profissionais da contabilidade, auditores e especialistas para debater os impactos das mudan\u00e7as promovidas pelo novo sistema.<\/span><\/p>\n

O curso teve in\u00edcio em maio e seguir\u00e1 at\u00e9 setembro de 2026, com 18 m\u00f3dulos. At\u00e9 o momento, foram realizados cinco m\u00f3dulos, que abordaram normas gerais da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, com\u00e9rcio internacional, Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais (FCBF) do ICMS, cadastro e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

Os pr\u00f3ximos encontros tratar\u00e3o dos temas: apura\u00e7\u00e3o assistida; compensa\u00e7\u00e3o, ressarcimento, restitui\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancias; Simples Nacional e MEI; economia digital; regimes diferenciados e espec\u00edficos; planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e concursos de progn\u00f3sticos; servi\u00e7os financeiros; bens im\u00f3veis; agroneg\u00f3cio e cooperativismo agr\u00edcola; Zona Franca de Manaus (ZFM) e \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio (ALC); combust\u00edveis e energia el\u00e9trica; imposto seletivo; e aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica (casos especiais).<\/span><\/p>\n

Os m\u00f3dulos s\u00e3o transmitidos ao vivo pelo canal do CFC no YouTube e permanecem dispon\u00edveis na plataforma EduCont. A forma\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m gera pontua\u00e7\u00e3o para o Programa de Educa\u00e7\u00e3o Profissional Continuada (PEPC), de acordo com a carga hor\u00e1ria cursada, al\u00e9m da emiss\u00e3o de certificados.<\/span><\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es da Comunica\u00e7\u00e3o CFC<\/em><\/span><\/p>\n

FONTE:\u00a0 FENACON – POR\u00a0 FERNANDO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n

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