{"id":64560,"date":"2026-06-26T10:25:13","date_gmt":"2026-06-26T13:25:13","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=64560"},"modified":"2026-06-26T10:25:13","modified_gmt":"2026-06-26T13:25:13","slug":"a-reforma-tributaria-vai-aumentar-os-impostos-da-advocacia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/06\/26\/a-reforma-tributaria-vai-aumentar-os-impostos-da-advocacia\/","title":{"rendered":"A REFORMA TRIBUT\u00c1RIA VAI AUMENTAR OS IMPOSTOS DA ADVOCACIA?"},"content":{"rendered":"

A reforma tribut\u00e1ria muda o fisco brasileiro e traz a d\u00favida: o imposto da advocacia vai aumentar? Veja o que muda, os impactos no setor e por que o planejamento tribut\u00e1rio \u00e9 indispens\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

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Uma pergunta que preocupa os escrit\u00f3rios de advocacia<\/strong><\/span><\/p>\n

Desde a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, uma d\u00favida passou a fazer parte das conversas entre advogados, contadores e empres\u00e1rios: afinal, os impostos v\u00e3o aumentar?<\/span><\/p>\n

Para os escrit\u00f3rios de advocacia, essa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais relevante. Afinal, a advocacia \u00e9 uma atividade baseada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, e o setor de servi\u00e7os est\u00e1 entre os segmentos que acompanham com maior aten\u00e7\u00e3o as mudan\u00e7as propostas no sistema tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Embora a reforma tenha sido apresentada com o objetivo de simplificar a arrecada\u00e7\u00e3o e reduzir a complexidade do sistema, seus efeitos pr\u00e1ticos ainda geram questionamentos, especialmente para profissionais que atuam por meio de Sociedade Unipessoal de Advocacia ou sociedades de advogados.<\/span><\/p>\n

Mas ser\u00e1 que a carga tribut\u00e1ria realmente vai aumentar?<\/strong><\/span><\/p>\n

A resposta exige cautela. Mais importante do que tentar prever n\u00fameros exatos \u00e9 compreender quais mudan\u00e7as j\u00e1 est\u00e3o definidas, quais mecanismos de transi\u00e7\u00e3o j\u00e1 come\u00e7am a operar e como os escrit\u00f3rios podem se preparar para esse novo cen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

O que muda com a reforma tribut\u00e1ria?<\/strong><\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria promove uma profunda reorganiza\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo. Tributos atualmente conhecidos pelos contribuintes, como PIS, COFINS, ISS e ICMS, ser\u00e3o gradualmente substitu\u00eddos por novos modelos de arrecada\u00e7\u00e3o, entre eles a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS, federal) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS, estadual e municipal).<\/span><\/p>\n

O objetivo declarado da reforma \u00e9 simplificar o sistema, reduzir a quantidade de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e aumentar a transpar\u00eancia na tributa\u00e7\u00e3o. Contudo, simplifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa necessariamente redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. E \u00e9 justamente esse ponto que desperta preocupa\u00e7\u00e3o entre profissionais da advocacia.<\/span><\/p>\n

Por que a advocacia acompanha essa discuss\u00e3o com aten\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/span><\/p>\n

Historicamente, atividades prestadoras de servi\u00e7os possuem uma estrutura operacional diferente daquela encontrada na ind\u00fastria ou no com\u00e9rcio. Enquanto empresas industriais costumam adquirir mat\u00e9rias-primas, mercadorias e diversos insumos que geram cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ao longo da cadeia produtiva, escrit\u00f3rios de advocacia concentram grande parte de seus custos em m\u00e3o de obra especializada.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que muitos escrit\u00f3rios possuem menor potencial de aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios no novo sistema de IVA – Imposto sobre Valor Agregado. Por essa raz\u00e3o, o setor acompanha de perto as al\u00edquotas efetivas que ser\u00e3o aplicadas e os reflexos que elas poder\u00e3o gerar na carga tribut\u00e1ria final.<\/span><\/p>\n

Um exemplo pr\u00e1tico e as regras do setor<\/strong><\/span><\/p>\n

Para compreender melhor a preocupa\u00e7\u00e3o do setor, imagine um escrit\u00f3rio de advocacia com faturamento mensal de R$ 20.000.<\/span><\/p>\n

Cen\u00e1rio atual<\/strong><\/span><\/p>\n

Hoje, um escrit\u00f3rio enquadrado no Simples Nacional \u00e9 tributado pelo Anexo IV, cuja al\u00edquota inicial \u00e9 de 4,5% para empresas com receita bruta acumulada de at\u00e9 R$ 180 mil nos \u00faltimos 12 meses. Nesse cen\u00e1rio, o valor do DAS seria de aproximadamente R$ 900 por m\u00eas.<\/span><\/p>\n

(Nota<\/strong>:\u00a0vale destacar que, na advocacia, a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00edda no DAS e deve ser recolhida separadamente sobre a folha de pagamento e o pr\u00f3-labore).\u00a0Ainda assim, para muitos escrit\u00f3rios, especialmente aqueles em in\u00edcio de atividade, o Simples Nacional representa um regime tribut\u00e1rio bastante competitivo.<\/span><\/p>\n

Cen\u00e1rio p\u00f3s-reforma (O teto estimado)<\/strong><\/span><\/p>\n

Para ilustrar o impacto, precisamos olhar para as regras espec\u00edficas obtidas pelo setor. Embora a al\u00edquota geral padr\u00e3o da nova tributa\u00e7\u00e3o (soma de CBS e IBS) seja estimada pelo governo em torno de 26,5%, a advocacia conquistou na regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma um regime diferenciado com redu\u00e7\u00e3o de 30% na al\u00edquota base. Isso projeta uma al\u00edquota final de aproximadamente 18,5% para os servi\u00e7os jur\u00eddicos.<\/span><\/p>\n

Se esse escrit\u00f3rio de R$ 20.000 mensais estiver fora do Simples (cl\u00e1usula padr\u00e3o), tiver poucos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e conseguir aproveitar apenas R$ 1.000 em cr\u00e9ditos no per\u00edodo, a base tribut\u00e1vel l\u00edquida seria de R$ 19.000. Aplicando a al\u00edquota de 18,5%, o valor dos tributos seria de aproximadamente R$ 3.515.<\/span><\/p>\n

No entanto, h\u00e1 um detalhe fundamental que traz al\u00edvio para o caixa dos escrit\u00f3rios: esse valor de 18,5% n\u00e3o ser\u00e1 cobrado de uma vez s\u00f3 em 2027.<\/span><\/p>\n

A transi\u00e7\u00e3o \u00e9 gradual: O bolso n\u00e3o sentir\u00e1 o impacto imediato em 2027<\/strong><\/span><\/p>\n

Um dos pontos mais importantes da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 que ela foi desenhada para ser aplicada de forma progressiva, evitando um “tarifa\u00e7o” imediato. O cronograma de transi\u00e7\u00e3o garante que o impacto m\u00e1ximo estimado s\u00f3 seja atingido na d\u00e9cada de 2030. Veja como funcionar\u00e1:<\/span><\/p>\n