{"id":64531,"date":"2026-06-25T11:33:54","date_gmt":"2026-06-25T14:33:54","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=64531"},"modified":"2026-06-25T11:33:54","modified_gmt":"2026-06-25T14:33:54","slug":"quando-o-credito-rural-coloca-a-terra-em-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/06\/25\/quando-o-credito-rural-coloca-a-terra-em-risco\/","title":{"rendered":"QUANDO O CR\u00c9DITO RURAL COLOCA A TERRA EM RISCO"},"content":{"rendered":"

No agroneg\u00f3cio, a decis\u00e3o de oferecer a terra como garantia fiduci\u00e1ria deve ser tomada com base em n\u00fameros, assessoria especializada e plena compreens\u00e3o dos riscos.<\/span><\/p>\n

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\u00a0Em meio \u00e0 press\u00e3o por cr\u00e9dito e renegocia\u00e7\u00f5es, produtores rurais colocam o principal patrim\u00f4nio em contratos de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria – muitas vezes sem conhecer todas as consequ\u00eancias jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

A terra, no agroneg\u00f3cio, \u00e9 mais do que um ativo. \u00c9 instrumento de produ\u00e7\u00e3o, reserva de valor e heran\u00e7a familiar. Ainda assim, diante de safras frustradas, oscila\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os e aumento dos custos, cresce o n\u00famero de produtores que oferecem suas propriedades como garantia em contratos de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria para obter cr\u00e9dito ou renegociar d\u00edvidas.<\/span><\/p>\n

O que muitos n\u00e3o percebem \u00e9 que essa modalidade de garantia, embora comum no mercado imobili\u00e1rio urbano, assume contornos delicados no meio rural.<\/span><\/p>\n

\u00a0Dados recentes da Serasa Experian indicam o tamanho da press\u00e3o financeira no setor: foram registrados 1.990 pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial no agroneg\u00f3cio no ano de 2025, alta de 56,4% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior – o maior n\u00famero desde o in\u00edcio do monitoramento, em 2021.<\/span><\/p>\n

A aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de bem im\u00f3vel \u00e9 disciplinada pela Lei n\u00ba 9.514\/1997. Nessa estrutura contratual, o produtor transfere ao credor a propriedade resol\u00favel do im\u00f3vel como garantia da d\u00edvida. Ele permanece na posse direta da terra – continua plantando, colhendo e explorando a atividade -, mas a titularidade jur\u00eddica passa ao banco at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito.<\/span><\/p>\n

A diferen\u00e7a pode parecer apenas formal, mas os efeitos s\u00e3o profundos. Ao contr\u00e1rio da hipoteca, que depende de processo judicial para expropria\u00e7\u00e3o do bem, a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria permite execu\u00e7\u00e3o predominantemente extrajudicial. Em caso de inadimpl\u00eancia, o credor pode promover a consolida\u00e7\u00e3o da propriedade em seu nome ap\u00f3s o cumprimento das formalidades legais, inclusive por meio de procedimento no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis.<\/span><\/p>\n

O prazo para o produtor purgar a mora – isto \u00e9, quitar o d\u00e9bito em atraso – \u00e9 curto. Se n\u00e3o houver pagamento integral dentro do per\u00edodo legal, a consolida\u00e7\u00e3o se torna definitiva, abrindo caminho para leil\u00e3o do im\u00f3vel. Na pr\u00e1tica, isso significa que a perda da terra pode ocorrer em tempo inferior ao de uma execu\u00e7\u00e3o judicial tradicional, reduzindo a margem de negocia\u00e7\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00e3o financeira.<\/span><\/p>\n

Outro ponto cr\u00edtico \u00e9 que os cr\u00e9ditos garantidos por aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria possuem tratamento diferenciado em eventual recupera\u00e7\u00e3o judicial. Em regra, o credor fiduci\u00e1rio n\u00e3o se submete integralmente aos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o, podendo exercer o direito sobre a garantia fora do plano aprovado pelos demais credores. A jurisprud\u00eancia, contudo, tem relativizado essa prerrogativa em situa\u00e7\u00f5es que envolvem bens essenciais \u00e0 atividade produtiva.<\/span><\/p>\n

Para o produtor que v\u00ea na recupera\u00e7\u00e3o judicial uma alternativa de reorganiza\u00e7\u00e3o, a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria pode esvaziar a efic\u00e1cia do instrumento ao comprometer justamente o principal ativo da atividade rural.<\/span><\/p>\n

Nem sempre, contudo, a recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 o primeiro ou melhor caminho. Em muitos casos, medidas como revis\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito rural – previstas na Lei n\u00ba 4.829\/65 e no Manual de Cr\u00e9dito Rural – mostram-se mais adequadas para dificuldades pontuais decorrentes de fatores clim\u00e1ticos, produtivos ou de mercado. Enquanto a recupera\u00e7\u00e3o judicial atua como instrumento de reorganiza\u00e7\u00e3o global do passivo, a prorroga\u00e7\u00e3o opera como ajuste contratual espec\u00edfico, voltado a recompor fluxo financeiro e preservar a atividade sem os custos e a exposi\u00e7\u00e3o do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do aspecto jur\u00eddico, h\u00e1 o risco econ\u00f4mico. Muitos contratos fiduci\u00e1rios surgem em renegocia\u00e7\u00f5es com taxas elevadas. Se o lucro operacional da atividade \u00e9 inferior \u00e0 taxa de juros pactuada, a d\u00edvida tende a crescer de forma estrutural.<\/span><\/p>\n

Em opera\u00e7\u00f5es recentes de renegocia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 incomum observar custos financeiros que podem superar 20% ao ano, especialmente quando combinados com indexadores como o CDI. Nesses casos, a sustentabilidade da d\u00edvida depende diretamente da performance produtiva e da estabilidade de pre\u00e7os – vari\u00e1veis que fogem ao controle do produtor.<\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, oferecer a terra como garantia n\u00e3o resolve o problema de fundo – apenas adiciona um risco patrimonial \u00e0 equa\u00e7\u00e3o. A inadimpl\u00eancia deixa de ser apenas financeira e passa a amea\u00e7ar a pr\u00f3pria continuidade da produ\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Antes de optar pela aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria da propriedade principal, recomenda-se avaliar uma renegocia\u00e7\u00e3o administrativa com revis\u00e3o de taxas e prazos; uso de garantias menos gravosas, como penhor de safra ou maquin\u00e1rio; venda estrat\u00e9gica de ativos n\u00e3o essenciais para redu\u00e7\u00e3o do passivo; eventual reestrutura\u00e7\u00e3o judicial preventiva, quando cab\u00edvel. Cada caso exige an\u00e1lise individualizada, mas a regra \u00e9 clara: a decis\u00e3o deve ser t\u00e9cnica, n\u00e3o emocional ou precipitada.<\/span><\/p>\n

No ambiente urbano, um im\u00f3vel pode ser substitu\u00eddo por outro. No campo, a terra concentra produ\u00e7\u00e3o, log\u00edstica, estrutura e identidade familiar. Perd\u00ea-la n\u00e3o representa apenas a execu\u00e7\u00e3o de uma garantia – significa o encerramento da atividade rural.<\/span><\/p>\n

Em tempos de volatilidade econ\u00f4mica e margens apertadas, a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria pode parecer solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida. Contudo, quando mal dimensionada, transforma-se em mecanismo c\u00e9lere de perda patrimonial.<\/span><\/p>\n

No agroneg\u00f3cio, onde o ciclo produtivo depende de planejamento e vis\u00e3o de longo prazo, a decis\u00e3o de oferecer a terra como garantia fiduci\u00e1ria deve ser tomada com base em n\u00fameros, assessoria especializada e plena compreens\u00e3o dos riscos – uma vez consolidada a propriedade em nome do credor, o tempo para arrependimentos j\u00e1 ter\u00e1 passado.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR GLAUBER ORTOLAN<\/strong><\/span><\/p>\n

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